MENSALÃO TUCANO CHEGA A DEZ ANOS DE IMPUNIDADE. JUSTIÇA!!

Passada quase uma década, petistas já finalizando o cumprimento de suas penas por conta de acusações semelhantes, e os denunciados pelo chamado mensalão tucano de Minas Gerais sequer foram julgados. O escândalo de compra de apoios à reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) aconteceu em 1998, mas foi descoberto apenas em julho de 2005. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o mensalão tucano envolveu desvios de R$ 3,5 milhões de empresas públicas de Minas, usados na campanha eleitoral.

Enquanto isso, a Ação Penal 470, o mensalão do PT, foi julgado com rigor extremo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), comandado implacavelmente pelo então ministro Joaquim Barbosa e num ambiente de espetacularização da mídia familiar.

Praticamente todos os acusados receberam penas duríssimas, sumárias e inéditas na história da Corte Suprema. Figuras importante do petismo e da República, a exemplo do ex-tesoureiro Delúbio Soares, o ex-presidente da sigla José Genoíno e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu cumprem suas estão em pleno cumprimento de suas condenações já no regime semi aberto.

Em relação ao escândalo envolvendo o tucanato, o STF não teve o mesmo rigor. A corte que não admitiu o desmembramento do processo para envio às instâncias inferiores, teve entendimento diferente nos caso de Azeredo. O processo do então governador mineiro, que desde março de 2014 está pronto para ir a julgamento, deverá ser analisado pela primeira instância da Justiça mineira. A data sequer foi marcada ainda.

Azeredo, numa clara manobra, renunciou ao mandato de deputado federal e perdeu o foro privilegiado. Apesar de a renúncia ter ocorrido em março, somente no dia 4 de dezembro a ação penal chegou à 9ª Vara Criminal, em BH, onde já tramita outro processo, esse com oito réus.


Essa outra ação tinha dez réus, mas a morosidade da Justiça permitiu que o crime prescrevesse para dois deles, que completaram 70 anos. Os favorecidos foram o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e o tesoureiro da campanha de Azeredo, Cláudio Mourão.

Esse processo ainda se arrasta, e nenhum réu foi nem sequer ouvido. A última audiência do ano não aconteceu porque os advogados dos réus não foram notificados do depoimento com a última testemunha de defesa, justamente do réu José Afonso Bicalho. A audiência foi remarcada para 21 de janeiro.

Há ainda um terceiro processo, que envolve o ex-senador Clésio Andrade (PMDB). Ele também renunciou ao mandato, o que levou o processo para a primeira instância. 

*PlantãoBrasil

Feminismo 2014: para não esquecer

Embora os acontecimentos de 2014 devam render debates, brigas e protestos por muito tempo, vale a pena separar um momento para relembrar alguns dos fatos que mais obtiveram repercussão neste ano

Por Jarid Arraes

O ano está chegando ao fim, mas os acontecimentos que envolvem o movimento feminista brasileiro não param. De fato, o ano foi mais movimentado a partir do seu segundo semestre, o que acabou despertando uma sensação de urgência e falta de espaço nas militantes. Entre notícias terríveis, ameaças de retrocessos e embates agudos dentro da própria militância, o ano de 2014 certamente deixará consequências com as quais ainda teremos que lidar por um tempo considerável no futuro.

A grande mídia brasileira acabou falando muito de Feminismo, o que nem sempre é totalmente positivo e encorajador. Em muitas ocasiões, tivemos que encarar prejuízos gerados por reportagens mal feitas, que reproduziram diversos valores machistas e estigmas impostos às mulheres. O aborto, um tema tão temido pelos programas e políticos, recebeu uma atenção enorme e estampou até mesmo a capa de uma revista feminina, a TPM, que falhou em garantir a representatividade das mulheres negras brasileiras e teve que encarar as críticas das feministas, que cobraram mais compromisso e coerência.

Aliás, o caso da revista é apenas um exemplo dos diversos debates e desconfortos que figuraram o movimento feminista brasileiro em 2014. A internet vem crescendo como ferramenta extremamente relevante para a militância das mulheres e com ela muito mais espaço foi aberto para que longas discussões pudessem acontecer. O embate está fortíssimo e não dá sinais de cansaço. Na verdade, a militância feminista online foi capaz de conquistar mudanças concretas no país e interviu várias vezes em situações de desrespeito e violência contra as mulheres. Sem sombra de dúvida, quem não se acostumou com a ideia de que a internet é espaço político vai precisar aprender a lidar com esses fatos.

No que diz respeito à visibilidade do movimento, algumas artistas brasileiras reivindicaram o título de “feministas”, defendendo abertamente temas considerados polêmicos. De cantoras como Pitty a funkeiras como Valesca Popozuda e Mc Xuxu, muitas soltaram a voz e usaram também as redes sociais na hora de defender os direitos femininos e falar contra o machismo, o que certamente despertou a curiosidade de milhares de fãs por todo o país.

