Decisão do STF sobre impeachment não gera dúvidas, diz Lewandowski
Presidente do STF fez a afirmação a Eduardo Cunha em audiência aberta. Magistrado disse que não poderia esclarecer questões de maneira 'informal'.
Eduardo Cunha ouviu do presidente do STF que a decisão do tribunal sobre o rito de impeachment não deixa margem para dúvidas (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em audiência aberta, que, na opinião dele, a decisão da Corte que definiu o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não deixa "margem" para dúvidas.
Na semana passada, o plenário do Supremo barrou o rito de impeachment definido por Eduardo Cunha. Nas duas sessões nas quais trataram do assunto, os ministros decidiram, entre outros pontos, anular a eleição, em votação secreta, de chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base; e dar mais poder ao Senado, sob o entendimento de que a Casa não precisa seguir eventual decisão da Câmara de dar sequência ao processo de impeachment.
Na reunião aberta que teve com Cunha no gabinete da presidência do STF, Lewandowski também afirmou que, se a Câmara apresentar recurso antes da publicação do acórdão (resumo das decisões tomadas no julgamento), poderá ser recusado, de antemão, por ter sido protocolado antes do prazo.
A audiência durou cerca de 25 minutos e foi bastante formal. Também participaram da reunião os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e Jovair Arantes (PTB-GO). Lewandowski foi quem mais falou, mas sempre para deixar claro que não poderia dar "consultoria informal" sobre a decisão do STF e para pontuar que não há espaço para dúvidas.
O presidente da Câmara solicitou a audiência a Lewandowski para pedir rapidez na publicação do acórdão e para apresentar dúvidas que ele alega terem surgido na casa legislativa em torno da decisão do tribunal sobre o rito do impeachment. O peemedebista também aproveitou o encontro para anunciar que entrará com embargos de declaração, que são recursos destinados a esclarecer pontos considerados contraditórios ou inconsistentes em um julgamento.
Em meio ao encontro, o magistrado disse não enxergar espaço para questionamentos e não quis responder perguntas específicas sobre os efeitos da decisão do impeachment.
"Tenho voto do ministro Roberto Barroso e a maioria seguiu o voto de Barroso, fizeram questão de acompanhar. A meu ver, não há margem de dúvida pela minudência como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto", afirmou Lewandowski.
A meu ver, não há margem de dúvida [na decisão do STF sobre o rito de impeachment] pela minudência como foi decidido."
Ricardo Lewandowski, presidente do STF, em audiência com o presidente da Câmara
O ministro ressaltou ainda que não pode modificar os prazos previstos na legislação e no regimento para a publicação do acórdão e destacou que cada ministro precisa liberar o próprio voto dado no julgamento para a elaboração do resumo que será publicado no “Diário de Justiça”. Cunha quer rapidez na publicação do acórdão, para poder contestar com os embargos de declaração a decisão do Supremo.
Conforme Lewandowski, o STF tem 60 dias para publicar o acórdão após o julgamento e esse prazo fica suspenso durante o recesso, que termina em fevereiro. O prazo terminará, portanto, em 19 de fevereiro, conforme o ministro.
“A sessão tem que montar, organizar esse material todo, e publicar a ementa. A partir disso, também pelo regimento, o senhor teria cinco dias para interpor os embargos. Não podemos antecipar alguma dúvida, não podemos responder em tese, hipoteticamente, dúvidas acerca do acórdão”, disse o presidente do STF, que ainda sugeriu que Cunha procure os ministros individualmente se quiser a liberação dos votos antes do prazo.
Audiência aberta
A reunião entre Ricardo Lewandowski e Eduardo Cunha foi aberta à imprensa por determinação do presidente do STF (no vídeo acima, veja imagens do presidente da Câmara chegando ao prédio do STF).
A reunião entre Ricardo Lewandowski e Eduardo Cunha foi aberta à imprensa por determinação do presidente do STF (no vídeo acima, veja imagens do presidente da Câmara chegando ao prédio do STF).
