A câmara alta do Parlamento da Rússia aprovou neste sábado (1º) o envio de tropas russas à Ucrânia.

A câmara alta do Parlamento da Rússia aprovou neste sábado (1º) o envio de tropas russas à Ucrânia.

O pedido havia sido feito poucas horas antes pelo presidente Vladimir Putin. Ele alegou, em nota oficial, que seu pedido foi feito "em relação à situação extraordinária na Ucrânia e à ameaça às vidas de cidadãos russos".

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Protestos são reprimidos com violência na Ucrânia200 fotos

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.2014 - Mulher dorme em barricada na praça da Independência, em Kiev Bulent Kilic/AFP

Putin disse que as forças armadas russas devem ser usadas "até a normalização da situação política naquele país".

IMPASSE COM A RÚSSIA MOTIVOU REVOLTA NA UCR NIA

As manifestações começaram em novembro, depois que o então presidente Viktor Yanukovich anunciou sua decisão de não assinar um acordo de cooperação com a União Europeia, que poderia, no futuro, ter a Ucrânia como um de seus membros.

A questão, no entanto, é mais complexa e tem raízes na história recente do país, nascido após a desintegração da ex-União Soviética.

O país está no meio de uma disputa de forças entre grupos que querem mais proximidade com a União Europeia e outros que têm mais afinidade com a Rússia. Yanukovich foi deposto em fevereiro, e novas eleições foram convocadas.

As atenções agora se viraram para a Crimeia, região autônoma da Ucrânia cuja maioria é alinhada à Rússia, que convocou um referendo sobre sua soberania.

A decisão da câmara alta do Parlamento russo foi unânime. Durante o debate, um dos parlamentares russos acusou o presidente americano, Barack Obama, de passar dos limites. Obama havia feito um alerta na sexta-feira para que os russos evitassem uma ação militar na Ucrânia.

O parlamento russo também pediu que o embaixador russo nos Estados Unidos seja chamado para consultas, mas essa decisão cabe a Putin, e não ao Legislativo.

A Rússia já possui uma presença militar na região da Crimeia, no sul da Ucrânia. Mas o texto de Putin faz referência ao "território ucraniano", o que pode significar que as tropas seriam enviadas a outras partes do país - e não apenas à Crimeia.

A Ucrânia considera as ações russas uma "provocação" ao seu país. O presidente interino da Ucrânia, Oleksander Turchynov, convocou uma reunião de emergência de seu gabinete.

De Kiev para Crimeia

A Ucrânia e a Rússia vivem dias de grande tensão, em uma disputa de influência entre o Ocidente e os russos na Ucrânia.

IMIGRANTES UCRANIANOS EM SP ACOMPANHAM PROTESTOS NA TERRA NATAL

No mês passado, após várias semanas de protestos nas ruas da capital Kiev, o presidente ucraniano, Viktor Yanukovych, foi afastado por uma votação no Parlamento. As manifestações começaram em novembro do ano passado, quando Yanukovych rejeitou uma aproximação com a União Europeia em prol de um acordo econômico com a Rússia.

Um governo interino crítico à influência russa assumiu a Ucrânia após a queda de Yanukovych, que agora é procurado pela Justiça do país, acusado de mandar matar manifestantes. O ex-presidente recebeu abrigo na Rússia e prometeu continuar lutando pelo seu país.

LUTARIA SE FOSSE JOVEM, DIZ UCRANIANO DE 80 ANOS EM SP

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Na última semana, o foco do conflito passou a ser a Crimeia, uma região de 2,3 milhões de habitantes que faz parte da Ucrânia, no litoral do Mar Negro. Muitos na Crimeia se consideram russos étnicos e falam o idioma russo, com grande simpatia por Yanukovych. A Rússia tem forte presença militar na região do Mar Negro.

Há temores de que a Ucrânia e a Rússia possam entrar em conflito pelo controle da Crimeia.

Esta semana, homens não-identificados - que seriam parte de milícias pró-Rússia - tomaram o controle de prédios públicos e aeroportos na Crimeia. Na quinta-feira, o Parlamento regional nomeou um novo primeiro-ministro na região, Sergey Aksyonov, que é líder do principal partido pró-Rússia.

Neste sábado, Aksyonov fez um apelo a Vladimir Putin para que a Rússia "reestabeleça a calma na região". A Rússia afirmou que não ignoraria o apelo feito por Aksyonov, e pouco depois Putin noticiou o pedido ao Parlamento russo para analisar o envio de tropas à Ucrânia.

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Ativistas do Femen protestam contra situação política da Ucrânia8 fotos

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25.fev.2014 - Ativistas do grupo Femen simulam enforcamento com tranças semelhantes as da ex-primeira-ministra ucraniana Yulia Timoshenko, perto da torre Eiffel, em Paris. O Femen classificou a líder da oposição como "a nova marionete" do presidente da Rússia, Vladimir Putin. Timoshenko foi libertada no sábado (22), ela cumpria pena de sete anos de detenção por abuso de poder em uma clínica na cidade de Kharkiv, na Ucrânia, onde se encontrava desde maio 2012 Leia mais Alain Jocard/ AFP

Ucrânia e Rússia trocam acusações em relação às ações na Crimeia.

O ministério das Relações Exteriores da Rússia diz que o governo da Ucrânia enviou tropas à Crimeia neste sábado para tentar retomar o prédio do ministério do Interior. Já as autoridades interinas da Ucrânia acusam a Rússia de enviar 6 mil soldados à Crimeia.

Na madrugada de sexta-feira para sábado, homens armados não-identificados teriam tomado outra pista de aviação. O governo russo nega qualquer envolvimento no episódio.

Estados Unidos

Os acontecimentos na Crimeia também despertam preocupações nos Estados Unidos.