Apesar dessa explosão midiática, o Feminismo continua enfrentando suas dificuldades históricas com as quais as militantes já estão familiarizadas: muita gente parece querer ditar uma forma mais “tragável” de Feminismo e por isso condenam e hostilizam posicionamentos considerados “radicais”. Nada de novo na trincheira. A luta das mulheres ainda é extremamente incompreendida, mal recebida e distorcida por pessoas que se consideram aliadas, mas acabam reproduzindo preconceitos e equívocos que prejudicam o movimento social.

Embora os acontecimentos de 2014 devam render debates, brigas e protestos por muito tempo, vale a pena separar um momento para relembrar alguns dos fatos que mais obtiveram repercussão neste ano:

SAÚDE E DIREITOS REPRODUTIVOS

• A Portaria 415, que efetivava a realização do aborto gratuito em casos já legalizados por Lei, foi publicada e revogada em período de somente uma semana. Mulheres em todo o país protestaram contra a decisão do Ministério da Saúde, uma carta aberta foi escrita e assinada por diversas entidades e instituições feministas, manifestantes foram às ruas e ativistas participaram de um Twittaço contra a revogação e cobrando ação da presidenta Dilma.

• As mortes de Jandira Magdalena dos Santos e Elisângela Barbosa, duas mulheres que, motivadas em grande parte pelo medo do desemprego, se tornaram vítimas do aborto clandestino, foram chocantes e ganharam destaque na mídia, levantando uma série de debates e reportagens – na maioria das vezes com falta de profundidade e responsabilidade social – na grande mídia.

• O Projeto de Lei conhecido como Estatuto do Nascituro foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, prevendo uma quantia a ser paga a mulheres estupradas que não fizerem o aborto. Militantes e organizações feministas em todo o país protestaram e foram reunidas 1.500 manifestantes na Praça da Sé em São Paulo para reivindicar a descriminalização do aborto. Além do protesto presencial, uma petição online foi criada e entregue por representantes do movimento feminista no Congresso.

• Por decisão inédita da Justiça, Adelir Goés foi obrigada a fazer cesariana contra sua vontade. A gestante estava perfeitamente bem informada a respeito de suas opções e seus respectivos riscos, mas preferia ter um parto normal caso fosse possível. Apesar disso, ela foi levada de casa por policiais com um mandado judicial para o hospital e só aceitou fazer a cirurgia após ouvir que seu marido poderia ir preso caso ela resistisse. O caso de Adelir foi decisivo para que o movimento pelo Parto Humanizado e contra a violência obstétrica tomasse mais força no Brasil.

• 16 meses após a sanção da Lei 12.845 – que previa apoio obrigatório às vítimas de estupro pelo Sistema Único de Saúde (SUS) -, muitas unidades de saúde em todo o país continuam não realizando o procedimento conforme a legislação. A deputada Erika Kokay (PT-DF) alertou quanto a tentativa de revogação da lei, por conta de um novo projeto, o PL 6033, que se aprovado retiraria direitos básicos das vítimas de violência sexual.

COPA DO MUNDO

• A Copa do Mundo foi marcada por diversos casos de assédio e estupro, como o caso onde uma jovem brasileira que foi estuprada por um chileno de 32 anos em Cuiabá. Mulheres foram feitas de musas em revistas, programas televisivos e portais de notícia, jornalistas foram beijadas sem permissão e o futebol feminino continua esquecido pela mídia e pela torcida brasileira.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

• Neste ano, a Lei Maria da Penha passou por mudanças importantíssimas. Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ela vale mesmo sem queixa da própria vítima e que agora o Ministério Público também pode denunciar. Além disso, foram proibidos os “institutos despenalizadores” em casos de violência doméstica contra a mulher, uma iniciativa da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) para evitar a impunidade dos acusados e endurecer o cumprimento das penas.

• Cerca de 77% das mulheres em contexto de violência foram agredidas diariamente ou semanalmente, segundo balanço de atendimentos realizados no primeiro semestre de 2014 pelo Ligue 180, conhecido atualmente como Disque Denúncia. Apesar disso, o número de denúncias de violência doméstica tem aumentado. Apenas no primeiro semestre de 2014, foram feitas mais de 7 mil denúncias no DF. No ano em que foi publicada a Lei Maria da Penha, apenas um caso foi registrado; comparativamente, muito mais mulheres estão denunciando. Em contraste, Manaus tem o menor índice de denúncias realizadas pelo Disque 180, segundo o ranking nacional divulgado pela Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República.

• Eduardo dos Santos Pereira, o mentor responsável pela Barbárie de Queimadas – um estupro coletivo que aconteceu em uma festa, onde cinco mulheres foram violentadas sexualmente como “presente de aniversário” e duas acabaram mortas, em 2012 – finalmente foi julgado. Após 19 horas de julgamento, o réu foi condenado a 108 anos de prisão. No mesmo dia do julgamento, manifestantes se mobilizaram na Paraíba para relembrar as vítimas de Queimadas e exigir justiça.

