Deputados pedem ao MP-SP para apurar rombo de R$ 147,18 milhões nos hospitais gerenciados por OSS

Deputados pedem ao MP-SP para apurar rombo de R$ 147,18 milhões nos hospitais gerenciados por OSS

Os deputados estaduais João Paulo Rillo, Adriano Diogo e Hamilton Pereira (PT) entraram com representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), solicitando à Promotoria do Patrimônio Público e Social que apure as razões do rombo acumulado de R$ 147,18 milhões de 18 hospitais públicos paulistas gerenciados por Organizações Sociais de Saúde (OSS). A denúncia foi feita aqui pelo Viomundo.

Pedem também que, paralelamente, às investigações criminais feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco do MPE-SP, a Promotoria do Patrimônio Público e Social investigue atos de improbidade administrativa dos agentes públicos flagrados na Operação Hipócrates. Há indícios de fraudes em licitações e em plantões médicos no Conjunto Hospitalar Sorocaba (CHS) e em mais 11 hospitais do Estado, entre eles o Hospital Geral de Itapevi. Médicos, dentistas e funcionários administrativos recebiam sem trabalhar.

“As fraudes na saúde de Sorocaba ocorrem há mais de 10 anos. Porém, não são exclusivas da região. Esse esquema tem ramificações em todo o Estado de São Paulo”, denuncia o deputado Adriano Diogo. “E se isso acontece nos hospitais sob administração direta do Estado, que dirá nos gerenciados pelas OSS?! Neles a situação é mais grave, já que estão sem controle.”

“O que está acontecendo com as OSS é um descalabro”, continua. “Tudo o que não se pode fazer pela administração pública, como contrato sem licitação e sem fiscalização, é feito escancaradamente pelas OSS. Esse modelo desandou.”

“O poder legislativo, no qual eu me incluo, está sendo omisso em relação às OSS”, acusa Adriano Diogo. “Nós não temos as prerrogativas de fiscalização dos promotores, mas alguma coisa precisa ser feita – e já. Queremos, por exemplo, que o MP faça o acompanhamento das execuções dos contratos de gestão das OSS a partir de 2008 e do esquema de Sorocaba a partir de 2005. Depois, cobre dos envolvidos em fraudes comprovadas o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário púbico e à população, que ficou desassistida pelos serviços de saúde.”

Íntegra da representação ao MP paulista

Conceição Lemes
By: Viomundo

Manifesto Contra a Anistia aos Torturadores

Manifesto Contra a Anistia aos Torturadores

A Associação Juízes para a Democracia encaminha o link da petição pública elaborada pelo Coletivo de Mulheres pela Verdade e Justiça e Familiares de Mortos e Desaparecidos, como instrumento de manifestação e de propostas de mudanças do projeto de lei 7376/2010, em tramitação na Câmara dos Deputados.

É necessário uma Comissão que revele a verdade histórica, o esclarecimento dos fatos e as responsabilidades institucionais, à semelhança do que vem ocorrendo no âmbito internacional, para que a Justiça se afirme e se consolide a cultura de respeito e valorização aos direitos humanos.

Caso queira participar, acesse o link, assine a petição preenchendo os seus dados e repasse para seus contatos pessoais, o mais rápido possível, pois em breve haverá deliberação na casa legislativa.

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N10720

Como dizem sábias mulheres: "A luta que se perde é aquela que se abandona". 

*comtextolire

PETRAS: A CORTE PENAL NÃO É INTERNACIONAL, É SIMPLESMENTE UM BRAÇO DA OTAN, UM BRAÇO DOS PAÍSES IMPERIALISTAS

PETRAS: A CORTE PENAL NÃO É INTERNACIONAL, É SIMPLESMENTE UM BRAÇO DA OTAN, UM BRAÇO DOS PAÍSES IMPERIALISTAS

James Petras*

Começamos com a notícia de que a Corte Penal Internacional, auto-intitulada internacional, deu ordem de prisão contra Gadhafi supostamente por crimes contra a humanidade. Essa deve ser uma das ocasiões mais raras da história, onde um líder que defende seu país contra países beligerantes que estão bombardeando e destruindo seu país está acusado de cometer crimes contra a humanidade.

Isso me parece muito importante de destacar porque a Corte Penal não é internacional, é simplesmente um braço da OTAN, um braço dos países imperialistas.

