As duas faces da CLT

Em 1º de maio, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completará 70 anos. Criada por Getúlio Vargas em 1943, durante o Estado Novo, o texto unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil, regulamentando as relações individuais e coletivas do trabalho.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o professor titular de Sociologia do Trabalho da Unicamp Ricardo Antunes faz um balanço da legislação trabalhista e comenta a recente aprovação da chamada PEC das Domésticas. “É uma herança da escravidão que finalmente começa a ser abolida”, afirma.

Leia a seguir.

Brasil de Fato - Qual o significado da CLT para a classe trabalhadora brasileira?

A CLT nasceu em um contexto muito particular: a vitória de Vargas na chamada ‘revolução’ de 30 e em um rearranjo importante dentro das classes dominantes no Brasil, onde se gestou um projeto industrializante. Na sua origem, a CLT consolida, em 1943, toda a legislação social do trabalho iniciada entre 1930 E 1943.

Essas lutas por direitosexistem desde o final do século XIX, quando você já tem notícia de ampliação das greves. Esse movimento se ampliou no século XX, basta lembrar da grande Greve Geral de 1917. A classe trabalhadora exigia e lutava por uma melhor regulamentação do trabalho e da jornada de trabalho. Só que o varguismo foi muito inteligente: fez com que uma reivindicação operária fosse entendida como sendo uma doação do Estado, ou seja, ele criou o chamado mito do pai dos pobres, o Estado bem feitor. A classe operária exigia, e o Vargas respondia criando essa legislação. Mas não como uma resposta a uma demanda, e sim como sendo uma antecipação do criador, daí o mito getulista. No projeto varguista, não haveria nenhum projeto industrial no Brasil sem regulamentação do trabalho. Por exemplo, a legislação que estabelecia o salário mínimo é uma condição fundamental para você estabelecer um patamar mínimo garantidor da exploração da força de trabalho.

No que concerne à legislação social do trabalho, a CLT contemplou uma série de direitos do trabalho muito positivos. Porém, aí vem a outra face: no que concerne à legislação propriamente sindical, ela tinha um sentidoclaro de controlar, coibir e eliminar o sindicalismo autônomo, que existia no pré-30, como a União Operária Metalúrgica, União dos Trabalhadores Gráficos. Foi uma forma de quebrar o sindicalismo autônomo. Consequentemente,a CLT não é positiva para os trabalhadores porque cria um sindicalismo de Estado que elimina, ceifa, constrange e dificulta a possibilidade de uma luta autônoma operária. Não é por acaso que muitos sindicalistas diziam que a Constituição de 37, no que concerne á questão do trabalho, era uma súmula da Carta Del Lavoro do fascismo italiano. Ela trouxe uma estrutura sindical verticalizada, burocratizada, centralizada e, no limite, estatizada. Com a Constituição de 88, muito da estrutura sindical atrelada ao Estado foi eliminada, mas não é por acaso que se manteve, a unicidade sindical e o imposto sindical, que são elementos que impedem o sindicalismo autônomo hoje.

Eu não sou a favor do sindicato único reconhecido por lei. Sou favorável a que haja um princípio da unidade sindical – se pudermos ter um sindicato, melhor; mas não por imposição do Estado. Tem que ser por uma vontade autônoma dos trabalhadores. Sou inteiramente a favor da Convenção 87 da OIT [Relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito de Sindicalização], mesmo sabendo que isso vai trazer um embaralhamento. Mas tem muitas confederações que são puramente pelegas e vão desaparecer. E isso vai obrigar o sindicalismo a criar seus organismos autônomos.

Setenta anos depois, o que os capitalistas querem: acabar coma CLT, e eu sou inteiramente contra. Se quisermos melhorar a legislação social do trabalho, vamos tomar a CLT como padrão mínimo e aumentar os direitos, como acabamos de fazer agora com as mulheres trabalhadoras empregadas domésticas.

Em relação ao tema da flexibilização, qual sua opinião sobre o projeto de Acordo Coletivo Especial?

