STF pode liquidar resistência às cotas raciais e sociais

Afro-raggae: presente hoje em Brasília

Julgamento, a partir das 14h, será acompanhado por mobilização de alunos cotistas e Banda Afro-reggae, e acompanhado pelo cineasta Spike Lee

Pode terminar esta tarde, em Brasília, um episódio emblemático de resistência das elites brasileiras a medidas democratizantes que atingem seus privilégios. O plenário do Supremo Tribunal Federal julgará três Ações Diretas de Inconstitucionalidade que procuram anular as políticas de cotas sociais e raciais nas universidades. Foram impetradas por um partido político (naturalmente, o DEM…), pela Confederação dos donos de escolas privadas (a Confenen) e por um estudante branco que se julgou prejudicado.

Hoje, a confirmação das cotas é considerada certa: diversos ministros do STF já se manifestaram por sua constitucionalidade. Mas há apenas três anos, quando as ações começaram a chegar ao tribunal, o cenário era outro, lembra o blog Mamapress. Os jornais ironizavam a nova política, afirmando que “não iria dar certo; atrairia o ódio racion norte-americano; dividiria o país entre pretos e brancos”; “formaria profissionais que não seriam aceitos no mercado”. Colunistas como Demétrio Magnoli e editores como Ali Kamel eram chamados para constantes pronunciamentos a respeito.

A provável vitória de hoje é mais um sinal de que o país vive mudanças culturais importantes e rápidas, impulsionadas também por uma atitude altiva das periferias. Para pressionar o STF a enterrar as políticas antidiscriminatórias, caravanas de alunos quotistas de vários estados estão desde ontem em Brasília. Um ato ecumênico diante do tribunal será animado pela Banda Afro-Reggae (na foto). O cineasta Spike Lee (diretor deMalcolmX e Faça a Coisa Certa) anunciou que estará presente e registrará o julgamento. Ele prepara novo filme, intitulado Go, Brazil, go, em que destaca a importância internacional do país para novos padrões de igualdade e diálogo inter-étnico. Tais mobilizações continuam a ser ignoradas pela mídia tradicional, num sinal de que parte das elites deixou a histeria, mas ainda não se sente à vontade num país menos desigual.

 

Os 10 mitos sobre as cotas

1- as cotas ferem o princípio da igualdade, tal como definido no artigo 5º da Constituição, pelo qual “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. São, portanto, inconstitucionais.

Na visão, entre outros juristas, dos ministros do STF, Marco Aurélio de Mello, Antonio Bandeira de Mello e Joaquim Barbosa Gomes, o princípio constitucional da igualdade, contido no art. 5º, refere-se a igualdade formal de todos os cidadãos perante a lei. A igualdade de fato é tão somente um alvo a ser atingido, devendo ser promovida, garantindo a igualdade de oportunidades como manda o art. 3º da mesma Constituição Federal. As políticas públicas de afirmação de direitos são, portanto, constitucionais e absolutamente necessárias.

2- as cotas subvertem o princípio do mérito acadêmico, único requisito que deve ser contemplado para o acesso à universidade.

Vivemos numa das sociedades mais injustas do planeta, onde o “mérito acadêmico” é apresentado como o resultado de avaliações objetivas e não contaminadas pela profunda desigualdade social existente. O vestibular está longe de ser uma prova equânime que classifica os alunos segundo sua inteligência. As oportunidades sociais ampliam e multiplicam as oportunidades educacionais.

3- as cotas constituem uma medida inócua, porque o verdadeiro problema é a péssima qualidade do ensino público no país.

É um grande erro pensar que, no campo das políticas públicas democráticas, os avanços se produzem por etapas seqüenciais: primeiro melhora a educação básica e depois se democratiza a universidade. Ambos os desafios são urgentes e precisam ser assumidos enfaticamente de forma simultânea.

4- as cotas baixam o nível acadêmico das nossas universidades.

Diversos estudos mostram que, nas universidades onde as cotas foram implementadas, não houve perda da qualidade do ensino. Universidades que adotaram cotas (como a Uneb, Unb, UFBA e UERJ) demonstraram que o desempenho acadêmico entre cotistas e não cotistas é o mesmo, não havendo diferenças consideráveis. Por outro lado, como também evidenciam numerosas pesquisas, o estímulo e a motivação são fundamentais para o bom desempenho acadêmico.

5- a sociedade brasileira é contra as cotas.

Diversas pesquisas de opinião mostram que houve um progressivo e contundente reconhecimento da importância das cotas na sociedade brasileira. Mais da metade dos reitores e reitoras das universidades federais, segundo ANDIFES, já é favorável às cotas. Pesquisas realizadas pelo Programa Políticas da Cor, na ANPED e na ANPOCS, duas das mais importantes associações científicas do Brasil, bem como em diversas universidades públicas, mostram o apoio da comunidade acadêmica às cotas, inclusive entre os professores dos cursos denominados “mais competitivos” (medicina, direito, engenharia etc). Alguns meios de comunicação e alguns jornalistas têm fustigado as políticas afirmativas e, particularmente, as cotas. Mas isso não significa, obviamente, que a sociedade brasileira as rejeita.

6- as cotas não podem incluir critérios raciais ou étnicos devido ao alto grau de miscigenação da sociedade brasileira, que impossibilita distinguir quem é negro ou branco no país.

