Libra: o povo não sabe de nada

Via Correio da Cidadania

Paulo Metri

O povo não sabe nada sobre Libra e, se depender da mídia comercial, continuará inocente para sempre. Sugiro uma enquete feita por um instituto de pesquisa confiável, com uma única pergunta à população: “O que você acha do leilão de Libra, que vai ocorrer em 21 de outubro próximo?”. Aposto que, no mínimo, 95% dos entrevistados não saberão o que é Libra. No entanto, o leilão de oito a doze bilhões de barris de petróleo, que se convencionou chamar de campo de Libra, não poderia passar despercebido. Está em jogo a possibilidade de muito mais recursos estarem disponíveis, no futuro, para educação, saúde, habitação, saneamento e outros programas sociais, se este campo for bem aproveitado. Se for leiloado, a maior parte destes recursos irá para as petrolíferas estrangeiras.

Este importante fato não é divulgado, simplesmente, porque a mídia comercial existente é subordinada aos interesses do capital e, neste assunto, as petrolíferas estrangeiras determinam que a sociedade deve permanecer em total ignorância. Desta forma, informações confiáveis, hoje, só na mídia alternativa. O que será desviado da sociedade com o leilão de Libra corresponde à maior apropriação de um patrimônio público desde a nossa independência. Só não digo desde a descoberta do país, porque não sei quanto ouro foi levado das nossas terras para Portugal.

A totalidade do petróleo de Libra vale, no mínimo, US$ 1 trilhão, mas, provavelmente, chegará a US$ 1,5 trilhão. Nem tudo será desviado, pois existem o Fundo Social e os royalties. Mas poderia retornar mais para a sociedade, se Libra fosse entregue sem licitação à Petrobras, que assinaria um contrato de partilha com a União, satisfazendo o artigo 12 da lei 12.351, e com a máxima contribuição para o Fundo Social. Qualquer valor abaixo deste máximo que a Petrobras pode entregar deve ser considerado como um desvio de patrimônio da nossa sociedade.

Assim, o desvio de Libra, se o governo teimar em leiloá-lo para as empresas estrangeiras, será maior que a transferência de todo manganês da Serra do Navio no Amapá para formar uma montanha em outro país. Será maior que o roubo da privatização da Vale, que chegou a US$ 100 bilhões, ou o das teles, que dizem ter sido em torno de US$ 40 bilhões. Se for tomado o desvio ou o caixa 2 dos chamados mensaleiros, da ordem de uma ou duas centenas de milhões de reais, o leilão de Libra significa uma subtração de recursos da ordem de 10.000 vezes maior que o tão divulgado rombo do “mensalão”.

Contudo, no caso de Libra, temos o desvio institucionalizado, uma vez que o leilão não é a melhor aplicação da lei 12.351, mas ele também está previsto nesta lei. Se o argumento de que o leilão não traz o melhor impacto para a sociedade for levado a um juiz, ele poderá indeferir o pedido de sustação do leilão, alegando que este é previsto em lei e, se a lei é injusta, não cabe a ele, juiz, modificá-la. Aliás, todas as 11 rodadas de leilões da ANP já ocorridas, seguindo a lei 9.478, excetuando a oitava, tiveram respaldo legal. O Congresso Nacional, tão comprometido com o poder econômico quanto a mídia, só irá reverter esta lei se houver grande pressão popular ou se a população passar a votar melhor, inclusive se deixar de votar contra si própria.

Para descrever a apropriação indevida, há uma correspondência clara entre este ciclo do ouro negro com o que aconteceu no ciclo do ouro passado, pois a Coroa são os atuais países-sede das petrolíferas estrangeiras, a Colônia é a mesma; a administração da Coroa na Colônia é, hoje, o atual governo brasileiro; os agentes da usurpação são, ontem e hoje, os estrangeiros; e os usurpados de hoje são os descendentes dos usurpados do ciclo passado.

Fatidicamente, ficamos sempre com pouco usufruto sobre a riqueza que nos entrega a natureza ou o Criador. Espoliado desde a invasão europeia de 1500, o Brasil está no grupo das nações supridoras de grãos e minérios para os opulentos, que têm tecnologia, indústrias e serviços com alto conteúdo tecnológico e forças armadas persuasivas e opressoras.

