CHEbola

Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.

É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.

É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.

Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.

Fernando Evangelista

segunda-feira, fevereiro 28, 2011

As mazelas da iniciativa privada

Um dos princípios basilares do pensamento neoliberal repousa no fato de que ao Estado se deve reservar o mínimo, porque são os segmentos da iniciativa privada – não sujeitos às bitolas do regime estatal – que conseguem obter maior eficácia, eficiência, produtividade, lucratividade, credibilidade e sabemos lá o que mais...

Na coluna de hoje, apresento, colhidas em uma única edição do insuspeitíssimo (no caso) jornal “O Globo” – a do dia 24.02 - , alguns fatos que permitem uma boa reflexão a respeito dessa tese.

I - Na página 32 do caderno de ECONOMIA, há matéria que cuida do destino da empresa DASLU, definida pelo jornal como “templo de alto luxo que está em agonia desde 2005”, com dívida estimada em mais de 80 milhões, não considerados, aqui, os 500 milhões devidos à Receita Federal, por fraude em importações. Em 2005, a empresa foi acusada pela Polícia Federal , também, de formação de quadrilha e falsidade ideológica, sendo os seus sócios condenados em primeira instância a 94 anos de prisão, do que recorrem em liberdade.

II – Na mesma página 32, é feita reportagem sobre o ex-dono do Banco Santos, instituição que, falida, deixou – segundo o jornal - dívidas que à época da falência somavam 2,5 bilhões. A matéria afirma que o ex-controlador do Banco foi obrigado a deixar a mansão em que morava com a mulher porque não paga o aluguel (R$ 20 mil mensais) desde 2004, em dívida que já chega a R$1,7 milhão.

III – É ainda na página 32 que encontramos a demissão da presidente da GM do Brasil, que, segundo especula a reportagem, poderia ter-se dado por uma falta de habilidade da demitida para” lidar com os vultosos investimentos anunciados pela marca há três anos”, ou , talvez, pela “defasagem da linha de automóveis, consequência da crise do grupo nos EUA”.

IV – Na página RIO – 15, o assunto é a SuperVia, concessionária dos trens que servem à população do Rio de Janeiro, que está sendo multada diariamente porque paralisou as escadas rolantes das suburbanas estações do Méier e de Madureira, com todos os transtornos daí decorrentes para os usuários, alegando, preconceituosa e discricionariamente, que , para o retorno ao funcionamento das escadas , será necessária “uma mudança nos padrões culturais da população, reeducando-a a preservar o patrimônio público”...

V – Na página 14, em matéria que tem como manchete “Assim no plano como no SUS”, afirma-se, entre outras coisas, que o drama de “emergência lotada, demora no atendimento, pacientes revoltados que abandonam o hospital, cansados de esperar” , que sempre tipificou o serviço público de saúde, “tem mudado de endereço”, já que os hospitais privados padecem exatamente dos mesmos problemas, havendo até depoimento de diretor da CREMERJ que afirma que o atendimento está mais rápido na rede pública e demorado na area privada, como um todo.

VI – Na página 39, dedicada à “CIÊNCIA”, trata-se do impasse sobre inibidor de apetite, droga banida nos EUA como maléfica à saúde e cuja proibição no Brasil está provocando polêmica. São denominados tecnicamente “anorexígenos anfetaminicos”, que a ANVISA quer tirar do mercado como medicamentos de risco, pílulas causadoras de doenças. Claro que há posicionamentos contra a proibição, alguns alegando que os remédios ajudam os obesos. Mas também é óbvia a inferência que se pode tirar a respeito dos interesses dos laboratórios envolvidos...