• No Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, o número de serviços especializados da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência havia subido de 332 para 1.027 comparativamente aos últimos 10 anos. Entre os serviços disponíveis, há delegacias especializadas, abrigos, postos de saúde, juizados de violência doméstica e familiar, centros de referência e núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

• Um ano e meio após a implementação do vagão exclusivo para mulheres no DF, elas continuaram a sofrer com assédios e violência sexual. O vagão feminino não se mostrou suficiente para solucionar o problema, especialmente pela falta de apoio às vítimas e infraestrutura para atender todas as denúncias.

• A Faculdade de Medicina da USP tem onda de casos de estupro em Ribeirão Preto. A partir de relatos das próprias vítimas, sabe-se que as festas da FMUSP já tinham um sistema pronto para abusar das garotas, com a venda de bebidas alteradas e tendas com colchões onde ocorreriam os estupros. Após denúncias, foi iniciada uma Comissão para investigar os casos de estupro, mas os deputados da base de Alckmin boicotaram a reunião que elegeria a presidência da Comissão, de modo que a investigação pode ser adiada até depois do recesso.

• Segundo dados do Mapa de Violência, o número de assassinatos de mulheres triplicou no Brasil nos últimos 30 anos. Segundo a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher da ONU, o maior obstáculo é reduzir o número crescente de feminicídios cometidos por parceiros das vítimas e eliminar a impunidade no julgamento, pois o Judiciário tem sido omisso na implementação da Lei Maria da Penha.

TECNOLOGIA

• 2014 contou com diversas iniciativas e projetos para inserir e despertar o interesse das mulheres pela tecnologia. Foi realizado o RodAda Hacker, uma oficina de programação para incentivar meninas e mulheres a atuarem como construtoras na web; a segunda edição do Hackathon de Gênero e Cidadania ; o Edit-a-thon das Minas, uma maratona de edição para incluir mulheres na Wikipedia onde foram editadas 40 páginas em 8 horas; e o Technovation Challenge teve, pela primeira vez, estrutura no Brasil.

PROTESTOS E ATIVISMO

• A Marcha das Vadias aconteceu novamente no Brasil e as mulheres tomaram as ruas de diversas cidades, como Belo Horizonte, Curitiba, Salvador e São Paulo, para protestar pelo direito de escolherem o que vestem e a autonomia sexual. A marcha de São Paulo foi marcada por um caso de violência, onde um homem agrediu uma das participantes e foi protegido pela polícia. Policiais empurraram e agrediram as mulheres presentes, até mesmo com bomba de gás, enquanto o homem agressor saiu impune.

• No início do ano, cinco mulheres trans foram hostilizadas e impedidas por seguranças de utilizarem o banheiro feminino no Shopping Center 3, em São Paulo. Para protestar, foi realizado o ato “Me deixem fazer xixi em paz! Porque sou mulher trans e uso o banheiro feminino”, organizado por travestis e mulheres trans que se concentraram na Avenida Paulista para reivindicar a identidade de gênero e o direito de usar o banheiro feminino.

• A Marcha das Margaridas 2014, realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), foi realizada como mobilização das mulheres trabalhadoras rurais para reivindicar o desenvolvimento sustentável, livre, justo e autônomo. Durante a marcha, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, pediu às “margaridas” que verificassem se seus municípios cumpriam as políticas federais para mulheres implementadas pelo governo.

• Motivada pelo resultado de uma pesquisa do Ipea, onde 65% dos entrevistados – 66% dos quais eram jovens mulheres – afirmaram que mulheres que vestiam roupas curtas mereciam ser atacadas, a jornalista Nana Queiroz lançou a campanha “Eu Não Mereço Ser Estuprada”, um protesto online que reverberou em todas as redes sociais. Diversas mulheres em todo o Brasil postaram suas fotos sem roupa da cintura para cima, tapando os seios com os dizeres “eu não mereço ser estuprada”. Posteriormente, o Ipea declarou erro na contagem e divulgação dos dados e corrigiu o índice para 26%.

• No Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina, foi realizado o Cortejo da Mulher Morta em Aborto Clandestino na Avenida Paulista, uma manifestação de luto pelas mulheres mortas pela clandestinidade do aborto reivindicando a interrupção da gestação segura e legalizada para todas as mulheres.

• Para que as mulheres se apropriem das cidades com segurança, a ActionAid lançou a campanha Cidades Seguras para as Mulheres, que propõe mudanças contra a violência estrutural e busca garantir a plena mobilidade das mulheres nas cidades. Também foi criada a campanha Chega de Fiu Fiu e um mapa coletivo onde todas as mulheres podem denunciar qualquer tipo de violência e marcar o local onde ocorreu, compartilhando qualquer agressão com outras mulheres de forma anônima e colaborativa. A ideia do projeto partiu da jornalista Juliana de Faria, fundadora do Think Olga, e vai virar documentário.

• Foi inaugurado o Mapa MAMU, um projeto de mapeamento colaborativo, para marcação de coletivos e grupos femininos, feministas ou que focam as mulheres e suas reivindicações.

• Coletivos feministas denunciaram uma loja da rede Pernambucanas onde estava à venda uma camiseta machista. Na camiseta, havia a estampa de uma mulher em uma forca, com a palavra “namorada” na lacuna. Após o protesto, a Pernambucanas retirou a camiseta machista das lojas.