Não há risco em Libra, pois não há dúvida sobre a existência deste petróleo. Não há pressa, a menos que o governo esteja com dificuldade para fechar suas contas, inclusive, o superávit primário. Mas, se este for o caso, lembre-se que se estão comprometendo realizações futuras durante muitos anos por uma questão conjuntural. Se a Petrobras estiver com sua capacidade de envolvimento em novos negócios esgotada, pode-se esperar, pois o abastecimento do país está garantido graças a ela própria por, no mínimo, uns 40 anos.

Aproveito para salientar que nenhuma empresa estrangeira se dispõe a abastecer o país, a construir refinarias, contratar plataformas e outros bens aqui. Querem unicamente o petróleo e seu lucro, em exploração completamente desvinculada da população que habita a região. Minha esperança, hoje, são os sindicalistas, os filiados a entidades de classe, os integrantes de movimentos sociais, os jovens que estão na rua, os internautas do bem, os perceptivos e honestos da mídia alternativa e o ex-presidente Sarney, a quem passo a fazer um pedido de público, já que não tenho canais de interlocução.

Vossa Excelência, durante sua vida pública, deu claras demonstrações de compreender a importância de se preservar a soberania do país e que esta posição nacionalista era necessária para se conseguirem avanços progressistas, tendo o seu governo se norteado por estes princípios. De memória, cito algumas medidas soberanas e progressistas do governo de Vossa Excelência: criação do Mercosul; determinação do domínio completo da tecnologia do Ciclo do Combustível Nuclear; decisão da construção do submarino nuclear; acordo com a China para o lançamento conjunto de satélite; moratória da Dívida Externa; lançamento do Plano Cruzado com o controle dos preços; reatamento com Cuba; criação do Ministério da Reforma Agrária; criação do Ministério da Cultura, com a nomeação do economista Celso Furtado para exercer o cargo de ministro; legalização de todos os partidos antes clandestinos e reconhecimento das centrais sindicais; nomeação de um nacionalista como Renato Archer para o Ministério da Ciência e Tecnologia; defesa da Causa Palestina e da Nicarágua Sandinista nos fóruns internacionais; defesa na ONU da autodeterminação e independência do Timor Leste; e reserva de mercado da informática, com a criação da Secretaria Especial de Informática, reserva esta mal interpretada até hoje.

Assim, peço a Vossa Excelência, político respeitado e de muitos aliados, que tem a sensibilidade necessária para compreender os argumentos de soberania, que é imprescindível para o progresso social colocar todo o seu peso político adquirido, em anos de atuação no nosso cenário, para que o leilão de Libra seja suspenso e este campo seja entregue à Petrobras, sem licitação prévia, através de contrato de partilha, como permite a lei 12.351. O povo brasileiro, no dia que ganhar consciência plena, será muito agradecido a Vossa Excelência.

Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia

Blog do autor: http://www.paulometri.blogspot.com.br/

*GilsonSampaio

No Brasil é assim mesmo, cada um por si

CRÔNICAS DO MOTTA

A reação hidrófoba dos médicos brasileiros ao anúncio de que cerca de 4 mil colegas cubanos virão atender a população miserável de quase uma centena de municípios do Norte e Nordeste, abandonada há séculos à própria sorte, é facilmente explicada: no Brasil as coisas são assim mesmo.

A afirmação não carrega nenhum sentido de fatalidade. 

É apenas reveladora de como funciona o sistema capitalista, esse salve-se quem puder, porque o que importa é dinheiro no bolso.

O Brasil tem um modelo de saúde estranho, onde convivem o estatal e o privado, o atendimento universal, gratuito, do SUS, e o para quem tem uma boa grana, dos planos de saúde.

Ora, é claro que, se um dia, o SUS conseguir atender a população de modo satisfatório, quem vai sofrer com isso são as empresas donas dos planos de saúde.

A grita dos médicos, capitaneados pelas suas associações de classe, é, portanto, lógica: eles simplesmente temem que a saúde pública do país atinja um tal nível de excelência que prejudique os seus negócios.

Qualquer análise com um mínimo de lógica desse xenofobismo extremado revelado por esses profissionais mostra a absoluta fragilidade de seus argumentos. 

São pueris, num extremo; canalhas, no outro.

O desarrazoado de suas alegações mostra ainda um engajamento partidário inconcebível. 