VII – Na página 34 de ECONOMIA, a notícia vem da China e dá conta de que operários chineses da empresa Wintek, produtora de telas sensíveis ao toque para os aparelhos da Apple, estariam submetidos a envenenamento químico causado pelo hidreto de hexila usado na fabricação das touchscreens. Segundo alegação ali mencionada, a empresa não teria indenizado corretamente os afetados, pressionando-os ao abandono do emprego sem garantias quanto ao tratamento médico.
São fatos pinçados de uma única edição de um jornal diário. São fatos que fazem parte de um conjunto de muitos fatos do gênero, que povoam o cotidiano da matéria jornalística. Eu poderia acrecentar aqui, em termos gerais, as pesquisas que dão conta de que o maior nível de insatisfação do consumidor quanto à qualidade do atendimento aos seus problemas de usuário corre por conta das empresas de telefonia celular. Poderia também lembrar que, na maioria dos escândalos que envolvem autoridades públicas com corrupção, estão por trás as grandes empresas privadas corruptoras, sobre quem se cala, normalmente. Poderia também, se quisesse aprofundar essa abordagem, lembrar que o mundo foi jogado recentemente em uma crise colossal, da qual os grandes países ainda não se recuperaram, em razão de problemas havidos com majestosos redutos da iniciativa particular, os bancos.

São as mazelas da iniciativa privada, pilar da sociedade de mercado, fundada no lucro a qualquer preço. É bom, de quando em vez, refletirmos sobre isso...

Rodolpho Motta LimaAdvogado formado pela UFRJ-RJ (antiga Universidade de Brasil) e professor de Língua Portuguesa do Rio de Janeiro, formado pela UERJ , com atividade em diversas instituições do Rio de Janeiro. Com militância política nos anos da ditadura, particularmente no movimento estudantil. Funcionário aposentado do Banco do Brasil.

Fonte:Direto da Redação

*TERROR DO NORDESTE

Silvio Santos: vítima ou beneficiário?

Afinal, o que aconteceu de fato com o Banco Panamericano, do empresário Silvio Santos?

Sabe-se que houve um conluio para a prática de uma fraude. E que o conluio ocorreu dentro do banco. Sabe-se também que o ex-controlador foi amplamente beneficiado, já que a fraude simulava um lucro fictício a partir do qual o controlador poderia retirar dividendos.

Mas os movimentos iniciais, aportando todos seus bens em garantia pelo empréstimo bancado pelo Fundo Garantidor de Liquidez (FGL) de repente transformaram Silvio Santos em um herói do capitalismo brasileiro: o primeiro dono de banco que aporta recursos para impedir sua quebra.

***

Com os desdobramentos posteriores da operação, esse heroísmo começa a ser colocado em dúvida.

O modelo da fraude consistiu na criação de dois sistemas paralelos: um sistema gerencial oficial, a partir do qual se extraíam os dados para balanço; e um sistema paralelo, operado na surdina, onde se controlavam as jogadas.

Analistas que estudaram o caso – nos 50 dias entre a descoberta da fraude e a entrega do balanço – sustentam que o esquema era muito mais sofisticado do que no Banco Nacional, pois o banco de dados paralelo batia em tudo com as informações que constavam do balanço.

O mistério é maior ainda quando se sabe que, sob o ponto de vista de governança, o banco parecia bem aparelhado. Havia comitê de auditoria, com ex-diretores do Banco Central; um conselho de administração presidido por um ex-presidente do BC; auditoria interna, área de compliance (práticas para conferir as normas legais do banco).

***

Um dos problemas detectados estava na própria forma de contabilizar algumas operações, especialmente quando vendia sua carteira de operações para outros bancos.

No Brasil, a operação se dava assim:

1. O banco concedia um determinado volume de financiamentos.

2. Pegava a carteira - que lhe rendia, digamos, 3,5% ao mês - e repassada para outro banco, que se dispunha a pagar 1,5% ao mês.

3. Nos Estados Unidos, o comprador ficava com toda a carteira, responsabilizando-se inclusive pela inadimplência. No modelo brasileiro, ele adquiria o fluxo de caixa do vendedor, adiantava para ele o dinheiro futuro e passava a receber todo mês. Se um cliente não pagava, o banco vendedor se responsabilizava por cobrir a inadimplência.

4. Como o risco da carteira continuava sendo do banco vendedor (no caso o Panamericano) ele não podia tirar o crédito da carteira: o ativo ainda era seu. Era como se conseguisse capital de giro dando a carteira como garantia.

