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Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.
É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.
É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.
Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.
Fernando Evangelista

quarta-feira, julho 01, 2015

Grecia se convierte en el primer país desarrollado en no pagar deuda al FMI

Grecia se convierte en el primer país desarrollado en no pagar deuda al FMI




Reuters / Pawel Kopczynski
Ha concluido el plazo límite en que Grecia debía pagar 1.600 millones de euros al FMI, de modo que se ha convertido en el primer país desarrollado en no pagar las obligaciones internacionales.
El 30 de junio estaba previsto como la fecha límite establecida por el FMI para que Grecia le devolviera 1.600 millones de euros. Tras expirar este plazo, Grecia se ha convertido en el primer país desarrollado en no pagar las obligaciones internacionales.
"Confirmo que el reembolso de 1.200 millones de derechos especiales de giros (unos 1.500 millones de euros que Grecia debe al FMI no se ha recibido hoy. Hemos informado a nuestro Consejo Ejecutivo de que ahora Grecia ha retrasado el pago ysolo puede recibir financiación del FMI cuando se liquiden los atrasos", se informa en el comunicado emitido por Gerry Rice, Director de Comunicaciones del FMI.
"También puedo confirmar que el FMI ha recibido hoy una solicitud de las autoridades griegas de prolongación de las obligaciones de reembolso de Grecia que han vencido hoy, que se va a dirigir al Consejo Ejecutivo a su debido tiempo", añade el comunicado.
Anteriormente, el ministro griego de Finanzas Yanis Varufakis había anunciado que el país no saldaría la deuda el 30 de junio. Sin embargo, subrayó que un acuerdo con los acreedores aún es posible.
*RT

SUPREMO ABSURDO! UMA JUSTIÇA SEM VENDA,SEM BALANÇA E SÓ COM ESPADA?

SUPREMO ABSURDO! UMA JUSTIÇA SEM VENDA,SEM BALANÇA E SÓ COM ESPADA?