Ora, qualquer médico, como cidadão, tem o direito de fazer propaganda política para quem quer que seja, desde o mais democrata dos democratas até o mais fascista entre os fascistas, mas essa prerrogativa não se estende ao seu trabalho, que, pelo menos na teoria, é diminuir o sofrimento das pessoas, e não induzí-las em quem votar.

Os médicos, porém, não estão sozinhos nessa cruzada em favor de seus interesses.

Há vários outros exemplos de categorias profissionais, entidades de classe e setores empresariais cujo único objetivo, seguindo a lógica implacável do capitalismo - obter lucro seja como for -, é impedir qualquer mudança que possa prejudicá-los.

Não é por acaso que o Enem, um extraordinário avanço na educação brasileira, é bombardeado pela nossa gloriosa imprensa a cada ano: seu sucesso implica o enfraquecimento da indústria de cursinhos preparatórios ao vestibular.

Não é por acaso que o projeto do trem-bala ligando Campinas ao Rio de Janeiro tem sido submetido a toda espécie de críticas: no mundo todo, as empresas aéreas tiveram de reduzir drasticamente suas operações nos trechos de média distância em que competem com o transporte ferroviário de alta velocidade.

No Brasil as coisas são assim mesmo: cada um se preocupa com o seu próprio umbigo.

Tudo bem, isso faz parte da natureza humana, contaminada pelo egoísmo de um sistema econômico que pretende nos igualar aos mais ferozes predadores, que nos trata como bestas-feras.

Mas é sempre bom lembrar disso quando a gente se depara com tais aberrações de caráter como essas exibidas, orgulhosamente, pelos nossos desinteressados, altruístas e patriotas doutores.

http://cronicasdomotta.blogspot.com.br/2013/08/no-brasil-e-assim-mesmo-cada-um-por-si.html#more

Alckmin burla propaganda partidária na TV e PSDB é punido

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou 5 minutos na TV e 5 minutos no rádio da propaganda partidária do PSDB paulista.

De acordo com o relator do processo, desembargador Mathias Coltro, as inserções veiculadas na televisão e no rádio em 12 de abril, com a duração de um minuto cada um, tiveram nítido caráter de promoção pessoal com “ênfase ao nome de Geraldo Alckmin e atribuído caráter pessoal às realizações”, desvirtuando a finalidade da propaganda partidária gratuita.Cabe recurso ao TSE.
*ajusticeiradeesquerda

O rei nunca esteve tão nu. E nunca foi tão fácil constatarmos sua nudez.

TERRA DOS INTIMIDADOS E LAR DE UM SÓ VALENTE

Hoje USA deve ser lido United Shit of America

O último e único herói dos EUA, Bradley Manning, permanecerá sequestrado por, pelo menos, 11 anos e 8 meses, 1/3 da privação da liberdade que lhe será imposta, como covarde retaliação, por seus captores.

Motivo: ter agido como cidadão exemplar, ao denunciar a seu povo as aberrantes ilegalidades cometidas na surdina pelos governantes do país. O justo é exemplarmente martirizado, para que os demais temam expor as arbitrariedades e injustiças.

 

O rei nunca esteve tão nu. E nunca foi tão fácil constatarmos sua nudez.

Torturas deixaram Manning em frangalhos

Minha total solidariedade à vítima de mais este linchamento com verniz legal  made in USA. 

Meu absoluto desprezo por seus sequestradores e pelo presidente negro que se mostra uma completa decepção, descumprindo promessas solenes como as de garantir a transparência  das atividades governamentais e desmontar o centro de torturas de Guantánamo.
Barack Obama não passa de um  pai Tomás  com visual moderninho.