5. Pelas normas internacionais, quando se vende uma carteira, o banco vendedor registra como um passivo com o banco cessionário (que comprou). Cada vez que recebe um pagamento do cliente, repassa para o banco cessionário e estorna (retira do balanço) o que recebeu do cliente.

Para isso cada financiamento é registrado individualmente. Na operação em questão, o Panamericano cedia um pacote de financiamentos ao cessionário e recebia o adiantamento pelo repasse. Mas não havia individualização de cada financiamento.

Mais ainda. O BC obriga a individualização (com registro de CPF) de toda operação acima de R$ 5 mil. Mas a maior parte das operações era com valores abaixo desse limite.

A quantidade de contratos

Quando a Delloitte, e o Banco Central juntaram as bases de dados para reprocessá-las, havia 2 milhões de contratos, 90 milhões de parcelas de recebimento e 300 contratos de cessão com diferentes bancos. Depois de rodar todos os dados, constataram que o rombo era muito maior do que os R$ 2,5 bilhões iniciais. A segunda parte da fraude consistia em receber pagamentos antecipados de mutuários e não repassá-los ao banco cessionário.

O anti-herói

No frigir dos ovos, acabou não desembolsando um tostão pelo rombo. Mesmo tendo sido beneficiário direto das fraudes em pelo menos duas circunstâncias: quando recebeu dividendos sobre lucros fictícios; e quando vendeu uma parte do banco quebrado para a Caixa Econômica Federal (CEF), em cima da maquiagem dfas fraudes. A imagem do empresário desligado, que não acompanhava seus negócios, não fecha.

*nassif

Documentário Espanhol sôbre Lula

*amoralnato

‘Garantir o asilo político e a liberdade de Battisti é tarefa de todo cidadão antifascista’

Sanguessugado do Cesare Livre!

Gabriel Brito e Valéria Nader

Refugiado no Brasil desde 2004, o ex-militante da esquerda armada italiana Cesare Battisti, que teve asilo político concedido pelo Brasil em 2008, espera na prisão há mais de três anos pela decisão final de seu pedido de extradição por parte do Estado italiano. O caso teria tido o desfecho final quando Lula decidiu confirmar o asilo, no último dia de mandato, amparando-se na Constituição, que delega ao Executivo o poder de decisão em tais questões. Mas, em 2010, o STF reviu a sua decisão de 2009, quando, ao extraditar Battisti, determinou que a última palavra sobre o caso estaria com a presidência da República. O asilo de Lula é agora, portanto, contestado pelo Supremo, que deve voltar a julgar o caso em março, do que resultará a soltura e refúgio de Battisti, ou sua extradição.

Para discutir a questão, o Correio da Cidadania conversou com o jornalista e militante dos direitos humanos Alípio Freire, que também fez parte de grupos de esquerda opositores à ditadura brasileira. Para ele, o caso deixa às claras o caráter golpista do atual Supremo, influenciado por Gilmar Mendes, que recrudesce a olhos vistos em seu conservadorismo.

Segundo Freire, a querela também significa a desmoralização de nosso Judiciário, que estaria submisso aos desejos de Berlusconi, cujo governo enfrenta uma onda de escândalos e repúdio popular. "Garantir o asilo político e também sua liberdade imediata é tarefa de todo cidadão antifascista", afirmou.

Na entrevista que pode ser conferida a seguir, Alípio Freire ainda ressalta sua convicção na ilegitimidade do julgamento promovido pela justiça italiana e critica o mecanismo da delação premiada. Mas mantém o otimismo quanto à concessão do refúgio, tanto pela desmoralização do governo italiano como por alguns posicionamentos da presidente Dilma Rousseff em relação aos direitos humanos.

Correio da Cidadania: Em 2009, após determinar a extradição do ex-militante da esquerda italiana Cesare Battisti, o STF decidiu que a última palavra quanto ao caso estaria com o presidente da República. O que pensa da reavaliação desta decisão pelo STF em 2010, determinando que o plenário deveria retomar o caso após a decisão de Lula, podendo revertê-la?