• Em resposta ao vereador Agamenon Sobra (PP), que fez apologia à violência e afirmou que mulheres que tentam se casar sem calcinha deveriam “ganhar uma surra de couro cru e um banho de sal”, a vereadora Lucimara Passos (PCdoB) compareceu à Câmara Municipal de Aracajú sem calcinha, desafiando as afirmações machistas. Segundo a Vereadora, a Câmara foi conivente com o crime de incitação à violência de Agamenon.

• 2014 foi um ano de sucesso para vários projetos feministas que conseguiram apoio e financiamento coletivo no Catarse, evidenciando a importância da internet como ferramenta de militância política. Entre as iniciativas, está o projeto Beleza Real, um livro ilustrado publicado pela artista Negahamburguer que reúne histórias de mulheres fora dos padrões sociais de beleza; o livro infantil As Aventuras de Lilith, criado por Marcelo Deldebbio para que sua filha e outras meninas tivessem acesso a uma história de coragem, bravura e independência; ou mesmo a própria campanha Chega de Fiu Fiu do Think Olga.

• Após verem as pichações das mensagens “Vamos cortar a sua pica”, “Ser mulher não é calçar os nossos sapatos” e “Não deixe que os machos invadam seus espaços”, presumivelmente escritas por mulheres feministas, no banheiro feminino da Unicamp, mulheres trans e travestis estudantes da Universidade se manifestaram reivindicando o direito de usarem o banheiro feminino.

• O portal Think Olga lançou a campanha Entreviste Uma Mulher, que alerta sobre a falta de voz das mulheres na sociedade. O projeto é um banco de dados de mulheres especializadas em diversas áreas, com objetivo de ampliar o número de fontes femininas nos jornais, revistas, pesquisas e artigos científicos.

• As feministas negras brasileiras protagonizaram um protesto histórico contra a Rede Globo e um dos diretores da casa, Miguel Falabella, que criou a série Sexo e as Nêgas, considerada racista e machista pelas militantes. Os protestos foram recebidos com hostilidade por Falabella e seus admiradores, mas o incômodo causado pelas mulheres negras ativistas gerou resultados positivos: debates, protestos na porta da Rede Globo e, por fim, o cancelamento da segunda temporada da série.

• O movimento feminista lançou uma petição online e conseguiu chamar a atenção do Itamaraty para Julien Blanc, um suíço que viria ao Brasil para ensinar técnicas machistas e violentas de como “conquistar” mulheres. Por causa da mobilização, o órgão declarou que não concederia o visto a Blanc caso fosse solicitado.

• O Movimento por uma creche pública na Unifesp fez uma carta aberta em defesa das mães no movimento. Devido a inexistência de creches apropriadas onde possam deixar as crianças, as mães trabalhadoras são hostilizadas e até impedidas de permanecer na universidade com seus filhos, como foi o caso de Agnes Verm, representante discente do Campus de Humanidades da Unifesp que compareceu a uma reunião da congregação, sumariamente encerrada devido a presença de sua filha e outras crianças que acompanhavam seus responsáveis.

• Foi entregue o Prêmio Rose Marie Muraro: Mulheres Feministas Históricas, iniciativa destinada a brasileiras acima dos 75 anos que tiveram atuação na vida pública nacional. A premiação levou o nome da escritora feminista que faleceu aos 83 anos em Junho deste ano.

• Diante das Eleições de 2014, a página Vote Numa Feminista convidou as mulheres a conhecerem suas opções e incentivou o voto consciente e politizado. A página listou centenas de candidatas feministas ou com propostas e projetos que beneficiam as mulheres, para todos os cargos e nas mais diversas cidades do Brasil.

QUESTÕES RACIAIS

• Cláudia Silva Ferreira, mulher negra moradora da periferia e auxiliar de limpeza, foi assassinada e arrastada por um carro pela Polícia Militar no Rio de Janeiro. O Ministério Público defendeu a soltura dos policiais militares responsáveis, evidenciando o problema da violência policial no Brasil. Foram feitas diversas reivindicações, como o protesto Paixão de Cláudia e o projeto artístico Cem Vezes Cláudia, onde diversos artistas foram convidados pelo Think Olga a criar imagens e enviá-las para publicação.

• A candidata ao governo de MG, Cleide Donária (PCO), foi vítima de racismo por defender a desmilitarização da polícia. Um homem não identificado deu um soco em seu estômago e gritou: “Cadê seu partidinho de merda para dissolver a PM? Dissolve a PM agora sua prostituta. Sua negra vagabunda”.

• Foi realizada uma exposição pelo centenário de Carolina Maria de Jesus, escritora negra e pobre nascida em 1914. A exposição teve mostra de livros, manuscritos, fotos e exibição de filmes relacionados à escritora.

• O Ministério da Saúde lançou uma campanha contra o racismo no Sistema Único de Saúde (SUS), para conscientizar a população sobre a discriminação racial no atendimento público. Apesar de ter sido recebida com hostilidade pelo Conselho Federal de Medicina, a campanha se manteve ativa e foi bastante compartilhada por feministas negras, que chamaram atenção para a saúde da a mulher negra no Brasil.