Somos, sem dúvida nenhuma, uma sociedade mestiça, mas o valor dessa mestiçagem é meramente retórico no Brasil. Na cotidianidade, as pessoas são discriminadas pela sua cor, sua etnia, sua origem, seu sotaque, seu sexo e sua opção sexual. Quando se trata de fazer uma política pública de afirmação de direitos, nossa cor magicamente se desmancha. Mas, quando pretendemos obter um emprego, uma vaga na universidade ou, simplesmente, não ser constrangidos por arbitrariedades de todo tipo, nossa cor torna-se um fator crucial para a vantagem de alguns e desvantagens de outros. A população negra é discriminada porque grande parte dela é pobre, mas também pela cor da sua pele. No Brasil, quase a metade da população é negra. E grande parte dela é pobre, discriminada e excluída. Isto não é uma mera coincidência.

7- as cotas vão favorecer aos negros e discriminar ainda mais aos brancos pobres.

Esta é, quiçá, uma das mais perversas falácias contra as cotas. O projeto atualmente tramitando na Câmara dos Deputados, PL 73/99, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, favorece os alunos e alunas oriundos das escolas públicas, colocando como requisito uma representatividade racial e étnica equivalente à existente na região onde está situada cada universidade. Trata-se de uma criativa proposta onde se combinam os critérios sociais, raciais e étnicos. É curioso que setores que nunca defenderam o interesse dos setores populares ataquem as cotas porque agora, segundo dizem, os pobres perderão oportunidades que nunca lhes foram oferecidas. O projeto de Lei 73/99 é um avanço fundamental na construção da justiça social no país e na luta contra a discriminação social, racial e étnica.

8- as cotas vão fazer da nossa, uma sociedade racista.

O Brasil esta longe de ser uma democracia racial. No mercado de trabalho, na política, na educação, em todos os âmbitos, os/as negros/as têm menos oportunidades e possibilidades que a população branca. O racismo no Brasil está imbricado nas instituições públicas e privadas. E age de forma silenciosa. As cotas não criam o racismo. Ele já existe. As cotas ajudam a colocar em debate sua perversa presença, funcionando como uma efetiva medida anti-racista.

9- as cotas são inúteis porque o problema não é o acesso, senão a permanência.

Cotas e estratégias efetivas de permanência fazem parte de uma mesma política pública. Não se trata de fazer uma ou outra, senão ambas. As cotas não solucionam todos os problemas da universidade, são apenas uma ferramenta eficaz na democratização das oportunidades de acesso ao ensino superior para um amplo setor da sociedade excluído historicamente do mesmo. É evidente que as cotas, sem uma política de permanência, correm sérios riscos de não atingir sua meta democrática.

10- as cotas são prejudiciais para os próprios negros, já que os estigmatizam como sendo incompetentes e não merecedores do lugar que ocupam nas universidades.

Argumentações deste tipo não são freqüentes entre a população negra e, menos ainda, entre os alunos e alunas cotistas. As cotas são consideradas por eles, como uma vitória democrática, não como uma derrota na sua auto-estima, ser cotista é hoje um orgulho para estes alunos e alunas. Porque, nessa condição, há um passado de lutas, de sofrimento, de derrotas e, também, de conquistas. Há um compromisso assumido. Há um direito realizado. Hoje, como no passado, os grupos excluídos e discriminados se sentem mais e não menos reconhecidos socialmente quando seus direitos são afirmados, quando a lei cria condições efetivas para lutar contra as diversas formas de segregação. A multiplicação, nas nossas universidades, de alunos e alunas pobres, de jovens negros e negras, de filhos e filhas das mais diversas comunidades indígenas é um orgulho para todos eles.

Laboratório de Políticas Públicas/ UERJ

 

 

 

Demóstenes, o STF e a legalidade das cotas raciais 


No Blog do Sakamoto

O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta quarta (25), se as cotas raciais para reserva de vagas em universidades públicas são constitucionais. Uma das ações contrárias foi movida pelo DEM em 2009, pedindo sua suspensão na Universidade de Brasília. Segundo o partido político, esse tipo de reserva de vaga fere a dignidade e afeta o próprio combate à discriminação e ao preconceito.

Toda a vez que trato da questão da desigualdade social e do preconceito que os negros e negras sofrem no Brasil (herança cotidianamente reafirmada de um 13 de maio de 1888 que significou mais uma mudança na metodologia de exploração da força de trabalho do que uma abolição de fato, pois não garantiu as bases para a autonomia real dos ex-escravos e seus descendentes) sou linchado. Até porque, como todos sabemos, o brasileiro não é racista (suspiro…)

Bem, resumindo o que estou querendo dizer com um discurso de descontente com as cotas que ouvi tempos atrás: “Vê se me entende que eu vou explicar uma vez só. A política de cotas é perigosa e ruim para os próprios negros, pois passarão a se sentir discriminados na sociedade – fato que não ocorre hoje. Além disso, com as cotas, estará ameaçado o princípio de que todos são iguais perante a lei, o que temos conseguido cumprir, apesar das adversidades”.

E relembrar é viver.

Durante audiência no Supremo Tribunal Federal para discutir o sistema de cotas em universidades públicas em março de 2010, o senador Demóstenes Torres (então pertencente ao DEM-GO) usou da palavra para destilar todo o seu profundo conhecimento sobre a história do Brasil. Quem ouviu seu discurso saiu com a impressão de que aprendeu várias coisas novas. Que os africanos eram os principais responsáveis pelo tráfico transatlântico de escravos. Que escravas negras não foram violentadas pelos patrões brancos, afinal de contas “isso se deu de forma muito mais consensual” o que “levou o Brasil a ter hoje essa magnífica configuração social” de hoje. Que no dia seguinte à sua libertação, os escravos “eram cidadãos como outro qualquer, com todos os direitos políticos e o mesmo grau de elegibilidade” – mesmo sem nenhuma política de inserção aplicada. Com tudo isso, o nobre senador deu a entender que os negros foram os reais culpados pela escravidão no Brasil. E, a partir disso, compreende-se que são os culpados por sua situação econômica hoje e qualquer forma de discriminação contra eles.

