Não há qualquer evidência ou menção do envolvimento da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula nos depoimentos dos delatores da Operação Lava-Jato e nos autos da CPI da Petrobras acerca de relação dos dois no esquema que se instalou na estatal para obter vantagens financeiras por meio do pagamento de propinas em contratos fraudulentos com fornecedores. Essa é uma das conclusões do relatório de 753 páginas apresentado nesta segunda-feira (19) pelo seu autor, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). “É importante destacar esse fato, pois acredito que não chegou ao conhecimento de todos”, reforçou.
Luiz Sérgio também destacou em seu parecer, com base em tudo o que foi investigado pela comissão, ser questionável a tese da corrupção institucionalizada na estatal. Isso porque em vários depoimentos ficou claro, segundo o relator, que houve nas condutas ilícitas dos servidores envolvidos motivações pessoais. Comprovação desse fato está em depoimento do ex-diretor da Petrobras Pedro Barusco, segundo o qual as vantagens indevidas recebidas por ele remontavam a 1997. “É até injusta essa hipótese [corrupção institucionalizada], em particular com os milhares de trabalhadores da empresa”, completou.
O relator chamou a atenção, porém, para a gravidade da comprovação de que houve formação de cartel entre as empresas fornecedoras de equipamentos e serviços para a Petrobras, representando desperdício de recursos públicos. Mais preocupante, de acordo com Luiz Sérgio, é observar que condutas semelhantes podem ocorrer em qualquer nível da administração pública. Em função disso, disse ser fundamental olhar a situação com muito critério, já que as empreiteiras lidam com elevadas somas de dinheiro público “As empreiteiras do País, segundo a Associação Brasileira de Engenharia Industrial, movimentaram recursos da ordem de quase US$ 40 bilhões, em dados de 2012”.
Em seu parecer, o deputado estabeleceu, ao todo, 30 recomendações e fez 14 sugestões de proposições legislativas – sendo algumas delas acatadas a partir dos trabalhos dos sub-relatores. Entre esses itens, recomendou à Petrobras que estabeleça a modalidade “concorrência” como regra para os processos licitatórios que envolvam quantias vultosas e que sua área de controle interno atue de maneira mais rigorosa.
Como extensão dessa última recomendação, Luiz Sérgio propôs no relatório um projeto de lei que orienta as empresas estatais controladas pela União reforçar a ética corporativa, a governança e a gestão de risco. “Mais do que recomendar essa medidas à Petrobras, a ideia é que a CPI faça, por meio de um projeto de lei, uma importante colaboração ao País”, explicou.
Lava-Jato – O relator Luiz Sérgio fez questão de destacar em seu parecer a relevante contribuição que a Operação Lava-Jato deu ao combate à corrupção no País, mas ressalvou que seria ingenuidade acreditar que todos os procedimentos postos em práticas foram feitos dentro da estrita normalidade. “Pela própria magnitude que tem, é impossível acreditar que houve rígido controle e absoluta isenção em todas as etapas ocorridas até agora”.
Um dos pontos que chamaram a atenção, segundo o relator, foi a Justiça ter concedido ao doleiro Alberto Youssef o benefício da delação premiada, visto que o acusado estaria impedido de receber tal benesse por haver descumprido acordo anterior. Em sua primeira delação, dentro das investigações do caso Banestado, Youssef se comprometeu a deixar a vida criminosa, o que efetivamente não ocorreu. “Nesta CPI, o doleiro disse que cumpriu praticamente todo o acordo, menos em um aspecto: voltou a operar no mercado de câmbio. Ora, Youssef simplesmente descumpriu a principal exigência para o benefício da delação”, argumentou Luiz Sérgio.
A preocupação do relator é que tal procedimento – o excesso de delações – represente um incentivo à impunidade. “O doleiro, no caso Banestado, delatou colegas, recebeu uma pena mais branda e voltou a delinquir depois de acordo com a Justiça. Só foi punido após ser flagrado novamente no crime”, explicou.
Para tentar evitar que essa prática contribua com a impunidade, outra sugestão contida no relatório da CPI da Petrobras é para que a Presidência da Câmara instale uma comissão especial com o objetivo de analisar propostas de mudanças nas leis anticorrupção – sobretudo, na legislação que trata da delação premiada de acusados que se encontram presos durante a investigação.
Luiz Sérgio lembrou que alguns juristas defendem o impedimento de delação premiada para acusados presos. Para o relator, trata-se de uma questão relevante, assim como seria importante analisar a norma que rege acordos de leniência das empresas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Com empresas, somente a primeira a delatar tem o direito a benefícios. Se essa regra se aplicasse aos envolvidos na Lava-Jato, talvez apenas Alberto Youssef ou Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras) teriam direito à prisão domiciliar ou ao regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica”.
Agenda – A CPI da Petrobras retomará na próxima quinta-feira (22) seus trabalhos para a conclusão da apresentação dos sub-relatórios setoriais e para a discussão do relatório do deputado Luiz Sérgio. A intenção do presidente da CPI, deputado Hugo Mota (PMDB-PB), é colocar o relatório em votação no mesmo dia.
PT na Câmara
Foto: Salu Parente
