Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.

É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.

É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.

Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.

Fernando Evangelista

sábado, maio 30, 2015

EUA DESENHAM CAMINHO DA PROPINA QUE ATINGE A GLOBO

Na entrevista coletiva em que apresentou ao mundo as vísceras da corrupção na Fifa, a secretária de Justiça dos Estados Unidos, Loreta Lynch, foi didática, até desenhou o caminho da corrupção na entidade; entre os personagens que pagaram propina para adquirir direitos de transmissão da Copa do Mundo, Libertadores, Copa América ou Copa do Brasil, estão os grupos de mídia que transmitem os eventos; segundo Lynch, a corrupção é "sistêmica, desenfreada" e funciona há pelo menos 24 anos; se a Globo é dona dos direitos de todos os campeonatos investigados e mantém relações empresariais com o pivô do escândalo, o brasileiro José Hawilla, dono da maior afiliada da emissora, a TV TEM, e réu confesso de crimes de extorsão e lavagem de dinheiro, fica difícil acreditar no editorial da edição de quarta-feira do "Jornal da Globo" de que "não pesam suspeitas sobre as empresas de mídia que compraram desses intermediários os direitos de transmissão"

247 – Na entrevista coletiva em que apresentou ao mundo as vísceras da corrupção na Fifa, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos mostrou, didaticamente, o que pode ser chamado de fluxograma da propina, que, se as investigações avançarem no Brasil, pode atingir em cheio as Organizações Globo, da família Marinho.

O esquema é de fácil compreensão e trata-se basicamente de uma reação de corrupção em cadeia: os organizadores de um evento de futebol, seja a própria Fifa, ou as confederações dos continentes, regionais ou até nacionais, como a CBF, são quem primeiro detêm os direitos de transmissão e marketing dos eventos. Para comprar esses direitos, empresas de Marketing Esportivo, como a Traffic Group, do brasileiro José Hawilla, pagavam milhões às confederações, e outros milhões de dólares em propina para os dirigentes das entidades.

De acordo com o esquema desenhado pelo governo americano, as empresas de marketing esportivo, de posse dos direitos de transmissão de campeonatos importantes, como a Copa do Mundo, Libertadores, Copa América ou até a Copa do Brasil, revendia-os aos grupos de comunicação e patrocinadores, que também pagavam propina às empresas para fecharem os contratos.

Não é novidade para os brasileiros que as Organizações Globo detêm há décadas o monopólio na transmissão de eventos internacionais de futebol. Só da Copa do Mundo, a parceria com a Fifa vem desde o mundial de 1970. Todos os campeonatos em que foi identificado pelo FBI o pagamento e recebimento de propina, a emissora da família Marinho é a transmissora oficial no Brasil (leia aqui reportagem do 247 sobre o assunto).

Segundo a secretária de Justiça dos EUA, Loreta Lynch, a corrupção em jogos comandados pela Fifa e suas confederações subalternas existe de forma "sistêmica e desenfreada" há pelo menos 24 anos.

Se a Globo é dona soberana dos direitos de transmissão no Brasil dos principais eventos mundiais do futebol desde os anos 70, e mantém relações empresariais com o pivô do escândalo, o brasileiro J. Hawilla, dono da maior afiliada da emissora, a TV TEM, e réu confesso de crimes de extorsão, fraude eletrônica e lavagem de dinheiro, fica difícil acreditar no editorial do "Jornal da Globo" de quarta-feira 27 de que "não pesam acusações ou suspeitas sobre as empresas de mídia de todo o mundo que compraram desses intermediários os direitos de transmissão".

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No escribiré nada, solo la frase del Jefe, Gracias, Che.

02:31

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Fidelista Por Siempre

No escribiré nada, solo la frase del Jefe, Gracias, Che.

Marin, o algoz de Herzog, enfim na cadeia

Randolfe Rodrigues*

Copa de Ouro da CONCACAF, 10 de fevereiro de 1998. A maioria da população, no Brasil e nos Estados Unidos, sequer via TV quando a Seleção Brasileira perdeu por 1 a 0 para a equipe norte-americana em um campo improvisado de Los Angeles, na Califórnia. Foi a única derrota do Brasil em 18 jogos. Isso até a goleada desta quarta-feira, 27 de maio de 2015, dia em que a Justiça dos Estados Unidos desmascarou uma das maiores quadrilhas do mundo, a Gang da FIFA, chefiada dentre outros por um dos vice-presidentes da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), o notório José Maria Marin, também vice-presidente da FIFA.