O G1 apurou que, inicialmente, Eduardo Cunha não queria que a reunião fosse aberta, mas o presidente do Supremo insistiu que os jornalistas acompanhassem a audiência. Lewandowski explicou que reuniões administrativas dos ministros são abertas à imprensa e disse que já havia uma expectativa de que os repórteres tivessem acesso ao gabinete durante o encontro.
Apesar da justificativa do presidente do STF de que seria praxe realizar audiências abertas no tribunal, a abertura de reuniões para a imprensa é exceção, costumando ocorrer somente durante reuniões administrativas da Corte.
Encontros de ministros do Supremo com autoridades de outros poderes tradicionalmente são reservados. A atitude de Lewandowski nesta quarta-feira foi interpretada tanto na Câmara quanto no tribunal como uma demonstração de desconfiança do magistrado em relação aos reais objetivos de Eduardo Cunha, que é alvo de denúncia na Lava Jato e terá seu futuro como presidente da casa legislativa decidido pelos ministros do STF no ano que vem, após o recesso do Judiciário.
Embargos de declaração
Na audiência, Eduardo Cunha indagou ao presidente da Suprema Corte se poderia apresentar os embargos antes da publicação do acórdão. Ao responder, Lewandowski disse que seria um “exercício de futurologia”.
Na audiência, Eduardo Cunha indagou ao presidente da Suprema Corte se poderia apresentar os embargos antes da publicação do acórdão. Ao responder, Lewandowski disse que seria um “exercício de futurologia”.
“Quem entrar [com embargos de declaração] antes da publicação [do acórdão] estaria fazendo exercício de futurologia. Entrar com embargos antes do acórdão não está pacificado. Pode ser considerado intempestivo. Mas os senhores fiquem a vontade, estamos aqui para analisar”, disse o presidente do Supremo.
Paralisia da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados insistiu durante a reunião no STF que as “dúvidas” geradas pela decisão dos ministros do tribunal podem “paralisar” a casa legislativa. Cunha afirmou que o entendimento de que a votação da comissão especial do impeachment tem que ser secreta poderá ser aplicado na eleição de comissões temáticas, que sempre foram por voto fechado.
O presidente da Câmara dos Deputados insistiu durante a reunião no STF que as “dúvidas” geradas pela decisão dos ministros do tribunal podem “paralisar” a casa legislativa. Cunha afirmou que o entendimento de que a votação da comissão especial do impeachment tem que ser secreta poderá ser aplicado na eleição de comissões temáticas, que sempre foram por voto fechado.
O peemedebista disse a Lewandowski que é preciso “esclarecer” se há essa obrigatoriedade de voto aberto o quanto antes, para que as comissões da Câmara funcionem após o recesso.
“Tem uma série de repercussões que vai impactar. Têm muitas dúvidas que precisam ser dirimidas”, observou Cunha ao magistrado.
Neste momento da reunião, Ricardo Lewandowski voltou a dizer que, na avaliação dele, não há motivo para esse questionamento por parte dos deputados federais.
Para o presidente do STF, a decisão da Corte sobre o rito do impeachment se restringe à comissão especial que será criada para analisar o tema. “Eu tenho certeza que o voto do ministro Barroso se refere à comissão do impeachment, não a outras”, enfatizou.
"Uma vez liberados os votos, publicarei o acórdão o mais rápido. Não haveria intenção da minha parte de postergar matéria tão importante quanto essa", complementou Lewandowski, encerrando a conversa com o presidente da Câmara com um desejo de "feliz Natal".
Apesar da fala de Lewandowski, Cunha afirmou à imprensa, após a reunião, que vai insistir em apresentar o recurso antes da publicação do acórdão, em 1º de fevereiro.
“Não é pacífico o entendimento, mas há uma parte entende que é cabível [apresentar os embargos antes]. Vamos entrar com os embargos até mesmo antes da publicação do acórdão. Não é para sair contente nem triste [da reunião com Lewandowski]. É para mostrar a importância da celeridade”, declarou o pemeedebista.
