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Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.
É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.
É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.
Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.
Fernando Evangelista
domingo, agosto 26, 2012
Atriz Regina Duarte é voz ativa de pecuaristas contra direitos indígenas
Regina Duarte em atuação discutível na Expoagro
Por Marco Antonio L.
No OpenSante
Por OngCea
Atualmente, os índios guarani-kaiowá e guarani-ñhandeva de
Arroio-Korá vivem em situação precária e improvisada em barracos de lona
na beira de estradas e em reservas indígenas do Cone Sul de Mato Grosso
do Sul
Regina Duarte discursa para fazendeiros. Foto: divulgação
Nos municípios da região sul e especialmente do Cone Sul do Estado,
em Mato Grosso do Sul, na faixa de fronteira entre Brasil e Paraguai,
populações indígenas reivindicam o direito pela terra atualmente ocupada
por fazendeiros.
Confrontos tem acontecido com um saldo de índios mortos e feridos. Uma das terras em disputa, denominada Arroio-Korá está localizada no município de Paranhos.
O Relatório de Identificação da Terra Indígena, realizado pelo antropólogo Levi Marques Pereira e publicado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), atesta, em fontes documentais e bibliográficas, a presença dos guarani na região desde o século XVIII.
Confrontos tem acontecido com um saldo de índios mortos e feridos. Uma das terras em disputa, denominada Arroio-Korá está localizada no município de Paranhos.
O Relatório de Identificação da Terra Indígena, realizado pelo antropólogo Levi Marques Pereira e publicado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), atesta, em fontes documentais e bibliográficas, a presença dos guarani na região desde o século XVIII.
....
Em 1767, com a instalação do Forte de Iguatemi, os índios começaram a ter contato com os “brancos”, que aos poucos passaram a habitar a região com o objetivo de mantê-la sob a guarda da corte portuguesa. A partir de 1940, fazendeiros ocuparam a área e passaram a pressionar os indígenas para que deixassem suas terras tradicionais.
Os primeiros proprietários adquiriram as terras junto ao Governo do, então, Estado de Mato Grosso e, aos poucos, expulsaram os índios, prática comum naquela época. Contudo, os indígenas de Arroio-Korá permaneceram no solo de seus ancestrais, trabalhando como peões em fazendas.
Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena foi publicado em 2004 e a demarcação homologada pela Presidência da República em 2009 (Decreto nº12.367). Porém, logo após a homologação, mandado de segurança impetrado por proprietários rurais suspendeu os efeitos do decreto presidencial.
Atualmente, os índios guarani-kaiowá e guarani-ñhandeva de Arroio-Korá vivem em situação precária e improvisada em barracos de lona na beira de estradas e em reservas indígenas do Cone Sul de Mato Grosso do Sul. Estima-se que 100 famílias sejam originárias da região.
Segundo informou o Blog União Campo Cidade e Floresta (http://uniaocampocidadeefloresta.wordpress), diversos políticos e famosos são proprietários de fazendas na área em conflito. Ratinho, Hebe Camargo e Regina Duarte estariam nessa lista. “Regina Duarte lidera o setor pecuarista contra os povos indígenas, participa de comicios contra as demarcações e contra os povos indígenas em todo Brasil. No MS ela é a “Garota Propaganda” em campanhas contra indígenas”, conforme o Blog União Campo Cidade e Floresta.Jornalista Leonardo Sakamoto, do portal UOL, já havia alertado sobre a luta de Regina Duarte contra a população indígena em 2009, como pode ser observado abaixo
Leonardo Sakamoto
A atriz global e pecuarista Regina Duarte, em discurso na abertura da 45ª Expoagro, em Dourados (MS), disse que está solidária com os produtores e lideranças rurais quanto à questão de demarcação de terras indígenas e quilombolas no estado.
Atriz Regina Duarte é criadora da raça Brahman. Foto: reprodução (O deputado Ronaldo Caiado, principal defensor desses princípios, deveria cobrar royalties de Regina Duarte… Inalienáveis deveriam ser o direito à vida e à dignidade, mas terra vale mais que isso por aqui.)
“Podem contar comigo, da mesma forma que estive presentes nos momentos mais importantes da política brasileira.” Ela e o marido são criadores da raça Brahman em Barretos (SP).