Tomamos uma goleada, porque convivemos há décadas -- inertes, omissos -- com essa quadrilha verde-amarela. Eles mandam e desmandam em nossas federações estaduais e na confederação nacional. Organizam todos os grandes campeonatos nacionais e internacionais de que participamos e acompanhamos pela TV. Foram os gestores sem controle dos bastidores ainda mal contados e mal contabilizados da Copa do Mundo que aconteceu no Brasil em 2014. E, para decepção da torcida brasileira, acabaram sendo flagrados e presos não pela Polícia Federal brasileira, mas pelos agentes do FBI e da Justiça dos Estados Unidos.

Uma das acusações que pesa sobre o quadrilheiro José Maria Marin é a de receber propina na venda dos direitos de transmissão da Copa do Brasil. Não a Copa do Mundo, mas a nossa doméstica Copa do Brasil, uma competição nacional, realizada em solo brasileiro, disputada por 86 equipes brasileiras, televisionada para todo o País e retransmitida para o território norte-americano.

A prisão de 7 altos executivos da FIFA, incluindo o notório José Maria Marin, nos remete à vergonha dos 7 a 1 que sofremos na Copa do Mundo. Nosso consolo é que, agora, a prisão dos que roubam a alegria e a inocência do futebol faz a alegria dessa paciente e maltratada torcida brasileira. José Maria Marin é um fiapo da ditadura militar brasileira. É produto da pior fase de nossa história, foi um gestor público afinado com torturadores e com a ala dura do regime que torturou e assassinou toda uma geração.

José Maria Marin resume, como ninguém, os caminhos cruzados que fazem do futebol e da política um campo aberto onde se confundem os oportunistas, os canalhas e os corruptos. No campo do futebol, como na política, Marin sempre jogou na direita. Foi ponta-direita medíocre de times do interior paulista, no início da década de 1950, atuando por times como o São Bento e o Jabaquara. Chegou a enganar num time grande, o São Paulo, onde disputou apenas dois jogos oficiais e fez um único gol.

Esperto, Marin decidiu trocar de campo para enganar na política. Elegeu-se vereador na capital paulista por uma sigla ideologicamente adequada ao ex-ponta-direita: o PRP, fundado pelo líder integralista Plínio Salgado, guru da extrema-direita brasileira que se inspirava no III Reich de Adolf Hitler. Quando veio o golpe de 1964, Marin trocou de camiseta, sem mudar de time: filiou-se à ARENA, o partido da ditadura militar. Em 9 de outubro de 1975, no auge da violência do Governo Médici, o deputado estadual da ARENA José Maria Marin subiu à tribuna para denunciar a existência de comunistas na TV Cultura de São Paulo.

Duas semanas depois, o jornalista Vladimir Herzog, chefe de jornalismo da TV, foi encaminhado à sede do DOI-CODI, na sinistra rua Tutóia, o endereço mais sangrento da rede de tortura e barbárie da ditadura. Herzog chegou lá na manhã do dia 25 de outubro, 15 dias após o discurso furioso de Marin. No início da tarde daquele dia, Herzog estava morto.

Esta criminosa conexão foi revelada em 2012 pelo jornalista Juca Kfouri, ao afirmar que Marin é "fartamente" responsável pela prisão que resultou no assassinato de Herzog. Marin é um fóssil da ditadura, uma carcaça do entulho autoritário legado ao País por 21 anos de regime arbitrário. É uma pena que Marin tinha passado impune por tudo isso, imune às investigações da Comissão Nacional da Verdade, ignorado pela polícia e fora de alcance da Justiça brasileira. É uma vergonha para todos nós que, depois dos anos de chumbo e de sua gestão corrupta nas federações e na CBF, Marin só tenha sido preso por ação de órgãos investigativos e policiais dos Estados Unidos, e não do Brasil. Escapou da Polícia Federal, mas não conseguiu escapulir do FBI. A torcida sempre aplaude um gol de placa. Assim, palmas para o FBI!