A posição do senador é compreensível, se considerarmos que o discurso feito não foi um ataque à reserva de vagas para negros e afrodescendentes e sim uma defesa da elite política e econômica que controlou a escravidão no país e que, com algumas mudanças e adaptações, desembocou em setores do seu próprio partido.

Em meados do século 19, com o fim do tráfico transatlântico de escravos, a propriedade legal sob seres humanos estava com os dias contados. Em questão de anos, centenas de milhares de pessoas estariam livres para ocupar terras virgens – que o país tinha de sobra – e produzir para si próprios em um sistema possivelmente de campesinato. Quem trabalharia para as fazendas? Como garantir mão-de-obra após a abolição?

Vislumbrando que, mantida a estrutura fundiária do país, o final da escravidão poderia representar um colapso dos grandes produtores rurais, o governo brasileiro criou meios para garantir que poucos mantivessem acesso aos meios de produção. A Lei de Terras foi aprovada poucas semanas após a extinção do tráfico de escravos, em 1850, e criou mecanismos para a regularização fundiária. As terras devolutas passaram para as mãos do Estado, que passaria a vendê-las e não doá-las como era feito até então.

O custo da terra começou a existir, mas não era significativo para os então fazendeiros, que dispunham de recursos para a ampliação de seus domínios. Porém, era o suficiente para deixar ex-escravos e pobres de fora do processo legal. Ou seja, mantinha a força de trabalho à disposição do serviço de quem tinha dinheiro e poder.

Para além dos efeitos da Lei Áurea, que esta prestes a completar 124 anos em maio, trabalhadores brasileiros ainda são subdivididos em classes. Ou castas. O homem branco ganha mais do que o homem negro pela mesma função, seja pelas diferenças de oportunidades que os dois tiveram acesso, seja por puro preconceito. Se compararmos então com as mulheres negras, a sensação de vergonha de ser brasileiro aflora de vez. Mudaram-se os rótulos, ficaram as garrafas.

O Brasil não foi capaz de garantir que os libertos fossem tratados com o respeito que seres humanos e cidadãos mereciam, no campo ou na cidade. Herança maldita disseminada na sociedade. E alimentada por discursos como o de Demóstenes Torres. Ou pela falta de políticas afirmativas.

Antes de tratar todos com igualdade, como pedem desesperadoramente alguns, é preciso tratar os desiguais de forma desigual através de ações afirmativas. Só assim, poderemos sonhar – um dia – em que negros e brancos, homens e mulheres, não se sintam como se tivessem vindo com a roupa errada para a festa.

 

 *MariadaPenhaNeles

Ação Civil pública: Procurador diz que o que foi visto em 15 de janeiro, no BBB, viola os “direitos da mulher”.

Ação Civil pública: Procurador diz que o que foi visto em 15 de janeiro, no BBB, viola os “direitos da mulher”.

Ação Civil pública: Procurador diz que o que foi visto em 15 de janeiro, no BBB, viola os “direitos da mulher”.

Quanto de realidade pode, afinal, ter um reality show? Não o bastante a ponto de uma emissora exibir “cenas que possam estar relacionadas, mesmo que em tese, à prática de crimes”.

Ao entender assim, o Ministério Público Federal em São Paulo mira um alvo específico: a polêmica sexual na 12ª edição do “Big Brother Brasil”. Em janeiro, o modelo Daniel Echaniz foi acusado de molestar a colega de confinamento Monique Amin.

Após uma festa, os dois dividiram a cama. Viu-se um movimento intenso sob o edredom, mas ela parecia desacordada. Echaniz acabou expulso do programa por “grave comportamento inadequado”. Mas o inquérito policial aberto não deu em nada. Fora da casa, a participante negou a culpa do ex-BBB e disse ter plena noção do que fazia naquela cama.

Filtro moral

Em ação civil pública protocolada ontem, o procurador Jefferson Aparecido Dias afirma que Globo e União são responsáveis por submeter, em futuros “BBBs”, cenas a um “filtro ético-moral”.

Dias diz que a ação procede ainda que a agressão sexual não tenha de fato ocorrido. Suponha que dois confinados simulem um estupro no próximo “BBB”. Importaria, de acordo com sua tese, mais o que o público acha que viu. E o visto em 15 de janeiro viola os “direitos da mulher”.

Para Dias, cabia à Globo intervir no pay-per-view. A cena do edredom se estendeu por quase dez minutos, com ampla repercussão nas redes sociais. Ele também critica a edição exibida na TV aberta. Na ocasião, a Globo resumiu o envolvimento do casal como “romance”, sem abordar a polêmica. “O amor é lindo”, comentou então Pedro Bial.

O texto cita ainda controvérsias anteriores, como a declaração de Marcelo Dourado (vencedor do “BBB 10”) de que “hétero não pega Aids”.

A União aparece na ação pois, segundo o procurador, o Ministério das Comunicações deve fiscalizar o reality. A pasta não se manifestou por não ter sido notificada.

Já a Globo deve vetar conteúdos similares nas TVs aberta e paga e em outros meios, como sites. Também se pede campanha antiviolência contra a mulher. A empresa diz que não recebeu nada oficialmente e ressalta que, na TV aberta, não exibiu o suposto estupro.