Alípio Freire: Eu penso que dos três poderes oficiais da República, o STF (judiciário), em que pesem todos os escândalos no Executivo e, sobretudo, Legislativo, é o mais desmoralizado. Até porque ter tido como presidente uma figura como o senhor Gilmar Mendes é qualquer coisa fora do sério. Nesse sentido, lembro do artigo do professor Dalmo Dallari, antes da indicação oficial de Gilmar Mendes para o cargo que ocupou.

Outro exemplo: enquanto a discussão da reforma política ficar no Judiciário, pouco se avançará. Hoje em dia, esse poder tem sido fonte de golpes. Em Honduras, o golpe foi dado pelo Judiciário, que em seguida chamou as Forças Armadas para garanti-lo. Enquanto isso ocorreu lá, ficamos correndo riscos nos últimos quatro anos, com Nelson Jobim no Ministério da Defesa e Gilmar Mendes na frente do Judiciário. Portanto, a primeira coisa que deve ser discutida é o Poder Judiciário.

Por outro lado, o Dr. Gilmar Mendes adotou uma novidade, que foi consagrada pela grande mídia comercial, com a qual está articulado, qual seja, o expediente de prejulgar os casos, ir a público como presidente do STF externar suas posições. Ele é minerva, o último voto, não pode se dirigir à opinião pública! Não é função do Judiciário. Dessa forma, o que fica desnudado é exatamente a tendência golpista deste poder desde que Gilmar Mendes foi parar lá.

Do meu ponto de vista, o que deveria acontecer – e estou indo a Brasília visitar o Battisti, com pessoas de outros estados –, caso o Judiciário tenha o mínimo de juízo (em seu conjunto, pois do Peluso e do Gilmar não dá pra esperar muita coisa), vai se declarar imediatamente incompetente para a questão, e também imediatamente encaminhará a decisão já anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no apagar das luzes de seu segundo mandato.

Correio da Cidadania: E quanto à decisão do STF de manter preso Cesare Battisti, apesar da decisão do presidente Lula, no final de seu mandato presidencial, de rejeitar a extradição, qual a sua avaliação?

Alípio Freire: O Judiciário deveria se pronunciar incompetente para opinar sobre o caso, em qualquer aspecto. Creio que o Battisti tem de ser solto, pois todos os estudos jurídicos recentes a respeito, de pessoas sérias ligadas às leis, vão nessa direção. E, sobretudo, pela questão política, pois a justiça não está acima da política; é um instrumento dela, portanto, de classe.

E há a desmoralização pública do senhor Berlusconi na Itália, com multidões nas ruas, além de intelectuais e personalidades, o que atinge também o Judiciário brasileiro se não soltar imediatamente o Battisti. Hoje, a desmoralização do Berlusconi é a do nosso Judiciário. Não é outra coisa, pois nessa história representou, em sua maioria, o senhor Berlusconi. Tudo que é dito ao Berlusconi da Itália, "saia, vá embora", pode ser dirigido ao nosso judiciário, com honrosas exceções. Mas, hegemonicamente, ele se manifestou como o Dr. Gilmar Mendes.

Correio da Cidadania: Mesmo diante destas ponderações, o tema Battisti é polêmico até mesmo entre os setores de esquerda. Ao lado daqueles que consideram Battisti como um personagem menor, na medida em que teria praticado atos terroristas ligados às guerrilhas de esquerda na Itália, estão aqueles que enfatizam a diferença essencial entre terrorismo de esquerda e de direita, especialmente em um país que estaria vivendo um Estado de Exceção sob uma fachada de democracia. Como avalia estes fatos históricos e esta distensão política a eles associada?

Alípio Freire: Eu acredito que não existe democracia de exceção. Portanto, o que a Itália deveria viver é uma transição, tal qual tentamos em nosso país, apesar das dificuldades. Em primeiro lugar, formalmente, o Battisti não cometeu nenhum crime. Nem sequer me refiro à legitimidade, mas ao aspecto legal. Que eu saiba, a única figura na história do ocidente conhecida pelo dom da ubiqüidade é Santo Antonio, que estava em Pádua e Lisboa ao mesmo tempo. Se o Battisti, acusado de ter cometido atentados no mesmo horário em cidades distantes, realmente cometeu tais crimes, é caso de canonização, não de condenação.