Dos 60 assassinatos de indígenas ocorridos no Brasil inteiro em 2008, 42 vítimas (70% do total) eram do povo Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, de acordo com dados Conselho Indígenista Missionário (Cimi). “Ninguém é condenado quando mata um índio. Na verdade, os condenados até hoje são os indígenas, não os assassinos”, afirma Anastácio Peralta, liderança do povo Guarani Kaiowá da região.
“Nós estamos amontoados em pequenos acampamentos. A falta de espaço faz com que os conflitos fiquem mais acirrados, tanto por partes dos fazendeiros que querem nos massacrar, quanto entre os próprios indígenas que não tem alternativa de trabalho, de renda, de educação”, lamenta Anastácio Peralta.
A população Guarani Kaiowá é composta por mais de 44,5 mil. Desse total, mais de 23,3 mil estão concentrados em três terras indígenas (Dourados, Amambaí e Caarapó), demarcadas pelo Serviço de Proteção ao Índio (criado em 1910 e extinto em 1967), que juntas atingem 9.498 hectares de terra. Enquanto os fazendeiros, muitos dos quais ocuparam irregularmente as terras, esparramam-se confortavelmente por centenas de milhares de hectares. O governo não tem sido competente para agilizar a demarcação de terras e vem sofrendo pressões até da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). Mesmo em áreas já homologadas, os fazendeiros-invasores se negam a sair – semelhante ao que ocorreu com a Raposa Serra do Sol.
É esse massacre lento que a pecuarista apóia, como se as vítimas fossem os pobres fazendeiros. Só espero que, na tentativa de apoiar a causa, ela não resolva levar isso para a tela da TV, em um épico sobre a conquista do Oeste brasileiro, nos quais os brancos civilizados finalmente livram as terras dos selvagens pagãos.
Em 1767, com a instalação do Forte de Iguatemi, os índios começaram a ter contato com os “brancos”, que aos poucos passaram a habitar a região com o objetivo de mantê-la sob a guarda da corte portuguesa. A partir de 1940, fazendeiros ocuparam a área e passaram a pressionar os indígenas para que deixassem suas terras tradicionais.
Os primeiros proprietários adquiriram as terras junto ao Governo do, então, Estado de Mato Grosso e, aos poucos, expulsaram os índios, prática comum naquela época. Contudo, os indígenas de Arroio-Korá permaneceram no solo de seus ancestrais, trabalhando como peões em fazendas.
Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena foi publicado em 2004 e a demarcação homologada pela Presidência da República em 2009 (Decreto nº12.367). Porém, logo após a homologação, mandado de segurança impetrado por proprietários rurais suspendeu os efeitos do decreto presidencial.
Atualmente, os índios guarani-kaiowá e guarani-ñhandeva de Arroio-Korá vivem em situação precária e improvisada em barracos de lona na beira de estradas e em reservas indígenas do Cone Sul de Mato Grosso do Sul. Estima-se que 100 famílias sejam originárias da região.
Segundo informou o Blog União Campo Cidade e Floresta (http://uniaocampocidadeefloresta.wordpress), diversos políticos e famosos são proprietários de fazendas na área em conflito. Ratinho, Hebe Camargo e Regina Duarte estariam nessa lista. “Regina Duarte lidera o setor pecuarista contra os povos indígenas, participa de comicios contra as demarcações e contra os povos indígenas em todo Brasil. No MS ela é a “Garota Propaganda” em campanhas contra indígenas”, conforme o Blog União Campo Cidade e Floresta.Jornalista Leonardo Sakamoto, do portal UOL, já havia alertado sobre a luta de Regina Duarte contra a população indígena em 2009, como pode ser observado abaixo
Leonardo Sakamoto
A atriz global e pecuarista Regina Duarte, em discurso na abertura da 45ª Expoagro, em Dourados (MS), disse que está solidária com os produtores e lideranças rurais quanto à questão de demarcação de terras indígenas e quilombolas no estado.
Atriz Regina Duarte é criadora da raça Brahman. Foto: reprodução (O deputado Ronaldo Caiado, principal defensor desses princípios, deveria cobrar royalties de Regina Duarte… Inalienáveis deveriam ser o direito à vida e à dignidade, mas terra vale mais que isso por aqui.)