Mas, não nos enganemos: Marin nunca andou só. Como cabe a todo quadrilheiro, ele tinha comparsas no crime. Foi ungido presidente na CBF por Ricardo Teixeira, seu antecessor, e sagrou o seu sucessor, o atual mandatário, Marco Polo del Nero. Ambos agora sob investigação pelo FBI e pela Justiça dos Estados Unidos. Ainda veremos outros gols de placa, espero!

Conseguiremos nós, brasileiros, dar conta da quadrilha instalada em nossos clubes e estádios? Temos duas oportunidades de faxina, nesse momento. A primeira missão é investigar esse esquema nacional e internacional em todas as frentes, inclusive a parlamentar. O senador Romário acaba de aprovar em tempo recorde no Senado Federal, com 54 assinaturas, uma CPI para investigar Marin e seus comparsas.

A corrupção no futebol é um moto contínuo, que não afeta uma única competição nacional ou internacional. É preciso desmascarar os corruptos, punir os envolvidos e garantir o ressarcimento dos valores pagos como propina para os cofres das entidades. Mas, isso só não basta. É fundamental uma segunda medida: aproveitar esse momento ímpar da história para reformar a estrutura decadente do futebol brasileiro. A Medida Provisória 671, que tramita no Congresso, é um gol de placa de um governo que anda meio ruim das pernas.

É preciso garantir, como prevê o texto original da MP, que órgãos como a CBF funcionem de maneira democrática, com participação efetiva dos jogadores, com direito a voz e a voto nas assembleias, e estabelecendo limite à reeleição dos dirigentes. Isso evitaria a apropriação da CBF e federações por clãs e gangues que se perpetuam e se acumpliciam. Tanto quanto de clubes e entidades, é necessário transparência na gestão de recursos, com a divulgação de balanços financeiros e o fim dos sigilos contratuais por onde se infiltra a corrupção.

Muito mais do que um negócio, o futebol é um patrimônio cultural do povo brasileiro. Quem administra o esporte não deve atuar como empresário de um negócio oculto. Ele deve ter a consciência de um gestor de patrimônio público, um bem valioso e caro às emoções de milhões de brasileiros. No campo sagrado e vitorioso do futebol, não existe espaço para gente da laia de José Maria Marin.

* 

Randolfe Rodrigues é senador pelo PSOL do Amapá

A luta contra a sonegação no Brasil, responsável por desvios estimados em mais de R$ 700 bilhões nos últimos 18 meses

Leão vai pra cima dos sonegadores do futebol!

Miguel do Rosario

A luta contra a sonegação no Brasil, responsável por desvios estimados em mais de R$ 700 bilhões nos últimos 18 meses, tem passado por um saudável processo de tensionamento.

Possivelmente porque o Estado brasileiro, estressado pela queda na arrecadação, tenha se dado conta que é uma boa hora para consertar os vazamentos…

Além disso, o conceito de justiça fiscal, nunca trabalhado por nossa mídia (que também sonega), começa a ganhar adesão na sociedade.

Se quisermos um país mais justo, é preciso: 1) combater a sonegação e; 2) jogar o peso dos tributos menos para classe trabalhadora (e incluo a classe média nessa) e mais para as grandes fortunas, heranças milionárias e banqueiros.

No site da Receita Federal.

Receita Federal investiga fraudes ligadas ao futebol desde 2002

Essas auditorias resultaram em cobrança de tributos, multas e juros no valor de R$ 4,470 bilhões

Publicado: 29/05/2015 12h11
Última modificação: 29/05/2015 12h11

Desde o ano de 2002, a Receita Federal tem identificado e autuado pessoas físicas e jurídicas ligadas ou que mantém relações comerciais com entidades responsáveis pela organização do futebol no país, sejam elas de âmbito nacional ou regional.

Foram realizadas três operações especiais de fiscalização desde 2002, onde foram investigadas 96 pessoas físicas e jurídicas. Essas auditorias resultaram em cobrança de tributos, multas e juros no valor de R$ 4,470 bilhões. Algumas das pessoas citadas na recente operação promovida no âmbito do Poder Judiciário dos Estados Unidos da América estão no rol das autuações efetuadas pela Receita Federal, que por razões de sigilo fiscal, não pode nominá-las.

