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“Chegamos ao fim da guerra às drogas”, diz deputado Paulo Teixeira

O deputado federal (PT-SP), Paulo Teixeira, esteve em companhia do Prof. Elisaldo Carlini, do Cebrid, na Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos Sobre Drogas (ABRAMD), participando da palestra sobre politica de drogas no Brasil, com a presença de estudantes, médicos, psicólogos e interessados no tema. Para Teixeira, a política de guerra às droga está próxima do fim, e cita exemplos recentes, como os dois estados americanos (Colorado e Washington) e do Uruguai, que regulamentaram a erva. Confira as informações, que são da página do próprio deputado.

O Deputado Paulo Teixeira participou no último sábado de palestra sobre política de drogas na Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudo Sobre Drogas (ABRAMD).
Ao lado do Doutor Elisaldo Carlini, do Cebrid, e da Diretora da ABRAMD SP, Telva Barros, Paulo Teixeira, pioneiro na construção do tema no Congresso Nacional, discutiu a situação atual da política de drogas no Brasil e no mundo.
Para ele, uma sociedade de 200 milhões de habitantes, com uma agenda grande mudanças importantes, tem que ser munida a fazer o enfrentamento do tema da política de drogas de forma adequada.
Por meio de contextualização histórica, Teixeira explicou que a política de guerra às drogas começou da década de 70, como uma forma de enfrentamento dos governos progressistas que se formavam na América Latina e, depois, passou a servir como um substituto para o conflito da Guerra Fria.
“Na minha opinião, entramos em um novo século com um novo paradigma. Chegamos ao fim da guerra às drogas, porque os resultados dessa política foram pífios”. Para ele, o primeiro indício de mudança foi a Conferência de Viena, em que os países não entraram em consenso sobre a continuidade da política de combate às drogas. A segunda evidência dessa mudança é que o país líder da política de enfrentamento, os Estados Unidos, vem abrandando sua legislação interna. Os estados de de Washington e Colorado, inclusive, já permitem o consumo recreativo da maconha.
“Hoje, nós temos um exemplo muito positivo e corajoso, que é o Uruguai, que enfrentou as convenções do mundo inteiro ao aprovar o uso recreativo da maconha. Tivemos também a última convenção da OEA, na Guatemala, onde também foi questionada a política de guerra às drogas, apresentada como uma medida irracional, que inviabiliza o progresso dos países e age contra os cidadãos”, disse.
O Deputado também declarou que a principal característica da guerra às drogas é o que ele chama de “seletividade judicial”, que causa a prisão apenas de jovens, pobres e negros, já que a linha que define o que é legal e ilegal é “tênue e subjetiva, formada por valores ideológicos”.
Nessa época de mudanças, é possível enxergar uma política alternativa no tratamento da questão das drogas. E essa política, segundo Paulo Teixeira, é a redução de danos. “Não existem sociedades livres do consumo de substâncias que alteram a consciência. O mais sensato a se fazer, já que não temos a abstinência, é proporcionar uma vida digna e livre de riscos aos usuários”. Além disso, segundo ele, hoje a droga mantém o crime organizado e fomenta a violência urbana, por isso, além do ponto de vista da saúde pública, a redução de danos contempla uma mudança política na área da segurança pública.
Para ele, o maior medo das pessoas, que é um mercado liberal, não é um problema futuro, já que acontece hoje. “Hoje, quem regula a oferta é o crime organizado. A ideia da redução de danos parte do ponto de vista político de que se você tem consumo, a oferta deve ser regulada pelo Estado”.
Teixeira citou os casos internacionais de mudança na legislação de drogas que deram certo, como a Espanha, Portugal, Holanda e Uruguai, dizendo que a ideia de redução de danos abrange muitas facetas, podendo significar a autorização das cooperativas para plantio, à mudança no estabelecimento do corte que diferencia o usuário do traficante, a criação dos coffee shops, entre outras.
Ele também destacou a importância de oferecer uma alternativa ao discurso tradicional à sociedade para que todos possam enxergar a questão livre de preconceitos, citando o exemplo do uso medicinal da maconha, ainda pouco conhecido do povo brasileiro. Paulo Teixeira contou que, por iniciativa dele e do doutor Carlini de levar casos de pacientes que tinham necessidade de tratamento com medicamentos à base da cannabis Sativa L ao Diretor-Presidente da Anvisa, foi autorizada a importação desses medicamentos para o Brasil.
Ao final, o Deputado ressaltou a permissividade da legislação brasileira no que diz respeito à publicidade das drogas consideradas legais, como o tabaco e o álcool. Teixeira acha que a legislação referente ao cigarro poderia ser mais dura e que há um caminho grande a ser percorrido na proibição da propaganda de álcool que, para ele, é a porta de entrada para drogas mais pesadas. “Nós precisamos proibir a propaganda do álcool, o patrocínio de bebidas alcoólicas a eventos esportivos e a vinculação do álcool a grandes figuras nacionais, como astros de televisão”, disse.
Paulo Teixeira terminou sua fala ressaltando a importância da mudança que tem sido feita ao redor do mundo na questão da política de drogas e dizendo que vai continuar ajudando no debate no Congresso, que agora conta com dois projetos relativos ao tema em tramitação: um dos deputado Eurico Júnior (PV-RJ), que autoriza o plantio para consumo próprio; e outro do Deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que faz uma regulação para o uso recreativo da cannabis.