“Podem contar comigo, da mesma forma que estive presentes nos momentos mais importantes da política brasileira.” Ela e o marido são criadores da raça Brahman em Barretos (SP).
Dos 60 assassinatos de indígenas ocorridos no Brasil inteiro em 2008, 42 vítimas (70% do total) eram do povo Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, de acordo com dados Conselho Indígenista Missionário (Cimi). “Ninguém é condenado quando mata um índio. Na verdade, os condenados até hoje são os indígenas, não os assassinos”, afirma Anastácio Peralta, liderança do povo Guarani Kaiowá da região.
“Nós estamos amontoados em pequenos acampamentos. A falta de espaço faz com que os conflitos fiquem mais acirrados, tanto por partes dos fazendeiros que querem nos massacrar, quanto entre os próprios indígenas que não tem alternativa de trabalho, de renda, de educação”, lamenta Anastácio Peralta.
A população Guarani Kaiowá é composta por mais de 44,5 mil. Desse total, mais de 23,3 mil estão concentrados em três terras indígenas (Dourados, Amambaí e Caarapó), demarcadas pelo Serviço de Proteção ao Índio (criado em 1910 e extinto em 1967), que juntas atingem 9.498 hectares de terra. Enquanto os fazendeiros, muitos dos quais ocuparam irregularmente as terras, esparramam-se confortavelmente por centenas de milhares de hectares. O governo não tem sido competente para agilizar a demarcação de terras e vem sofrendo pressões até da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). Mesmo em áreas já homologadas, os fazendeiros-invasores se negam a sair – semelhante ao que ocorreu com a Raposa Serra do Sol.
É esse massacre lento que a pecuarista apóia, como se as vítimas fossem os pobres fazendeiros. Só espero que, na tentativa de apoiar a causa, ela não resolva levar isso para a tela da TV, em um épico sobre a conquista do Oeste brasileiro, nos quais os brancos civilizados finalmente livram as terras dos selvagens pagãos.
Postado por Celio Roseno
*LuisNassif
sábado, agosto 25, 2012
A melhor filantropia é pagar o imposto devido
Fonte: Diário Do Centro do Mundo
Imposto é um dos temas mais quentes do mundo moderno. O Diário tem coberto o assunto intensamente.
Nos Estados Unidos, por exemplo.
Barack Obama tem usado isso como uma arma para atacar seu adversário
republicano Mitt Romney. Romney é um homem rico, mas tem pagado bem
menos imposto, proporcionalmente, do que um assalariado comum.
Obama o desafiou a publicar o
quanto ele pagou nos últimos cinco anos. Se ele fizer isso, Obama jurou
que não toca mais no assunto.
No mundo, agora. Um levantamento
de um instituto independente chamado TJN mostrou, há poucas semanas, que
mais de 30 trilhões de dólares estão escondidos em paraísos fiscais,
longe de tributação. Se aquela cifra descomunal fosse declarada, ela
geraria impostos de mais de 3 trilhões, considerada uma taxa (modesta)
de 10%.
Lembremos. Imposto é chato e
ninguém gosta, nem você e nem eu. Mas é com ele que governos constroem
escolas, estradas, hospitais etc. Logo, eles são do mais absoluto
interesse público.
Agora, o Brasil.
Uma notícia espetacular, a
despeito do número esquálido de linhas, foi publicada na seção Radar, de
Lauro Jardim, da Veja: a Globo está sendo cobrada em 2,1 bilhões de
reais pela Receita Federal por impostos que alegadamente deveria
recolher e não recolheu.
Segundo o Radar, outras 69
empresas foram objeto do mesmo questionamento fiscal. Todas acabaram se
livrando dos problemas na justiça, exceto a Globo. Chega a ser engraçado
imaginar a Globo no papel de vítima solitária, mas enfim.
Em nome do interesse público, a
Receita Federal tem que esclarecer este caso. É mais do que hora de dar
um choque de transparência na Receita – algo que infelizmente o governo
Lula não fez, e nem o de Dilma, pelo menos até aqui.
Se o mundo fosse perfeito, a
mídia brasileira cobriria a falta de transparência fiscal para o
público. Mas não é. Durante anos, a mídia se ocupou em falar do mercado
paralelo.