Por outro lado, estou convencido de que não houve crime, de que ele não cometeu nenhum ato pelo qual vem sendo condenado. Mas, eu pessoalmente, acredito plenamente no direito à rebelião contra qualquer tirania. Se estamos frente a uma coisa que não é Estado de Direito, e sim uma tirania, mesmo que houvesse cometido quaisquer dos atos que lhe são imputados, haveria legitimidade. E, além disso, há o problema da legalidade do julgamento.

No entanto, o que acho mais asqueroso na história, e que precisa ser repensado, é a questão da delação premiada (mecanismo jurídico pelo qual a justiça italiana baseou sua condenação a Battisti). Ora, um Estado que tem um instrumento que educa seus cidadãos a serem delatores é simplesmente um Estado de base fascista. Transformar cidadãos em exércitos de delatores é um horror. Aliás, toda delação deveria ser punida, moralmente, e não premiada. Esse tipo de negociação, do ponto de vista moral e ético, precisa ser repensado. E os resultados de tais delações premiadas é o que vemos com o Battisti, se me entendem...

Correio da Cidadania: Mas havia Estado de Exceção que justificasse tal rebelião à época? É possível sustentar tal hipótese?

Alípio Freire: Qual o tamanho certo de uma rebelião para o tamanho certo do Estado de Exceção? É uma conversa que vai longe...

No entanto, creio que não haja como discutir isso, não há uma tabela de rebeliões aceitáveis, de acordo com o tamanho da ilegitimidade do poder. Isso não existe, impossível, não há como quantificar. Inclusive porque significa retirar do contexto real o mundo que se vivia na época. E não era uma questão só da Itália ou da Europa. Foi uma questão do mundo inteiro.

Correio da Cidadania: O que explica a dimensão que tomou em nosso país a controvérsia político-jurídica a respeito do julgamento que aprecia extradição de Battisti - especialmente por se tratar o Brasil de um país que tradicionalmente concede refúgio político, alguns deles para conhecidos repressores de ditaduras vizinhas, e também recentemente ao prefeito de Pando, Bolívia, mandante do massacre que vitimou mais de 20 camponeses em 2008?

Alípio Freire: Creio que esse caso esteja servindo como força auxiliar à política de Washington, iniciada pela dona Condolezza Rice, e levada a acabo agora pela senhora Hillary Clinton. A política antiterror.

O grande problema, neste momento, é que temos uma direita que renasce no mundo inteiro, e que aqui nunca morreu, voltando à cena política, legitimada pela omissão de alguns e pelo endosso de outros.

Por exemplo: não se trata da eleição em si, não é a questão, mas quando o candidato José Serra faz, e a imprensa que o apóia confirma, reuniões com o CCC e a TFP, de ultra-direita, está sendo legitimado, trazido ao proscênio, forças que até sabíamos que atuavam, mas não encontravam espaço e aceitação.

Dessa forma, temos no mundo inteiro um grande sopro à direita. E o Brasil é um país importante no hemisfério sul, objetivamente falando. Ora, um país desse tamanho, necessário à órbita dos EUA, dentro de um mundo que marcha para a desordem da crise, quando florescem posições mais extremistas... Não é que os EUA apertam o botão vermelho lá e aqui arde na hora, mas acontece que os EUA têm base social e política neste país. E estão fazendo seu serviço.

Entretanto, creio que o PT e os partidos de esquerda de modo geral, especialmente os de maior peso eleitoral, estão muito tímidos com relação à questão. Creio que deveríamos ter uma posição mais unificada.

Correio da Cidadania: É dentro deste contexto que devemos enxergar as motivações do governo italiano em tamanha insistência na extradição de Battisti, haja vista que muitos outros cidadãos daquele país tiveram trajetória de militância política semelhante e há centenas deles exilados pelo mundo?