Ilustração de capa Alpino
*http://smkbd.com/chegamos-ao-fim-da-guerra-drogas-diz-deputado-paulo-teixeira/

Os verdadeiros terroristas do Brasil

Dezenas de atos ocorreram no país para repudiar os 50 anos do golpe militar fascista de 1964. Realizado com o pretexto de garantir a democracia, o golpe de 64 impôs a mais ferrenha ditadura da burguesia sobre os trabalhadores com o objetivo de interromper a marcha do Brasil em direção a importantes transformações econômicas e sociais.

No início da década de 60, o movimento popular desenvolvia-se em grande velocidade. Trabalhadores, estudantes, mulheres e mesmo os militares (soldados, cabos e sargentos) se mobilizavam e discutiam a necessidade de profundas reformas na sociedade brasileira. Para atender os reclamos do povo, o governo João Goulart se encaminhava para adotar várias medidas progressistas de caráter nacional e popular: limitação da remessa de lucros para o estrangeiro, encampação das refinarias privadas, controle do ingresso de capitais estrangeiros, reforma bancária, desapropriação de terras valorizadas pelos investimentos públicos, garantia e ampliação dos direitos dos trabalhadores como salário mínimo familiar, reforma agrária e reforma universitária. Articulado pelo grande capital estrangeiro e nacional, o golpe visou a manter os privilégios das classes ricas e impedir as mudanças em favor das camadas mais pobres da população.

Vergonhosa capitulação

Após o golpe militar, a concentração de renda do Brasil tornou-se uma das maiores do mundo, enquanto milhões foram jogados na miséria. Grandes monopólios estrangeiros e nacionais passaram a dominar os mais importantes setores da economia e a dependência externa do Brasil se agravou. A dívida externa brasileira, que era de apenas US$ 3,2 bilhões em 10 de abril de 1964, passou para 100 bilhões de dólares em 1984. Um crescimento de 10.000 %. E para pagar essa dívida que crescia exponencialmente, uma outra dívida foi criada: a dívida interna.

Vale lembrar que a dívida externa beneficiou apenas o grande capital financeiro internacional e as grandes famílias capitalistas do Brasil (usineiros, banqueiros e grandes empresários) que receberam esses empréstimos para crescer suas riquezas e aumentar a espoliação do país e do povo. Mais: estes contratos foram autorizados por “decretos sigilosos”, isto é, esse endividamento brasileiro foi rigorosamente clandestino e completamente ilegal, com o Brasil aceitando a imposição de que os assuntos da dívida fossem julgados nos foros de Londres e Nova York.

O falso milagre econômico

Também para satisfazer os interesses de superlucros para a classe dos capitalistas e atender as exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI), que já então detinha em suas mãos as rédeas da economia brasileira, deu-se início a uma política de arrocho salarial. Para se ter uma ideia, os salários foram reduzidos pela metade entre 1980 e 1983, segundo dados da Ordem dos Economistas de São Paulo. O desemprego teve um salto gigantesco e o mesmo ocorreu com o subemprego. Como resultado, o País chegou a 1984 com 25 milhões de menores carentes e abandonados.

Na Agricultura, adotou-se uma política voltada para exportação, de incentivo à formação de grandes empresas capitalistas e de concentração fundiária. E se de um lado, crescia o número de grandes empresas no campo, de outro, o êxodo rural atingia números históricos com milhares de famílias camponesas sendo expulsas de suas terras. A fome se espalhou pelo país: o número de desnutridos, que era de 27 milhões em 1963, pulou para 86 milhões em 1984.