*naufragodautopia

McDia Sonega Esperança

  McDia Sonega Esperança

Leandro Fortes,
A classe média brasileira tem dois momentos muito específicos durante o ano para expurgar o pouco que lhe resta de culpa pequeno burguesa. Ambos ocorrem, curiosamente, no mês de agosto, e são patrocinados por duas corporações bilionárias.
O primeiro, é este Criança Esperança, um mosaico sentimentaloide de mensagens edificantes que se intercala ao que, normalmente, se tem de pior no showbusiness nacional.
A ideia é convencer o telespectador de que, além de dar audiência à TV Globo e aturar Xuxa, aos 50 anos, falando com voz de bebê, ele deve também contribuir para o futuro de crianças sobre as quais ele nada sabe – e sequer tem certeza que existem de verdade.
Estamos falando de uma campanha nacional feita por uma empresa que, sabe-se agora, sonegou R$600 milhões em impostos no Brasil. Esses mesmos impostos usados para infraestrutura, construções de escolas e saneamento básico, coisas que, estas sim, trazem esperança às crianças da vida real, do Brasil real, do mundo real.
O outro momento é o Mac Dia Feliz, quando milhares de crianças se entregam alegremente às 504 calorias do gorduroso Big Mac para salvar crianças com câncer, embora ao custo de elas mesmos sofrerem os males da obesidade infantil.
Nesse mesmo dia, milhares de adolescentes bem nascidos se apresentam como voluntários nas portas dos McDonald’s Brasil afora para trabalhar de graça para uma das maiores e mais ricas corporações do planeta. São os mesmos adolescentes que acham lindo trabalhar de garçom em Orlando, mas um horror fazer o mesmo serviço no Brasil, onde terão de se misturar com pobres locais que, ainda por cima, são monoglotas.
Então, por que em vez de montar esses aparatos monumentais de marketing, TV Globo e McDonald’s, simplesmente, não fazem uma doação anual para as crianças sem esperança do Brasil, com ou sem câncer?
Resposta: porque eles precisam que você participe dessa propaganda disfarçada de solidariedade, seu bobão.

*Saraiva

Natura, Itaú, Gerdau, Globo, Receita aperta grandes sonegadores

Receita aperta grandes sonegadores

 

Natura, Itaú, Gerdau, Globo, etc. 
O aperto da Receita Federal contra os sonegadores é uma das causas da ira contra o governo de Dilma Rousseff.

Diogo Costa via José Antônio Araújo

do Blog da Vovó Briguilina

*cutucandodeleve

Haddad abre diálogo com moradores de rua para a construção de políticas públicas para o problema

Haddad abre diálogo com moradores de rua para a construção de políticas públicas para o problema

 

*opensadordaaldeia

Praias no Nordeste se tornam acessíveis a deficientes

Praia de Ponta Negra, em Natal (RN), beneficiada com o projeto OrtoRio. Foto: Ricardo, CC BY

A praia de Ponta Negra, em Natal (RN), foi beneficiada com o projeto OrtoRio, da  Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. A iniciativa tem como objetivo proporcionar a possibilidade de programação turística acessível a quem possui limitações de mobilidade.
Esteiras de acesso ao mar, cadeiras de rodas anfíbias e profissionais qualificados para o banho assistido fazem parte das iniciativas para assegurar o direito e o acesso do cidadão com algum tipo de restrição física aos roteiros turísticos.
Praias em Olinda e Fernando de Noronha, Porto de Galinhas e Boa Viagem, todas em Pernambuco, também oferecem apoio para entrar no mar com apoio do projeto Praia Sem Barreiras, da Secretaria de Turismo de Pernambuco.
Nesse aspecto, o MTur tem um programa chamado Turismo Acessível, que oferece um pacote de incentivos à estrutura e promoção acessibilidade. A ação reservou investimento de R$ 100 milhões para promover a inclusão social e o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida à atividade turística.
*Deficienteciente

"Em certo sentido, a direita tem razão quando se identifica com a tranquilidade e com a ordem.

"Em certo sentido, a direita tem razão quando se identifica com a tranquilidade e com a ordem. A ordem é a diuturna humilhação das maiorias, mas sempre é uma ordem - a tranquilidade de que a injustiça siga sendo injusta e a fome faminta." Eduardo Galeano.

É possível desmilitarizar a polícia brasileira?

Considerada uma das causas da violência policial, estrutura militar só pode ser superada com união dos governos estaduais e federal