E o caso atual é o mais grave, porque é uma guerra contínua agora, é a destruição por parte dos partidários da Corte Penal. Estão destruindo o país e em vez de condenar aos presidentes Obama, Sarkozy, o primeiro Ministro Cameron e os demais, estão condenando às vítimas, ao próprio presidente Gadaffi. Isso me parece estar desprestigiando totalmente esta Corte Penal. Tem antecedentes, como por exemplo quando condenaram Milosevic -o presidente da Iugoslávia- depois de 60 dias de bombardeios. Isto é condenar outra vez a vítima.

Essa Corte Penal não é internacional. Não desempenha nenhuma justiça .É simplesmente um braço jurídico do imperialismo ocidental. E agora, utilizam este instrumento para tratar de criminalizar uma luta de libertação nacional contra uma invasão imperialista.

Essa é a primeira coisa que devo enfatizar, porque se é verdadeiramente uma Corte Penal Internacional deve condenar os invasores, as forças aéreas que estão destruindo a Líbia.

O mesmo podemos dizer sobre Israel. Pois agora há vários barcos que estão se preparando para levar remédios, alimentos e outras mercadorias vitais para Gaza. Israel tem por política atacar e bloquear qualquer ajuda humanitária que vem de parte dos voluntários do mundo, parlamentares, profissionais, sindicalistas, que formam parte desta flotilha de ajuda humanitária a Gaza.

A atitude de Israel é uma violação de todas as normas internacionais porque tem um bloqueio contra 1.5 milhões de pessoas. Não permitem que entrem remédios, comida e outras mercadorias essenciais. Então, se a Corte realmente funcionasse como um instrumento de justiça deveria por em julgamento Israel porque não permite nenhuma ajuda humanitária. Em troca, os israelitas estão preparando outra vez um assalto militar contra esta flotilha de humanitários desarmados, pacifistas, como fez há dois anos quando mataram nove pessoas envolvidas neste programa de ajuda.

Enquanto, aqui nos Estados Unidos, a Casa Branca em vez de condenar as agressões e violações de Israel, contra a humanidade. E como disse Hillary Clinton, chanceler estadunidense, que está pensando em aplicar a lei antiterrorista contra os participantes deste ato humanitário, porque –segundo ela - estão ajudando ao Hamas, e o Hamas é uma organização terrorista. Então Hillary Clinton quer defender o terrorismo israelita que viola os direitos internacionais em vez de condená-lo.

Comentários para CX36 Radio Centenário do sociólogo norte-americano, Prof. James Petras desde Nova York-Estados Unidos. Segunda-feira 27 de junho de 2011.

*GilsonSampaio

Alvarás de Taxi sorteio em S.Paulo

Olha + 1 da prefeitura de São Paulo:
 todos sabemos que alvarás em S.Paulo é uma máfia, a prefeitura agora resolveu sortear 1200 alvarás, pela loteria federal.
Só que só pode se inscrever quem tem o condutax até 06/06/2011.
Como trabalhei com taxi 15 anos, estou desempregado desde que sofri um acidente em 2004, me impossibilantando de trabalhar pagando diaria, aguardava uma oportunidade desta para poder pelo participar do sorteio.
Habilitado sou posso dirijir carro automatico. Tenho o condutax só que esta vencido desde 2004, ano que sofri o acidente pois não o renovei.
Ao me inscrever neste concurso, deu como numero invalido. Fui renovar no despachante, achando estranho pois é como numero de RG. Fui informado pelo despachante que só poderia renovar em agosto, estão suspensas as renovações durante as inscrições do sorteio.
Arbitrariedade, cadê a Democracia, pois se é sorteio, tenho o condutax. Para quem for sorteado tera um tempo ate comprar o carro a prestação e validar os documentos.
Então porque isso?

Agradeço a atenção ao meu desabafo.

Grande Abraço

João E.CastroJr.

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Morte violenta, crime banal: negros e pobres desrespeitados em vida e na morte/ direitos humanos, Racismo, violência

r7

José Dirceu e a mídia Venal

Vendo ontem o José Dirceu no Roda Viva, lembrei desde vídeo que montei com dois momentos do CQC nas eleições de 2008. No primeiro, Dirceu, que foi linchado publicamente por tucanos e sua mídia venal, é hostilizado na seção eleitoral. No segundo, Maluf, que coleciona mais de 150 processos, em alguns já condenado, faz brincadeiras ao chegar para votar, nenhuma hostilidade.