• Em projeto para conscientizar mulheres indígenas sobre seus direitos, a ONG Thyndeuá lançou o livro Pelas Mulheres Indígenas, relatando as vidas de mulheres de 8 etnias do Nordeste do Brasil.

• O IBGE divulgou uma pesquisa sobre analfabetismo no Brasil e os resultados mostram que a taxa de analfabetismo caiu de forma mais acelerada entre as mulheres negras, mas elas ainda somam o dobro de analfabetas comparativamente às mulheres brancas.

IGUALDADE DE GÊNERO

• O Brasil caiu 9 posições no Ranking de Igualdade de Gênero do Fórum Econômico Mundial, se posicionando na 71ª posição. A maior queda foi na avaliação de salários e liderança feminina no mercado de trabalho.

• Segundo pesquisa do IBGE e da Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a participação das mulheres no mercado de trabalho cresceu de 50% para 55% na última década. O crescimento da participação é maior para aquelas acima de 30 anos e que vivem nas cidades.

• Segundo levantamento feito pelo Instituto Avon e Data Popular, 48% dos jovens entre 16 e 24 anos consideram errado que uma mulher saia sem o namorado. A pesquisa foi feita com mais de 2 mil entrevistados, tanto moças quanto rapazes.

• Neste ano também foi divulgada a pesquisa “Por Ser Menina”, realizada pela ONG inglesa Plan International, que atua no Brasil desde 1997. Segundo os dados levantados entre garotas brasileiras, 14% das meninas entre 6 e 14 anos já trabalharam, além de terem passado por diversas situações em que foram tratadas de forma sexista e violenta por serem do gênero feminino

• A Igualdade de Gênero foi removida do Plano Nacional de Educação após sofrer ataques de grupos conservadores liderados pelos pastores-deputados Marco Feliciano (PSC-SP), Marcos Rogério (PDT-RO) e Pastor Eurico (PSB-PE), que conseguiram retirar a diretriz para superação das desigualdades

ELEIÇÕES, POLÍTICA E LEGISLAÇÃO

• A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) se vestiu como empregada doméstica em homenagem à profissão, que também já exerceu. Ela pediu que o projeto de lei complementar (PLP 302/13), que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, seja aprovado na Câmara, já que a PEC das Domésticas ainda segue sem a devida regulamentação

• Agatha Lima se tornou a primeira mulher transexual a assumir a presidência do Conselho Estadual LGBT de SP. Sua função é receber e encaminhar as demandas e denúncias do Conselho e articular com as secretarias do estado.

• A eleição para presidência do Brasil contou com três candidatas mulheres e levantou debates a respeito de questões como aborto e comportamentos machistas, principalmente por parte dos candidatos homens que também disputavam o cargo. Ativistas feministas cobram a presidenta Dilma para que atenda o movimento feminista e cumpra suas promessas.

• Os senadores aprovaram o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao PLS 292/2013, que modifica o Código Penal para tornar o feminicídio um crime hediondo e endurecer a pena contra os agressores.

• O deputado conservador Jair Bolsonaro (PP-RJ) declarou, em plena Câmara, que não estupraria a colega Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merecia”. Posteriormente, explicou que não a estupraria por considerar a mesma “muito feia” e “ruim”. O caso teve repercussão internacional e mobilizou a militância de esquerda; Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público por incitação ao estupro e o Conselho de Ética da Câmara também instaurou um processo contra o deputado. Apesar disso, é provável que o processo seja engavetado e não tenha um desfecho tão cedo.

(Foto de capa: Mídia NINJA)

Fonte: Revista Fórum

Leia a matéria completa em: Feminismo 2014: para não esquecer - Geledés 
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 FALTA DE DEMOCRACIA DA MÍDIA SUBSTITUIU CENSURA DO REGIME MILITAR

JUCÁ FERREIRA "Durante os longos anos de ditadura, nos acostumamos a ir contra a censura do estado. Mas (hoje) tem a censura do mercado, e outro tipo de censura que a sociedade brasileira está descobrindo agora, que é a censura a partir dos interesses dos donos dos grandes meios de comunicação", avalia o secretário municipal de Cultura de São Paulo

por Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual

O secretário municipal de Cultura de São Paulo, Juca Ferreira, disse na segunda-feira (15), após reunião pública inaugural do 'Fórum21: Ideias para o Avanço Social', que a formação da uma sociedade política e culturalmente madura depende da democratização dos meios de comunicação. Para ele, a falta de democracia da mídia substituiu, nos dias de hoje, a censura que havia durante o regime militar no Brasil (1964-1985). "Durante os longos anos de ditadura, nos acostumamos a ir contra a censura do estado. Mas (hoje) tem a censura do mercado, e outro tipo de censura que a sociedade brasileira está descobrindo agora, que é a censura a partir dos interesses dos donos dos grandes meios de comunicação."