Rosa_Boff
(comentários via Stanley Burburinho)
A Ministra Rosa Weber do STF é juíza do trabalho e não criminalista. Ela pediu ajuda ao juiz Moro, que é criminalista, o mesmo da Lava Jato, para escrever o seu voto para condenar José Dirceu no julgamento da AP470 (“mensalão do PT”). Veja abaixo a pérola que foi o voto dela:
”Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”.
E no mesmo Jornal do Brasil, Leonardo Boff perguntou:
“Qual literatura jurídica? A dos nazistas ou do notável jurista do nazismo Carl Schmitt? Pode uma juiza do Supremo Tribunal Federal se permitir tal leviandade ético-jurídica?”
(texto reproduzido na íntegra / Jornal do Brasil)
Leonardo Boff
Tradicionalmente a Justiça é representada por uma estátua que tem os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a objetividade; a balança, a ponderação e a equidade; e a espada, a força e a coerção para impor o veredito.
Ao analisarmos o longo processo da Ação Penal 470 que julgou os envolvidos na dita compra de votos para os projetos do governo do PT, dentro de uma montada espetacularização mediática, notáveis juristas, de várias tendências, criticaram a falta de isenção e o caráter político do julgamento.
Não vamos entrar no mérito da Ação Penal 470 que acusou 40 pessoas. Admitamos que houve crimes, sujeitos às penas da lei. Mas todo processo judicial deve respeitar as duas regras básicas do direito: a pressunção da inocência e, em caso de dúdiva, esta deve favorecer o réu.
Em outras palavras, ninguém pode ser condenado senão mediante provas materiais consistentes; não pode ser por indícios e ilações. Se persistir a dúvida, o réu é beneficiado para evitar condenações injustas. A Justiça como instituição, desde tempos imemoriais, foi estatuída extamente para evitar que o justiciamento fosse feito pelas próprias mãos e inocentes fossem  injustamente condenados mas sempre no respeito a estes dois princípios fundantes.
Parece não ter prevalecido, em alguns Ministros de nossa Corte Suprema esta  norma básica do Direito Universal. Não sou eu quem o diz mas notáveis juristas de várias procedências. Valho-me de dois de notório saber e pela alta respectabilidade que granjearam entre seus pares. Deixo de citar as críticas do notável jurista Tarso Genro por ser do PT.
O primeiro é Ives Gandra Martins, 88 anos, jurista, autor de dezenas de livros, Professor da Mackenzie, do Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra. Politicamente se situa no pólo oposto ao PT sem sacrificar em nada seu espírito de isenção. No da 22 de setembro de 2012 na FSP numa entrevista à Mônica Bérgamo disse claramente com referência à condenação de José Direceu por formação de quadrilha: todo o processo lido por mim não contem nenhuma prova. A condenação se fez por indícios e deduções com a utilização de uma categoria jurídica questionável, utilizada no tempo do nazismo, a “teoria do domínio do fato.” José Dirceu, pela função que exercia “deveria saber”. Dispensando as provas materiais e negando o princípio da presunção de inocência e do “in dubio pro reo”, foi enquadrado na tal teoria. Claus Roxin, jurista alemão que se aprofundou nesta teoria, em entrevista à FSP de 11/11/2012 alertou para o erro de o STF te-la aplicado sem amparo em provas. De forma displicente, a Ministra Rosa Weber disse em seu voto:”Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite. Qual literatura jurídica? A dos nazistas ou do notável jurista do nazismo Carl Schmitt? Pode uma juiza do Supremo Tribunal Federal se permitir tal leviandade ético-jurídica?
Gandra é contundente:”Se eu tiver a prova material do crime, não preciso da teoria do domínio do fato para condenar”. Essa prova foi desprezada. Os juízes ficaram nos indícios e nas deduções. Adverte para a “monumental insegurança jurídica” que pode a partir de agora vigorar. Se algum subalterno de um diretor cometer um crime qualquer e acusar o diretor, a este se aplica a “teoria do domínio do fato” porque “deveria saber”. Basta esta acusação para condená-lo.
Outro notável é o jurista Antônio Bandeira de Mello, 77, professor da PUC-SP na mesma FSP do dia 22/11/2013. Assevera:”Esse julgamento foi viciado do começo ao fim. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva”.
Escandalosa e autocrática, sem consultar seus pares, foi a determinação do Ministro Joaquim Barbosa. Em princípio, os condenados deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. “Se eu fosse do PT” – diz Bandeira de Mello – “ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento”. Escolheu o dia 15 de novembro, feriado nacional, para transportar para Brasília, de forma aparatosa num avião militar, os presos, acorrentados e proibidos de se comunicar. José Genuino, doente e desaconselhado de voar, podia correr risco de morte. Colocou a todos em prisão fechada mesmo aqueles que estariam em prisão semi-aberta. Ilegalmente prendeu-os antes de concluir o processo com a análise dos “embargos infringentes”.
animus condemnandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa. E nós tivemos ainda que defendê-lo contra tantos preconceitos que de muitas partes ouvimos pelo fato de sua ascendência afrobrasileira. Contra isso afirmo sempre:“somos todos africanos”porque foi lá que irrompemos como espécie humana. Mas não endossamos as arbitrariedades deste Ministro culto mas raivoso. Com o Ministro Barbosa a Justiça ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado. Só usou a espada para punir mesmo contra os princípios do direito. Não honra seu cargo e apequena a mais alta instância jurídica da Nação.
Ele, como diz São Paulo aos Romanos:”aprisionou a verdade na injustiça”(1,18). A frase completa do Apóstolo, considero-a dura demais para ser aplicada ao Ministro.
Leonardo Boff foi professor de Etica na UERJ e escreveu Etica e Moral: em busca dos fundamentos, Vozes 2003.