Este é o papel da mídia. Deseja liberdade para fazer propaganda. São venais.

O Roda Viva com Dirceu pode ser visto aqui:

Bloco 1
Bloco 2
Bloco 3
Bloco 4

*Abundacanalha

Projeto alternativo ao AI-5 digital já está na rede

Já está aberta, no portal e-Democracia, a discussão do projeto que ao lado dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D’ávila (PCdoB-RS), João Arruda (PMDB-PR) e Emiliano José (PT-BA), subscrevi na Câmara dos Deputados, como alternativa ao malsinado projeto Eduardo Azeredo, que ficou conhecido como “AI-5 Digital”.
Vamos deixar a proposta aberta às sugestões dos cidadãos enquanto esperamos que o anteprojeto de lei que trata do marco civil da internet seja enviado pelo governo ao Congresso seja enviado à Câmara, o que deve acontecer logo.
Há dois apenas dois tipos de ações puníveis.
A interferência, não autorizada, em sistemas informatizados, com o objetivo de “obter vantagem ilícita”, agravado quando há destruição de arquivos, violação de dados confidenciais e “controle remoto” clandestino destes sistemas.
O segundo, torna crime a distribuição de vírus (malware, ou códigos maliciosos) na rede, agravado também pela destruição de arquivos no computador-alvo do ataque.
Ao contrário do projeto, protege-se o usuário da web do armazenamento de seus dados nos provedores, exceto para o acesso. Pune-se a violação de computadores, não o que se fala na rede.
Ao contrário daqueles que querem restringir a liberdade, nós queremos que ela seja a regra – fixada no marco civil – e não começar pelas proibições, para depois garantir a liberdade. Ou não.
As regras para participar do e-Democracia estão explicadas no site. Basta se cadastrar e participar do grupo de discussão.
*Tijolaço

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Padres acusados de pedofilia vão a júri em Alagoas

Padres acusados de pedofilia vão a júri em Alagoas 

 

Está marcado para sexta-feira o julgamento dos padres Luiz Marques Barbosa, Raimundo Gomes e Edílson Duarte, acusados de pedofilia, no envolvimento com coroinhas das igrejas onde trabalhavam, em Arapiraca, a 150 quilômetros de Maceió (AL).

A data do julgamento foi confirmada hoje pelo juiz João Luiz de Azevedo Lessa, da 8ª Vara Criminal da Justiça Estadual. O julgamento está marcado para começar às 9 horas da manhã, no auditório do Fórum de Arapiraca.

Os três religiosos são acusados de abusarem sexualmente de três coroinhas, conforme denúncia apresentada Ministério Público Estadual, em março deste ano. Para o promotor José Alves de Oliveira Neto, os sacerdotes se aproveitaram do poder que tinham para explorar sexualmente os coroinhas. Se condenados, eles podem pegar penas de até sete anos de prisão.

De acordo com os autos do processo, as investigações apontaram que os padres prometiam vantagens econômicas aos coroinhas para ganhar a confiança deles e depois tirar proveito das vítimas. Um dos sacerdotes, o monsenhor Luiz Barbosa, chegou a ser filmado fazendo sexo oral com um dos coroinhas. Mesmo assim, os três negaram envolvimento com pedofilia.

*comtextolivre 

Campanha da ATEA em Porto Alegre

Professora do RN que criticou a educação
recusa prêmio de empresários

 

 

• Veja porque a professora ficou conhecida

O Conversa Afiada recebeu o seguinte e-mail do amigo navegante Zé Carlos:

Olá Geórgia, tudo bem?

Lembra da professora Amanda Gurgel, do Rio Grande do Norte?
Pois ela acaba de recusar o prêmio “Brasileiros de Valor 2011″ do Pensamento Nacional de Bases Empresariais (PNBE).
Em carta, a professora Amanda expõe seus motivos. Diz que sua luta é outra e que espera para debater a privatização do ensino e o papel de organizações e campanhas que se dizem “amigas da escola”. (plim-plim)!
Veja a carta aqui. (Leia abaixo – PHA)

Bom trabalho, um abraço e boa sorrrrte! Extensivos ao PHA.

zcarlos
–

Porque não aceitei o prêmio do PNBE


Oi,

Nesta segunda, o Pensamento Nacional de Bases Empresariais (PNBE) vai entregar o prêmio “Brasileiros de Valor 2011″. O júri me escolheu, mas, depois de analisar um pouco, decidi recusar o prêmio.