Ferreira acredita que os avanços no sentido da regulamentação do capítulo 5 da Constituição – que trata da comunicação, liberdade de expressão e veda o monopólio ou oligopólio dos meios – são difíceis, mas podem ser alcançados com diálogo. "Se não tivermos uma informação correta, desideologizada e com condições de garantir que a população tenha discernimento e capacidade de analisar por si mesma, a gente não tem uma sociedade livre", diz.

O secretário paulistano, baiano de Salvador e ex-ministro da Cultura (julho de 2008 a dezembro de 2010) no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, acredita que a democratização e pluralidade de pontos de vista é condição necessária para o desenvolvimento de "uma sociedade (que) faça sua própria avaliação crítica". "A relação que isso tem com a cultura é fundamental. A informação é a base do desenvolvimento cultural. Se a informação é viciada, parcial e não democrática, atrasa e dificulta a formação de uma sociedade que se desenvolve culturalmente."

Para Juca Ferreira, a dificuldade que os governos petistas vem tendo, nos últimos 12 anos, para vencer as resistências e conseguir emplacar a regulamentação dos meios de comunicação decorre do que os líderes políticos e partidários aliados no Congresso e membros do governo avaliam como uma "correlação de forças não favorável".

Mas, em sua opinião, os avanços nesse sentido são possíveis. "A grande mídia tem um poder enorme na formação de opinião da sociedade. Quer manter como está, e os que dirigem o processo político têm avaliado que não têm condições (de fazer a reforma democrática dos meios)", constata. "Acho que dá para avançar, não com golpe de mão, mas com discussão na sociedade, que vai compreender que é preciso que se regulamente a atividade, não no sentido de cercear a opinião, mas no de ampliar a possibilidade de que todas as opiniões tenham presença nos meios de comunicação."

A esquerda e Fernando Haddad

O secretário acredita ser urgente um reposicionamento das forças progressistas e uma reaproximação com os movimentos sociais no país para a esquerda voltar a "representar o desejo de mudança". "A esquerda se aproximou demasiadamente do modus operandi da direita. Toda vez que a esquerda se parece com a direita, quem ganha é a direita. A sociedade não percebe mais o ardor mudancista por parte da esquerda", afirma.

Para Juca Ferreira, "é preciso recuperar o espírito original de representar o desejo de mudança, de avanços, de conquistas de direitos sociais, de democratização e modernização da sociedade. É preciso renovar um programa social e construí-lo junto com a sociedade, com os jovens, os movimentos sociais, as redes, os sindicatos".

Na opinião do ex-ministro, o prefeito Fernando Haddad "foi massacrado pela grande imprensa" quando assumiu o mandato, em 2013, pelo "medo de que ele fosse um fator importante no processo eleitoral em São Paulo (em 2014)". A queda da popularidade do prefeito no primeiro ano e meio do mandato foi consequência desse "massacre", acredita. Mas, para Ferreira, Haddad está no caminho certo e a tendência é recuperar a aprovação popular de seu governo.

"O prefeito está recuperando a popularidade em cima de um programa absolutamente contemporâneo de valorizar a cidade e o espaço publico, o transporte público em detrimento do individual", diz. Ele cita, por exemplo, o projeto das ciclovias como "culturalmente importante" e prevê que, embora haja críticas segundo as quais não existem ciclistas em quantidade suficiente pra preenchê-las, a população vai adotar o hábito de utilizá-las. "Vivemos um processo muito rico. Aqui é um exemplo de retomada de um projeto progressista substituindo o medo, que era a linguagem dominante na cidade, por uma linguagem de diálogo, esperança no futuro e conforto no presente."

*247

Sindicato dos Jornalistas divulga Nota de Repúdio contra Rachel Sheherazade

Nota de repúdio do Sindicato dos Jornalistas e da Comissão de Ética contra declarações da jornalista Rachel Sheherazade

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e a Comissão de Ética desta entidade se manifestam radicalmente contra a grave violação de direitos humanos e ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros representada pelas declarações da âncora Rachel Sheherazade durante o Jornal do SBT.

O desrespeito aos direitos humanos tem sido prática recorrente da jornalista, mas destacamos a violência simbólica dos recentes comentários por ela proferidos no programa de 04/02/2014 (veja aqui). Sheherazade violou os direitos humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente e fez apologia à violência quando afirmou achar que “num país que sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível” — Ela se referia ao grupo de rapazes que, em 31/01/2014, prendeu um adolescente acusado de furto e, após acorrentá-lo a um poste, espancou-o, filmou-o e divulgou as imagens na internet.

O Sindicato e a Comissão de Ética do Rio de Janeiro solicitam à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que investigue e identifique as responsabilidades neste e em outros casos de violação dos direitos humanos e do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, que ocorrem de forma rotineira em programas de radiodifusão no nosso país. É preciso lembrar que os canais de rádio e TV não são propriedade privada, mas concessões públicas que não podem funcionar à revelia das leis e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Eis os pontos do Código de Ética referentes aos Direitos Humanos:

Art. 6º É dever do jornalista:

I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios
expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

XI – defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias
individuais e coletivas, em especial as das crianças, adolescentes, mulheres, idosos,
negros e minorias;

XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais,
econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física
ou mental, ou de qualquer outra natureza.