Antes do anúncio russo, o presidente americano, Barack Obama, havia feito um alerta aos russos de que qualquer ação militar russa na Ucrânia traria "custos" à região.

"Qualquer violação da soberania e integridade territorial da Ucrânia seria profundamente desestabilizadora, o que não está nos interesses da Ucrânia, da Rússia ou da Europa", afirmou Obama, na noite de sexta-feira.

"Isso representaria uma profunda interferência em assuntos que precisam ser determinados pelo povo da Ucrânia. Seria uma clara violação do compromisso da Rússia de respeitar a independência e soberania e as fronteiras da Ucrânia - e as leis internacionais."

Protestos na Ucrânia - 4 vídeos

• Vitali Klitschko é atacado com jato de extintor de incêndio
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• 26.jan.2014 - Manifestantes atacam prédio em Zaparozhie
• 28.jan.2014 - Presidente aceita renúncia

O conservadorismo foi derrotado. Mas não perdeu seus arsenais.

Um cheiro de cinzas no ar

"Fica difícil afastar a percepção de que o carnaval conservador saltou para a dispersão sem passar pela apoteose. O cheiro de cinzas no ar é inconfundível.

Saul Leblon, Carta Maior

Como parte interessada, a mídia jamais reconhecerá no fato o seu alcance: mas talvez o Brasil tenha assistido nesta 5ª feira a uma das mais duras derrotas já sofridas pelo conservadorismo desde a redemocratização.

Quem perdeu não foi a ética, a lisura na coisa pública ou a justiça, como querem os derrotados.

A resistência conservadora a uma reforma política, que ao menos dificultasse o financiamento privado das campanhas eleitorais, evidencia que a pauta subjacente ao julgamento da AP 470 tem pouco a ver com o manual das virtudes alardeadas.

O que estava em jogo era ferir de morte o campo progressista

Não apenas os seus protagonistas e lideranças.

Mas sobretudo, uma agenda de resiliência  histórica infatigável, com a qual eles seriam identificados.
Ela foi golpeada impiedosamente em 54 e renasceu com um único tiro; foi golpeada em 1960 e renasceu em 1962; foi golpeada em 1964, renasceu em 1988; foi golpeada em 1989, renasceu em 2003; foi golpeada em 2005 e renasceu em 2006, em 2010...

O  que se pretendia desta vez, repita-se, não era exemplar cabeças coroadas do petismo, mas um propósito algo difuso, e todavia persistente, de colocar a luta pelo desenvolvimento como uma responsabilidade intransferível da democracia e do Estado brasileiro.

A derrota conservadora é  superlativa nesse sentido, a exemplo dos recursos por ela mobilizados --sabidamente nada  modestos.

Seu dispositivo midiático lidera a lista dos mais esfarrapados egressos da refrega histórica.

Se os bonitos manuais de redação valessem, o  desfecho da AP 470  obrigaria a mídia ‘isenta’ a regurgitar as florestas inteiras de celulose que consumiu com o objetivo de espetar no PT o epíteto eleitoral de ‘quadrilha’.

Demandaria uma lavagem de autocrítica.

Que ela não fará.

Tampouco reconhecerá que ao derrubar a acusação de quadrilha, os juízes que julgam com base nos autos desautorizariam implicitamente o uso indevido da teoria  do  domínio do fato, que amarrou toda uma narrativa largamente desprovida de provas.

Se não houve quadrilha, fica claro o propósito político prévio  de emoldurar a  cabeça  do ex-ministro José Dirceu no centro de uma bandeja eleitoral, cuja guarnição incluiria nomes ilustres do PT, arrolados ou não  na AP 470.

O banquete longamente preparado  será degustado de qualquer forma agora.
Mas fica difícil  afastar  a percepção de que o carnaval conservador saltou  direto da concentração para  a dispersão sem passar pela apoteose.

Aqui e ali, haverá quem arrote  peru nos camarotes e colunas da indignação seletiva.

O cheiro de cinzas, porém, é inconfundível e contaminará por muito tempo o ambiente político e econômico do conservadorismo.

O  que se pretendia, repita-se, não era apenas criminalizar fulano ou sicrano, mas a tentativa em curso de enfraquecer o enredo que os mercados impuseram ao país de forma estrita e abrangente no ciclo tucano dos anos 90.

Inclua-se aí a captura do Estado para sintonizar o país à modernidade de um capitalismo ancorado na subordinação irrestrita da economia, e na rendição incondicional da sociedade, à supremacia das finanças desreguladas.

O Brasil está longe de ter subvertido essa lógica.

Mas não por acaso, a cada três palavras que a ortodoxia pronuncia hoje, uma é para condenar as ameaças e tentativas de avanços nessa direção.

O jogral é conhecido: “tudo o que não é mercado é populismo; tudo o que não é mercado é corrupção; tudo o que não é mercado é inflacionário, é ineficiência, atraso e gastança”.

O eco desse martelete percorreu cada sessão do mais longo julgamento da história brasileira.

Assim como ele, a condenação da política pelas togas coléricas reverberava a contrapartida de um anátema econômico de igual veemência,  insistentemente  lembrado pelos analistas e consultores: “o Brasil não sabe crescer, o Brasil não vai crescer, o Brasil não pode crescer --a menos que retome  e conclua  as ‘reformas’”.

O eufemismo cifrado designa o assalto aos direitos trabalhistas; o desmonte das políticas sociais;  a deflagração de um novo ciclo de   privatizações e a renúncia irrestrita a políticas e tarifas de indução ao crescimento.

Não é possível equilibrar-se na posição vertical em cima de um palanque abraçado a essa agenda, que a operosa Casa das Garças turbina para Aécio --ou Campos, tanto faz.