terça-feira, junho 30, 2015

Repórter da GloboNews faz pergunta a Dilma e é contestada por Obama

Repórter da GloboNews faz pergunta a Dilma e é contestada por Obama



Repórter da GloboNews faz pergunta a Dilma e é contestada por Obama

Veja também



Durante coletiva de imprensa na Casa Branca, jornalista perguntou a Dilma como presidenta lida com o fato de os EUA enxergarem o Brasil não como uma força global, mas apenas regional; foi quando Obama interveio e rebateu a fala da repórter. Assista
Por Redação
A repórter Sandra Coutinho, da GloboNews, foi questionada pelo presidente dos EUA, Barack Obama, durante coletiva de imprensa concedida por ele e pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (30) na Casa Branca.
Coutinho acabara de fazer uma pergunta um tanto quanto maldosa a Dilma: “O Brasil se vê como um ator global e liderança no cenário mundial, mas os EUA nos veem como uma potência regional.  Como você concilia essas duas visões?.” Foi então que Obama interveio. “Responderei em parte a pergunta que você acabou de fazer à presidenta. Não enxergamos o Brasil como uma potência regional, mas como uma potência global”, declarou.
O presidente norte-americano prosseguiu com a resposta, dizendo que o Brasil é uma economia importante e que será decisivo durante as negociações da Conferência do Clima, marcada para o fim do ano em Paris. Sem se aprofundar, afirmou ainda que os EUA “não atingirão sucesso” em temas como saúde global e contenção do terrorismo, por exemplo, sem a ajuda brasileira. “Todos os países importantes precisam estar envolvidos nesse processo, e nós consideramos o Brasil um parceiro indispensável nesses esforços”, finalizou.
Abaixo, é possível conferir a íntegra da coletiva (a pergunta de Coutinho se inicia em 1:04:00):o inicio é aos 32 min

(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Comentários

A cara fascista o fundamentalismo religioso é oposição à liberdade. Portanto, deve ser sistematicamente combatido

A cara fascista da intolerância religiosa de matriz cristã



Fátima-Oliveira
cristianismo é uma religião monoteísta, e o Deus dos cristãos é o mesmo. O que muda é a prática de seitas e igrejas, sejam católicas ou evangélicas – tradicionais ou neopentecostais. Muda tanto que dá a impressão de que cultuam deuses diferentes. Uns até dizem “meu Deus é o Deus da palavra”.
Por Fátima Oliveira, do O Tempo 
Cada facção cristã diz deter o monopólio da verdade. Não é apenas complexo, é também complicado, porém respeito a opção religiosa de qualquer pessoa, que considero algo da intimidade de quem crê.
Jamais sou omissa quando algum credo se acha no direito de ser “espada do mundo”, “medida do tamanho” e tem a arrogância de medir as pessoas pela fita métrica de sua fé e deseja que as leis de um país laico reflitam a agenda moral de sua religião.
