Páginas

Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.
É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.
É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.
Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.
Fernando Evangelista

sexta-feira, junho 01, 2012

Comentário homofóbico pode render multa ao filho de Bolsonaro


  Comentário homofóbico pode render multa ao filho de Bolsonaro  

Carlos Bolsonaro é vereador no Rio e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos
RIO - A novela envolvendo o deputado federal Jair Bolsonaro, que há pouco mais de um ano deu uma declaração polêmica ao programa CQC, da Rede Bandeirantes, dizendo que “seus filhos não corriam o ‘risco’ de se casarem com uma mulher negra”, além de tecer comentários pejorativos sobre homossexuais, tem agora um novo capítulo. Nesta sexta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por danos morais difusos à comunidade LGBT contra seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro que, à época da absolvição do pai no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, publicou no Twitter o comentário “CHuUuuuPA Viadada. Bolsonaro absolvido!!!! Viva a Liberdade de Expressão. Parabéns Brasil!” . A ação requer ainda que o vereador seja condenado a pagar 100 vezes o valor de seu salário, que é de R$ 15 mil.

- A conduta do ora demandado, Vereador à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, causou danos morais a um número imenso, a rigor, indeterminado de pessoas, destinatárias que foram de suas preconceituosas e ofensivas declarações. Tal conduta é inconcebível, sobretudo porque praticada por um parlamentar no exercício da vereança há mais de dez anos, e viola, numa só tacada, uma pletora de normas constitucionais, como adiante se verá - diz o promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, subscritor da ação.

O texto da Ação Civil Pública afirma que a conduta preconceituosa e homofóbica fere o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, fundamentado no artigo 1º da Constituição Federal, além de outros direitos fundamentais, como a liberdade de orientação sexual que diz respeito à intimidade e à vida privada do indivíduo.

- A liberdade de dispor da própria sexualidade é um direito fundamental que emana da dignidade humana, cláusula pétrea - destaca o promotor.

O que mais chama a atenção nessa história é que Carlos Bolsonaro é o atual vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Para o coordenador do projeto Rio sem Homofobia, Claudio Nascimento, a situação é ainda mais absurda justamente por se tratar de um integrante de uma comissão de direitos humanos.

- Ele precisa ser enquadrado. O cargo dele é para proteger os direitos humanos e não para violá-los - diz Nascimento, que considera a liberdade de expressão importantíssima, ma que não pode se colocar em xeque a dignidade de quem quer que seja.

- A frase dele me cheira a uma ideia de um ciclo de impunidade que está cristalizado no imaginário de uma parcela da sociedade e a decisão do MP é uma lição pédagógica importantíssima e a multa poderia ser revertida para ações de combate à homofobia - opina.

Já a presidente dos Conselhos de Ética e de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores, Teresa Bergher, disse que vai convocar e reunir os demais integrantes para avaliar se houve quebra de decoro e se cabe alguma punição.

- Acho difícil ele perder o cargo de vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, já que foi escolhido por seus colegas vereadores, mas considero inaceitável este tipo de posicionamento de um parlamentar. É discriminação e o conselho precisa se pronunciar.

O promotor Rogério Pacheco Alves defende na ação que a imunidade parlamentar não se aplica ao incidente, visto que Carlos Bolsonaro publicou o comentário em rede social - ou seja, foi um ato praticado fora do recinto da Câmara Municipal - e que também não guarda qualquer pertinência com o exercício do cargo legislativo ou com os interesses municipais.

Procurado pela reportagem, o vereador não atendeu aos telefonemas.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/comentario-homofobico-pode-render-multa-ao-filho-de-bolsonaro-5099794#ixzz1wauth8gL

*Mariadapenhaneles 

Paulo Preto e Gurgel:
a batata sai do forno, já já

Parlamentares da base aliada já têm pronta uma representação contra o brindeiro Roberto Gurgel.

Só falta o cozinheiro mandar tirar do forno.

Como Collor – clique aqui para ler a entrevista deste ansioso blogueiro com o Senador e ex-Presidente -,  outros parlamentares acreditam que a própria nota que o brindeiro encaminhou à CPI o incrimina de forma irremediável.