Daí o empenho meticuloso dos punhais midiáticos em escalpelar os réus da AP 470.

Que legitimidade poderia ter um projeto alternativo de desenvolvimento identificado com uma  ‘quadrilha’ infiltrada no Estado brasileiro?

Foi essa indução que saiu  seriamente chamuscada da sessão do STF na tarde desta 5ª feira.

Os interesses econômicos e financeiros que a desfrutariam continuam vivos.

Que o diga a taxa de juro devolvida esta semana ao degrau de 10,75% , de onde a Presidenta Dilma a recebeu e do qual tentou rebaixá-la, sob  fogo cerrado da república rentista e do seu jornalismo especializado.

Sem desarmar a bomba de sucção financeira essas tentativas  tropeçarão ciclicamente  em si mesmas.

Os quase 6% que o  Estado brasileiro destina ao rentismo anualmente, na forma de juros da dívida pública, dificultam sobremaneira desarmar o círculo vicioso do endividamento, do qual eles são causa e decorrência.

É o labirinto do agiota: juro sobre juro leva a mais juro. E mais alto.

Dessa encruzilhada se esboça a disputa entre  dois projetos distintos de desenvolvimento.

A colisão entre as duas dinâmicas fica mais evidente quando a taxa de crescimento declina ou ocorrem mudanças de ciclo na economia mundial, estreitando adicionalmente a margem de manobra do Estado e das contas externas.

É o que a América Latina, ou quase toda ela, experimenta  nesse momento.

A campanha eleitoral deste ano prestaria inestimável serviço ao discernimento da sociedade se desnudasse esse conflito objetivo, subjacente à  guerra travada diante dos holofotes no julgamento da AP 470.

O conservadorismo foi derrotado. Mas não perdeu seus arsenais.

Eles só serão desarmados pela força e o consentimento  reunidos das grandes mobilizações democráticas.

As eleições de outubro poderiam funcionar como essa grande praça da apoteose.

A ver."

Brasil governado por Dilma e pelo PT é a terceira economia que mais cresceu no ano de 2013. Diga aí, Miriam Leitão!

Brasil governado por Dilma e pelo PT é a terceira economia que mais cresceu no ano de 2013. Diga aí, Miriam Leitão!

*opensadordaaldeia

R$ 415 bilhões sonegados em impostos em 2013

R$ 415 bilhões sonegados em impostos em 2013

Por Bob Fernandes

Os brasileiros sonegaram R$ 415 bilhões em impostos no ano passado. Todos os tributos devidos e não pagos pelos brasileiros, e inscritos na Dívida Ativa da União, já passam o R$ 1 trilhão e 300 milhões.
Cobertos de razão, cobramos governos municipais, estaduais e o federal. Talvez valha a pena refletir também sobre responsabilidades coletivas e individuais.
O estudo sobre sonegação é do Sinprofaz – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
Sonegação de R$ 415 bilhões é igual a 10% do PIB do país. É maior, com muita sobra, do que a soma dos orçamentos da Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia…
Existem, claro, motivos vários para tanta sonegação. Desde a falta de mão de obra para fiscalizar até o injusto sistema de tributação. Sistema regressivo, que penaliza os mais pobres e favorece os mais ricos.
A carga de impostos em relação ao PIB é de 36%. Mas, como o grosso disso é de tributos sobre produtos e serviços, paga mais quem tem menos.
No Brasil, quem ganha até 2 salários mínimos paga, no geral, tributos de 49% . Quem ganha até 20 salários, paga 26%. E assim por diante. Menos ganha, mais paga.
Com os tributos, uma água mineral em aeroporto, por exemplo, custa R$ 4. O peso é diferente para quem ganha 2 e para quem ganha 20 salários mínimos.
O "impostômetro" conhecido não explicita quem paga o quê. Quem sabe não é o caso de um "impostômetro" esmiuçando o que os mais pobres pagam em produtos e serviços?
Já a grande sonegação se dá na Pessoa Jurídica dos mais ricos. Sonegação encoberta por mecanismos sofisticados.
O apelido dado a isso costuma ser "planejamento tributário", como diz Heráclio Camargo, presidente do Sinprofaz.
Sonegação no ISS, Cofins, PIS, mas especialmente nos tributos sobre Pessoa Jurídica. Sonegação que tem saída legal, abrigo e sede nos paraísos fiscais.
A carga tributária do Brasil é semelhante à da Alemanha. O problema está na contrapartida, diferente e muito melhor na Alemanha. E está no injusto imposto regressivo.
Mexer nesse sistema significaria enfrentar os que podem muito e pagam pouco, ou quase nada diante do que poderiam e deveriam pagar.
Com R$ 415 bilhões sonegados em um ano, e R$ 1 trilhão e 300 milhões devidos e não pagos, há muito para ser feito. E muito para debate e reflexão.
A saída mais fácil é discutir a tributação pelo volume, 36% do PIB, e não pelo que tem de injusta. Ou fazer de conta que problema são os R$ 24 bilhões do Bolsa-Família.
Esses R$ 24 bilhões socorrem 14 milhões de famílias; são, em média, R$ 152 por pessoa. Para cidadãos sem acesso a planejamentos que permitem a sonegação de R$ 415 bilhões em um ano.

Revolução cubana nos postos de saúde

Revolução cubana nos postos de saúde

Zero Hora 
Itamar Melo, Júlia Otero e Larissa Roso 

Pouco depois das 7h, seis mulheres saem de uma casa no centro de Guaíba para trabalhar. Vestem-se com simplicidade e carregam a marmita do almoço. 

Uma delas segue a pé. As outras ficam na parada de ônibus, com o vale-transporte à mão, rumo a cinco bairros distintos, em viagens de até 40 minutos. 