A área de Inteligência da Receita Federal acionou o Internal Revenue Service (IRS), a Receita norte-americana, para conhecer os elementos fáticos da operação promovida contra pessoas ligadas à FIFA nesta semana e, com base em Acordo de Intercâmbio de Informações Fiscais (TIEA, sigla em inglês para Tax Information Exchange Agreements) ter acesso as provas que porventura ainda não sejam de conhecimento da Receita Federal.

*OCafezinho

Globo esconde que J. Hawilla é sócio de filho de João Roberto Marinho

Conseguirá a 'vênus platinada' convencer o público – e a Justiça – de que 'não sabia' que seus sócios pagavam propinas a cartolas pela transmissão de jogos de futebol?

por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil

CC / JOAO32CARV

Acusações ainda não foram feitas, mas sobram suspeitas de irregularidades no futebol da Globo

Ao noticiar o escândalo de corrupção internacional de subornos no futebol que levou à prisão do ex-presidente da CBF, José Maria Marin, o Jornal Nacional da TV Globo omitiu informações relevantes ao telespectador.

A começar pelo fato de J. Hawilla ter sido diretor de esportes da própria Rede Globo em São Paulo – tendo sido antes repórter de campo – e já nessa época, começou paralelamente a comercializar placas de publicidade em estádios. Ali nascia o empresário com forte ligação com a emissora.

Em 2003 J. Hawilla fundou a TV TEM, sigla de Traffic Entertainment and Marketing, que forma uma cadeia de TVs afiliadas da Rede Globo no interior de São Paulo. As TVs de Hawilla cobrem quase metade do estado de São Paulo: 318 municípios e 7,8 milhões de habitantes, alcançando 49% do interior paulista. Entre as cidades cobertas estão, São José do Rio Preto, Bauru, Sorocaba e Jundiaí.

A dobradinha Hawilla-Globo não para por ai. Foi também do Grupo Globo que o empresário comprou, em 2009, o Diário de São Paulo. Ele já era dono da Rede Bom Dia, de jornais em cidades da área coberta pela TV TEM.

Faltou também o JN noticiar que os negócios da Globo com Hawilla que fazem parte da programação nacional da emissora. A produtora TV 7, que é da Traffic, faz os programas Auto Esporte e o Pequenas Empresas, Grandes Negócios, apresentados na Globo aos domingos, já há alguns anos.

Mas o que ninguém sabe e nem a Globo conta é que J. Hawilla é sócio de Paulo Daudt Marinho, filho e herdeiro de João Roberto Marinho, na TV TEM de São José do Rio Preto (SP).

João Roberto Marinho é um dos três filhos de Roberto Marinho que herdou o império da Rede Globo. O próprio João Roberto é sócio de dois filhos de J. Hawilla (Stefano e Renata) na TV TEM de Sorocaba (SP). Aliás a avenida em São José do Rio Preto onde fica a TV TEM ganhou o nome de Avenida Jornalista Roberto Marinho, em homenagem ao fundador da 'vênus platinada'.

No Jornal Nacional de quarta feira (27) , muito brevemente, William Bonner citou a Globo, como se quisesse dizer aos espectadores: "Não temos nada com isso". O jornalista leu: "A TV Globo, que compra os direitos de muitas dessas competições, só tem a desejar que as investigações cheguem a bom termo e que o ambiente de negócios do futebol seja honesto". Assim seco, sem entrar em detalhes.

J. Hawilla foi condenado nos Estados Unidos por extorsão, conspiração por fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. Os crimes foram cometidos na intermediação de subornos para cartolas da Fifa, da CBF e outras confederações de futebol por contratos de direitos televisivos e de marketing. Ele admitiu os crimes e, para não ir para a cadeia, delatou quem recebia propinas e negociou pagar multa de quase meio bilhão de reais.

Entre suas operações mais comuns estão propinas pagas à cartolagem dos clubes para intermediar a comercialização com emissoras de TV, como a TV Globo, dos direitos televisivos de transmissão dos jogos.

Segundo o departamento de Justiça dos Estados Unidos, as empresas de TV e de outras mídias pagavam à empresa de marketing de J. Hawilla, que conseguia os direitos de comercializar as transmissões, e depois repassava uma "comissão" aos cartolas.

