Um plano para entregar o contribuinte aos saqueadores
O estouro do escândalo da inspeção veicular em São Paulo e a prisão do ex-secretário do governo estadual na gestão de José Serra, João Faustino, em Natal, expuseram uma manobra urdida no silêncio dos corredores da Assembléia Legislativa e que permitiria a pronta instauração do controle de emissões por automóveis em 126 municípios do Estado de São Paulo, nos mesmos moldes da que vem sendo realizada na cidade de São Paulo.
O Projeto de Lei, que havia sido proposto também na gestão de Serra, já contava com o sinal verde do secretário do meio ambiente Bruno Covas e deveria representar um “garfo” de pelo menos R$ 60,00 de cada contribuinte dos municípios alcançados pela Lei, todos eles administrados por partidos que constituem a base de apoio do governo Alkimin.
Esse enorme mercado aberto à exploração privada seria partilhado, em regime de cartel, pelo grupo das principais empreiteiras que já operam em São Paulo os serviços de pedágio e que poderiam agora engordar seu faturamento em até R$ 200 bilhões anuais, à custa dos munícipes.
Estes já tolhidos economicamente em sua liberdade de movimentarem-se para fora dos limites de seus municípios devido às pesadas tarifas que vigoram nas rodovias que ligam as cidades aos centros de maior peso econômico.
Dois aspectos merecem destaque com relação à silenciosa manobra para tornar obrigatória de uma só vez em todo Estado a inspeção veicular, que agora se sabe, pela farta documentação do Ministério Público, serviria de esteio a esquemas financeiros visando o financiamento de campanhas eleitorais e ao enriquecimento de políticos.
O primeiro é que a pregação contra o aumento da carga de impostos, espinha dorsal dos discursos de oposição ao governo não passam de papagaiada, já que não há impostômetro que de conta de registrar as perdas para os contribuintes devido a taxas, custos indiretos e multas indevidas decorrentes da tutela por empresas privadas do direito individual de posse do automóvel.
O segundo aspecto é o impulso que se dá ao fortalecimento do já gigantesco cartel de empreiteiras que operam as principais concessões públicas e obras de infraestrutura no Estado de São Paulo como o Rodoanel, as linhas de metrô e as instalações para copa do mundo e as olimpíadas.
A depender das autoridades paulistas haverá um tempo em que o cidadão não haverá porque regozijar-se de qualquer queda no pagamento de impostos porque todos os seus movimentos dependerão de que se remunere adequadamente o grupo de empresas que o governo elege em licitações fraudadas para administrar seu direito de ir, vir e de respirar.
Fica cada vez mais claro que a verdadeira plataforma política dos que protagonizaram o escândalo do controle do ar é a vigência de um governo dos cartéis. Sobre os quais não haja efetivo controle democrático, senão que apenas a mais tênue injunção por meio de viciadas Agências Reguladoras, absolutamente capturadas por interesses privados e por quadrilhas de corruptos.