A caracterização de prevaricação parece inevitável.

Outra batata que assa é a do Paulo Preto.

Com a abertura das “contas nacionais” da Delta, a CPI berrou “oh de casa !, na porta do Cerra”.

O PMDB, especialmente, dispõe de informações interessantes sobre o ritual de celebração empreitarial que se desenrolou às margens da marginal (sic) de São Paulo entre associados do Paulo Preto (e, portanto, do Cerra) e da Delta “nacional”.

O Cerra está numa situação complicada, o amigo navegante há de reconhecer.

A Privataria Tucana jorra pra todo lado.

Agora deram para fazer arrastão duas vezes por semana no quarteirão próximo à casa do Fernando Henrique e do Otavinho:

Restaurante sofre arrastão em Higienópolis, centro de SP

Qualquer dia desses, vai ter uma UPP em Higienópolis.

Será uma contribuição dos tucanos de São Paulo à História da Aristocracia Neo-Liberal.

E o diretor da divisão de autorização imobiliária, essa ponta de iceberg do tamanho de 106 apartamentos de luxo ?

Esses tucanos de São Paulo …

Eles têm um problema com casa própria.

Agora, a “Delta nacional” bate na porta da casa do Cerra.

Paulo Preto vem aí.

Será que foi por isso que o Cerra resolveu chutar o balde e substituiu o Cachoeira, como informante privilegiado da Veja ?

Por que o Cerra mandou o Johnbim atender a Veja e entrar na armadilha do Gilmar ?

Essas são algumas das próximas atrações da CPI que dura, numa primeira etapa, até novembro.

E deve ser prorrogada.

Tem muito Robert(o) pra aparecer ainda.

Policarpos, Dantas (o verdadeiro e o falso), amianto, perillos, lereias, varreção de lixo, dadá, dedé, didi, Doni – vixe !, tem muita coisa por vir !

Como disse o Lula ao Ratinho: para afogar tucano, até ele pode ser candidato.

E a galera aplaudiu.


Paulo Henrique Amorim

Depois de afirmar "voto de confiança" a Perillo, Alvaro Dias diz que PSDB 'sangra'

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), admitiu nesta sexta-feira que o partido está sangrando com as denúncias que envolvem o governador de Goiás, Marconi Perillo. Dias se referia à revelação de que um assessor pessoal de Marconi pagou uma dívida da campanha de 2010 com recursos de uma empresa de fachada do esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, (aqui no blog)  o jornalista Luiz Carlos Bordoni disse que a Alberto e Pantoja, empresa fantasma que segundo a Polícia Federal era controlada por Cachoeira, foi usada para pagar serviços de publicidade que ele prestou para a campanha do governador de Goiás. O pagamento de dívida, de R$ 45 mil, foi depositada na conta de sua filha, Bruna, numa negociação comandada por Lúcio Fiúza Gouthier, assessor especial de Perillo.

O senador tucano admite que a situação de Perillo "não é fácil". Por isso, defende que se antecipe o depoimento do governador de Goiás à CPI do Cachoeira para a próxima terça-feira, dia 5. A comissão havia agendado a vinda dele para o dia 12, uma semana depois. O líder disse que, mesmo sendo do PSDB, "o comportamento tem que ser implacável em relação a eventuais delitos praticados".

Questionado se o PSDB mantém confiança em Perillo, Dias disse que essa é uma decisão pessoal. "Há no partido os que mantêm confiança e os que não mantêm. Da nossa parte, defendemos a prudência de ouvir o governador, oferecer a ele espaço para as explicações, para que seja duramente questionado e possa responder a todas as questões", ponderou.. .Com Agência Estado

Agora Álvaro Dias fala em prudência. Mas, há poucos dias  governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), saiu em defesa do governador de Goiás, Marconi Perillo, e disse que o colega tucano já se explicou sobre sua ligação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira (Veja aqui)

José Serra deu 'voto de confiança' a Marconi Perillo em CPI do Cachoeira (Veja aqui) Não vamos nos esquecer que,  Serra também colocava a mão no fogo pelo Arruda
 
 

Pagot: O Rodoanel financiava a campanha do Serra

Ex diretor do DENIT denuncia caixa dois n campanha do PSDB

Todos os empreiteiros do Brasil sabiam que essa obra financiava a campanha do Serra”, disse Pagot. Consulta ao TSE mostra que o comitê de Serra e do PSDB receberam das empreiteiras que atuaram no trecho sul do Rodoanel quase R$ 40 milhões, em cifras oficiais. O representante de uma empreiteira que participou do Rodoanel confirmou à ISTOÉ que manteve contatos com Pagot reivindicando o aditivo. 