As propinas acontecem há pelo menos 24 anos e envolveram jogos da Copa América, da Libertadores da América e do torneio Copa do Brasil, segundo os investigadores dos EUA.

Ao longo dos anos a maioria destes jogos no Brasil foram transmitidos com exclusividade pela TV Globo, que cedia alguns jogos para a TV Bandeirantes – mas sob limites rígidos – para livrar-se de acusações de concentração econômica e práticas anti-concorrenciais.

Se até o momento de fato não há acusações contra emissoras de TVs que tenham chegado ao conhecimento público, também é difícil afirmar que não pesam suspeitas. A Justiça dos Estados Unidos e o FBI disseram que as investigações estão apenas no começo.

Todo mundo tem direito à presunção de inocência e ao benefício da dúvida, mas depois de passar anos fazendo jornalismo na base da pré-condenação, testes de hipóteses, "domínio do fato" e do "ele não sabia?" para tentar fazer política demotucana, será difícil convencer o telespectador de que a Globo "não sabia" que seus sócios pagavam propinas a cartolas pela transmissão dos jogos que a emissora transmitiu.

*247

DILMA CONDENA DOAÇÃO EMPRESARIAL DE CAMPANHA

Durante participação ontem no congresso do PCdoB, em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff defendeu sua posição contrária às doações feitas por empresas a candidatos e partidos políticos; "Considero que temos que introduzir na Constituição o fim do financiamento empresarial de campanha. Temo que isso esteja sendo postergado", disse a presidente; a proposta defendida por Cunha e aprovada pelos deputados prevê exatamente o oposto: inserir na Constituição a permissão de que empresas possam doar para partidos políticos; Dilma também se colocou contra a redução da maioridade penal; "Tem conquistas civilizatórias que não vamos poder voltar atrás"; e defendeu as medidas de ajuste fiscal; "Um país não faz ajustes gastando mal nem sucateando seus programas sociais e de infraestrutura", afirmou

247 - A presidente Dilma Rousseff defendeu nessa sexta-feira, 29, sua posição contrária às doações feitas por empresas a candidatos e partidos políticos. Durante participação no congresso do PCdoB, em São Paulo, a presidente rechaçou a manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conseguiu fazer aprovar o financiamento privado das campanhas.

"Considero que temos que introduzir na Constituição o fim do financiamento empresarial de campanha. Temo que isso esteja sendo postergado", disse a presidente.

A proposta defendida por Cunha e aprovada pelos deputados prevê exatamente o oposto: inserir, na Constituição, a permissão de que empresas possam doar para partidos políticos. A Câmara aprovou a inclusão na Constituição da permissão de doações de empresas a partidos com 330 votos a 141. O tema irá à segunda votação e depois para o Senado. Um grupo de 64 deputados anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a doação privada de campanhas.

Ainda no congresso do PCdoB, Dilma também se colocou contra a redução da maioridade penal. "Fico preocupada com o avanço de algumas questões. Tem conquistas civilizatórias que não vamos poder voltar atrás. Me refiro à redução da maioridade penal. Nós temos posição clara de punir o adulto que recruta a criança para usá-la como uma espécie de escudo penal", afirmou.

Falando para uma plateia de 500 militantes e dirigentes do PCdoB, Dilma defendeu as medidas de ajuste nas contas públicas. "Chegamos ao limite da nossa capacidade de utilizar os recursos do governo federal para proteger nossa economia. Vamos ter que dar uma reequilibrada no fiscal, será uma mudança tática", disse a presidente. "Um país não faz ajustes gastando mal nem sucateando seus programas sociais e de infraestrutura. É esse o desafio que o governo está apresentando e que exige rapidez", afirmou.

A rapidez a que Dilma se refere é dos parlamentares para aprovar não apenas as medidas provisórias que alteram benefícios trabalhistas mas também o projeto de lei que reduz a desoneração da folha de R$ 25 bilhões para R$ 12 bilhões. O projeto deve entrar em votação no Congresso no próximo mês.