Alípio Freire: É a outra face da mesma moeda, de ascensão do fascismo e da crise econômica, além de grandes crises políticas. Nesses momentos, o último refúgio dos canalhas é o patriotismo, vide o Videla na Argentina e a questão das Malvinas, apelando ao espírito nacional, como se a nação não fosse dividida em classes. Foram à guerra, com o apoio da maioria da esquerda argentina – e também Fidel de Castro. O tamanho do desastre, que já era previsível, todo mundo sabe qual foi.

Portanto, creio que temos de ter muito cuidado, porque em tais momentos de crise essas patriotagens vão surgir o tempo inteiro. Mas é muito engraçado que alguns setores da esquerda ditos progressistas, como a Carta Capital, queiram a entrega do Battisti. Tudo bem que é um equívoco considerá-la tão de esquerda. Não é a Folha, O Globo, mas daí a ser de esquerda, de fato, vão anos luz.

Correio da Cidadania: Que relação o senhor vê entre o posicionamento do Estado brasileiro relativamente a Battisti e a revisão da nossa lei de anistia?

Alípio Freire: São as mesmas forças que querem impedir a apuração dos crimes cometidos durante a ditadura e a punição dos mandantes e responsáveis diretos, ao mesmo tempo em que querem obrigar a entrega do Battisti. São o mesmo pensamento, ideologia e valores. Aí, entra a questão da correlação de forças. Devem ser ampliadas as forças das correntes populares, da classe trabalhadora, fora do universo das instituições do Estado, o terreno onde podemos ser mais fracos. Temos de trazer a questão para a rua, para as associações de trabalhadores, porque as ruas, praças e avenidas ainda são os terrenos onde temos condições de ser mais fortes. Em outras instâncias, podemos ser sugados pelo aparelho de Estado.

A questão é essa. Até para enfrentar o repuxo que vem pela frente, uma vez que a crise não está debelada e não é uma questão contábil, pois não depende de a nossa economia estar bem organizada. A crise é uma questão política. Você acha que o Pentágono vai ver a economia dos EUA indo pras cucuias sem tentar arrastar todos que puderem para pagar a conta? Essa é uma questão de política, o que em determinado momento se faz com armas.

O problema da nossa economia não é contábil. Aliás, nunca é, mas hoje menos ainda. Vivemos à beira de um colapso econômico, o capitalismo é um sistema global, cada vez mais, e não temos no momento nenhum Estado socialista capaz de se contrapor internacionalmente ao grande capital, de modo que é nisso que temos de pensar: na construção, desde já, de uma alternativa forte, enraizada no povo, capaz de resistir a tudo isso, oferecendo outra saída. Ou estaremos ferrados.

Correio da Cidadania: E quanto ao Supremo, o seu posicionamento no caso Battisti e suas recentes atitudes e pareceres relativos à ditadura militar e à revisão da lei de anistia também fazem parte desse mesmo contexto e história, não?

Alípio Freire: Eu acho que o Supremo tem tido posições coerentes diante do que discutimos. E que têm de ser revertidas. Pra eles, é Battisti na Itália e de preferência nós também atrás das grades (risos)...

Quando se ouve num Congresso alguém dizer que, se há punição a torturadores, deve haver também a seus oponentes, me pergunto: outra vez?

Correio da Cidadania: O interesse do Supremo em reabrir a questão de Battisti é, assim, a mostra cabal do conservadorismo de direita que ainda predominaria na instituição, e, por extensão, em todo o Judiciário brasileiro, não?

Alípio Freire: Claro, mas é bom esclarecermos que há diferenças dentro do Supremo, e temos de mostrá-las. Não é o STF todo que é assim. Temos de denunciar que há um grupo comandado por Gilmar Mendes e dizer que, num país sério, este sujeito não seria chefe nem de bloco carnavalesco.

Há uma grande diferença entre ele e outros ministros do Supremo, como o Lewandowski, mas não somente ele. Essa posição do Supremo não é majoritária, pelo contrário, suas votações têm sido bem rachadas. É a mesma coisa que generalizarmos que a Câmara dos Deputados só tem ladrão.