Sou inteiramente contra. É uma visão neocorporativista de sindicato. No limite está dentro da lógica neoliberal ‘cada um por si’. O negociado não pode vir sobre o legislado. Posso até aceitar que você negocie acima do que a legislação exige. Se o índice oficial de aumento de salário é 10, isso não impede que um sindicato forte consiga 20, 30 ou 40. Se um sindicato é forte, isso tem que ser levado para o conjunto. É um erro grave que cometeu o sindicato dos metalúrgicos do ABC, e por isso foi e é enorme a grita no conjunto do país contra essa proposta.

Em que aspectos a nossa legislação trabalhista ainda deixa a desejar?

Tenho insistido nos meus trabalhos que nós temos uma nova morfologia do trabalho. Temos uma nova configuração da classe trabalhadora. No passado, por exemplo, tínhamos uma informalidade em um nível muito menor. Hoje a terceirização e a informalidade são intensas no setor de serviços, na indústria, no comércio, no serviço público. Hoje metade da classe trabalhadora brasileira é composta por mulheres. Há países capitalistas avançados, no norte, onde o contingente feminino é de mais de 60%. No setor de call center, mais de 70% é composto por mulheres e não tem tradição de luta sindical porque é uma profissão muito nova, muito diferente do sindicato dos telefônicos dos anos 60 e 70. Das trabalhadoras domésticas, mais de 90% são mulheres, mais de 60% são negras e é evidente que, como é uma profissão herança da escravidão e onde a burla e a informalidade eram crescentes, os sindicatos não tinham força.

Então houve um processo grande de terceirização, informalização, feminilização, [adoção de] tecnologias de informação, trabalho doméstico, teletrabalho, trabalho part-time [emprego com horários reduzidos], e o que acabou acontecendo: a nossa velha estrutura sindical verticalizada, burocratizada, dependente do Estado, já não dá conta. Quem representa os desempregados? Frequentemente os sindicatos até proíbem os desempregados de participarem de assembleias porque eles não pagam a taxa de associação dos sindicatos. Até isso [acontece]. Se o desempregado não tem o sindicato que o representa, ele tem que criar um movimento como criaram na Argentina, o movimento social dos desempregados, os piqueteiros. Ou seja, a possibilidade de autonomia e liberdade sindical, que ainda não conseguimos, abriria novas formas de organização desses trabalhadores. Sei que criaria uma situação difícil porque o momento é adverso, e como se faz a transição é um debate. O que temos que entender é que na Europa inteira, dos Indignados da Espanha aos Precários Inflexíveis em Portugal, está se buscando formas de organização que o sindicato já não dá conta. Quando o sindicato abarca e representa esses trabalhadores, ótimo; quando o sindicato não consegue abarcá-los eles vão buscar outras formas de organização. Estamos vendo isso surgir em várias partes do mundo.

Houve bastante resistência de alguns setores da sociedade em relação à PEC das Domésticas. O que essa resistência indica em relação á nossa sociedade?

Mostra que o patronato, seja nas fábricas, nas empresas de serviços ou  nas casas, se puder retardar o direito do trabalho, vai retardar. Se puder burlar, vai burlar.  A burla é constante no que diz respeito aos direitos do trabalho. As empresas de terceirização frequentemente fecham, e os trabalhadores ficam sem direito nenhum. E no caso das trabalhadoras domésticas, é bom lembrar, essa é uma herança colonial, da sociedade escravista, patriarcal, senhorial. Quando o trabalho escravo foi abolido, não foram os trabalhadores negros que foram para as indústrias, que recorreram ao imigrante italiano, alemão, português, espanhol, o imigrante branco. Os trabalhadores homens e mulheres negros, ex-escravos, foram trabalhar nas casas. Então foi um prolongamento do trabalho escravo dentro das famílias. Quando essas famílias mais ricas, com o processo de modernização capitalista, preferiram se transferir para as cidades, trouxeram para as cidades essa herança escravista. As classes médias também reproduziram isso. Basta você ter um padrão de vida um pouco melhor que você contrata uma empregada, um motorista. É uma herança da escravidão que finalmente começa a ser abolida. As classes médias, principalmente os setores mais conservadores, não conseguem imaginar que as trabalhadoras domésticas também tenham direito de terem as conquistas que valem para o conjunto da classe trabalhadora. É uma fotografia da mesquinhez e do nível da exploração que caracteriza o capitalismo e as classes burguesas no Brasil.