Dilma reafirmou que programas como Bolsa-Família, Mais Médicos, FIES, Pronatec, Prouni, entre outros, não sofrerão reduções drásticas com o ajuste fiscal. Anunciou que, em agosto, o Minha Casa, Minha Vida 3 terá início e que deverá construir mais 3 milhões de casas populares.

Confira abaixo reportagem da Agência Brasil sobre o assunto:

Dilma diz que governo chegou no limite de sua "capacidade anticíclica"

Em evento do PCdoB na noite dessa sexta-feira, 29, na capital paulista, a presidenta Dilma Roussef disse que o governo está em um momento difícil, de grande desafio. Ela lembrou que, desde a eclosão da crise financeira de 2008, o governo federal adotou todas as medidas anticíclicas possíveis, como fortalecer e ampliar políticas sociais e o crédito, a fim de proteger o consumo, o investimento das empresas, o emprego e a renda dos trabalhadores. “Agora nós chegamos no limite de nossa capacidade anticíclica”, destacou.

“Não estamos fazendo mudança na estratégia, estamos alterando a tática”, disse ao garantir a continuidade dos programas sociais e que não vai sucatear a infraestrutura do país. Segundo a presidenta, não há como adiar um ajuste fiscal. O país não pode continuar com o mesmo padrão e há necessidade de um reequilíbrio fiscal.

Segundo Dilma, o objetivo é encurtar ao máximo as restrições mais pesadas e dividir os sacrifícios da forma mais justa possível, mas que a retomada do crescimento exige esforços de todos. Ela ressaltou a importância da reforma política e do fim do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais.

Sobre a Operação Lava Jato, a presidenta afirmou que o Brasil deve continuar a combater a corrupção e a impunidade e que o governo tem atuado junto ao Ministério Público federal, sem impor a presença de um “engavetador geral da República”.

Dilma também falou sobre o projeto que reduz a maioridade penal e destacou que “há um conservadorismo muito perigoso da sociedade brasileira”. Segundo a presidenta, a medida que propõe a redução da maioridade penal é “gravíssima” e defendeu outro modelo: “Somos a favor de penalizar o adulto que usa crianças como escudo legal”.

*247

Concentração impede pluralidade na mídia. “Não vejo nenhum poder político ou jurídico dentro desse cenário. Não há respaldo legal. E não há um órgão que possa estabelecer essas regras. Nesse sentido, o PLIP avança ao definir o que é concentração econômica”,

Concentração impede pluralidade na mídia

Por Daniel Fonsêca, no site do FNDC:

A concentração de mercado é o sintoma maior do diagnóstico dos sistemas de comunicações no Brasil, gerada por dois fatores principais: a falta de limites claros no licenciamento de outorgas de rádio e televisão e a chamada “propriedade cruzada”, que ocorre quando empresas de radiodifusão, que já dominam a infraestrutura (transmissão) e o conteúdo (produção) dos canais, também detêm o controle de meios em outros segmentos de mercado, como jornais e revistas. Esse cenário viola o Art. 220 da Constituição Federal, que proíbe a formação de monopólio ou de oligopólio no setor. E a consequência principal de tamanha concentração é a ausência da pluralidade e da diversidade na programação midiática.

Segundo o professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS) César Bolaño, os beneficiários da concentração da comunicação detêm uma “capacidade de censura brutal” em relação ao conteúdo que será oferecido para a população, poder do qual não querem abrir mão, levando-os a opor-se à existência de limites que garantam uma livre concorrência efetiva. “Quem está no poder quer um sistema menos regulado possível, porque tem a capacidade de impedir outras vozes que possam parecer ameaçadoras – se comparado com um sistema regulado e democrático”, diagnostica. Além da concentração da audiência e das receitas publicitárias, Bolaño aponta que também há uma barreira “técnica” à entrada de novos agentes no mercado. “Tem a ver com a forma com que os
telespectadores se relacionam com a programação, com o chamado “padrão Globo”, de uma estética dominante no mercado”, explica.

Para combater essas distorções, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Mídia Democrática prevê mecanismos de combate à concentração nas comunicações, regulamentando os artigos da Constituição que tratam do tema. Entre as regras, o PLIP estipula o limite, já existente, de licenciamento de cinco emissoras por grupo econômico no país. Mas traz o adicional de que tal grupo não pode concentrar mais de 3% do espectro reservado a um mesmo tipo de serviço de comunicação na mesma localidade – por exemplo: rádio ou televisão.

