O depoimento do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o
Carlinhos Cachoeira, o mais aguardado da CPI até o momento e marcado
para hoje à tarde, foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O
ministro do STF Celso de Mello deferiu o pedido de liminar de habeas
corpus em favor do contraventor por entender que a defesa não teve
acesso aos autos. O mérito da questão ainda não foi julgado. Não existe
uma nova data para Cachoeira comparecer à comissão. O relator, deputado
federal Odair Cunha (PT-MG), declarou que a CPI vai tentar ouvir hoje à
tarde os procuradores da República que atuam no caso, Daniel de Resende
Salgado e Lea Batista de Oliveira. Inicialmente, os dois seriam ouvidos
na quinta-feira. Hoje à tarde, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decide se o bicheiro continuará preso.
Os depoimentos dos
procuradores, no entanto, podem não ocorrer. “Os procuradores poderão
permanecer calados durante a sessão. Eles querem depor, mas depois do
dia 31 deste mês, data da audiência de instrução do caso, quando
encerrará a participação deles no inquérito. Se comparecerem antes, a
tendência é que não falem nada”, afirmou um interlocutor dos
procuradores. O silêncio de Daniel e Lea seria para evitar que a defesa
dos acusados no inquérito argumente que os procuradores devem ser
considerados impedidos por terem prestado depoimento à CPI, na qualidade
de testemunhas.
No Congresso, parte dos parlamentares defende o
adiamento do depoimento dos procuradores. “Eles sabem exatamente o que
devem ou não fazer. Têm o direito de não responder a nenhuma pergunta,
mas podem decidir prestar os esclarecimentos. Não cabe a mim dizer o que
devem fazer. Mas eu acho que farão uma grande bobagem se optarem por
responder as perguntas antes do dia 31. Se isso ocorrer, qualquer
advogado de defesa pode argumentar que eles estão impedidos”, explicou o
senador Pedro Taques (PDT-MT).
No despacho que adiou o
depoimento de Cachoeira, o ministro Celso de Mello afirma que o bicheiro
tem direito de ter pleno acesso às informações por ser uma garantia
constitucional. “Uma investigação parlamentar, por mais graves que sejam
os fatos pesquisados pela CPI, não pode desviar-se dos limites traçados
pela Constituição nem transgredir as garantias, que, decorrentes do
sistema normativo, foram atribuídas à generalidade das pessoas, físicas e
jurídicas”, fundamentou.
RequerimentosJá
o relator da CPI, Odair Cunha, criticou a decisão do STF. “Lamentamos a
decisão. Nós respeitamos, mas discordamos. Cabe buscarmos alternativas
que viabilizem a continuidade da investigação. Toda a nossa ação foi no
sentido de garantir que os advogados tivessem acesso aos autos. Isso
ocorreu. Não existem documentos novos na CPI. Nós garantimos o acesso.”
Cunha
informou que, caso não seja possível o depoimento dos procuradores da
República, os integrantes da comissão devem aproveitar a sessão para
votar requerimentos importantes. Um dos temas prioritários é a
convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Os
parlamentares devem aprovar, na reunião, a quebra do sigilo bancário,
telefônico e fiscal do senador goiano Demóstenes Torres (sem partido).
Pela
manhã, os delegados Matheus Mella Rodrigues e Raul Alexandre Marques de
Souza, responsáveis pelas operações Monte Carlo e Vegas,
respectivamente, vão prestar depoimento no Conselho de Ética do Senado.
De acordo com o presidente do colegiado, senador Antônio Carlos
Valadares (PSB-SE), os dois estarão acompanhados pelo diretor de Combate
ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslaim Santana. A sessão poderá
ser sigilosa, fechada à imprensa, caso os delegados peçam ou algum
integrante do colegiado apresente um requerimento nesse sentido.
"Lamentamos
a decisão. Nós respeitamos, mas discordamos. Cabe buscarmos
alternativas que viabilizem a continuidade da investigação"Odair Cunha (PT-MG), relator da CPI do Cachoeira31 de maio Data da audiência de instrução do processo judicial da Operação Monte Carlo contra Cachoeira, na Justiça Federal