Publicado originalmente no Brasil de Fato

*centrodosocialismo

Governo dos EUA investiu 200 milhões de dólares em ações de agressão, sabotagem, terrorismo e de desestabilização contra Cuba entre 1997 e 2012

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*opensadordaaldeia

#Rafael Correa: los Derechos Humanos no se violan en #Cuba, sino en cárcel de #Guantánamo.(Miami,#Madrid)

aucalatinoamericano

El Presidente de Ecuador, Rafael Correa, afirmó a través de su programa sabatino que es momento de que sea devuelto al pueblo cubano el espacio territorial que ocupa la Base Naval de Estados Unidos en Guantánamo, luego de un siglo de ocupación.
“A quienes dicen que en Cuba se violan los derechos humanos, decimos que eso sucede en la Base de Estados Unidos en Guantánamo”, afirmó el mandatario ecuatoriano. También destacó que 97 presos en la Base estadounidense de Guantánamo están en huelga de hambre en reclamo del debido proceso, según TeleSUR. La cárcel de Guantánamo ha sido generadora de gran polémica mundial por las denuncias que en ella recaen sobre violaciones de Derechos Humanos.
El recinto, que está instalado en una base militar de Estados Unidos en Cuba, cuenta con 166 detenidos, 55 de ellos declarados “liberables” por las autoridades de Estados Unidos.
Solo nueve de los 779 prisioneros que han pasado por esta cárcel fueron condenados o procesados por la Justicia; actualmente, diversas organizaciones sociales alegan que la prisión, en lugar de fortalecer, debilita la seguridad de la isla antillana.
*http://aucaencayohueso.wordpress.com/2013/04/30/rafael-correa-los-derechos-humanos-no-se-violan-en-cuba-sino-en-carcel-de-guantanamo-miamimadrid/

Corte Internacional aceita demanda de La Paz contra o Chile

LA PAZ, 30 ABR (ANSA) - O chanceler da Bolívia, David Choquehuanca, informou hoje que a Corte Internacional de Justiça, localizada em Haia, aceitou a demanda de La Paz para que o Chile aceite negociar sobre uma solução ao pedido boliviano por uma saída ao mar.    

O ministro ainda agradeceu o trabalho da equipe de profissionais que preparou a demanda que, segundo ele, foi classificada como "impecável" pelas autoridades judiciais.    
O organismo, por sua vez, informou, por meio de nota, que o pedido, que foi entregue no último dia 24, foi "registrado e a demanda foi aceita" e que o Chile foi notificado "de maneira imediata, por via diplomática".   
A Bolívia perdeu sua saída para o mar durante a Guerra do Pacífico (1879-1883), na qual territórios peruanos também passaram a ser controlados pelos chilenos.    
O governo do Chile, no entanto, defende que as configurações territoriais foram definidas e aceitas pela Bolívia na assinatura do Tratado de Paz e Amizade, em 1904, firmado após o conflito entre as duas nações. 
*JB