O dia 13 de junho de 2013 ficou marcado pela desproporcionalidade com a qual a Polícia Militar reagiu aos cerca de 5 mil manifestantes que pediam a revogação do aumento de 20 centavos no preço do transporte público de São Paulo. A avenida Paulista, no centro da cidade, foi palco de cenas de violência policial que culminaram na agressão de jornalistas, manifestantes e pessoas que passavam pelo local. Aquele foi um ponto de virada das manifestações. Após a reação truculenta, os protestos ganharam força e se espalharam pelo Brasil. Em São Paulo, a polícia evitou novos conflitos, mas em cidades como Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre e Rio de Janeiro a postura agressiva se manteve. Um comportamento que reabriu o debate sobre a desmilitarização da polícia, cujas ações transparecem a impressão de que o civil, seja manifestante ou suspeito de crime, é um inimigo da sociedade.
Essa mentalidade, sustentam estudos, provém do treinamento policial em moldes militares típicos das Forças Armadas, que visam eliminar “invasores externos”. Na sociedade civil, não haveria espaço para tal lógica. “A polícia não se vê como uma entidade para defender os direitos dos manifestantes, mas os encara como parte do problema”, afirma Maurício Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil. “Os policiais frequentemente usam uma linguagem bélica, de encarar o protesto como uma luta e o manifestante como o outro lado”, afirma.
A militarização também estaria por trás dos elevados níveis de violência cometidos por policiais no País. Segundo o 5º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, entre 1993 e 2011 ao menos 22,5 mil pessoas foram mortas em confronto com as polícias paulista e carioca. Uma média de 1.185 pessoas por ano, ou três ao dia, um número elevado para um Estado que não utiliza execuções sumárias e pena de morte em sua legislação.
A USP aponta ainda que o número inclui apenas os casos registrados como “auto de resistência”, aqueles nos quais o policial alega ter atirado em legítima defesa. Os episódios classificados como homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte não foram computados, indicando que o número de civis mortos por policiais no período é ainda maior. “É a tradição brasileira de pensar a segurança pública de forma agressiva, com pouca ênfase na prevenção e fiscalização. É uma forma de controle da população pobre, tratando problemas sociais como problemas de polícia”, critica Santoro.
Um indicador utilizado para calcular o uso desproporcional da força por agentes da lei é medir a razão entre o número de mortes civis para cada perda policial. Quando a quantidade de civis mortos é dez vezes maior que a de policiais, há indícios de que a polícia esteja abusando do uso da força letal. E, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, esse cenário acontece ao menos em três Estados: Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo.
Em 2010, a Bahia registrou a morte de seis policiais (civis e militares) em serviço contra 305 civis vitimados em confronto com a polícia ou resistência seguida de morte – 51 vezes mais. No ano seguinte (oito policiais e 225 civis mortos) a relação caiu para 28,1 civis assassinados para cada policial vitimado.
Em São Paulo, o cálculo também indica uso excessivo de força letal. Em 2010, o estado perdeu 25 policiais, enquanto matou 510 civis (20,4 vezes mais). Em 2011, a diferença caiu: 28 agentes contra 460, uma média de 16,4 civis assassinados para cada agente.
No Rio, foram 20 policiais mortos em serviço em 2010, contra 855 civis (42,7 vezes mais). No ano seguinte, foram 12 policiais contra 524 civis (uma razão de 43,6 civis por policial). “A estrutura militarizada tem um treinamento e cultura de guerra, de combate ao inimigo. Uma policia cidadã é feita para prender e encaminhar as pessoas ao julgamento, não para aniquilação como fazem as Forças Armadas”, afirma Túlio Vianna, doutor em Direito do Estado e professor da UFMG.
O que fazer diante da situação?
Uma das soluções apontadas por analistas e organizações civis para reduzir a violência policial é a unificação das policias Civil e Militar em apenas uma estrutura funcional. A separação destas forças e suas funções está, entretanto, prevista no artigo 144 da Constituição, segundo o qual as polícias civis são responsáveis pelas funções de “polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares” e as polícias militares farão a “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”.
Unificar as duas polícias, acreditam analistas, aumentaria a coordenação e eficiência na solução de crimes. Além disso, daria recursos extras para uma inteligência integrada, devido ao corte de despesas com a manutenção de duas estruturas. Para Luís Antônio Francisco de Souza, professor da Unesp e coordenador científico do Observatório de Segurança Pública, a desmilitarização não significaria, porém, extinguir a Polícia Militar. “É preciso mantê-la, mas desvinculá-la das Forças Armadas ao retirar seu caráter militar e devolver a estrutura civil à organização, extinguindo patentes e atual estrutura de hierarquia interna.”