A rotina é idêntica à de milhões de trabalhadores, mas tem um aspecto surpreendente. 

As seis mulheres são médicas. 

As seis profissionais do amado e odiado programa Mais Médicos representam um personagem novo, surgido no fim do ano passado em muitos rincões do país: o "doutor" cubano que vive modestamente, faz a faxina da casa e ganha um salário apertado, assim como muitos de seus pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). 

O mapa de Cuba no RS

As novidades são sentidas no consultório. 

Os pacientes costumam se supreender ao entrar na sala de Marlyn Paneca Gómez, 47 anos, na unidade de saúde do centro de Guaíba. Encontram a médica do outro lado da mesa, mas não acham uma cadeira diante do móvel, para sentar. Como outros médicos cubanos, Marlyn gosta de colocar a cadeira do paciente colada à sua.

— A mesa é uma barreira na relação médico-paciente. Explico que preciso estar perto, tocar. Mas os brasileiros não entendem. Não estão acostumados. Vão arrastando a cadeira. Depois de um tempo, ela já está do outro lado da mesa — diz.

Marlyn é um dos 285 cubanos em ação no Estado, aos quais vão se somar mais 138 em março. No Brasil, eles são 5,4 mil, o equivalente a 80% dos estrangeiros ou formados no Exterior que participam do Mais Médicos. Ela fazia um curso preparatório no Espírito Santo, em outubro, quando foi comunicada de que iria para Guaíba:

— Vi (na Internet) que era uma cidade pequena, com um lago lindo. Gostei. Tem muitas coisas bonitas. Já trabalhei na Venezuela e em Honduras, em lugares bem mais complicados, com muita pobreza.

Em 1º de fevereiro, Marlyn e as outras cinco compatriotas foram instaladas na casa do centro de Guaíba, um imóvel mobiliado de 198 metros quadrados. As médicas aprovaram. A casa tem três quartos (todos eles com split), três banheiros (incluindo banheira), uma biblioteca (forrada de enciclopédias), um salão de festas recém-concluído (com churrasqueira), uma cozinha ampla e todos os utensílios e equipamentos necessários (desde louça até freezer e TV). A prefeitura alugou a casa por R$ 5,5 mil e banca água, luz e internet.

— A casa é muito boa. E ainda tem a vantagem de morarmos todas juntas, como uma família — elogia Maritza Cañada Castillo, 41 anos, que já trabalhou no Paquistão, na Bolívia e na Venezuela.

A casa pertence a Carmen Tejada e seu marido, Telmo, que viviam no imóvel até a chegada das cubanas e mantêm uma oficina mecânica na parte da frente do terreno. Para aproveitar a oportunidade de alugar a casa, mudaram-se em caráter provisório para a residência de uma parente. Acabaram virando amigos das médicas.

— São seis pessoas novas na família. Já combinei de levá-las a jantares e festas da paróquia. Também estou organizando a inscrição delas em uma academia. Quando elas vieram conhecer a casa, eu disse o que tinha ao redor: mercado, farmácia. Quando mencionei a academia, ficaram animadas e disseram que queriam — conta Carmen.

Médicas levam marmitas para fazer a refeição no trabalho

A rotina das médicas começa às 6h, quando uma delas levanta mais cedo para preparar o café. O toque cubano no cardápio são as tortillas de ovo. Às 6h30min, as demais saem da cama e vão para a mesa. Todas começam a trabalhar às 8h. Ao meio-dia, pegam a marmita, aquecem a comida no micro-ondas e fazem a refeição no próprio posto, com outros funcionários. O expediente termina às 17h.

Elas se reencontram por volta das 18h. É a hora de contar as experiências do dia, de bater papo, de estudar e de mexer no tablet fornecido pelo governo federal.

— Elas não gostam de TV. São mais ligadas na internet — conta Carmen.

A única que sai todas as noites é Marlyn. Às 19h, ela ganha a rua e caminha por uma hora e 20 minutos pela beira do Guaíba. Perdeu 10 quilos desde a chegada:

— Estou fazendo a preparação cardiovascular para quando começar a academia.

Cada noite, uma das médicas faz o jantar, que será também o almoço, levado na vianda. Nos fins de semana, elas arrumam a casa e passeiam. Costumam pegar o catamarã até o centro de Porto Alegre, onde combinam encontros com cubanos de outras cidades, olham lojas de Guaíba ou arrumam o cabelo em algum salão. Amigos já as levaram à Serra e ao Litoral.

— Elas adoraram Gramado. Acharam lindo. Encantam-se por coisas que para nós são simples, como a facilidade de encontrar produtos de higiene — diz a diretora de saúde de Guaíba, Fabiani Malanga.

A vida social gira em torno de amigos brasileiros, como os donos do hotel onde ficaram antes de alugar a casa. Lá, foram protagonistas da festa de Ano-Novo.

— Tivemos uma noite cubana. Elas trouxeram colegas de Eldorado do Sul e de Porto Alegre, prepararam pratos típicos e colocaram música de Cuba. Dançaram até as 3h. São pessoas animadas — diz Katia Sperotto, 46 anos, proprietária do hotel.

Uma das principais vitrines eleitorais da presidente Dilma Rousseff, o Mais Médicos nasceu, no ano passado, debaixo de ataques de entidades médicas. Para essas agremiações, não faltam profissionais no Brasil. Além disso, o fato de os participantes do programa terem sido liberados de revalidar seus diplomas no país representaria um risco à qualidade do atendimento.