*Mariadapenhaneles

Rampas que levam a lugar nenhum são construídas no Sul de Minas Gerais

 

Elas levam para muros, barrancos e ribanceira no bairro Bom Retiro. Em prédios públicos e calçadas centrais, deficientes não têm acessibilidade.
Uma situação tem chamado a atenção de moradores de Carmo da Cachoeira (MG). Algumas rampas destinadas a deficientes físicos foram construídas em locais inadequados e não dão acesso a lugar nenhum. Algumas delas foram instaladas de frente para muros, barrancos, terrenos baldios com mato e até para uma ribanceira, no bairro Bom Retiro.
As rampas foram construídas há dois meses e fazem parte de um projeto de infraestrutura que custou quase R$ 370 mil aos cofres públicos, dinheiro financiado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. Ao todo, foram construídas 164 rampas de acesso.
Os deficientes físicos também encontram dificuldades para se locomover no Centro cidade, já que as calçadas não possuem rampas de acesso. Em prédios públicos, como o Consultório Odontológico Municipal e a Secretaria de Saúde, também não existem rampas.
Conheça algumas rampas inacessíveis 
A Lei de Acessibilidade, de âmbito nacional, determina que as adaptações em vias, parques ou demais espaços públicos devem obedecer a prioridade que vise a eficiência das modificações, o que seria o caso da Secretaria de Saúde, por exemplo, onde os usuários precisam marcar consultas.
De acordo com o prefeito Hélcio Reis, não houve desperdício de dinheiro público. “Em algum lugar pode ter saído desse jeito sim, mas ela foi construída para o passeio, que não é de responsabilidade da prefeitura. Eu não acho que é desperdício de dinheiro público. A gente está vendo e vai procurar arrumar.”, diz o prefeito. Sobre a Secretaria de Saúde, que não tem rampa, ele disse. “Ai você está misturando as coisas. As novas rampas foram feitas em bairros que passaram por recapeamento. A Secretaria de Saúde não passou por isso. Mas lá precisa de uma rampa sim”, admite o prefeito.
O Ministério Público informou que ainda não recebeu nenhuma denúncia ou pedido de investigação das obras das rampas na cidade.
Outros casos
Casos como este não são exclusividade de Carmo da Cachoeira (MG). Em Alpinópolis (MG), rampas de acessibilidade construídas em locais inapropriados no bairro Novo Mundo foram polêmica em 2010. Elas levavam para terrenos baldios, cercas de arame e até um muro. Na época, o prefeito explicou que as obras estavam dentro do planejamento do bairro e que ele estava cumprindo a lei. Mas no Centro da cidade, os deficientes também tinham problemas com a falta de calçadas rebaixadas e com a inclinação inadequada de algumas rampas. O Ministério Público entrou com uma ação contra o município na época.
Segundo o promotor Alan Carrijo Ramos, o processo agora está em fase de instrução, onde o juiz aguarda a apresentação de provas para julgar o caso. Segundo o prefeito Edson Luiz Rezende Reis, nenhuma obra de alteração foi realizada porque as obras, segundo ele, foram construídas de acordo com as exigências da Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas.
ASSISTA O VÍDEO.
Caro leitor,
Veja a preocupação de alguns políticos com a questão da acessibilidade. Esse é um dos exemplos de como as autoridades municipais gastam o dinheiro público (Nota do blog).



*deficienteciente

STF autoriza inquérito para investigar aliado de Roberto Freire

STF autoriza inquérito para investigar aliado de Roberto Freire

STF autoriza abertura de mais três inquéritos no caso Cachoeira

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de três inquéritos contra os deputados federais Carlos Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ).
Ele atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que pediu o desmembramento das investigações contra os três deputados do inquérito em que está sendo apurada a ligação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o contraventor Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.

Lewandowski concluiu que não haveria conexão entre os fatos imputados aos deputados e aqueles envolvendo Demóstenes. Todos são investigados por supostas ligações com Cachoeira, que, segundo a Polícia Federal, organizou um esquema de jogo ilegal em Goiás e de lavagem de dinheiro. Mas, cada um dos parlamentares será investigado por uma relação diferente com Cachoeira. Como o processo corre sob segredo de Justiça, os detalhes dos fatos envolvendo cada parlamentar não foram revelados ao público.Valor

*oterrordonordeste

Justiça condena Globo a indenizar deputado federal em R$ 100 mil

Justiça condena Globo a indenizar deputado federal em R$ 100 mil

Sebastião Rocha

A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou a Rede Globo de Televisão a indenizar o deputado federal Sebastião Ferreira da Rocha (PDT-AP) por veicular imagens do parlamentar algemado em uma reportagem sobre a Operação Farol da Colina, deflagrada pela Polícia federal e da qual o deputado nunca fez parte. As imagens utilizadas foram as de quando o deputado foi preso acusado de fraudar obras, durante outra operação da PF de nome Pororoca. Ambas as operações são de 2004.

Em 2004, Sebastião da Rocha foi preso acusado de integrar uma quadrilha que teria fraudado 17 obras construídas com R$ 103 milhões do governo federal. Durante a Operação Pororoca, foram presos 28 empresários e políticos, a ação teve grande repercussão na mídia e as imagens do parlamentar saindo de sua casa algemado foram amplamente divulgadas pela imprensa. O deputado ainda responde a processo por estes fatos.

Para os desembargadores que julgaram o caso, os meios de comunicação tinham todo o direito de veicular as imagens naquela época, tanto que nenhum acusado propôs processo contra a imprensa, mas o problema, de acordo com o desembargador relator do processo Luiz Ambra, é que a TV Globo inseriu estas imagens em uma reportagem sobre outra operação da PF, a Farol da Colina, como se o deputado federal também fizesse parte do esquema, sendo que sequer foi citado nas investigações.

