Caos no HR de Pernambuco
Primeiramente Fora Temer e leva o Henrique junto!
Recentemente, o “ministro” golpista do “presidente” ilegítimo, Henrique Meirelles, foi autor da PEC 241 – Proposta de Emenda a Constituição – que pretende limitar os investimentos em saúde, educação e assistência social. O próprio “ministro” disse que o ataque foi uma medida “dura” (isso vindo de quem não usa o SUS) e que limita os investimentos em saúde e educação, os congela por 20 anos e institucionaliza o ajuste fiscal.
Os governos não podem ampliar o investimento e desrespeitar o teto estabelecido pela emenda. Regras que afetam diretamente programas sociais, políticas públicas para saúde e educação e até mesmo a política permanente de valorização do salário mínimo.
Como vemos, o governo ilegítimo não se contenta em golpear a ex-presidenta, mas tenta mandar até mesmo em gestões futuras. A desculpa é de que no Brasil existiria um desbalanceamento entre investimentos sociais e arrecadações, que, segundo o “ministro”, é incompatível o crescimento de investimentos e da Receita. A desculpa esconde a dura realidade, a verdadeira historia, que os investimentos em áreas sociais e politicas públicas serão roubados para serem “doados” aos banqueiros!
PEC 241 contra a Educação!
Em primeiro lugar, devemos avaliar a expansão e o crescimento das redes de educação e de saúde e suas falhas. Vejamos, por exemplo, os Institutos Federais de Educação (IFE’s) tendo um crescimento, entre 2014 e 2017, de 191 novos campi e mais de 205 mil matriculas. E mesmo com um orçamento de mais dois bilhões, os estudantes tem que conviver diariamente com faltas de restaurantes estudantis, laboratórios e materiais. Todo esse sucateamento porque, malmente, tem dinheiro para suas despesas básicas, além de muitos campi ainda estarem com obras em andamentos e ampliação de quadros do corpo discente da escola.
Sem contar que devemos avaliar as condições das escolas, pois os estudantes não estudam em salas de aula, mas em “saunas” de aula, e isso é realidade em cidades que tem altíssimas taxas de calor. Além disso, temos que conviver com periódicas faltas de merenda, greves de professores (porque os governos não pagam os pisos) e faltas de materiais, ou o déficit de professores que, segundo o Tribunal de Contas da União, é de 32,7 mil.
Sem falar no acesso da juventude, em especial periférica, à universidade. Anualmente, são inscritos para o ENEM seis milhões de jovens para preencher apenas 370 mil vagas. Mesmo o Brasil sendo o país mais rico da América do Sul, quando se trata de acesso da juventude ao ensino superior, apenas 14% dos jovens de 17 a 24 anos estão nas universidades, desta forma, liderando o ranking de jovens fora do ensino superior, sem falar que 76% desse índice é de matriculas no ensino privado, que não tem compromisso com a educação, mas com o lucro.
Outro ponto é o “Bônus Demográfico” que está ocorrendo. O país está mais jovem. A juventude já alcança a marca de 50 milhões, logo se a população juvenil aumenta, a rede de escolas deve aumentar junto para, dessa forma, conseguir acolher a todos os jovens, em especial porque com o aumento de pessoas aptas a trabalhar e, em contrapartida, o aumento de desempregados, o qual tem como consequência o aumento da pobreza, do tráfico, da criminalidade, da influência das drogas na juventude, e do seu assassinato nas periferias. Afinal de contas, se os governos municipais, estaduais e federais fecham a mão, o rico traficante abre, e com menos dinheiro fica cada vez mais difícil expandir essa rede de escolas.
Sobre a saúde, não precisa se aprofundar no assunto para dizer como o SUS está um caos, não é? O déficit de médicos é de 54 mil vagas e, segundo o ministério da saúde, mais 26 mil vagas abrirão no setor publico. Há 1900 municípios com menos de um médico por 3000 habitantes, e, em outros 700 locais, 58% dos entrevistados responderam ao IPEA que a falta de médicos é o principal problema do SUS.
No período de 2010 a 2015, 24 mil leitos hospitalares foram fechados e a capital mais atingida foi o Rio de Janeiro com a “incrível” marca de 2503 leitos extintos. Segundo o então ministro da saúde Padilha, isso se deve graças à redução de 10% na taxa de natalidade, mas o que foi verificado pela redação do jornal A Verdade é que em todas as maternidades há lotação e falta de leitos para gestantes e recém-nascidos, como verificado em algumas maternidades em Recife, onde houve o absurdo de duas gestantes dividirem o mesmo leito. Em Roraima, há uma UTI com apenas 33 leitos para a população, mesmo a capital, Boa Vista, possuindo mais de 400 mil habitantes. A média da OMS (Organização Mundial da Saúde) é de 3 leitos a cada mil habitantes e no Brasil é de 2,4 a cada mil habitantes. Então, como vemos, com o atual orçamento, continuaremos a ver hospitais e UTI’s superlotadas, em detrimento do aumento populacional.