Para garantir esse perverso modelo econômico, comunistas e liberais foram presos; entidades estudantis fechadas e universidades invadidas pela polícia; sindicatos sofreram intervenção, lideranças sindicais foram detidas e greves proibidas. A imprensa foi amordaçada, dezenas de jornalistas colocados na cadeia e as redações invadidas por policiais para censurar artigos e mesmo edições inteiras; canções e peças teatrais eram censuradas todos os dias e atores e cantores perseguidos. Deputados tiveram seus mandatos cassados e o Congresso Nacional foi fechado. Decretos e leis – como o AI-5 e o 477- eliminaram as poucas liberdades ainda existentes e colocaram o País debaixo de um regime de terror que nada ficava a dever ao regime nazista de Hitler.

Os verdadeiros terroristas

Porém, a face mais bárbara deste regime militar fascista foi reservada aos comunistas, aos homens e mulheres que lutaram heroicamente contra a ditadura e por uma revolução socialista, como Carlos Marighella, Manoel Lisboa, Emanuel Bezerra, Sonia Angel e Carlos Lamarca. Praticamente, todos os revolucionários presos foram barbaramente torturados. Após pontapés, socos e agressões, estes militantes eram pendurados no pau-de-arara (cavalete em que se fica preso por uma barra que passa na dobra do joelho e pés e mãos são amarrados juntos) e submetidos a choques elétricos. Vários tiveram seus corpos queimados com cigarros e velas e os mamilos arrancados com alicates. Outros eram obrigados a tomar banhos de ácido e antes de morrerem tiveram testículos amassados, arames introduzidos pela uretra, cabos de vassouras enfiados no ânus, dentes arrancados, olhos vazados com pancadas. As mulheres presas eram em sua maioria estupradas e depois brutalmente torturadas. Não custa lembrar que essas torturas não eram realizadas em nenhum lugar secreto. Pelo contrário, aconteciam nas dependências de quartéis do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, sob a responsabilidade dos serviços de informações e órgãos de segurança das Forças Armadas, como DOI-Codi, CENIMAR, CIEX, CISA ou em delegacias da Polícia, comandadas pelo DOPS (Delegacia de Ordem Política e Social).

O atentado contra 15 mil jovens

A sanha assassina do Exército chegou a tal ponto que, como concluiu o Ministério Público Federal (MPF/RJ) após rigorosa investigação e análise de 38 volumes de documentos e depoimentos de 42 testemunhas e investigados, os militares planejaram o atentado a bomba ocorrido nas dependências do complexo Riocentro, em Jacarepaguá, no dia 30 de abril de 1981, durante a realização de um show para comemorar o Dia do Trabalhador, do qual participavam 15 mil jovens.

De acordo com as investigações do MPF, para execução do ato terrorista, a organização criminosa tinha um núcleo de planejamento e um núcleo operacional (também denominado “Grupo Secreto”) e as reuniões ocorriam em dois locais: o restaurante Angu do Gomes e o bordel que ficava ao lado, ambos na zona portuária do Centro do Rio de Janeiro. Participavam das reuniões vários coronéis e generais.

O objetivo era a explosão da casa de força do Riocentro, causando apagão e gerando pânico nos espectadores, a explosão de três bombas dentro do pavilhão, provavelmente no palco, e a fabricação de provas para atribuir falsamente o atentado a organizações de esquerda que resistiam à ditadura. O então major e hoje general Edson Sá Rocha, vulgo “Dr. Sílvio”, foi quem apresentou o plano de explodir o Riocentro, em 1980, à Chefia da Seção de Operações.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, no dia 15 de março, o general Newton Cruz, então chefe do SNI, confirmou que sabia que o atentado ia ocorrer e que decidiu nada fazer para evitá-lo, disse ele: “O [capitão Freddie] Perdigão foi ao DOI saber se havia alguma novidade. Quando chegou, viu um grupo que estava planejando partir para o Riocentro a fim de jogar uma bomba para marcar presença. Seria um protesto contra o que estava se passando lá. … O que fazer? Avisar a quem? Avisar a quem? Foi um ato de presença. Não ia fazer nada. Ninguém podia fazer nada. Eu tinha que aguardar. Isso foi uma decisão minha. Minha. Tomada por minha conta, e por que eu achava que para o caso era a melhor decisão.”