À ISTOÉ em  três encontros com a reportagem num hotel em Brasília, todos gravados, Pagot contou detalhes sobre a forma como, no exercício do cargo, foi pressionado pelo governo de José Serra a aprovar aditivos ilegais ao trecho sul do Rodoanel. A obra, segundo ele, serviu para abastecer o caixa 2 da campanha de José Serra à Presidência da República em 2010. “Veio procurador de empreiteira me avisar: ‘Você tem que se prevenir, tem 8% entrando lá.’ Era 60% para o Serra, 20% para o Kassab e 20% para o Alckmin”, disse Pagot. 

Nas conversas com ISTOÉ, Pagot também afirmou ter ouvido do senador Demóstenes Torres um pedido para que o ajudasse a pagar dívidas de campanha com a Delta com a entrega de obras para a construtora. Mas nem o aditivo de R$ 260 milhões para o trecho sul do Rodoanel foi liberado pelo DNIT – embora tenha sido pago pelo governo de São Paulo – nem o favor a Demóstenes foi prestado, segundo Pagot.

Pagot contou à ISTOÉ que recebeu pressões para liberar R$ 264 milhões em aditivos para a conclusão do trecho sul do Rodoanel. Segundo ele, em meados de 2009, o então diretor da Dersa, empresa paulista responsável pelas estradas, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, solicitou uma audiência no DNIT.

Levou assessores, engenheiros e um procurador para tentar convencer Pagot a liberar a quantia. Até então, a obra tinha consumido R$ 3,6 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão em repasses da União. Acompanhado do diretor de Infraestrutura Rodoviária, Hideraldo Caron, Pagot disse que o governo não devia mais nada à Dersa. Quarenta dias depois, houve nova reunião, no Palácio dos Bandeirantes, na qual tentaram recolher sua assinatura num Termo de Ajuste de Conduta (TAC), apresentado pelo Ministério Público Federal. “A partir daí começaram as pressões”, diz Pagot.

Ele diz que recebia telefonemas constantes, não só de Paulo Preto, mas do deputado Valdemar Costa Neto (PR/SP), do ministro Alfredo Nascimento e de seu secretário-executivo, hoje ministro Paulo Sérgio Passos. O caso foi parar no TCU, que autorizou a Dersa a assinar o TAC, condicionando novos aditivos à autorização prévia do tribunal e do MP. Pagot recorreu à AGU, que em parecer, ao qual ISTOÉ teve acesso, o liberou de assinar o documento.