— É um projeto demagógico e eleitoreiro. São profissionais que vêm ocupar espaço dos brasileiros. Eles são oferecidos como um milagre, como se o governo tivesse uma varinha de condão para tirar o atendimento médico de uma cartola. Já temos 400 mil médicos no Brasil e mais 17 mil são formados ao ano — critica Maria Rita de Assis Brasil, vice-presidente do Sindicato Médico (Simers).

Quando ficou claro que os médicos trazidos do Exterior seriam basicamente cubanos, o tom das críticas se elevou e foi reforçado por grupos políticos que viam no Mais Médicos uma forma encontrada pelo governo de fazer populismo eleitoral e financiar a ditadura dos irmãos Castro.

Enquanto os médicos de outras nacionalidades participantes do programa recebem uma bolsa mensal de R$ 10 mil, os cubanos ganham cerca de R$ 1 mil. O grosso do dinheiro vai para o governo de seu país. Os mais exaltados definem o acerto como trabalho escravo. No início do mês, a cubana Ramona Matos Rodríguez virou notícia ao abandonar o programa, com apoio do deputado ruralista Ronaldo Caiado (DEM). Ela disse que vai acionar o governo brasileiro na Justiça do Trabalho.

A atitude de Ramona é quase isolada até o momento. De 89 profissionais que abandonaram o Mais Médicos sem justificativa, só quatro vieram de Cuba — em um universo de mais de 5 mil. 

As médicas de Guaíba, por exemplo, garantem que a participação no programa é interessante do ponto de vista financeiro. Para começar, dizem, o salário que recebiam em Cuba continua a ser pago a suas famílias. Elas reconhecem que a remuneração de R$ 1 mil por mês é baixa, mas lembram que não é só isso que recebem. Do valor entregue pelo governo brasileiro, outros US$ 600 são depositados em uma conta bancária, que pode ser acessada quando voltarem ao seu país. Para os críticos, trata-se de uma forma de Cuba manter os médicos como reféns, obrigando-os a retornar para ter acesso ao dinheiro. Para os profissionais, acaba sendo um belo pé de meia.

Os benefícios recebidos incluem moradia, transporte e, no caso das cubanas de Guaíba, um auxílio mensal individual de R$ 500 para alimentação — a soma ultrapassa os R$ 3 mil mensais.

— Os preços aqui são altos, mas como existem vários auxílios fica vantajoso. Mas o mais importante é o lado humanitário e o dinheiro que vai para Cuba, o que ajuda na economia e na saúde, que é gratuita — defende Marlene Muñoz Sánchez, 43 anos.

Esse tipo de discurso, sincero ou ensaiado, é característico dos cubanos. Eles se dizem agradecidos por ter podido estudar Medicina gratuitamente em seu país e afirmam que não o fizeram para ganhar dinheiro, e sim para ajudar. Diante da afirmação de que estão sendo explorados e vivendo na pobreza, reagem. Para eles, o estranho não é os médicos terem um padrão de vida simples, mas terem um padrão de vida superior ao das outras pessoas.

— No Brasil a gente nota uma grande distância social dos médicos para os pacientes — diz Diurbys Díaz Utria, 34 anos.

Contato por e-mail e pelo Facebock com familiares

A relação com os médicos brasileiros, aliás, não é tranquila. Os cubanos sentem-se incomodados com os ataques.

— Com os funcionários dos postos, a relação é muito boa, mas com parte dos médicos, não. Alguns nos receberam bem, mas outros não falam conosco nem nos olham — diz Diurbys.

Essa hostilidade, somada à deserção de Ramona, motivou muitos dos cubanos a evitar a imprensa. Dos 30 médicos de Porto Alegre e dos 10 de Canoas, por exemplo, nenhum topou falar com ZH.

— Eles estão fugindo de entrevista de tudo que é jeito. Não topam nada. No início, teve uma exposição muito grande, e eles resolveram se preservar — diz Marcelo Bósio, secretário da Saúde de Canoas.

À dificuldade vivida nos postos de saúde, com os colegas brasileiros, soma-se uma maior, de caráter pessoal: a distância da família. As seis cubanas de Guaíba têm filhos, alguns deles pequenos, que ficaram com parentes. O contato é por Facebook e e-mail. Para chamadas por vídeo, é preciso que o familiar em Cuba vá até um centro de comunicação, o que não custa barato.

— É a parte mais difícil. Mas não tenho tristeza. Toda manhã, quando acordo, abro o e-mail e tem um "bom dia" do meu marido ou dos meus filhos — conta Marlyn.

A saudade é aliviada, dizem as cubanas, pela recepção oferecida por pacientes e amigos brasileiros. 

Fabiani Malanga, a diretora de saúde da cidade, afirma que é comum a prefeitura receber reclamações sobre médicos locais. É raro alguém elogiar. Mas isso tem acontecido em relação às cubanas. Há alguns dias, Marlyn voltou faceira para casa, com um creme e um livro presenteados por um paciente.

do Blog SQN

*cutucandodeleve 

    Gleisi rebate Barbosa: 'Estaria sua indicação também sob suspeição?' 

RANIER BRAGON

DE BRASÍLIA

A ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou nesta quinta-feira (27) o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a quem acusou de levantar "ilações" sobre o processo de indicação dos ministros da corte.

"Ele abre mão da argumentação jurídica e técnica para insinuar que o processo de escolha careça de seriedade e responsabilidade. Estaria sua indicação também sujeita à suspeição?", discursou Gleisi no plenário do Senado. 

Barbosa disse que o STF vivia uma "tarde triste" por reverter uma decisão por meio de uma "uma maioria de circunstância, formada sob medida para lançar por terra todo o trabalho primoroso levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012". 