Segundo ainda o MPF, o fracasso do atentado levou o Exército, sobretudo o DOI e o SNI, a iniciar um esforço conjunto para tentar encobrir o crime. Em seu depoimento, a viúva do sargento Rosário relatou que militares do DOI foram a sua casa, ameaçaram-na diante de seus filhos e atearam fogo em documentos relacionados ao trabalho de seu marido. O inquérito policial instaurado em 1981 para apurar o caso também sofreu diversas interferências, com provas desaparecendo, testemunhas ameaçadas e peritos pressionados. Responsável pelo inquérito, o já falecido coronel JobLorenna de Sant´Anna distorceu provas, suprimiu documentos e fotos, e concluiu que os agentes do DOI não seriam os autores do atentado, mas teriam sido vítimas de uma bomba posta por “subversivos” entre o banco direito e a porta do carro. Somente em um ano, 1981, 19 mil documentos sigilosos do SNI foram destruídos pelas Forças Armadas.

Tortura de crianças e adolescentes

Mas os crimes das Forças Armadas da burguesia, todos encobertos pelos grandes meios de comunicação, não param, por aí. Dezenas de filhos e filhas de revolucionários foram presos e torturados nos porões do DOI-Codi, do Dops e outras Casas da Morte, como ameaça para “abrir a boca” dos militantes que resistiam aos choques elétricos, pancadaria, pau-de-arara e sessões de afogamento.

Um dessas histórias foi contada pelo historiador José Levino na edição nº 147 de A Verdade:

“Ivan seixas tinha 16 anos no momento em que, no dia 16 de abril de 1971, foi preso juntamente com seu pai, Joaquim Alencar de Seixas. Ambos militavam no Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), do qual Joaquim era dirigente. Foram barbaramente torturados. Depois, na mesma cela, Ivan ouviu do seu pai a última frase de sua vida: “Aguenta firme. Não fala”. Poucas horas depois, Joaquim morreria. Ivan não falou, sofreu muito, mas sobreviveu. Passou seis anos na cadeia (o resto de sua adolescência e parte da juventude). Atualmente, é diretor do Fórum de Ex-PresosPolíticos de São Paulo.”

Estas eram algumas das barbaridades sofridas pelos comunistas e praticadas pelas bestas assassinas da ditadura, que defendiam um regime cujo principal objetivo era fazer crescer os lucros da grande burguesia, aprofundar a dominação do grande capital estrangeiro e a exploração capitalista sobre os trabalhadores e manter a exploração dos camponeses por grandes fazendeiros.

Mas, mesmo diante dessas brutais torturas, muitos revolucionários nada falaram aos seus carrascos. Recusaram-se a colaborar com os fascistas e seu regime e morreram afirmando seu compromisso com a causa da revolução e com seus companheiros.

EUA apoiaram e financiaram o Golpe Militar

Sabe-se hoje que para implantar esse regime fascista foi decisiva a participação do governo dos Estados Unidos, do imperialismo norte-americano. De fato, antes do golpe operavam no Brasil diversas entidades financiadas pelos EUA, entre elas o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), ambos com estreito contato com a CIA (Serviço secreto norte-americano) que fornecia orientação e recursos financeiros para suas operações. De 1962 a 1964, o IPES, por exemplo, gastou US$ 300 mil apenas em atividades junto às Forças Armadas. Já o IBAD, segundo o depoimento do ex-agente norte-americano Phillip Agee, chegou a gastar US$ 20 milhões.

A intervenção incluiu ainda o envio no início de 1962 pelo Departamento de Estado dos EUA, do padre norte-americano Patrick Peyton para organizar uma cruzada anticomunista junto à população e que resultou na Marcha da Família com Deus pela Liberdade em 19 de março de 1964² e no oferecimento de empréstimos de milhões de dólares por bancos norte-americanos a jornais e meios de comunicação que se dispusessem a propagar as mentiras do Pentágono sobre o comunismo e a participar da campanha pela deposição do presidente João Goulart.

Áudios de Lincoln Gordon (embaixador dos EUA no Brasil) e mesmo do presidente estadunidense John Fitzgerald Kennedy demonstram uma excessiva preocupação com o momento político do país. Num áudio, Kennedy diz: “A verdadeira questão é saber qual será a nossa atitude em relação a Goulart”, ao que ouve a resposta de seu embaixador no Brasil Lincoln Gordon: “O fundamental é organizar as forças políticas e militares para reduzir o seu poder e em caso extremo: afastá-lo!”
No final de março, um porta-aviões e destroieres de escolta partiram do Caribe rumo ao Brasil. Com o sugestivo nome de Brother Sam, essa operação militar foi organizada pelo governo norte-americano para invadir o Brasil no caso de as forças militares golpistas necessitarem de apoio.