Leia a matéria completa aqui na Revista IstoÉ
*osamigosdopresidentelula

A Rota da imprensa

Colunistas de Veja.com, Reinaldo Azevedo e Augusto Nunes, em artigos sucessivos, exigem para Lula o mesmo que a ditadura militar determinou a ele em 1980: prisão; o primeiro quer até quatro anos; seu vizinho, algemas; eles merecem rodar ao volante e na janelinha de uma viatura da Rota
A partir de 19 de abril de 1980, em plena vigência da ditadura militar, no plantão de João Figueiredo e sob a custódia do delegado Romeu Tuma, Luiz Inácio Lula da Silva passou 30 dias no xadrez do temido Dops – o Departamento de Ordem Política e Social. A ditadura acabou, Figa e Tumão morreram e o Dops foi extinto. Mas há quem continue querendo mandar Lula para trás das grades outra vez. Mais precisamente, e não por coincidência, dois dos mais hidrófobos colunistas de Veja.com: Reinaldo Azevedo e Augusto Nunes, vizinhos de página virtual.
Cada um ao seu modo, Azevedo com seus jatos biliáticos e Nunes usando e se lambuzando de adjetivos, eles partiram de dois fatos isolados, sem dúvida protagonizados por Lula, para embicarem seus leitores na rota do autoritarismo. Ao mesmo tempo investigadores e juízes, fizeram como se estivessem um ao volante de uma daquelas antigas viaturas da Rota, e o outro na janelinha, para exigirem cadeia sem recurso para o que entenderam como crimes de Lula.
Reinaldo enxergou na conversa reproduzida à Veja pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, e negada à revista pelo ex-ministro Nelson Jobim, um verdadeiro atentado de Lula sobre a autonomia do Supremo – ainda que o próprio Mendes, em sua versão atrasada em 30 dias sobre o fato, mal tenha sido enfático sobre a pressão que sobre ele teria sido praticada. Para o colunista, no entanto, Lula deveria ser enquadrado imediatamente no Código Penal como quem tentou obstruir a Justiça e, assim, amargar uma pena de até quatro anos de cadeia.
Nunes, cuja pena claudica à direita num movimento que pode manchar de maneira indelével sua biografia de jornalista centrado, é sempre mais engraçado que Reinaldo, além de ter um estilo incomparavelmente melhor. Mas igualmente escorregou para a pressa e o açodamento, ao enxergar na entrevista de Lula ao Programa do Ratinho um ataque do ex-presidente à legislação eleitoral que mereceria não menos que a humilhante prisão em flagrante com algemas. Nada de reprimendas, multas ou até mesmo a cassação do candidato beneficiado, mas cadeia, xadrez, xilindró. É autoritarismo demais, né, não?
O problema dos dois colunistas não está em seu posicionamento político. Eles podem, é claro, escrever o que quiserem – a tela do computador, afinal, aceita tudo. Mas ao usarem o poder de crítica para pedir a ultrapassagem de todo os ritos democráticos legais existentes na sociedade para tratar de casos como os mencionados – e levar Lula direto de volta para a cadeia -, do primeiro ao quinto se associaram ao que a ditadura fez com o ex-presidente. O pior é que nessa Rota da imprensa ainda tem mais gente querendo entrar para fazer patrulha. Hoje, como dantes, Lula ainda incomoda demais.
No 247
*comtextolivre

Tensões no Quebec põem em risco corrida de Fórmula 1

'Elitezinhas atacam como cupins para implodir CNJ', diz Eliana Calmon




“Aquelas elitezinhas que dominavam ainda não desistiram. Elas atacam sutilmente, como cupins, para implodir o CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Por isso, precisamos ser vigilantes”, afirmou a corregedora nacional do CNJ, Eliana Calmon, em evento nesta sexta-feira (1º/6).



Em palestra proferida no auditório do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Calmon falou que a atuação do CNJ e das demais corregedorias locais ainda enfrentam muita resistência e falta de estrutura física e financeira nos estados.

“A interferência política é muito forte, mas esta realidade está mudando aos poucos”, disse a corregedora, ao ressaltar parcerias com a Receita Federal, TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), para o fornecimento de técnicos especializados.

“Antes, os órgãos de controle existiam para não funcionar. Ainda há carências de profissionais qualificados e de autonomia financeira. Em muitos tribunais, o corregedor fica à mercê do presidente da casa”, ponderou Calmon, durante os debates do Seminário Nacional de Probidade Administrativa.
Entre os mecanismos que fortalecem os órgãos de controle do Judiciário, Calmon destacou o julgamento no qual o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve o poder de investigação do CNJ. A corregedora também ressaltou a publicidade dos processos administrativos contra magistrados e o poder normativo do CNJ para regular situações específicas.

Calmon também ressaltou a atuação do CNJ por meio do portal Justiça Plena — que monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. As inspeções direcionadas para combater irregularidades nos tribunais e indícios de corrupção também foram lembradas.

“Não é fácil o enfrentamento da corrupção. São 200 anos de abandono dos órgãos de controle. Nós estamos dando uma nova ordem às coisas, pois estamos todos juntos nesse barco da cidadania. Não podemos esmorecer. Nós não vamos ver esse país livre da corrupção. Mas nossos netos, sim. Esse é o nosso alento”, disse a ministra.