Embora não tenha dito diretamente, Barbosa se referia à indicação pela presidente Dilma Rousseff de Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki em substituição a ministros que se aposentaram. Os dois novos magistrados votaram pela absolvição dos acusados por crime de quadrilha, o que beneficia, entre outros, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

"Lamento que o presidente de um Poder sugira trama conspiratória do Poder Executivo e Legislativo para indicações do STF. É um dia triste sim, para a democracia brasileira, as declarações do excelentíssimo presidente do STF", disse Gleisi, acrescentando serem "lamentáveis" "tais ilações". 

A Matéria é da Folha.com

LEIA INTEGRA AQUI
MILITÂNCIAVIVA!: Gleisi rebate Barbosa: 'Estaria sua indicação também sob suspeição?'

* Blog Justiceira de Esquerda

BOMBA! REQUIÃO AO PLIM-PLIM: A GLOBO DE SP NÃO É DA GLOBO!

 BOMBA! REQUIÃO AO PLIM-PLIM: A GLOBO DE SP NÃO É DA GLOBO!

O Senador Requião – aquele que fala umas tantas coisas dos filhos do Roberto Marinho, que, como Governador, não deu um tusta de publicidade à Globo, e pergunta – sem resposta – ao ministro Mantega pelo DARF, apresentou à mesa do Senado, nesta terça-feira, requerimento a ser encaminhado ao Ministro Plim-Plim (ou será Trim-Trim ?).
Trata-se de pedido para efetuar a cessação imediata dos direitos da Globo sobre a Globo São Paulo, adquirida em processo de deslavada fraude, como comprovado na Justiça.
Agora é que o Plim-Plim vai pipocar !

Leia a integra do requerimento.
 