A derrota dos fascistas

Após 21 anos (1964-1985), a ditadura militar, que assassinou centenas de comunistas e tornou o Brasil um dos países mais desiguais do mundo, foi derrotada. Mas não foram poucos os que durante sua existência diziam que não adiantava lutar; que o certo era cada um “cuidar da sua vida” e “deixar o futuro nas mãos de Deus”. Outros chegaram mesmo a jurar “que esse regime duraria 100 anos e o melhor a fazer era curvar-se a ele”. Enganaram-se.

Mas, embora tenhamos derrotado a Ditadura Militar, obtido importantes conquistas democráticas, o principal ainda não foi conquistado.

A luta continua

Os trabalhadores continuam sofrendo com os baixos salários, péssimas condições de trabalho e a exploração capitalista. Os camponeses continuam sem ter acesso à terra e a uma verdadeira reforma agrária. O Brasil continua submetido ao domínio do grande capital, e a economia nacional é controlada por algumas centenas de famílias que se apropriam de todas as riquezas produzidas pela classe operária. A luta, portanto, continua sendo não só necessária como decisiva para alcançarmos um país justo, soberano e verdadeiramente democrático.

Trata-se, agora, de uma luta para derrubar a ditadura da grande burguesia internacional e nacional, em particular do capital financeiro e dos monopólios, sobre o nosso país. É, assim, uma luta maior e muito mais difícil. Mas não menos importante nem gloriosa. E, com certeza, este mesmo povo, que enfrentou e derrotou os fascistas, dirigido por um partido revolucionário será capaz de alcançar essa vitória.

Este é o nosso atual desafio: realizar o sonho de todos os revolucionários que foram massacrados, torturados e covardemente assassinados nos cárceres da ditadura pelos sucessivos governos da burguesia; construir um Brasil sem exploradores e sem explorados, um Brasil socialista.

Luiz Falcão, membro do Comitê Central do PCR
*Publicado em A Verdade, 

Padilha depena Alckmin e jornalistas demotucanos em entrevista na TV.

O ex-ministro da Saúde e pré-candidato ao governo de São Paulo Alexandre Padilha (PT) participou do Programa ‘Roda Viva’, transmitido pela TV Cultura.

A TV Cultura é do governo do Estado de São Paulo, em mãos tucanas, e escalou um grupo de jornalistas para fazer perguntas contra Padilha, em vez de vez perguntar sobre temas do interesse do cidadão telespectador, como o bom jornalismo deve fazer.

Para piorar tentaram interromper as respostas de Padilha sempre que ele criticava o Alckmin na resposta.

Mas não deu certo. Padilha trucidou um por um de seus inquisidores, e ainda, sem perder em nenhum momento a elegância, mesmo sendo bastante firme diante de perguntas venenosas.

No twitter, que serve para ver um pouco como os telespectadores estavam reagindo, o que eu vi foi tuiteiros demotucanos irritados dizendo que iam desligar a TV ou mudar de canal. Sinal de que Padilha estava se saindo bem nas respostas e os jornalistas não conseguiam fazer ele cair nas cascas de bananas e armadilhas preparadas nas perguntas.

Os tuiteiros que já simpatizam com Padilha estavam e estão todos comemorando e achando que ele se saiu melhor do que a encomenda. Foi inteligente, simpático, firme, com um discurso afiado que enche de confiança de que vai vencer.

E vi tuiteiros neutros politicamente (nem tucanos, nem petistas), uns dizendo que ainda não tinham visto ele falando e gostaram dele, outros ficaram bem impressionados com o preparo de Padilha, outros com a firmeza, outros dizendo que ele vai dar trabalho para o Alckmin.