“O fundamentalismo religioso está presente em diferentes doutrinas. Na tradição guerreira dos filhos de Abraão – judeus, cristãos e muçulmanos –, as vertentes fundamentalistas se sustentam na convicção tribal de serem, cada um desses, o povo escolhido, presenteado com a revelação de um único e verdadeiro Deus” (campanha “Contra os fundamentalismos, o fundamental é a gente!”).
Há facções cristãs que aspiram a viver numa teocracia e tentam, até pela violência letal, obrigar (eu disse obrigar, e não convencer!) que todos professem a sua fé! São desejos de ares fascistas e misóginos que tentam solapar a democracia, impondo uma agenda moral centrada nos corpos das mulheres.
Não importa a matriz, o fundamentalismo religioso é oposição à liberdade. Portanto, deve ser sistematicamente combatido por quem ama a liberdade tão bem versejada pelo poeta Paul Éluard (1895-1952): “Nos meus cadernos de escola/ Sobre a carteira nas árvores/ Sobre a neve sobre a areia/ Grifo teu nome…/ E pelo poder de um nome/ Começo a viver de fato/ Nasci pra te conhecer/ E te chamar/ liberdade”.
O ódio do fundamentalismo religioso à liberdade deságua em crimes como o apedrejamento de uma menina de 11 anos, Kailane Campos, no Rio de Janeiro, quando se dirigia a uma casa de candomblé; na angústia da ialorixá baiana mãe Dede de Iansã (Mildreles Dias Ferreira), 90, fulminada por um infarto após uma noite inteira ouvindo ofensas na porta de sua casa; e é também o que move cristãos na perseguição às religiões de matriz africana, queimando seus templos e expulsando seus fiéis dos lugares onde vivem.
Há notícias sobre pastores evangélicos presos por tráfico de armas e de “traficantes evangélicos” que não apenas expulsam de favelas adeptos do candomblé, mas ainda têm a pachorra de proibir o uso de roupa branca nos territórios que controlam!
É patente que não combina com o “Deus da palavra” ser um pastor traficante de armas ou um evangélico traficante de drogas, pois são farsas que usam o nome de Deus como disfarce e dão margem a que indaguemos: não se faz mais protestante como antigamente, gente de vida limpa, honrada e exemplar?
Merece estudos sociológicos a intolerância religiosa dos bandidos evangélicos, que, tal qual a dos evangélicos ditos do “bem”, caminha de braços dados com a sede de mando nos Três Poderes da República: Legislativo, Executivo e Judiciário – já são perceptíveis juízes que pautam suas sentenças pela Bíblia!
A intolerância religiosa de facções evangélicas, que se pautam pela teologia da prosperidade no Brasil, a rigor, virou caso de polícia há muito tempo, e as autoridades não estão nem aí, desrespeitando o republicanismo e permitindo o fortalecimento de uma guerra religiosa que nem é em nome de Deus, mas de uma agenda moral.
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Leia a matéria completa em: A cara fascista da intolerância religiosa de matriz cristã - Geledés http://www.geledes.org.br/a-cara-fascista-da-intolerancia-religiosa-de-matriz-crista/#ixzz3ebSwjjNX 