O projeto também interdita a propriedade cruzada, ao impedir que uma empresa já exploradora de serviços de comunicação social eletrônica ou detentora de jornal diário numa determinada localidade adquira uma licença para um novo serviço de comunicação naquele local. E determina que, nas cidades com 100 mil habitantes ou menos, um mesmo grupo só poderá explorar mais de um serviço de rádio e TV ou manter este serviço e a publicação de um jornal diário se um dos veículos não estiver entre os três de maior audiência ou tiragem no local.

Formação de redes e limite de verbas publicitárias

A proposta também dá aos órgãos regulatórios poderes para fiscalizar emissoras com poder significativo de mercado, definidas como emissoras que possuem média anual de mais de 20% de audiência, que recebem mais de 20% das verbas publicitárias em âmbito nacional ou local – outro forte mecanismo de concentração econômica – ou que estabelecem contratos de afiliação com mais de 10 emissoras.

O problema da formação de redes entre emissoras afiliadas é, inclusive, um dos maiores desafios para a desconcentração do mercado de comunicação no país, visto que não existe nenhuma norma que impeça o crescimento ilimitado de tais redes, que também trazem impacto significativo no bloqueio da diversidade e pluralidade. Segundo o professor Murilo César Ramos, da Universidade de Brasília (UnB), apesar de tratar-se de relação entre particulares, essa prática, que não tem praticamente nenhuma transparência, também interfere no equilíbrio e na concorrência do mercado de radiodifusão. “Os números das redes não são muito diferentes, mas, novamente, a Globo tem capacidade de sugar recursos das afiliadas que as demais não têm”, opina.

Para Ramos, tal problema já poderia ser tratado por órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça que poderia intervir no mercado de comunicações para garantir a livre concorrência, como faz em outras áreas. Para coibir a concentração via mercado publicitário, o PLIP determina que as emissoras de televisão terrestre e rádio não poderão manter média anual de participação em receita de venda de publicidade e conteúdo comercial superior em 20% à sua participação na audiência. Ou seja, se uma emissora tiver 10% de audiência, poderá receber, no máximo, 12% da verba publicitária correspondente à sua área de atuação. Hoje, ainda que a audiência da Globo seja “somente” o dobro dos telespectadores da Record, a receita publicitária da líder do mercado chega a ser seis vezes a da vice-líder – e doze vezes a do SBT.

Respaldo legal

Para redigir a proposta de lei, os autores se inspiraram em legislações discutidas e aprovadas democraticamente em diferentes países, a partir de regramentos previstos por organismos como a ONU e de normas existentes em países como os Estados Unidos, onde a propriedade cruzada, por exemplo, também é proibida.

Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marcos Dantas, um dos integrantes do grupo que redigiu a proposta do PLIP, não existe atualmente nenhuma legislação brasileira no campo da comunicação que dê conta de combater a concentração. “Não vejo nenhum poder político ou jurídico dentro desse cenário. Não há respaldo legal. E não há um órgão que possa estabelecer essas regras. Nesse sentido, o PLIP avança ao definir o que é concentração econômica”, analisa.

Murilo César Ramos entende que o PLIP é importante para pressionar os poderes a encarar a questão da regulação da mídia no país. Mas destaca que é preciso, desde já, atentar não somente para rádio e televisão abertas, mas também para os demais serviços. Nesse sentido, Dantas avalia que a Lei da Mídia Democrática avança porque objetiva regular não somente a “radiodifusão”, mas a “comunicação social eletrônica”, incluindo os serviços de TV por assinatura. A reportagem entrou em contato com o Ministério das Comunicações para ouvir a opinião da pasta sobre esses temas. No entanto, não recebeu retorno do órgão até o fechamento desta edição.

Discursos de José Maria Marin apoio a Ditadura 1975/76

via Mauro Lima (remover)

Discursos de José Maria Marin em apoio a Ditadura (1975-1976)

Em 1975, o atual presidente da CBF, José Maria Marin, então parlamentar, fez um aparte a discurso do lamentável Wadih Helu, em apoio à intervenção governamen...

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