É claro que existe uma hegemonia conservadora, o problema é esse, porque quando se constrói tal hegemonia a população olha e pensa: "são todos iguais". Nós não podemos cair nisso. Primeiro, por ser injusto. Em segundo lugar, por ser uma loucura acabar com a interlocução nessa instância, onde há gente séria e decente também, é importante ressaltar.

Correio da Cidadania: Diante de todo este contexto, como pensa, afinal, que devem se desenrolar os fatos de agora em diante? Qual deverá ser a decisão do Supremo?

Alípio Freire: Depois da desmoralização do Berlusconi, podemos ver que o assunto deu uma esfriada. E creio que tais fatos recentes vão pesar. Por outro lado, o Gilmar Mendes disse que só será julgado se o Lula poderia ou não, naquela época, ter tomado a decisão de conceder o asilo.

Temos de entender que somos o país mais dialético do mundo, onde tudo é e não é ao mesmo tempo. Se estivermos com a cabeça em países que funcionam de outro jeito, não vamos entender a situação.

Acredito que no final das contas vão decidir que cabia ao Lula, de fato, ter tomado a decisão. Se eles vão julgar somente a validade do ato presidencial, não podem opinar se Battisti tem de ficar preso ou não. Vão só decidir se lhe cabia ou não definir a questão.

Mas em caso negativo, com o que tem ocorrido na Itália... Acho que o Supremo não vai querer se queimar tanto. Nem mesmo o doutor Gilmar.

Correio da Cidadania: Caso, de todo modo, o STF decida que não cabe ao presidente a decisão, como pensa que vai se comportar Dilma Rousseff?

Alípio Freire: Primeiramente, vão ter de marcar outro momento pra julgar o caso e ainda dizer qual Poder terá competência para decidir, pois já tem deputado dizendo que a Câmara é que tem de votar ...Você já viu isso, uma câmara votar extradição? Todos os poderes podem querer tirar uma casquinha.

Quanto a Dilma, não imagino nada, porque as hipóteses são muitas. Mas creio que, pela coerência dela, pelo que vem anunciando na área de direitos humanos, ela deverá – é o que espero como eleitor dela – garantir a liberdade ao Battisti, através de algum dos mecanismos formais, como a própria Constituição.

Por fim, não tenho poder maior para tal, mas opino que todas as forças de esquerda, antifascistas, devem se unir para garantir, pressionar, qualquer dos poderes no sentido de garantir o asilo político a Cesare Battisti. Não basta somente ele ficar. Ele precisa do estatuto político que lhe garanta proteção, porque esses caras são capazes de tudo. É preciso garantir o asilo político e também a liberdade imediata.

É tarefa de todo cidadão antifascista, não precisa nem ser de esquerda, basta ser antifascista para saber o que isso significa. É uma disputa contra esse tipo de corrente política. Acho que não será necessário pressionar tanto assim, mas é preciso estar alerta.

Correio da Cidadania: Dessa forma, o seu otimismo com a soltura de Battisti se explica muito mais em função da conjuntura desastrosa que vive a Itália e da desmoralização de Berlusconi do que pelas posturas dos nossos poderes, correto?

Alípio Freire: Por isso e também pela posição da presidência da República sobre a questão da anistia e dos direitos humanos.

Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

http://www.correiocidadania.com.br/content/view/5541/9

*GilsonSampaio

Números de uma sociedade moralista

Em seu livro O Mundo Assombrado pelos Demônios, o cientista e astrônomo Carl Sagan relata o seguinte:

1- Uma em cada quatro mulheres USAamericanas sofreu abuso sexual na infância;

2- Um em cada seis homens USAamericanos sofreu abuso sexual na infância;

3- Uma em 10 mulheres foi estuprada.

4- Dois terços delas antes de completar 18 anos;

5- E uma quinta parte delas foi estuprada pelos pais;

Esses números já são defasados já que o livro é de 1997. Mas ele serve para dar uma idéia da condição humana, principalmente da moralista sociedade dos Estados Unidos.

Enquanto isso, no Iraque...