Grécia: o discurso histórico de Alexis Tsipras

Caros gregos,

Durante seis meses, o governo grego tem travado uma batalha em condições asfixia econômica semprecedentes a fim de implementar o mandato que vocês nos concederam em 25 de janeiro.
O mandato que nós estávamos negociando com os nossos parceiros era para terminar com a austeridade e permitir que a prosperidade e a justiça social retornassem a nosso país.
Era um mandato para um acordo sustentável que deveria respeitar tanto a democracia quanto as regras europeias comuns e levar para a saída final da crise.
Ao longo deste período de negociações, nós fomos convidados a implementar os acordos fechados pelos governos anteriores com os Memorandos, embora eles tivessem sido categoricamente condenados pelo povo grego nas recentes eleições.
Entretanto, em nenhum momento nós pensamos em nos render, que seria trair a confiança de vocês.
Depois de cinco meses de duras negociações, nossos parceiros, infelizmente, emitiram no Eurogrupo anteontem um ultimato à democracia grega e ao povo grego.
Um ultimato que contraria os princípios e valores fundacionais da Europa, os valores de nosso projeto europeu comum.
Eles pediram ao governo grego que aceitasse uma proposta que acumula um nova carga insustentável em cima do povo grego e prejudica a recuperação da economia e sociedade gregas, uma proposta que não só perpetua o estado de incerteza mas acentua ainda mais as desigualdades sociais.
A proposta das instituições inclui: medidas que conduzem para uma maior desregulamentação do mercado de trabalho, cortes nas pensões, reduções mais drásticas nos salários do setor público e um aumento do IVA sobre alimentos, restaurantes e turismo, além de eliminar as isenções fiscais das ilhas Gregas.
Essas propostas diretamente violam os direitos sociais e fundamentais da Europa: elas demonstram que no referente ao trabalho, igualdade e dignidade, o objetivo de alguns dos parceiros e instituições não é um acordo viável e benéfico para todos os lados, mas a humilhação do povo grego inteiro.
Essas propostas principalmente sublinham a insistência do FMI na austeridade severa e punitiva e tornam mais oportuna do que nunca a necessidade de levar os poderes europeus a aproveitar a oportunidade e tomar iniciativas que finalmente trarão um fim definitivo para a crise da dívida soberana grega, uma crise que afeta outros países europeus e ameaça o próprio futuro da integração europeia.
Caros gregos,
Agora pesa sobre nossos ombros a histórica responsabilidade para com as lutas e sacrifícios do povo grego para a consolidação da democracia e da soberania nacional. Nossa responsabilidade para com o futuro de nosso país.
E essa responsabilidade requer que nós respondamos o ultimato na base da vontade soberana do povo grego.
Pouco tempo atrás na reunião do Gabinete, eu sugeri a organização de um referendo, para que o povo grego seja capaz decidir de um modo soberano.
A sugestão foi unanimemente aceita.
Amanhã a Câmara de Representantes será urgentemente convocada para ratificar a proposta do Gabinete para um referendo para o próximo domingo, 5 de julho, sobre a questão de aceitação ou rejeição da proposta feita pelas instituições.
Eu já informe sobre minha decisão ao Presidente da França, à Chanceler da Alemanha e ao Presidente do BCE, e amanhã minha carta pedirá formalmente aos líderes da UE e para instituições estenderem por alguns dias o programa corrente a fim de que o povo grego decida, livre de qualquer pressão e chantagem, como prevista pela Constituição de nosso país e pela tradição democrática da Europa.
Caros gregos,
À chantagem do ultimato que nos pedem para aceitar uma severa e degradante austeridade sem fim e sem qualquer perspectiva de uma recuperação social e econômica, eu peço a vocês que respondam de uma maneira soberana e altiva, como a história do povo ensina.
O autoritarismo e a austeridade severa, nós responderemos com democracia, calma e decisivamente.
A Grécia, local de nascimento da democracia enviará uma resposta democrática retumbante para a Europa e para o mundo.
Eu me comprometo pessoalmente a respeitar o resultado da escolha democrática de vocês, qualquer que ele seja.
E eu estou absolutamente confiante em que sua escolha honrará a história do nosso país e eviará uma mensagem de dignidade para o mundo.
Nesses momentos críticos, nós todos temos que relembrar que a Europa é a casa comum dos povos. Que na Europa não há donos e convidados.
A Grécia é e permanecerá uma parte integral da Europa e a Europa é uma parte integral da Grécia. Mas sem democracia, a Europa será uma Europa sem identidade e sem uma bússula.
Eu convido a todos vocês a exibir a unidade nacional e a calma a fim de tomar as decisões corretas.
Para nós, para as futuras gerações, para a história dos gregos.
Para a soberania e dignidade de nossa Europa.
.oOo.
Aléxis Tsípras é o primeiro-ministro da Grécia desde 26 de Janeiro de 2015. É presidente do partido de esquerda Synaspismos (SYN) e o líder da Coligação da Esquerda Radical (SYRIZA).
*Sul21

