Michigan: Projeto de lei atribui aos gestores poder ditatorial sobre cidades e escolas
Tom Elley
World Socialist Web Site
Tradução de Diário Liberdade
Um projeto de lei que pode ser sancionado essa semana pelo Governador de Michigan, Rick Snyder (foto), daria para gestores financeiros de emergência não eleitos (EFM) [do inglês Emergency Financial Managers - NT] poderes ditatoriais sobre qualquer entidade do governo local - municípios, cidades e colégios - setores cujos poderes são democraticamente eleitos, para revogar qualquer lei ou portaria local, cancelar acordos coletivos, apreender e vender ativos públicos, determinar cortes draconianos aos serviços sociais e aos salários dos trabalhadores.
Como a lei antitrabalhista aprovada em Wisconsin e as leis similares que têm tomado o país, a intenção expressa da lei do EFM de Michigan é criar um quadro autoritário respaldado legalmente para impor cortes de custos e de salários. Isso poderia estabelecer um regime onde o governo pelo decreto fosse o modus operandi básico do governo local. Como um Senador Estatal Republicano coloca, a lei se aplica a regiões em que é necessário uma "lei marcial financeira".
Enquanto detalhes são trabalhados entre duas diferentes versões da lei que circula na Câmara e Senado de Michigan, Snyder já disse que assinaria a lei essa semana. A lei permitiria a um gestor financeiro, não eleito e sem compromisso para com eleitores, a possibilidade de simplesmente dissolver unidades do governo que ele ou ela considere falho. Os EFM's poderiam eliminar leis e políticas que ele considerasse passível de objeção.
Como alternativa, o projeto de lei inclui um "termo de consentimento" que concederia EFM's para autoridades locais que estivessem dispostos a impor cortes. Um prefeito que tenderia a procurar tais autoridades é Dave Bing, de Detroit, que reivindica poder para abolir serviços sociais vitais para grande parcela da cidade de aproximadamente um milhão de habitantes. O prefeito de Flint, Dayne Walling, também declarou que irá procurar fazer acordos com autoridades para impor cortes salariais massivos a bombeiros e policiais.
A lei tende a cair em um uso muito mais abrangente. Embora atualmente apenas um punhado de autarquias estejam sob controle de um EFM, incluindo escolas públicas de Detroit, a lei permitirá ao Estado adotar "prevenções", tomando poderes sobre cidades e escolas que tenham entrado em crise financeira.
A crise enfrentada por colégios e governos locais está sendo intencionalmente provocada por politicas adotadas a nível estatal e federal. O orçamento do governador de Michigan, Rick Snyder dá 1,8 biliões de dólares em benefícios fiscais para corporações e ricos, atacando o financiamento para educação e serviços sociais, além de impor novas taxas aos idosos e trabalhadores. O auxílio para governos locais vão ser reduzidas em 400 milhões de dólares, esgotando 178 milhões de dólares do orçamento de Detroit e 8,1 milhões de Flint - ou 40% das despesas de toda a cidade. O financiamento publico das escolas sofrerá redução em torno de 250 dólares para cada pessoa. Estes cortes vêm depois de anos de medidas de austeridade do antecessor do Democrata Snyder, Jennifer Granholm. (leia: http://www.wsws.org/articles/2011/feb2011/mich-f22.shtml [em inglês])
O efeito liquido é que os colégios distritais, cidades e vilas em todo o Estado estão pendurados por um fio. A lei do EFM irá permitir a aplicação de cortes sem levar em conta seus impactos sociais.
O Secretário do Tesouro, Andy Dillon, disse que "espera um grande número de governantes locais declarando falência nos próximos anos", segundo a imprensa. Ele está num processo de formação de cerca de 170 "futuros EFM's" em sessões ocorridas a cada dois dias na Universidade do Estado de Michigan. É provável que os EFM's sejam muito bem pagos - uma alteração no limite de compensação de 159 mil dólares foi rejeitada no Senado.
Aqueles que acreditam que o projeto é uma medida puramente republicana, como os diretores sindicais e o cineasta Michael Morre, são desonestos ou iludidos.
A força motriz por traz da medida é Dillon, ex-lider democrata da Câmara, que foi nomeado para o cargo de secretário do Tesouro por Snyder. Como disse o colunista do Detroit Free Press, Stephen Henderson, apoiador do projeto, "É importante notar, para beneficio daqueles que caracterizam este esforço como alguma tentativa da direita a assumir as cidades do Estado, que a maioria dessas ideias vêm de Dillon, um Democrata, que falava sobre eles bem antes de ter sido indicado para o gabinete do governador republicano Rick Snyder." Na verdade, o projeto é uma conspiração da direita que é apoiada tanta pelos republicanos quando pelos democratas.
A inspiração do projeto de lei é o EFM da Escola Publica de Detroit, Robert Bobb, que ano passado entrou num conflito legal com a chapa do colégio eleitoral eleita por seus métodos ditatoriais. Granholm apoiou nomeando Bobb para a disputa, e os legisladores começaram a pensar caminhos pelos quais os EFM's poderiam adquirir poderes para atropelar toda a oposição. A lei do EFM é o resultado desse processo.
Tanto Nova Iorque como Illinois, cujas legislaturas e mansão do governador são controlados pelos Democratas, estão avançando com a lei que poderia também permitir que empregadores do governo tivessem poder para desmantelar contratos, alegando coação financeira. Nestes Estados, juízes do trabalho seriam legalmente obrigados a analisar a situação financeira quando das decisões acerca de disputas sobre negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.
Nos locais onde os Democratas controlam assembleias legislativas, os sindicatos estão trabalhando com eles para impor cortes, assim como a UAW [United Auto Workers - Organização de trabalhadores da indústria automotiva - N.T] trabalhou de mãos dadas com a administração de Obama para fechar fábricas, reduzir os salários da indústria automobilística e rasgar os benefícios dos aposentados na "reorganização" da General Motors e da Chrysler em 2009.
Os sindicatos se opõem aos esforços Republicanos que aboliram as conquistas coletivas não porque se opunham ao corte de salários ou porque estão comprometidos em defender os direitos democráticos dos trabalhadores, mas porque eles insistem que têm um papel vital a desempenhar na supervisão dos cortes. Nos Estados dominados por Republicanos, como Wisconsin, Ohio, Arizona e Tenessi, as leis passaram ou estão prestes a tal para atacar a contribuição sindical, acordos coletivos informais para funcionários do governo e concede poderes extraordinários ao Estado para reprimir greves, lentidão de trabalho e piquete.
Nenhuma dessas medidas são acidentais ou vêm como respostas de improviso à crise no orçamento de curto prazo. Há, nos círculos do poder, uma crescente tendência a acreditar que o saque da riqueza social em beneficio da elite financeira - que foi liderada pelo governo de Obama e seu socorro a Wall Street - irá inevitavelmente provocar resistência na classe trabalhadora.
Os protestos massivos de Wisconsin e as manifestações de outros Estados, incluindo Michigan, indica que isso já começou a acontecer.
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Traduzido para Diário Liberdade pro Bruno Baader
*cronicasecriticasdaamericalatina