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº , DE 2014

Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, no prazo constitucionalmente definido, as informações abaixo elencadas, e, nos termos do art. 217 do Regimento, requeiro a remessa de cópia de todos os documentos e processos que embasem e comprovem as correspondentes respostas.
1 – De acordo com o artigo 90 do Decreto no. 52.795, de 31 de outubro de 1963, “nenhuma transferência, direta ou indireta de concessão ou permissão, poderá se efetivar sem prévia autorização do governo federal, sendo nula, de pleno direito, qualquer transferência efetivada sem observância desse requisito”. Nessa linha, indaga-se se o Ministério das Comunicações (CONTEL OU DENTEL) foi previamente comunicado da celebração de contrato particular de promessa de venda de ações e de cessão de cotas da Rádio Televisão Paulista S/A, depois TV Globo de São Paulo S/A (52% do capital social inicial), da TV Rádio Clube de Bauru Ltda. e da sociedade “Rádio Paulista Ltda.”, com sede em Recife, canal 11, e outras empresas, em 9 de novembro de 1964, entre Victor Costa Petraglia Geraldine Junior e Roberto Marinho, pelo preço certo de Cr$3.750.000.000,00 (três bilhões, setecentos e cinquenta milhões de cruzeiros)?
2 – Os documentos dessa noticiada transação foram encaminhados aos órgãos governamentais para juntada aos autos dos processos administrativos que tratam, em particular, da outorga da concessão para a exploração do canal 5 de São Paulo e da posterior transferência do controle acionário para o jornalista Roberto Marinho (processos nos. 6.023/64 e 10.810/65)?
3 – Estranhamente, conforme noticiado pela imprensa, em 5 de dezembro de 1964, por meio de um simples recibo xerocopiado, o mesmo Sr. Roberto Marinho teria comprado os mesmos 52% do capital social inicial da Rádio Televisão Paulista S/A, depois TV Globo de São Paulo S/A, da família Ortiz Monteiro, controladora original da emissora, por apenas Cr$60.396,00 (sessenta mil, trezentos e noventa e seis cruzeiros), abrangendo 15.099 ações de um total de 30.000. Na verdade, um recibo não original, sem a qualificação das partes, simples e que destaca que é “para cumprimento final de acordos com Victor Costa Petraglia Geraldine ou sucessores”, o que não consta no contrato particular firmado entre Victor e Roberto em 9 de novembro de 1964. Pergunta-se se esse simples recibo de apenas 16 linhas também integra os processos administrativos acima mencionados e se essa nova operação de compra de transferência de controle acionário do mesmo canal 5 também foi previamente aprovada pelo Ministério das Comunicações?
4 – Para efeito de regularização societária e obtenção da aprovação do governo qual das duas transações foi reconhecida como válida, a de 9 de novembro de 1964 ou a de 5 de dezembro de 1964 ou nenhuma das duas? Segundo laudo de perita judicial, o recibo de 5 de dezembro de 1964 só poderia ter sido confeccionado em 1971, data em que a máquina de datilografia passou a ser fabricada, ou seja, é um documento anacrônico.
5 – Em se tratando de uma sociedade anônima, concessão para a exploração de relevante serviço público de som e imagem, pergunta-se se a anunciada transação entre Victor Costa Junior e Roberto Marinho foi levada a registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo e comunicada à Bolsa de Valores, já que submissa também à Lei de Sociedades Anônimas?
6 – Informação levantada no processo de inventário dos bens deixados por Victor Costa para seu único filho e herdeiro, Victor Costa Junior, que tramitou no Juízo Cível da 9ª. Vara Cível e Comercial de São Paulo, revela que nas primeiras declarações e nas posteriores não constituíram objeto do inventário as ações das emissoras anteriormente mencionadas. Assim, não pôde ser cumprido o compromisso assumido de apresentar a certidão da correspondente adjudicação de todas essas ações e cotas e direitos dela decorrentes em 90 dias já que nem foram inventariadas. Para as autoridades competentes essa promessa de negócio, consumada, pois houve o pagamento, existiu, de fato, ou não passou de uma manobra para, posteriormente, possibilitar o ingresso do comprador na sociedade à revelia de todos os mais de 600 acionistas fundadores da Rádio Televisão Paulista S/A, canal 5 de São Paulo?
7 – Não convencido de que o negócio com o Sr. Roberto Marinho iria prosperar, o Sr. Victor Costa Junior, que lhe vendera o capital majoritário da emissora, em 9 de novembro de 1964, convocou e instalou uma AGE em 10 de fevereiro de 1965, para, a pretexto de aumentar o capital da empresa, introduzir de vez o comprador no SEU comando. Dos mais de 600 acionistas, apenas um compareceu ao ato assemblear, Sr. Armando Piovesan, titular de duas ações e funcionário da emissora e que secretariou os trabalhos. Na ata da reunião constou que estava representando não o senhor Roberto Marinho que adquirira a empresa de Victor Costa Junior em 9 de novembro de 1964, mas a família Ortiz Monteiro que detinha, de fato, os 52% do capital social inicial e que também lhe teria vendido suas ações em 5 de dezembro de 1964. Por distração, Armando Piovesan fez registrar na ata que, por procuração, estava representando o maior acionista da empresa, Hernani Junqueira Ortiz Monteiro, titular de 5.000 ações ordinárias, MAS MORTO DESDE 25 DE JUNHO DE 1962 e outros dois acionistas da família Monteiro e que também já teriam “vendido” suas ações a Roberto Marinho em 5 de dezembro de 1964.
Comunicado dessa AGE e da subscrição de capital pelo Sr. Roberto Marinho que já comprara 52% do capital social da organização, como pôde o governo federal ignorar esse artifício mal produzido para não repudiar, liminarmente, uma ata ao que parece montada, simulada, vez que até prova em contrário morto não dá procuração e nem assina livro de registro de presença? Com que quórum foi então instalado o tal ato societário?
8 – Como não desconfiar de um ato assemblear ao qual compareceu apenas um acionista e em cuja subscrição de capital, o Sr. Roberto Marinho que pagara na transação que celebrou com Victor Costa Junior, em 9 de novembro de 1964, POR APENAS 15.099 AÇÕES da Rádio Televisão Paulista S/A e outras pequenas empresas, CERCA DE 2 MILHÕES DE DÓLARES e na miraculosa AGE de 10 de fevereiro de 1965, aportando apenas 200 mil dólares, passou a deter 370 mil novas ações? Ou seja, com um investimento 10 vezes menor como pôde ele ganhar um número de ações 20 vezes maior e em detrimento do direito de todos os outros acionistas, que nem souberam da citada AGE, vez que anunciada em jornal pouco lido e com informativo de apenas 5 centímetros?
E ademais há que se ressaltar que se o ato de transferência das ações, datado de 5 de dezembro de 1964, entre a família Ortiz Monteiro e Roberto Marinho, tivesse realmente ocorrido, Armando Piovesan não precisaria agir em nome dos acionistas primitivos porque as ações já pertenceriam ao senhor Roberto Marinho.
9 – De qualquer forma, o aumento de capital da AGE de 10 de fevereiro de 1965 (omitindo-se a transação anteriormente efetuada em 5 de dezembro de 1964, já que a de Victor Costa Júnior, de 9 de novembro de 1964, era inviável, impossível, pois ele nunca foi acionista-controlador), foi submetido ao Conselho Nacional de Telecomunicações – CONTEL – QUE EDITOU A PORTARIA 163/65, CONDICIONANDO a aprovação do aumento do capital social à regularização de seu quadro de acionistas, DENTRO DE SEIS MESES. Nos autos dos processos administrativos há informação de que esta regularização não havia sido feita em 17 de junho de 1975. Ou seja, a empresa de concessão de serviço público funcionou irregularmente por MAIS DE 10 ANOS. Como explicar tamanha omissão, leniência ENVOLVENDO A MAIS IMPORTANTE EMISSORA DE TV DO PAÍS?