Em julgamento, a perícia comprovou que as imagens da prisão de Sebastião durante a Operação Pororoca são as mesmas utilizadas na reportagem sobre a Operação Farol da Colina, sendo que a TV Globo não fez nenhuma ressalva quanto às imagens fazerem parte de uma reportagem referente à operação anterior e não àquela que estava em curso.

A Operação Farol da Colina, desencadeada pela PF também em 2004, foi uma ação deflagrada em sete Estados brasileiros contra doleiros e pessoas ligadas a eles, acusados de evasão de divisas, sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Para o relator do caso, o fato de o deputado estar envolvido em operação anterior não dá “o direito de a ré [TV Globo] se utilizar das imagens de sua prisão para estampar outros tipos de delitos, recheando suas manchetes com o rosto de pessoas estranhas aos fatos”.

A determinação para indenizar o deputado já havia sido decretada em primeiro grau, porém, ao recorrer da sentença, a TV Globo teve sua condenação agravada, já que a primeira instância tinha determinado uma indenização de R$ 10.000, e o TJ-SP entendeu que este valor era muito baixo, e que R$ 100 mil seria um valor mais adequado para desestimular erros deste tipo.

Vão recorrer claro.

*NIna

"Quero humanizar São Paulo", diz Haddad

"Quero humanizar São Paulo", diz Haddad

 

Sergio Lirio 

O ex-ministro Fernando Haddad está mais longilíneo. E mais confiante. Acredita que as circunstâncias eleitorais o favorecem, embora, no momento, a realidade pareça bastante madrasta. O PT perdeu um tempo precioso na tentativa de fechar um acordo eleitoral com o prefeito Gilberto Kassab, do PSD, que no fim das contas lançou-se aos braços de seu padrinho José Serra. Agora busca tirar o prejuízo e formar um arco de alianças sólido. Para piorar, o partido foi punido pela Justiça Eleitoral e perdeu o horário gratuito no rádio e na tevê do primeiro semestre, uma chance de ouro para apresentar um candidato desconhecido pelos paulistanos. Na única pesquisa de intenção de votos divulgada, Haddad aparece com 3%, menos da metade do peemedebista Gabriel Chalita e a quilômetros de Serra (e seus 30%). “É uma pesquisa de 60 dias atrás”, incomoda-se o ex-ministro. “Vamos ver a próxima rodada.”

Depois de um longo período mergulhado em articulações internas, Haddad colocou o bloco na rua. No sábado 14, durante um evento em São Bernardo do Campo, apareceu pela primeira vez ao lado de Lula e Marta Suplicy, fiadores de sua campanha (ainda que a senadora continue a não demonstrar empenho e entusiasmo). E tem intensificado os contatos com os eleitores. Seu principal alvo é a qualidade do transporte público. Segundo o petista, São Paulo vive um “apagão” no setor. Ele promete retomar os investimentos em corredores de ônibus, ampliar a parceria no metrô, desde que o governo estadual aceite estabelecer metas de entrega de estações, e melhorar a engenharia de trânsito. Promete ainda acabar com a taxa de inspeção veicular – e mudar o modelo. “Ela não produziu o efeito desejado. A qualidade do ar não melhorou.” Como ele vê São Paulo daqui a quatro anos, caso ganhe a eleição? “Uma cidade mais humana.”

CartaCapital: O senhor é o candidato do Lula e de um partido, o PT, que costuma ter ao menos 30% dos votos na cidade de São Paulo. Ainda assim, está estacionado na casa dos 3% nas pesquisas. O que acontece?

Fernando Haddad: Você se refere a uma pesquisa de 60 dias atrás, a única feita até o presente momento. A sua obsessão – e a de muita gente – por essa pesquisa me parece imprópria. Vamos aguardar uma nova rodada de pesquisas e verificar a evolução do quadro. Estamos no início do trabalho. É minha estreia em eleições e tenho total confiança: ao tomar conhecimento do nosso projeto, a população da cidade vai apoiá-lo naturalmente.

CC: No início das articulações políticas para a sua candidatura, o PT e as forças aliadas parecem ter ignorado a alta probabilidade de o ex-prefeito José Serra participar da disputa. Não foi um erro de estratégia?

FH: Se houve erro não foi da minha parte. Em todas as minhas declarações públicas, sempre deixei claro que, no meu entender, a maior probabilidade era de o Serra participar das eleições. Até porque nos últimos 12 anos ele participou de cinco das seis eleições. O Serra está sem mandato e precisava encontrar uma forma de se reposicionar na vida política.

CC: O senhor elegeu o transporte público como o primeiro mote de sua campanha. O que pretende fazer nessa área?

FH: São Paulo vive um apagão do transporte. É visível. Todas as pesquisas apontam queda na aprovação dos serviços públicos prestados. Há claramente uma falta de investimentos. Em primeiro lugar, os prefeitos posteriores abandonaram os planos em curso durante a gestão da Marta Suplicy. Quando a Marta assumiu, a prefeitura de São Paulo, herdada do Celso Pitta, estava quebrada e tinha um terço do Orçamento atual. Mesmo assim, foram construídos 70 quilômetros de corredores de ônibus. E o que foi feito depois? Outra coisa: a prefeitura colocou dinheiro nas obras do metrô, mas não fez um acordo com o governo estadual para estabelecer metas. Mais dinheiro não tem significado mais estações e linhas. Só tem representado um preço maior por quilômetro construído. Após 18 anos de governo do PSDB no estado, ainda não temos clareza sobre o cronograma de obras do metrô em virtude do constante adiamento daquilo que é prometido.