Art. 7º O jornalista não pode:

V – usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime;

Também atuando no sentido pedagógico que acreditamos que deva ser uma das principais intervenções do sindicato e da Comissão de Ética, realizaremos um debate sobre o tema em nosso auditório com o objetivo de refletir sobre o papel do jornalista como defensor dos direitos humanos e da democratização da comunicação.

Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro

Acompanhe Pragmatismo Político

*CibéliaPires

SEMINÁRIO DE TANTRA, SEXO E ESPIRITUALIDADE: VOLUME 2 - A REPRESSÃO SEXUAL

ESQUERDA PROMETE “REORGANIZAÇÃO” E PROTESTOS

A "reorganização das esquerdas" defendida pelo ex-presidente Lula começa a ganhar musculatura; líderes de vários movimentos sociais, centrais sindicais e partidos como o PT, Psol, PCdoB e PSTU estão se articulando numa frente popular que promete realizar uma série de manifestações a partir do dia 1º de janeiro; objetivo é conter avanço de grupos conservadores e de direita nas ruas e também no Congresso e no próprio governo federal; iniciativa é atribuída ao líder do Movimento dos Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos; entre as primeiras reivindicações estão uma Assembleia Constituinte exclusiva para a reforma política e a cassação do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro

26 DE DEZEMBRO DE 2014 ÀS 11:15

247 - O avanço de grupos conservadores e de direita nas ruas e também no Congresso e no próprio governo federal serão alvos de uma série de manifestações em 2015, organizadas por movimentos sociais, centrais sindicais e líderes do PT, Psol, PCdoB e PSTU.

A primeira reunião do grupo de 40 líderes de movimentos de integrantes dos prtidos ocorreu na semana passada, em um salão no Largo São Francisco, no centro de São Paulo. Participaram lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Central de Movimentos Populares (CMP), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Levante Popular da Juventude, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Via Campesina, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Consulta Popular, Intersindical e Conlutas, além de representantes dos quatro partidos e integrantes de pastorais sociais católicas.

Reportagem do Estado de S. Paulo, publicada nesta sexta-feira, 26, mostra que a iniciativa partiu de Guilherme Boulos, do MTST, que no sábado havia feito elogios ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na inauguração de um conjunto habitacional gerido pelo movimento, na Grande São Paulo.

Dias depois, Lula, que é cotado para disputar o Palácio do Planalto em 2018, divulgou vídeo no qual diz que é preciso “reorganizar” a relação com os movimentos e partidos de esquerda se o PT quiser “continuar governando o Brasil” (leia mais).

A frente popular de esquerda deve agir em duas linhas. A primeira é atuar como contraponto ao avanço da direita nas ruas e no Congresso. Após os protestos contra a reeleição da presidente Dilma Rousseff, esses grupos também preparam maior articulação. A segunda é buscar espaço dentro do governo Dilma para projetos que estejam em sintonia com a agenda da esquerda, como reforma agrária e regulação da mídia.

Os movimentos que participaram da reunião preparam um cronograma de manifestações que começa com atos pela convocação de uma constituinte exclusiva para a reforma política na posse de Dilma, no dia 1º. Em 1º de fevereiro, quando tem início a nova legislatura, um ato no Congresso vai pedir a cassação do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro.

*247

RUSIA RESPONDERÁ CON ARMAS NUCLEARES EN SU DEFENSA O LA DE SUS ALIADOS

La nueva doctrina militar de Rusia cita a la OTAN como una de las principales amenazas

El presidente ruso, Vladímir Putin, ha firmado un decreto "sobre la doctrina militar de la Federación de Rusia" que introduce aclaraciones a la doctrina existente.

La decisión de cambiar la doctrina militar fue tomada el 5 de julio de 2013 después de la decisión correspondiente del Consejo de Seguridad de Rusia. Los cambios realizados en el documento fueron aprobados el 19 de diciembre, informa el servicio de prensa del presidente.

La nueva versión define el aumento del potencial de fuerza de la OTAN y la desestabilización en algunas regiones del mundo como las principales amenazas militares externas para Rusia.

Concretamente el documento cita como amenazas "el aumento del potencial de fuerza de la OTAN y las funciones globales que se otorgó, e implementadas en violación del derecho internacional, y la aproximación de infraestructura militar de los países miembro de la OTAN a las fronteras de Rusia mediante la estrategia, entre otras, de una mayor expansión del bloque".

El punto 27 de la nueva versión de la doctrina dice que "la Federación de Rusia se reserva el derecho a utilizar armas nucleares en respuesta a ataques con armas nucleares u otras armas de destrucción masiva en contra de Rusia y/o de sus aliados, así como en el caso de una agresión a la Federación de Rusia con armas convencionales que suponga una amenaza para la existencia del Estado".

RT

Novedades: Ártico y BRICS

Por primera vez la doctrina militar de Rusia hace referencia al objetivo de "garantizar los intereses nacionales de Rusia en el Ártico". La mención aparece en la 'Estrategia para el desarrollo de la zona ártica de la Federación de Rusia y la garantía de la seguridad nacional para el período hasta 2020', que fue firmada en 2013, motivo por el cual no figuraba en las doctrinas militares anteriores.