Para combater a corrupção, Calmon reconheceu que a Lei de Improbidade Administrativa constitui a melhor ferramenta, atualmente.

“É o mais turbinado dos instrumentos. Afinal, quem aqui acredita na eficácia do processo penal? O processo penal se burocratizou de tal forma que desmoralizou a aplicação da lei penal no país. E o sistema penitenciário está totalmente falido. Os juízes não têm mais confiança num sistema em que todos mandam”, enfatizou.

Redes sociais
Eliana Calmon também fez questão de assinalar a força das redes sociais na cobrança e na fiscalização das instituições públicas.

“A cidadania começa a se mobilizar pelas redes sociais. O cidadão brasileiro, sempre tão acomodado, começou a se manifestar. A defesa do CNJ nas redes sociais é um bom exemplo. As pessoas podem nem saber o que significa a sigla CNJ, mas sabem que o órgão está aí para defender a legalidade das coisas”, disse.
*Mariadapenhaneles

MPF faz representação contra Bastos

Procurador argumenta que Cachoeira não teria renda lícita para pagar advogado
GOIÂNIA . O procurador da República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana pediu aos colegas do MPF em Goiás que investiguem a origem do dinheiro que o bicheiro Carlinhos Cachoeira tem usado para pagar os honorários do advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça. O chefe do Ministério Público Federal em Goiás, Alexandre Moreira, encaminhou o caso aos procuradores Daniel de Resende Salgado e a Léa Batista.
Caberá a Resende e Léa, que estão à frente da Operação Monte Carlo, decidir se representação contra Bastos, formulada por Pastana, tem fundamento e deve ser levada adiante. Pastana diz que o bicheiro tem bens apreendidos e, aparentemente, não teria como pagar honorários do advogado criminalista mais caro do país. Bastos teria sido contrato por R$ 15 milhões, conforme cita o procurador com base em reportagens.
"É que o cliente do representado não ostenta renda lícita, que justifique o pagamento de honorários de um advogado em início de carreira, a fortiori de um causídico do nível do ex-ministro da Justiça, que, segundo divulgado na imprensa, teria cobrado 15 milhões de reais a títulos de honorários advocatícios", argumenta Pastana. O procurador entende que o dinheiro de Cachoeira, supostamente chefe de uma organização criminosa, é de origem ilegal e, portanto, Bastos poderia ser responsabilizado com base na lei de lavagem.
Advogados que estão atuando no caso Cachoeira reagiram à investida do procurador. Para Calisto Abdala, advogado de Giovani Pereira dos Santos, contador de Cachoeira, Pastana estaria cerceando a liberdade de defesa.
Procurado, Bastos disse que não falaria sobre o assunto. O ex-ministro pediu que a Ordem dos Advogados do Brasil interceda no caso para defender as prerrogativas do advogado.
*comtextolivre

PROFESSORES, ESTUDANTES E FUNCIONÁRIOS QUEREM COMISSÃO DA VERDADE NA USP, ONDE RESQUÍCIOS AUTORITÁRIOS DA DITADURA PERMANECEM

Para Shecaira, um dos professores que participa do movimento,  “este é um momento de retrocesso no seio de órgãos de poder da universidade”

Por ser uma das universidades onde os trabalhadores e estudantes foram amplamente perseguidos durante a Ditadura Militar no Brasil e por ainda guardar resquícios desse período, haja vista a forma autoritária e na maioria das vezes conservadora com que a USP tem tratado as questões sociais dentro do seu campus, funcionários, professores e estudantes pedem uma Comissão da Verdade na universidade para investigar e trazer à tona todos os crimes cometidos durante o governo repressivo e autoritário dos militares no espaço da Universidade de São Paulo.

Um abaixo-assinado foi lançado na última semana pedindo a instalação da Comissão da Verdade na universidade. A ação, encabeçada por juristas, que culminou no Fórum Aberto pela Democratização da USP, pretende “somar assinaturas até o mês de agosto, eleger possíveis membros nas bases de cada um dos setores da comunidade uspiana e protocolar oficialmente o pedido de instalação de sua Comissão da Verdade no conselho universitário”, diz notícia publicada pela Carta Maior.