CC: O senhor manteria os investimentos?

FH: Sim, até me disporia a investir mais no metrô. Mas desde que sejam estabelecidas metas claras. Ainda sobre o transporte: é preciso melhorar a engenharia de trânsito da cidade, completamente abandonada. A CET está sucateada e com baixo contingente para enfrentar os desafios. Nesses anos de inclusão social e maior oferta de crédito, um grande número de cidadãos conseguiu comprar um carro. E a gestão do trânsito não acompanhou essa mudança. Hoje há congestionamento nos bairros no fim de semana, algo que não acontecia. Não há planejamento, não há engenharia, não há duplicação de vias. Para piorar, as panes dos trens da CPTM e do metrô são recorrentes. No caso do metrô, acumulam-se problemas. Houve o horrível acidente da cratera, a acusação de fraudes na licitação, gestores afastados por denúncias. Tudo isso somado à queda nos investimentos em manutenção. Isso é ou não é um apagão?

CC: A CPTM e o metrô não são da alçada do prefeito.

FH: Mas e o dinheiro aplicado pela prefeitura, qual é a contrapartida? No mundo moderno, a administração pública se pauta por metas. Tive o privilégio de inaugurar no Ministério da Educação um plano de desenvolvimento com metas quantitativas e qualitativas. Todas cumpridas até o momento.

CC: No ponto em que estamos, não seria preciso tomar medidas mais drásticas? Ampliar o rodízio, por exemplo?

FH: Não são só os brasileiros que compram carro. Nas nações desenvolvidas, o indivíduo tem automóvel, mas usa de maneira parcimoniosa, pois a cidade, o Estado, é capaz de oferecer uma opção de boa qualidade. Políticas restritivas de uso do carro só são implantadas após a oferta de um bom sistema de transporte público. Ampliar as restrições neste momento em São Paulo representaria empurrar mais gente para um sistema saturado por falta de investimentos estaduais e municipais. O que pretendo fazer é melhorar a gestão do trânsito e, simultaneamente, aumentar os investimentos em transporte público. Com metas, transparência, de forma que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar.

CC: Como ex-ministro da Educação, quais são seus planos para melhorar o ensino público na cidade?

FH: São Paulo é o estado mais rico da Federação. A renda per capita da cidade é superior àquela da Argentina, do Chile, do Uruguai, do México. Apesar desse dado, o sistema educacional paulista está aquém do de todos esses países. Não faz sentido. A cidade pode se tornar uma referência, mas é preciso investir da creche à pós-graduação. É preciso ter mais vagas em universidades públicas, mais escolas técnicas. O governo federal tem recursos disponíveis. Também necessitamos de mais creches e pré-escolas. E existe um programa federal com dinheiro destinado a São Paulo que a cidade ainda não foi capaz de usar. É questão de disposição para fechar as parcerias, os convênios. Outro ponto: vamos implantar a educação de tempo integral. Vamos estabelecer metas para atingir em quatro anos um determinado porcentual de estudantes em dois turnos.

CC: Como o senhor imagina São Paulo no final de sua gestão, caso ganhe as eleições?

FH: Quero fazer de São Paulo uma cidade mais humana. Uma cidade promove o encontro das pessoas. Ela tem de ser convidativa. O governo Lula melhorou a vida dos brasileiros da porta para dentro. Os brasileiros, e os paulistanos em particular, tiveram acesso a bens e serviços antes proibidos à maioria. O prefeito tinha a responsabilidade de cuidar da porta para fora. Houve um aumento sensacional da arrecadação. O Orçamento é três vezes maior do que há oito anos. O prefeito Gilberto Kassab possui cerca de 5 bilhões de reais para investimentos e não consegue aplicar os recursos. Quando a vida melhora da porta para dentro e não melhora da porta para fora é sinal de que a cidade não cumpre sua função de aproximar os cidadãos. E isso se faz melhorando a iluminação, a mobilidade, a educação, os serviços públicos.

CC: Como a prefeitura pode atuar para deixar a cidade menos violenta?

FH: A segurança é uma atribuição do governo estadual, mas a prefeitura pode tomar algumas providências. Uma cidade limpa, iluminada, com calçamento adequado, muro nos terrenos vazios favorece a segurança. Até a melhora do trânsito provoca efeitos positivos. Os arrastões pelas avenidas acontecem por causa dos congestionamentos. Os motoristas, parados, tornam-se presas fáceis dos ladrões. E há a Guarda Civil Metropolitana, desprestigiada na atual gestão. Podemos ter uma combinação de esforços da prefeitura e do governo do estado.

CC: Como resolver o problema da Cracolândia? O senhor é a favor da internação compulsória dos viciados?

FH: Fui um dos primeiros a defender a necessidade de uma política de ocupação da Cracolândia, com força policial, por causa da presença de traficantes e crianças. Mas supunha que a ocupação seria feita de maneira conjugada com a oferta de assistência social e de saúde. Não com o simples intuito de espalhar os viciados pela cidade, como ocorreu. Entendo que a internação compulsória sem a participação do Poder Judiciário é muito temerária. Podemos abrir espaço para práticas das quais vamos nos arrepender no futuro. Ela tem de ser usada com parcimônia, quando se tratar de riscos à vida das pessoas.

CC: O próximo prefeito administrará a cidade durante a Copa do Mundo, um evento fundamental para imagem do Brasil no exterior. Estamos preparados?