En cuanto a la colaboración internacional de Rusia, además de los socios tradicionales como la CEI, la OTSC, la OSCE y la OCS, la doctrina por primera vez en la historia de Rusia nombra a los BRICS; concretamente menciona "la ampliación de la cooperación con los Estados miembro de los BRICS, Brasil, la India, China y Sudáfrica.

RT

*VozdaRussia

Berzoini fará a regulação da mídia avançar

Do blog de Paulo Moreira Leite:

A indicação de Ricardo Berzoini para ocupar o Ministério das Comunicações, vista como praticamente certa em Brasilia, aparece hoje como o principal rosto do Partido dos Trabalhadores no ministério do segundo mandato.

Hoje ministro de Relações Institucionais, Berzoni é um partidário assumido da democratização dos meios de comunicação. Bandeira histórica do Partido, a democratização ganhou corpo a camadas muito mais amplas da sociedade depois da campanha de 2014, quando vários indicadores demonstraram que os principais grupos de mídia atuaram abertamente para favorecer os adversários de Dilma.

Bancário de origem profissional, Berzoini fez sua formação numa categoria que tem uma tradição de procurar formas próprias de comunicação com os trabalhadores e o conjunto da sociedade. Ao lado dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo, os bancários de São Paulo foram pioneiros na exibição de programas em emissoras de rádio e TV. Também têm uma imprensa que costuma tratar de assuntos de interesse geral do cidadão, a rede Brasil Atual.

Entre os dirigentes do PT, onde este assunto é discutido com frequência e no detalhe, a indicação de Berzoini é vista como um sinal da importância que Dilma Rousseff irá atribuir a democratização da mídia durante o segundo mandato. As várias manifestações de Dilma a respeito sinalizam uma mudança em relação ao que se passou entre 2011-2015, quando o assunto ficou na geladeira política dos temas que não eram falados nem discutidos.

PERÍCIA: NO JN, GRAÇA DISSE A VERDADE SOBRE DENÚNCIAS

Análise da entrevista da presidente da Petrobras ao Jornal Nacional na última segunda-feira 22 conclui que ela fez um "esforço massivo" para responder às perguntas e "foi verdadeira na maior parte de suas respostas, ou seja, ela não tomou conhecimento de denúncias feitas por Venina" Velosa da Fonseca na estatal; Graça Foster também é verdadeira, segundo análise de voz, em relação ao episódio em que a ex-gerente teria pedido para voltar para Cingapura com um salário maior, ao contrário do que contou; análise da entrevista da ex-funcionária ao Fantástico aponta o contrário: que ela não foi verdadeira na maior parte das respostas

26 DE DEZEMBRO DE 2014 ÀS 14:01

247 – Uma análise de voz realizada a partir do áudio da entrevista concedida pela presidente da Petrobras, Graça Foster, ao Jornal Nacional na última segunda-feira 22 aponta que a dirigente "foi verdadeira na maior parte de suas respostas", ou seja, não mentiu quando disse que não foi informada das irregularidades ocorridas na empresa apontadas pela ex-gerente Venina Velosa da Fonseca. O documento foi divulgado pelo portal Diário do Centro do Mundo (veja a íntegra aqui).

Um dia antes, em entrevista ao Fantástico, Venina disse que chegou a dizer, por mais de uma vez, à então gerente Graça Foster sobre irregularidades em processos de contratação na companhia, como contratos supervalorizados e não comprovação da prestação de serviços. A mesma análise também foi feita a partir da entrevista de Venina e concluiu que ela não foi verdadeira em diversos pontos de sua fala (leia mais).

Os laudos foram produzidos pela empresa Truster Brasil e assinados pelo perito em veracidade Mauro J. Nadvorny. Eis sua conclusão sobre a fala de Graça Foster: "Com relação ao assunto das denúncias ela foi verdadeira na maior parte de suas respostas, ou seja, ela não tomou conhecimento de denúncias feitas por Venina, seja através de e-mail, seja pessoalmente informado a ela, ou ainda em alguma reunião da diretoria".

O especialista também constata, a partir das emoções transmitidas na voz da presidente da Petrobras, que ela disse a verdade quando relatou o episódio de Cingapura. Segundo ela, Venina foi para lá duas vezes, a primeira para fazer um curso, porque havia se desentendido com seu superior direto, Paulo Roberto Costa, e a segunda porque pediu, pois seria promovida e teria um salário maior.

De acordo com Venina, a transferência para Cingapura foi uma forma de a Petrobras mantê-la afastada dos negócios da empresa, depois de ter feito denúncias de irregularidades. O perito afirma ainda que Graça fez um "esforço mental massivo" para responder a todas as perguntas no JN, "talvez devido ao processo como um todo e a questão específica de estar sendo acusada de ter conhecimento das denúncias e nada ter feito para impedi-las".

Confira aqui o laudo sobre a entrevista concedida por Venina ao Fantástico, ao qual o Brasil 247 teve acesso.