Pessoalmente, editei dezenas de
reportagens sobre empresas sonegadoras. A sonegação mina um dos pilares
sagrados do capitalismo: a igualdade entre os competidores do mercado.
Há uma vantagem competitiva indefensável para empresas que não pagam
impostos. Elas podem investir mais, cobrar menos pelos seus produtos
etc.
Nos últimos anos, o assunto foi
saindo da pauta. Ao mesmo tempo, as grandes corporações foram se
aperfeiçoando no chamado “planejamento fiscal”. No Brasil e no mundo. O
NY Times, há pouco tempo, numa reportagem, afirmou que o departamento
contábil da Apple é tão engenhoso quanto a área de criação de produtos. A
Apple tem uma sede de fachada em Nevada, onde o imposto corporativo é
zero. Com isso, ela deixa de recolher uma quantia calculada entre 3 e 5
bilhões de dólares por ano.
Grandes empresas de mídia, no
Brasil e fora, foram encontrando jeitos discutíveis de recolher menos.
Na Inglaterra, soube-se que a BBC registrou alguns de seus jornalistas
mais caros, como Jeremy Paxton, como o equivalente ao que no Brasil se
chama de “PJ”. No Brasil, muitos jornalistas que escrevem catilinárias
incessantes contra a corrupção são “PJs” e, aparentemente, não vêem
nenhum problema moral nisso. Não espere encontrar nenhuma reportagem
sobre os “PJs”.
O dinheiro cobrado da Globo – a
empresa ainda pode e vai recorrer, afirma o Radar – é grande demais para
que o assunto fique longe do público. A Globo costuma arrecadar 10
milhões de reais com seu programa “Criança Esperança”. Isso é cerca de
5% do que lhe está sendo cobrado. Que o caso saia das sombras para a
luz, em nome do interesse público – quer a cobrança seja devida ou
indevida.
De resto, a melhor filantropia
que corporações e milionários podem fazer é pagar o imposto devido. O
resto, para usar a grande frase shakesperiana, é silêncio.
Projeto reserva 10% das concessões de táxi para pessoas com deficiência
Rosinha da Adefal: pessoas com deficiência terão acesso a um novo campo de atuação profissional. A Câmara analisa o Projeto de Lei 2286/11, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que reserva 10% das vagas em concessões, permissões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência. A proposta altera a Lei 8.987/95 , que regulamenta os regimes de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
De
acordo com o projeto, a pessoa só poderá concorrer às vagas reservadas
se o veículo for de propriedade dela e conduzido por ela. O carro
precisa estar adaptado às necessidades do condutor, nos termos da
legislação vigente, e estar identificado, em local de fácil
visualização, como veículo da pessoa com deficiência ou mobilidade
reduzida.
Para a autora, a acessibilidade física não é a maior
barreira a ser transposta para que essa parcela da população possa ter
sua autonomia garantida. Vencer o preconceito de que a pessoa com
deficiência não está apta às atividades laborais e ao provimento do
próprio sustento é um passo mais difícil que transpor as barreiras
arquitetônicas, pois depende de uma mudança cultural de toda a
sociedade.
Deficientes podem adaptar veículos na categoria C, D e E
Justiça diz que deficientes poderão trabalhar como motoristas
Justiça diz que deficientes poderão trabalhar como motoristas
A
deputada ressalta que a pessoa com deficiência, com algumas adaptações
simples, é capaz de desenvolver a maior parte das atividades laborais
disponíveis no mercado de trabalho. O transporte individual de
passageiros, o táxi, serviço público explorado por particulares sob
regime de concessão, permissão ou autorização, é mais um campo de
atuação profissional que deve estar aberto ao ingresso das pessoas com
deficiência.
Tramitação
A proposta tramita
em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade
Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-2286/2011
Autor: Agência Câmara
Fonte: Jus Brasil
*Deficienteciente
sexta-feira, agosto 24, 2012
Incêndio em favela deixa 600 pessoas desabrigadas
Incêndio de grandes proporções em favela na Vila Prudente foi o vigésimo quinto este ano em São Paulo
Por Felipe Rousselet
Mais um incêndio de grandes proporções
atingiu uma favela de São Paulo no final da tarde de ontem (23). Desta
vez, o fogo destruiu 95 das 105 moradias de uma favela localizada na
rua Capitão Pacheco e Chaves, na região da Vila Prudente. Ainda não é
conhecida a causa.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, as
chamas começaram por volta das 17h25, e foram controladas pela
corporação cerca de uma hora depois. O trabalho de rescaldo do terreno
de 2.000 metros quadrados continuou até as 21h.