FH: Temos todas as condições para nos preparar. A prefeitura tem feito pouco…

CC: O que falta?

FH: Coisas básicas. Falta um plano de sinalização para estrangeiros, por exemplo. Vamos precisar de quem fale uma segunda língua para orientar os turistas. E isso precisa ser planejado já. Faltam praticamente dois anos para o Mundial. Não sabemos se temos estrutura para receber bem a todos os que virão, para que eles voltem à cidade e ao Brasil. Certamente um dos grandes legados da Copa será transformar o País em um lugar mais atrativo para os turistas. Se eles não foram bem tratados, levarão uma imagem deformada dos brasileiros. Não vejo um esforço da prefeitura para preparar a cidade.

CC: Como tornar São Paulo uma cidade ambientalmente mais sustentável?

FH: Existem dois aspectos fundamentais. Avançar na coleta seletiva de lixo é um deles. Estamos estagnados nessa área. Há tecnologias avançadas e experiências internacionais bem-sucedidas e fáceis de ser usadas e reproduzidas. O Brasil aprovou um novo marco regulatório do manejo dos resíduos sólidos. Todos os municípios têm prazo para se adaptar às novas regras. O tempo está correndo.

CC: A prefeita Marta Suplicy ficou marcada pela criação de um imposto destinado a investir na coleta seletiva. Era chamada de “martaxa”. Dá para investir em coleta seletiva sem criar um novo imposto?

FH: Na verdade, o Serra e o Kassab substituíram uma taxa por outra, de pior qualidade, e não fizeram nada para melhorar a coleta de lixo. Mas não dá para ressuscitar taxas ou impostos no Brasil. Veja o caso da CPMF, criada pelo Fernando Henrique Cardoso. O Congresso a extinguiu e assim ficou. Vou além. Pretendo acabar com a taxa de inspeção veicular, pois ela não produziu os efeitos desejados do ponto de vista ambiental.

CC: E como manter a inspeção?

FH: Nos moldes do que se faz no resto do mundo, principalmente nos países desenvolvidos. Não há sentido em fazer inspeção em veículos recém-saídos das concessionárias e ainda dentro do prazo de garantia das fábricas. Se está na garantia, a regulagem do motor para a emissão de poluentes tem de estar contemplada. Além do mais, o paulistano paga a maior alíquota de IPVA do Brasil. Metade dessa arrecadação é repassada ao município. A outra metade é do estado. Vamos atingir 2 bilhões de reais em arrecadação, dez vezes mais do que deveria custar a inspeção veicular de toda a frota. Essa taxa é contraproducente. Por causa dela, boa parte da frota de automóveis da cidade não está licenciada. Outra parte está licenciada fora do município e do estado, pois os motoristas buscam uma maneira de pagar menos impostos. Já a qualidade do ar não melhorou. Diria até que piorou.

*esquerdopata

Advogado do torturador Ustra tem caráter similar ao do cliente

Advogado do torturador Ustra tem caráter similar ao do cliente

Desaparecido pode estar vivo, afirma advogado 
Folha de S. Paulo

O advogado Paulo Esteves, que defende Carlos Alberto Brilhante Ustra e Dirceu Gravina, afirmou que os dois negam a participação em torturas na ditadura militar e foram beneficiados pela Lei da Anistia, de 1979.

"O coronel Ustra sempre deixou claro que nunca participou de ato de tortura. Ele nunca admitiu que tivesse participado, tomado parte ou permitido isso", disse.

Ele também criticou o Ministério Público Federal pela estratégia de processar os clientes por sequestro no caso do desaparecimento do sindicalista Aluízio Palhano.

"Se eles não têm certeza de que a pessoa está viva ou morta, ela pode estar viva. A denúncia tem que dizer onde, como e quando. Se não há provas da morte, ele pode estar vivo e foragido", afirmou.

"No período da revolução [regime militar], um político influente no cenário nacional adotou outra identidade e se casou de novo. O cidadão aí [Palhano] também pode ter adotado outra família. Eu não sei", disse o advogado.

*esquerdopata

Dilma anuncia investimento de R$ 32 bilhões em transporte urbano

Dilma anuncia investimento de R$ 32 bilhões em transporte urbano

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta terça-feira (24), que o investimento de R$ 32 bilhões do governo federal em mobilidade urbana em 51 grandes cidades, localizadas em 18 estados, visa beneficiar, principalmente, a população de baixa renda, que depende do transporte coletivo para se locomover nos grandes centros urbanos. Somente em Fortaleza, segundo números do Ministério das Cidades, o investimento público será da ordem de R$ 2,3 bilhões. As verbas fazem parte da previsão orçamentária da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

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Congresso instala CPI do Cachoeira; veja composição

24 de abril de 2012

Congresso instala CPI do Cachoeira; veja composição

Com a leitura dos nomes dos integrantes, o Congresso Nacional instalou nesta terça-feira a CPI do Cachoeira. São 16 deputados e 16 senadores que vão investigar as relações do empresário de jogos ilegais Carlinhos Cachoeira com políticos e agentes privados.

A primeira reunião do grupo, que tem maioria governista, pode ocorrer nesta quarta-feira.

A comissão foi criada com o apoio de 65% dos deputados e quase 90% dos senadores.

O principal cargo, a relatoria, foi entregue ao vice-líder do governo na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), homem de confiança do Planalto. Ele terá nas mãos o ritmo das investigações e será o responsável pelo relatório final das apurações.

A presidência ficou com o PMDB, que indicou o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), alinhado com a cúpula do partido. Os peemedebistas não indicaram quatro suplentes.