Mandei essa carta aí embaixo para a organização, agradecendo e expondo os motivos pelos quais não iria receber a premiação. Minha luta é outra.


Espero que a carta sirva para debatermos a privatização do ensino e o papel de organizações e campanhas que se dizem “amigas da escola”.

Amanda


Natal, 02 de julho de 2011

Prezado júri do 19º Prêmio PNBE,

Recebi comunicado notificando que este júri decidiu conferir-me o prêmio de 2011 na categoria Educador de Valor, “pela relevante posição a favor da dignidade humana e o amor a educação”. A premiação é importante reconhecimento do movimento reivindicativo dos professores, de seu papel central no processo educativo e na vida de nosso país. A dramática situação na qual se encontra hoje a escola brasileira tem acarretado uma inédita desvalorização do trabalho docente. Os salários aviltantes, as péssimas condições de trabalho, as absurdas exigências por parte das secretarias e do Ministério da Educação fazem com que seja cada vez maior o número de professores talentosos que após um curto e angustiante período de exercício da docência exonera-se em busca de melhores condições de vida e trabalho.


Embora exista desde 1994 esta é a primeira vez que esse prêmio é destinado a uma professora comprometida com o movimento reivindicativo de sua categoria. Evidenciando suas prioridades, esse mesmo prêmio foi antes de mim destinado à Fundação Bradesco, à Fundação Victor Civita (editora Abril), ao Canal Futura (mantido pela Rede Globo) e a empresários da educação. Em categorias diferentes também foram agraciadas com ele corporações como Banco Itaú, Embraer, Natura Cosméticos, McDonald’s, Brasil Telecon e Casas Bahia, bem como a políticos tradicionais como Fernando Henrique Cardoso, Pedro Simon, Gabriel Chalita e Marina Silva.


A minha luta é muito diferente dessas instituições, empresas e personalidades. Minha luta é igual a de milhares de professores da rede pública. É um combate pelo ensino público, gratuito e de qualidade, pela valorização do trabalho docente e para que 10% do Produto Interno Bruto seja destinado imediatamente para a educação. Os pressupostos dessa luta são diametralmente diferentes daqueles que norteiam o PNBE. Entidade empresarial fundada no final da década de 1980, esta manteve sempre seu compromisso com a economia de mercado. Assim como o movimento dos professores sou contrária à mercantilização do ensino e ao modelo empreendedorista defendido pelo PNBE. A educação não é uma mercadoria, mas um direito inalienável de todo ser humano. Ela não é uma atividade que possa ser gerenciada por meio de um modelo empresarial, mas um bem público que deve ser administrado de modo eficiente e sem perder de vista sua finalidade.


Oponho-me à privatização da educação, às parcerias empresa-escola e às chamadas “organizações da sociedade civil de interesse público” (Oscips), utilizadas para desobrigar o Estado de seu dever para com o ensino público. Defendo que 10% do PIB seja destinado exclusivamente para instituições educacionais estatais e gratuitas. Não quero que nenhum centavo seja dirigido para organizações que se autodenominam amigas ou parceiras da escola, mas que encaram estas apenas como uma oportunidade de marketing ou, simplesmente, de negócios e desoneração fiscal.


Por essa razão, não posso aceitar esse Prêmio. Aceitá-lo significaria renunciar a tudo por que tenho lutado desde 2001, quando ingressei em uma Universidade pública, que era gradativamente privatizada, muito embora somente dez anos depois, por força da internet, a minha voz tenha sido ouvida, ecoando a voz de milhões de trabalhadores e estudantes do Brasil inteiro que hoje compartilham comigo suas angústias históricas. Prefiro, então, recusá-lo e ficar com meus ideais, ao lado de meus companheiros e longe dos empresários da educação.


Saudações,
Professora Amanda Gurgel

Entenda o que é o PNBE, que já premiou a Rede Globo.