Segundo a Defesa Civil, 163 famílias
ficaram desabrigadas, aproximadamente 600 pessoas, perderam suas
casas. As famílias serão alojadas na escola de samba Cabeções do
Ipiranga, que fica ao lado da favela.
Vinte e três viaturas do Corpo de
Bombeiros foram deslocadas para o local para combater o fogo. Ao todo,
70 homens trabalharam para apagar o incêndio. Não houve registro de
feridos.
Por conta do trabalho dos bombeiros, a
CET (Companhia de Engenharia e Tráfego) precisou bloquear as ruas a rua e
o viaduto Capitão Pacheco e Chaves e também a avenida Henry Ford. O
trânsito foi liberado por volta das 19h.
Para o coordenador geral da FLM (Frente
de Luta por Moradia), Osmar Silva Borges, incêndios como o de ontem
decorrem da omissão do poder público. “São tragédias anunciadas. A gente
fala que todas as favelas de São Paulo são tragédias anunciadas, mas o
governo não age para melhorar as condições de moradia do pessoal que
mora nas favelas. Ou seja, fazer urbanização, as melhorias das
habitações. O governo deixa na condição de abandono”, afirmou.
CPI dos Incêndios em Favela
Até o dia 14 de agosto, a Defesa Civil
havia registrado 24 grandes incêndios em favelas de São Paulo em 2012.
Entre 2007 a 2011 aconteceram 262, a maioria com causas desconhecidas.
Inclusive, os incêndios são o tema uma investigação da Comissão de
Inquérito Parlamentar (CPI) Câmara Municipal de São Paulo.
Na matéria “O Fogo contra as favelas”, escrita pelo jornalista Igor Carvalho e publicada na Revista Fórum,
o arquiteto Nabil Bonduki afirma que a possível relação entre os
incêndios em favelas e o mercado imobiliário deveria ser investigada.
“Existe um boom imobiliário em São Paulo, eles buscam
desesperadamente terrenos (…) Obviamente, as favelas são um incômodo
para o entorno. Eu acredito, sim, que os incêndios possam ser
criminosos. Não estou acusando ninguém, mas é uma desconfiança que
mereceria uma investigação.” A blogueira Maria Frô também questionou
essa relação em um post publicado em seu blogue. “O curioso que os
incêndios sempre acontecem em favelas cujo entorno crescem prédios de
alto padrão”, disse.
Borges, da FLM, foi outro que comentou a
relação entre a especulação imobiliária e os incêndios em favelas de
São Paulo. “Esse incêndio da Vila Prudente é um exemplo prático de tudo
que estou dizendo. E, em alguns casos, onde há especulação imobiliária,
você pode ter os incêndios criminosos,, porque a especulação imobiliária
quer expulsar as pessoas do bairro. Aquela região da Vila Prudente
valorizou muito por causa do metrô, shopping center. Então, a favela não
é um atrativo naquela região”, afirmou.
Apesar de todos estes questionamentos
por parte de movimentos sociais, especialistas e da imprensa, a CPI dos
Incêndios em Favelas não saiu do lugar desde que teve início em maio.
Somente as duas primeiras reuniões puderam ser realizadas, mas elas só
trataram de aspectos legais para a instalação da CPI. Todos os outros
encontros tiveram que ser cancelados por falta de quorum.
A Comissão é dominada por partidos que
compõem a base aliada do prefeito Gilberto Kassab. O PT, que teria
direito a duas vagas na CPI, abriu mão deste direito por ter decidido
que não participaria de nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito até
que a CPI do Hospital Sorocabana fosse instalada. Uma das vagas foi
oferecida ao vereador Jamil Murad, do PC do B, que a recusou por já
participar de três CPI’s e ser o líder do seu partido na casa.
A próxima reunião da Comissão está
marcada para 29 de agosto. O prazo de 120 dias para a investigação
termina no dia 9 de setembro. Pelo histórico da CPI, é provável que ela
termine sem sequer ter nomeado seu relator e o vice-presidente.
*sdpresso
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