10 – Cobrada com muita condescendência pelo DENTEL, finalmente, em 30 de junho de 1976, a TV Globo de São Paulo em AGE presidida pelo Sr. Roberto Marinho, objetivando regularizar seu quadro de acionistas, sem a presença de mais de 600 acionistas fundadores que nem souberam de sua realização, pois o anúncio de convocação foi de apenas 5 centímetros de novo, decidiu transferir para o seu presidente todas as ações dos acionistas-fundadores (família Ortiz Monteiro 52% do capital inicial e não de Victor Costa Junior) e os 48% das centenas de acionistas minoritários. Para isso depositou apenas Cr$14.285,00 numa agência bancária de São Paulo. Ou seja, desapropriou os direitos acionários dos sócios fundadores da já agora poderosa e vitoriosa TV Globo de São Paulo.
E o que fez o governo federal? Mais que depressa acolheu a ata da AGE de 30 de junho de 1976 e referendou o apossamento dessas valiosíssimas ações, dando por regular com mais de 10 anos de atraso o quadro de acionistas da empresa de comunicação. Nessas circunstâncias, como pôde o governo coonestar esse esbulho contra legítimo direito de propriedade com a edição da Portaria 430/77?
11 – Como pôde o governo federal aceitar como legal, normal a AGE de 30 de junho de 1976, que, sem maiores justificativas, aprovou a transferência de direito inalienável de acionistas em dia com suas obrigações e o que é pior, registrando na ata da assembleia inverdades comprometedoras, como a de que teriam comparecido ou se fizeram representar na sede da sociedade à Praça Marechal Deodoro, 340, 5º andar, em São Paulo, MIRACULOSAMENTE, os então acionistas majoritários Hernani Junqueira Ortiz Monteiro, MORTO EM 25 de JUNHO DE 1962 (passados 14 anos), Manoel Vicente da Costa, morto em 15 de dezembro de 1964 (passados 12 anos), Manoel Bento da Costa não localizado e Oswaldo Junqueira, que já teria vendido a emissora a Roberto Marinho, em 5 de dezembro de 1964 e que não poderia estar presente e nem ser representado?
12 – Considerando o que dispõe a Constituição Federal no artigo 37 e nos referentes à concessão para a exploração de serviço de som e imagem e mais o Decreto no. 52.795/63, à vista das irregularidades e ilegalidades comprovadamente praticadas para se obter o controle do canal 5 de São Paulo, indaga-se, finalmente, quais providências deverão ser tomadas pelo Ministério das Comunicações em defesa da moralidade administrativa, já que o direito dos verdadeiros acionistas, segundo a Lei das Sociedades Anônimas, já prescreveu e considerando sobretudo QUE EM SEU BLOG MEMÓRIA/GLOBO a organização em tela insiste em afirmar que comprou as concessões do canal 5 de São Paulo, de Victor Costa Junior, que segundo o DENTEL nem fazia parte de seu quadro de acionistas e muito menos foi seu acionista controlador?
JUSTIFICATIVA
De forma criteriosa e em alto nível há várias décadas vem sendo discutida na Justiça a legalidade da transferência do controle acionário da ex-Rádio Televisão Paulista S/A, depois, TV Globo de São Paulo, para o senhor Roberto Marinho.
Seguidas decisões judiciais proferidas em diversas instâncias reconheceram a prescrição dos direitos dos herdeiros dos antigos acionistas, vez que desinformados dos atos assembleares praticados à sua revelia, não buscaram em tempo a indenização almejada.
Salvo melhor avaliação, o ato de transferência das ações do canal 5 de São Paulo jamais existiu na ordem jurídica e governamental, visto que o negócio somente poderia ter se concretizado, com a obrigatória prévia aprovação das autoridades competentes e mediante a participação dos verdadeiros acionistas fundadores ou de herdeiros da empresa de comunicação de um lado e de outro do jornalista Roberto Marinho.
Por outro lado, a pretendida transferência do controle acionário da emissora de TV para a posterior obtenção da renovação da concessão também não poderia ter se consumado pelo comprovado descumprimento das cláusulas condicionantes da Portaria 163/65 e pelo agravante de a Assembleia Geral Extraordinária de 30 de junho de 1976, ao invés de buscar regularizar situação societária ilegal, que se arrastava por mais de 10 anos, ter sido usada pelo jornalista-empresário Roberto Marinho para eliminar o direito acionário e intransferível de seus mais de 600 acionistas.
Não se precisaria chegar a tanto, agindo-se ao arrepio da Lei Maior, dos estatutos da empresa, da própria lei das sociedades anônimas e das leis federais que, então, regulavam o importante setor de telecomunicações (Lei no. 4.117/62 e Decreto no. 52.795/63).
Contudo, face ao incontestável êxito dessa organização de renome internacional, os fins não teriam justificado os meios, mesmo que irregulares, ilegais? Não, pois, como decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recurso do interesse da TV Globo, “não pode ter subsistência um negócio jurídico cujo proprietário da coisa objeto do negócio sequer participou da cogitada alienação. A entender-se de outra forma, estar-se-ia proclamando a legalidade do enriquecimento ilícito e até da própria fraude o que não é possível sancionar-se, irrefutavelmente. Ninguém deve estar acima da lei”.. E mais: “A AGE de 30 de junho de 1976 não dispunha de poderes para determinar a alienação do que não lhe pertencia”.
Aliás, no próprio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso especial 35.230-0 SP, em 1994, já ficou assentado que a exclusão dos acionistas que não compareceram à Assembleia Geral Extraordinária, em 30 de junho de 1976, convocada para “regularizar” o quadro de acionistas, “foi sui generis, sem previsão legal.., pois o erro está em não ter sido adotada providência prevista na lei para a alienação dos faltosos: enquanto a lei autorizava apenas a venda das ações em Bolsa de Valores, a assembleia de junho de 1976, permitiu a sua aquisição pelos sócios remanescentes”, ou melhor, exclusivamente, pelo senhor Roberto Marinho e ao preço de Cr$1,00 (hum cruzeiro) por ação, verdadeira desapropriação, à vista do elevado valor real de cada ação já à época, multiplicada pelos reinvestimentos dos lucros e dividendos não distribuídos.
Sobre esses graves fatos, a procuradora da República Cristina Marelim Vianna, falando nos autos do procedimento administrativo 1.34.001.001239/2003-12, instaurado para apurar ilegalidades no negócio tido como realizado pelo senhor Roberto Marinho, exarou parecer no qual assinala que “resta, pois, investigar suposta ocorrência de irregularidade administrativa na transferência do controle acionário da emissora, visto a necessidade de AUTORIZAÇÃO DE ÓRGÃO FEDERAL. Tal como se deu, esteado em documentação falsificada, O ATO DE CONCESSÃO ESTARIA EIVADO DE NULIDADE ABSOLUTA”.
NESSE CONTEXTO, dada a importância, abrangência e complexidade da questão colocada “sub examine”, MAIS DO QUE OPORTUNO O PRESENTE REQUERIMENTO DIRIGIDO AO EXMO. SR. MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, que, por certo, descartará a fácil e cômoda liberal interpretação da prescrição da ação punitiva da Administração Pública, face às patentes má-fé e falsidade com que as medidas societárias e governamentais foram implementadas para assegurar a uma das partes a assunção do importante canal de Tv de São Paulo, que responde por mais de 50% do faturamento bruto desse vitorioso conglomerado de comunicação.
 

 

Sala das Sessões, em 05 de fevereiro de 2014.
Senador ROBERTO REQUIÃO 

 

Fonte: Análise de Conjuntura

*militanciaviva