A integração das polícias, defende Souza, também daria aos secretários estaduais de Segurança o poder de definir todos os aspectos do setor. “O comando da PM decide todo tipo de operação. Sem essa centralização, os mais de 100 mil policiais paulistas poderiam ter mais flexibilidade em atuar em função das necessidades locais”, diz.
Desde a definição do papel da PM na Constituição, os casos de abuso policial se acumulam. O massacre do Carandiru, quando a polícia invadiu o presídio paulista durante uma rebelião e matou 111 presos, e a Chacina da Candelária, na qual policiais assassinaram oito jovens que dormiam nas ruas do centro do Rio de Janeiro, são dois dos exemplos mais marcantes. “A militarização gera violência contra os policiais, criados em uma cultura de humilhação hierárquica. Logo, o soldado transfere essa violência a alguém abaixo dele. E a população sofre com essa cultura de violência institucionalizada”, diz Vianna, da UFMG.
A lógica de tratar o civil como inimigo atingiu inclusive os policiais civis. Em outubro de 2009, a PM usou camburões, tropa de choque, gás lacrimogêneo e gás de pimenta contra colegas da corporação Civil de São Paulo que reivindicavam um aumento de salário em uma passeata próxima ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
Pressão externa
Em meio aos inúmeros casos de truculência da PM brasileira, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou em maio de 2012, por sugestão do governo da Dinamarca, a abolição do “sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (…) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais”. O governo brasileiro respondeu alegando que não poderia fazer a mudança por conta da questão constitucional.
Em julho deste ano, a organização internacional Human Rights Watch escreveu uma carta ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), apontando o elevado número de suspeitos mortos por policiais e cobrando que os casos fossem investigados, devido ao “claro padrão de execução de vítimas”. Segundo a entidade, relatos de mortes em resistência à prisão do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP, da Polícia Civil) na cidade de São Paulo em 2012, mostram que a polícia transportou 379 pessoas a hospitais após os incidentes e 95% delas (360) morreram.
A ONG também demonstra preocupação com as operações das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota, da Polícia Militar). De acordo com a carta, entre 2010 e 2012, a tropa matou 247 pessoas em incidentes de resistência no Estado, enquanto feriu apenas 12.
Desmilitarização
Em 2009, o Ministério da Justiça realizou a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública para discutir as diretrizes da política nacional do setor. Com a participação da sociedade civil, trabalhadores da área de segurança pública e representantes da União, Estados e municípios foi aprovada uma proposta de desmilitarização das polícias.
A proposta pedia a transição da segurança pública para “atividade eminentemente civil”, além da desvinculação da polícia e corpos de bombeiros das forças armadas, a revisão de regulamentos e procedimentos disciplinares, a criação de um código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos. E também submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum.
Para Souza, da Unesp, mesmo que o debate sobre a desmilitarização tenha ganhado força nos últimos anos, a realidade mostra o oposto. “Enquanto se discute o tema, a militarização retornou em ações em São Paulo, como Pinheirinho e a Cracolândia, e nas UPPs do Rio. As Forças Armadas fazem atribuições de polícia em missões de pacificação nos morros do Rio e o Exército faz segurança em grandes eventos. Parece que temos uma remilitarização da segurança publica.”
Para desmilitarizar a PM e uni-la à Polícia Civil, como defendem especialistas em segurança pública, seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esse caminho é complexo e demorado. Uma PEC precisa de aprovação em dois turnos na Câmara por, no mínimo, 308 dos 513 deputados em cada turno. Após aprovada, a medida seguiria para o Senado. Também seriam necessárias duas votações com aprovação mínima de 60%, ou 49 dos 81 senadores.
Em uma eventual mudança constitucional, o governo federal precisaria apoiar os estados na desmilitarização, defende Santoro, por meio de uma cooperação com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. “Os estados mais organizados conseguiriam, mas seriam poucas as unidades federativas com dinheiro e pessoal qualificado para fazer as mudanças sozinhas”, diz.
Apenas a mudança legislativa não seria, porém, o suficiente para diminuir a truculência policial. Seria preciso mudar o treinamento das polícias e reforçar uma flexibilização da formação do policial – com a diminuição dos conteúdos militares e estímulo para a realização de cursos de especialização – algo que já vem sendo feitos em algumas polícias na última década. “A desmilitarização trará um tratamento humanizado ao policial, reconhecendo os direitos”, diz Vianna. “Eles vão mudar a cultura e respeitar mais a população civil em longo prazo. As novas gerações de policiais serão treinadas em uma nova mentalidade.” 
*coletivodar