O Orçamento Geral da União de 2016, sem vetos, estima receitas no montante de R$ 3,050 trilhões. Para juros e amortizações da divida publica foi destinado 43,98% e para a educação e saúde 3,34% e 4,17%, respectivamente.
O Robin Hood do avesso
Nos livros, Robin Hood é um personagem que DEVOLVIA, aos pobres, o dinheiro que OS RICOS ROUBAVAM destes, mas Michel “Fora” Temer é um herói do avesso! Um herói da burguesia que rouba dos pobres para dar aos ricos. Vejamos só: com Temer na Presidência, a corrupção ganhou ainda mais força, pois conta em seu ministério com inúmeras personalidades indiciadas pela Justiça, como Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e comunicação), Romero Jucá (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), Mendonça Filho (Educação e Cultura), Eliseu Padilha (Casa Civil), José Sarney Filho (Meio Ambiente) e José Serra (Relações Exteriores e Comércio Exterior). Isso é um ministério ou o PCC?
O Michel “Fora” Temer, por sinal, foi citado diversas vezes na Operação Lava Jato, enquadrado na Lei da Ficha Limpa e está inelegível por oito anos, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Veja este paragrafo do Jornal A Verdade n° 185:
“A ficha corrida do vice-presidente não é nada decorativa: em documentos confiscados pela Polícia Federal na casa de um executivo da construtora Camargo Corrêa, o nome de Temer aparece 21 vezes entre 1996 e 1998, ao lado de quantias que somam US$ 345 mil. Em 2014, investigadores da Lava Jato descobriram uma nova planilha que também relaciona o vice-presidente a dois pagamentos de US$ 40 mil. Já em 2015, Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, afirmou que o lobista Fernando Baiano era operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras, representando o presidente do Senado, Renan Calheiros, da Câmara, Eduardo Cunha, e Michel Temer. Ele também recebeu ao menos R$ 5 milhões da construtora OAS, segundo indícios apontados pela Procuradoria Geral da República, e se envolveu em um caso de aquisição ilegal de etanol por meio da BR Distribuidora, ocorrido entre 1997 e 2001, ainda no Governo FHC (PSDB)”.
Sem contar que o ministro ilegítimo, pode até dizer que “se gasta demais com saúde”, mas não se gasta demais com o BNDES. Recentemente Badesul passou um calote milionário no BNDES, com um rombo que já passa de R$140 milhões. O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, afirmou que o banco e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõem de cerca de R$ 30 bilhões para bancar a emissão de debêntures e financiar projetos de infraestrutura incluídos no Programa de Parcerias em Investimentos (PPI).
E ainda nem falamos do Poder Judiciário Brasileiro: o mais caro do mundo e se equipara aos gastos com as forças armadas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 – um reajuste de R$ 5.530. O contracheque do presidente é 19,8 mil com descontos, o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebe, com os descontos, 21,8 mil.
Os deputados com Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura ressarcimento de gastos com médicos. Esses são os principais benefícios de um deputado federal brasileiro, que somam R$ 168,6 mil por mês. Juntos, os 513 custam, em média, R$ 86 milhões ao contribuinte todo mês ou R$ 1 bilhão por ano, se você preferir. No mês de fevereiro, em decisão administrativa, a Mesa Diretora decidiu diminuir os gastos com assinatura de veículos de imprensa, todavia aumentar em R$ 2,3 milhões o valor anual da verba destinada à cota parlamentar que, a depender dos estados que representam, recebem entre R$ 30 mil e R$ 45 mil a título de cota parlamentar.
Tem algum palpite de quem foi o autor? A decisão foi da Mesa Diretora da Câmara, encabeçada pelo presidente da Casa, na época, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que alega não haver aumento de gastos, mas “redistribuição de valores”. Como visto, a crise tem apenas um setor social afetado: a classe trabalhadora e seus filhos e filhas. Enquanto isso, sobra dinheiro para reajustar salários de parlamentares e juízes e conceder empréstimos a longo prazo e perdão de dívidas a grandes empresas. Diante desse quadro, a única saída é organizar cada vez mais o povo e a juventude e derrotar esse plano reacionário e neoliberal de Temer e seus correligionários golpistas e impor, por via popular, um governo realmente controlado pelos trabalhadores.
Israel Souza, militante da UJR e diretor da União dos Estudantes Secundaristas de Belém