Confira as indicações dos partidos:

*

SENADO

Bloco PMDB/PP/PV

Titulares

Vital do Rego (PMDB-PB) - indicado para presidente da CPI

Sérgio Souza (PMDB-PR)

Ricardo Ferraço (PMDB-ES)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Paulo Davim (PV-RN)

Suplentes

Benedito de Lira (PP-AL)

Falta definir outros 4 suplentes

Bloco PT/PCdoB/PDT/PSB/PRB

Titulares

José Pimentel (PT-CE)

Humberto Costa (PT-PE)

Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)

Pedro Taques (PDT-MT)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Suplentes

Welington Dias (PT-PI)

Walter Pinheiro (PT-BA)

Delcídio Amaral (PT-MS)

Jorge Viana (PT-AC)

Acir Gurgacz (PDT-RO)

DEM/PSDB

Titulares

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Álvaro Dias (PSDB-PR)

Jayme Campos (DEM-MT)

Suplentes

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE)

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

Bloco PTB/PR

Titulares

Fernando Collor de Mello (PTB-AL)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Suplentes

Ainda não definidos

Minoria

Titular

Katia Abreu (PSC-TO)

Suplente

Sérgio Petecão (PMN-AC)

CÂMARA

PT

Cândido Vacarezza (SP)

Odair Cunha (MG) - indicado para relatoria da CPI

Paulo Teixeira (SP)

Suplentes

Luiz Sérgio (RJ)

Sibá Machado (AC)

Dr.Rosinha (PR)

PMDB

Luiz Pitman (DF)

Iris de Araújo (GO)

Suplentes

Edio Lopes (PR)

João Magalhães (MG)

PSDB/DEM/PPS

Carlos Sampaio (PSDB-SP)

Fernando Francischini (PSDB-PR)

Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

Rubens Bueno (PPS-PR)

Suplentes

Domingos Sávio (PSDB-MG)

Rogério Marinho (PSDB-RN)

Mendonça Prado (DEM-SE)

Sarney Filho (PV-MA)

PR

Maurício Lessa (AL)

Suplente

Ronaldo Fonseca (DF)

PCdoB

Protógenes Queiroz (SP)

Suplente

Osmar Júnior (PCdoB-PI)

PDT

Miro Teixeira (RJ)

Suplente

Vieira da Cunha (RS)

PTB

Silvio Costa (PE)

Suplente

Arnaldo Faria de Sá (SP)

PSB

Paulo Foleto (ES)

Suplente

Glauber Braga (RJ)

PSC/PSOL/PP

Filipe Pereira (PSC-RJ) - suplente Hugo Leal (RJ)

Gladson Cameli (PP-AM) - suplente Iracema Portella

 

 

CPI do Cachoeira será fiscalizada pelas redes sociais, afirmam senadores

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                          Estamos de Olho na CPMI do Cachoeira.

Não tenham dúvidas, esta CPMI será fiscalizada pelas    redes  sociais, assim como o trabalho da imprensa   hegemônica, que tenta informar e/ou desinformar a opinião pública.

Há pelo menos 45 milhões de brasileiros usando redes sociais, o que coloca o país em terceiro lugar no mundo, entre os que mais participam deste meio de comunicação. A forte presença dos cidadãos nas redes sociais já é sentida pelos parlamentares e traz aos senadores a expectativa de que a CPI do Cachoeira, que deve ser instalada nesta quarta-feira (25), será diferente de todas as anteriores.

– Essa será uma grande CPI. A sociedade vai acompanhar e fiscalizar através das redes sociais na internet – disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS), em discurso nesta terça-feira (24).

Simon, que participou da comissão que investigou PC Farias e resultou no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, bem como da CPI dos Anões do Orçamento, considera que, graças ao acompanhamento das redes sociais, a CPI do Cachoeira não será como outras, “que deram em nada”.

Entre as CPIs que terminaram “desmoralizadas pela blindagem dos partidos”, Pedro Simon citou as criadas para analisar os gastos com os cartões corporativos do governo e a transferência de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs).

‘BBB político’

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse acreditar que os cidadãos vão usar as redes sociais para “seguir os passos” da CPI do Cachoeira.

– Ouso dizer que iremos viver aqui um ‘BBB político’, um reality show em que o derrotado deve ser o corrupto e em que o único vencedor deverá ser a verdade.

A senadora se disse “assombrada” com o poder mobilizador das redes sociais. Lembrou a influência da internet na organização de movimentos como a “Primavera Árabe”, que resultou na queda de regimes e líderes que ocupavam o poder por longos anos.

Ana Amélia advertiu que um movimento de jovens pode surgir no Brasil em protesto se a sociedade não receber do Legislativo a resposta que espera: uma atitude comprometida com a investigação rigorosa de todas as denúncias que envolvem autoridades e outros agentes públicos

Fiscalização

O senador Pedro Taques (PDT–MT), em discurso na segunda-feira (23), ressaltou a importância da fiscalização do cidadão sobre os trabalhos da CPI. Nesse sentido, Taques, Simon e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) solicitaram ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e a representantes de movimentos sociais a organização de um Comitê de Acompanhamento à CPI.

– Esse comitê tem previsão na Constituição, que dá ao cidadão o direito de fiscalizar aqueles que exercem a parcela do poder em seu nome. Se o cidadão, através dessas entidades intermediárias, não acompanhar os trabalhos da CPI, esses trabalhos podem, como se diz na gíria, acabar em pizza – disse Taques

do Jornal do Brasil

*Brasilmobilizado