A discussão na USP evidencia como a Comissão da Verdade em nível nacional está influenciando a formação de comissões estaduais, municipais e inclusive no espaço da universidade o que soa como positivo quando se pensa que a periferia vem para reforçar o movimento central em uma relação onde ambos se alimentam e se fortaleçem.

Além disso, investigar e trazer à tona os crimes da ditadura cometidos na USP, faz total sentido já que a primeira ação de todo e qualquer regime autoritário e regressivo, no sentido negativo da palavra, é calar o conhecimento, tornar muda a consciência crítica, por isso a USP foi tão perseguida naqueles anos e o fato de ela ainda se mostrar autoritária talvez seja justamente um sinal de que a liberdade e o conhecimento para alguns ainda continua sendo nem um pouco interessante.

Veja trecho da notícia sobre o assunto:

Professores, estudantes e funcionários pedem Comissão da Verdade na USP
Fórum Aberto pela Democratização lembra que USP foi uma das universidades em que trabalhadores e estudantes foram mais perseguidos na ditadura, e que, por guardar resquícios daquele período, é uma das universidades que têm demonstrado enorme truculência. “Professores, estudantes e funcionários da USP devem abrir o passado e verificar tudo aquilo que ocorreu durante o regime empresarial-militar”, defendeu Fábio Konder Comparato.
Por Fábio Nassif
São Paulo – O Pátio das Arcadas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo foi palco do ato de lançamento de um abaixo-assinado para instalação da Comissão da Verdade na universidade. A atividade encabeçada por juristas nesta quinta-feira (25) lembrou que a USP foi uma das universidades em que os trabalhadores e estudantes foram mais perseguidos durante a ditadura, e que, por guardar resquícios regimentais daquele período, é uma das universidades que têm demonstrado enorme truculência diante dos movimentos lá organizados.
A ideia do Fórum Aberto pela Democratização da USP, que reúne representações dos três setores, organizações políticas e entidades de direitos humanos, é somar assinaturas até o mês de agosto, eleger possíveis membros nas bases de cada um dos setores da comunidade uspiana e protocolar oficialmente o pedido de instalação de sua Comissão da Verdade no conselho universitário.
Formado na USP, Fábio Konder Comparato disse que a Comissão da Verdade nacional deve ser ajudada por comissões estaduais, municipais ou setoriais, como é o caso da universidade. Em sua opinião, a comissão da USP deve trabalhar com total independência. “Os professores, estudantes e funcionários da USP devem abrir o passado e verificar tudo aquilo que ocorreu durante o regime empresarial-militar”, disse o professor.
“É preciso que nós saibamos enfrentar esta verdade difícil que é a verdade do desrespeito sistemático à dignidade da pessoa humana”, afirmou Comparato, que também criticou a repressão na USP dos dias atuais. “O regime disciplinar da universidade que continua em vigor foi estabelecido em 1972. Para os jovens isso pode não significar nada. Para nós que vivemos aquele período, significa o período mais sangrento do regime empresarial-militar. Era o Governo do general Médici”, disse, reforçando o papel da memória para não repetição do passado.
O professor de direito penal, Sérgio Salomão Shecaira, afirmou que “a Comissão da Verdade propiciará, no âmbito da USP, sabermos quem é que foi cassado pelo AI-5 e por que o decreto 477 permitia afastamento de estudantes”. “Esse decreto tem ainda um entulho autoritário que é uma cópia – me perdoem – cuspida e escarrada do 477, que é de 72, e que permite os detentores da USP processarem alunos da nossa universidade”, disse. Atualmente, 51 estudantes estão sofrendo processos administrativos e podem ser “eliminados”, de acordo com o regimento da USP.
O atual reitor da universidade, João Grandino Rodas, foi diretor da Faculdade de Direito antes de assumir o atual posto. Shecaira acredita que “este é um momento de retrocesso no seio de órgãos de poder da universidade”, e repetiu aos jovens presentes na plateia que “para nós, o Magnífico reitor será sempre persona non grata”. (Texto completo)
*EsucaçãoPolítica