Em algumas semanas de campanha e nos debates acho que Padilha já garantirá seu lugar no segundo turno. Se brincar ele ultrapassa Alckmin ainda no primeiro turno.
*

*Helena Sthephanowitz

“Devo estar incomodando muita gente”, afirma Alexandre Padilha no Roda Viva

Saúde e segurança pública foram os principais assuntos abordados pela bancada do programa transmitido pela TV Cultura nessa segunda (28)

Por Mariana Blessa, Portal Linha Direta

Uma bancada afiada, com questões sobre segurança pública e saúde. Este foi o cenário que o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha encontrou no Roda Viva desta segunda-feira (28). O coordenador da Caravana Horizonte Paulista respondeu a todas as perguntas ao vivo no programa transmitido pela TV Cultura. Quando questionado sobre o embate com o atual governo do estado de São Paulo, Padilha destacou a forma do PSDB lidar com os problemas. “Quando apresentamos dados sobre a falta de água no estado de SP, por exemplo, recebemos de volta agressividade. Devo estar incomodando muita gente”, ressaltou.
Frente a jornalistas e representantes de diversos veículos de mídia, Alexandre Padilha voltou a elucidar as calúnias sobre seu envolvimento com o laboratório Labogen. No caso, o ex-ministro explica que filtros criados em sua gestão inviabilizariam a parceria com um laboratório de fachada. E esclarece: “meu nome não está em nenhum tipo de apuração, não é indiciado. A única citação que existe a mim no relatório é feita por terceiros”.
Saúde e segurança
“Os elogios que recebo do Mais Médicos vêm das pessoas que são atendidas por eles”, revela Alexandre Padilha. Durante a sabatina, o ex-ministro exemplificou a eficácia do programa com o cenário encontrado em Cananéia. Pertencente ao Vale do Ribeira, o município foi um dos beneficiados, pois antes da implantação do Mais Médicos uma ambulância percorria mais de 70km entre as cidades diariamente.
Questionado sobre a quantidade de leitos hospitalares, Alexandre Padilha explicou que durante sua gestão no Ministério da Saúde foram criados mais de 300 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e que, em cada uma delas, são colocados mais 20 novos leitos para a população. “Precisamos também pensar em um novo modelo de atendimento”, avalia o ex-ministro.
Durante a entrevista, Padilha também ressaltou que concomitantemente a isso, o governo do estado de São Paulo – chefiado há vinte anos pelo PSDB – “cuidou de instalar presídios no oeste de São Paulo, mas deixou de fazer novos hospitais na região”. Ele enfatizou que segurança pública não se resume a construção de casas de detenção. “A grande marca do governo de São Paulo é querer disputar com a Polícia Federal ao invés de propor parcerias”.
*Linhadireta

“O problema do menor é o maior.”

Países que reduziram maioridade penal não diminuíram a violência

Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima
Por Frei Betto, do Pragmatismo Político
Voltou à pauta do Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal.
De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração.
Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.
O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.
O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões.
Leia também: Aécio Neves se declara a favor da redução da maioridade penal
Em rede nacional, professora desconstrói Aloysio Nunes e sua redução da maioridade penalJá no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil). Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de grife.
Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego.
Segundo o PNAD, o adolescente que opta pelo ensino médio, aliado ao curso técnico, ganha em média 12,5% a mais do que aquele que fez o ensino médio comum. No entanto, ainda são raros cursos técnicos no Brasil.
Hoje, os adolescentes entre 14 e 17 anos são responsáveis por consumir 6% das bebidas vendidas em todo o território nacional. A quem caberia fiscalizar? Por que se permite que atletas e artistas de renome façam propaganda de cerveja na TV e na internet? A de cigarro está proibida, como se o tabaco fosse mais nocivo à saúde que o álcool. Alguém já viu um motorista matar um pedestre por dirigir sob o efeito do fumo?
Pesquisas indicam que o primeiro gole de bebidas alcoólicas ocorre entre os 11 e os 13 anos. E que, nos últimos anos, o número de mortes de jovens cresceu 15 vezes mais do que o observado em outras faixas etárias. De 15 a 19 anos, a mortalidade aumentou 21,4%.
Portanto, não basta reduzir a maioridade penal e instalar UPPs em áreas consideradas violentas. O traficante não espera que seu filho seja bandido, e sim doutor. Por que, junto com a polícia pacificadora, não ingressam, nas áreas dominadas por bandidos, escolas, oficinas de música, teatro, literatura e praças de esportes?
Punidos deveriam ser aqueles que utilizam menores na prática de crimes. E eles costumam ser hóspedes do Estado que, cego, permite que dentro das cadeias as facções criminosas monitorem, por celulares, todo tipo de violência contra os cidadãos.
Que tal criminalizar o poder público por conivência com o crime organizado? Bem dizia o filósofo Carlito Maia: “O problema do menor é o maior.”
*revistaforum