"O Brasil criminalizou o debate sobre drogas"


Para jurista, repressão à Marcha da Maconha, prisão de usuários e censura a uma propaganda em São Paulo indicam “interdição do debate”

A “onda conservadora” que tomou o Brasil desde as últimas eleições retrocedeu o debate sobre a regulamentação das drogas no País. Enquanto a Europa descriminaliza o consumo e estados americanos legalizam o auto cultivo da maconha, a repressão em terras brasileiras recrudesce. Jovens vestindo roupas com a imagem da erva vão parar na cadeia enquanto a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo censura uma campanha nos ônibus que questiona a chamada guerra às drogas.  
Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, o jurista Cristiano Maronna afirma em entrevista a CartaCapital que o debate sobre o tema no Brasil foi simplesmente criminalizado. “Ou você ama essa política pública, ou não há espaço para discuti-la.”
Maronna lembra que até um general da reserva do Exército, o atual presidente da Guatemala, Otto Pérez Molina, considera ultrapassada a estratégia de repressão e sugere alternativas pacíficas. "A mudança dessa política é uma discussão necessária porque todos estão sofrendo, menos tráfico.”
CartaCapital: Como o senhor avalia o veto da EMTU à circulação de charges que pedem a legalização das drogas?
Cristiano Maronna: A censura à campanha é um dos eventos mais contundentes de como a guerra às drogas interdita o debate. Ou você ama essa política pública, ou não há espaço para discuti-la. O debate é criminalizado. Uma decisão absurda, arbitrária contra uma campanha de conscientização e debate público. As charges não promovem ou glamurizam as drogas, mas discutem a violência policial. O Brasil registra 57 mil mortes violentas por ano, grande parte em decorrência da guerra às drogas. E o Brasil tem uma das maiores taxas de letalidade policial. A polícia brasileira é a que mais mata e mais morre no mundo. Portanto, esse enfrentamento pela guerra fracassou.
CC: E o que senhor achou da prisão de um jovem no interior de São Paulo, dia 1º de junho, por vestir uma bermuda com desenhos da folha de maconha?
CM: A prisão do rapaz é uma ilegalidade, um abuso de autoridade. O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a Marcha da Maconha em 2011, deixando claro que condutas como vestir camiseta ou boné com desenhos da erva não é crime, é manifestação do livre pensar, próprio da democracia, onde não há assuntos-tabu. Desde que não seja discurso de ódio, todo debate é permitido.
CC: Espera-se que até o final do semestre o Supremo vote um recurso extraordinário sobre a posse de drogas. O que isso significa?
CM: Esse recurso vai dizer se o Estado tem legitimidade de incriminar a posse. É uma ótima notícia. O relator Gilmar Mendes estava com esse recurso desde 2011. Aguardamos com ansiedade. Em casos idênticos, as Supremas Cortes da Argentina e Colômbia decidiram que o Estado não tem legitimidade para incriminar a posse para consumo pessoal porque o uso é individual, não compete ao Estado interferir nessa questão porque não é papel dele fazer a educação moral de pessoas adultas na medida que não haja lesão ao interesse de terceiros. Quer usar tabaco, fármacos, bebida alcoólica? O único prejudicado é quem faz o uso. A jurisprudência que justificava a detenção por posse entendia que quem portava representava perigo de expansão do consumo, o que é juridicamente inaceitável.
CC: As prisões por posse acabam automaticamente?
CM: Na prática, se não for estipulada uma diferença objetiva entre a quantidade de droga que separa o usuário de um traficante, o sistema judicial vai continuar considerando traficante os pobres e, usuários, os mais ricos, gerando um superencarceiramento. Um em cada quatro presos respondem por tráfico de drogas no Brasil, muitos deles são apenas usuários. Em Portugal, decidiu-se que um portador é considerado usuário se estiver carregando até 30 gramas de maconha, mas cada droga precisaria de uma quantidade específica.
CC: A legalização do consumo será o próximo passo?
CM: Se o artigo 28 da Lei de Drogas for considerado inconstitucional, a arbitrariedade policial deve reduzir porque a polícia tem dificuldade em compreender a vida em democracia. É o começo de uma regulamentação. Depois de definir a quantidade, devemos discutir a autorização para o auto cultivo da maconha e a criação de cooperativas e clubes sociais, como acontece em outros países, como na Espanha. Lá, usuários se reúnem nesses clubes, onde podem ter acesso à cannabis com regulação responsável, redução de danos, prevenção e indicação de tratamento em casos necessários.
CC: O Brasil está na contramão do resto do mundo?
CM: A gente vive uma onda conservadora que chegou à política de drogas. O mundo inteiro discute o assunto. A ONU vai organizar a Ungass [sigla em inglês para Sessão Especial da Assembleia Geral] em 2016 para tratar exclusivamente do problema mundial das drogas. Será a primeira oportunidade desde 1961 para redirecionar essa política. Na América Latina, altas lideranças clamam um debate para novas alternativas de abordagem. Além do Uruguai, que aprovou a regulação de cannabis, o presidente da Guatemala [Otto Pérez Molina] fez um chamado para a discussão no continente, o do México [Enrique Peña Nieto] vem discursando na mesma linha. A Jamaica tem exibido novas iniciativas ao aprovar a regulamentação e descriminalização. Nos Estados Unidos, cinco estados regulamentaram a cannabis para uso recreativo e 25 liberaram a versão medicinal. Outros cinco plebiscitos estão marcados para o ano que vem para decidir o tema. Quase nenhum país na Europa criminaliza o uso e vários admitem clubes sociais.
CC: Como o Brasil deve conduzir o debate?
CM: Em nosso País, convivemos com drogas mais perigosas consumidas livremente, como o álcool. A grande dificuldade se deve ao conservadorismo social, mas a mudança dessa política de drogas é uma discussão necessária porque poucos ganham. Todo o resto está sofrendo, menos o tráfico. 
*cartacapital