Possibilidade de venda da OGX revela fragilidade da política nacional do petróleo Posted: 30 Apr 2013 09:42 AM PDT A possível venda de 40% da OGX a Lukoil revelaria a fragilidade do controle da política econômica do petróleo no Brasil. O mito do senhor X, o herói financiado com dinheiro do povo, desaba e seus escombros servem de degrau ao avanço dos oligopólios internacionais. Para entender este fato é preciso analisar o processo histórico sempre renegado no Brasil a condição secundária. Desta forma este texto inicia-se apontando os motivos que levaram a criação da Petrobrás somada à importância do monopólio estatal do petróleo. O movimento popular que resultou na criação da Petrobras buscava – principalmente – os meios necessários para a auto-suficiência. A dramática situação observada durante a Segunda Guerra Mundial quando o Brasil, então importador de gasolina, ficou praticamente sem combustível levantou a necessidade da rápida exploração do petróleo nacional. Petróleo este cuja existência em território nacional era conhecida desde o século XIX quando foi concedida, ainda no período monárquico, uma concessão para a exploração na região de Maraú na antiga província da Bahia. Neste caso um cidadão inglês dedicou-se à produção de querosene destinado à iluminação pública. Sua empreitada não durou muito, tendo em vista o predomínio ideológico liberal que impedia qualquer tipo de medida de proteção à iniciativa nacional sucumbindo a iniciativa em função da concorrência desleal dos produtos importados. Ao longo do século XX diferentes iniciativas para a criação de empresas nacionais de exploração petrolífera foram realizadas. Todas fracassando diante do poderio dos oligopólios internacionais que criavam diversos obstáculos incluindo a utilização da imprensa para atacar os autores destas iniciativas. Monteiro Lobato em seu livro O escândalo do petróleo e do ferro denuncia detalhadamente os métodos empregados por estes grupos econômicos internacionais. O próprio Lobato foi alvo de ataques na imprensa que o classificavam de louco a ladrão das economias dos eventuais investidores nas companhias petrolíferas que criou. A situação mostrava-se ainda mais grave quando verificamos a disputa entre os defensores da nacionalização e aqueles favoráveis a entrega do petróleo aos oligopólios existente no interior do governo chefiado por Getúlio Vargas. Esta disputa, durante os anos de 1930 e inicio da década de 40 acabou por gerar desconfianças quanto aos verdadeiros interesses para a instituição do monopólio do petróleo. A crise de abastecimento de combustíveis, todavia, obrigou o início de um debate no qual observava-se a fragilidade do capital privado diante do poderio dos oligopólios internacionais. Simplesmente criar uma empresa de capital aberto para explorar o petróleo brasileiro significava a clara possibilidade de entrega aos oligopólios de mais uma forma de controle da exploração deste mineral diante da possibilidade da compra de ações por parte destes grupos. A população brasileira sabia deste modo das dificuldades que encontraria para criar uma empresa privada nacional em condições de concorrer com os oligopólios petrolíferos e desta forma iniciou uma campanha cujo resultado foi a fundação da Petrobras. O monopólio da Petrobras, deste modo, foi criado para vencer as dificuldades observadas desde o século XIX quando, em função da concorrência desleal, o projeto de Maraú acabou derrotado. A criação da Petrobras possibilitou as bases para o rompimento com o modelo colonial, apresentando as condições econômicas básicas para o desenvolvimento industrial. Lamentavelmente estes princípios fundadores da Petrobras foram abandonados. Em 1997 a Lei 9478 extinguiu o monopólio instituindo a prática dos leilões, entendendo estes como “modernização” e permitindo a presença dos oligopólios no processo de exploração do petróleo. Para possibilitar a entrega total do petróleo brasileiro permitiu-se ainda a venda de ações ordinárias aos grupos internacionais. A velha prática retornava. Seguindo o processo de entrega do petróleo brasileiro e a consequente manutenção do modelo colonial, a Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) anuncia para o mês de maio o leilão de 289 blocos ao longo de 155 mil quilômetros quadrados. Vejam a crueldade deste fato. Este modelo de administração do petróleo – exatamente este – foi derrotado em 1953 quando o povo brasileiro, através da vitória da campanha O petróleo é nosso, sepultou o modelo proposto no governo do presidente Dutra denominado Estatuto do Petróleo. Durante 50 anos os oligopólios esperaram até retornarem com suas práticas de sempre. Festejam ainda os oligopólios a ampliação das privatizações, agora elegantemente tratadas por concessões, motivando declarações de alegria conforme observa-se na entrevista do presidente da Bunge – gigante do agronegócio mundial – ao Financial Times: “Estamos começando a ver os incentivos agora; [no Brasil] há um monte de privatizações, especialmente em portos, ferrovias, logística.” Enquanto isso a ANP divulga as empresas petrolíferas habilitadas para o leilão. A primeira da lista seria o orgulho do capital nacional, a OGX Petróleo e Gás S/A. Pouco depois de receber esta autorização, o senhor Eike Batista, presidente do grupo, passou a correr o mundo e anunciar a venda de 40% de sua parte à empresa russa Lukoil. Esta, por sua vez, apresenta como proprietária de 20% de seu capital a Conoco Philips, dos Estados Unidos. A Conoco Philips, de forma individual, também encontra-se habilitada a participar do leilão de entrega do petróleo brasileiro. Vai concorrer, concretizando-se a negociação, graças ao patrocínio do dinheiro do povo brasileiro entregue a OGX, em condições de vantagem. Wladmir Coelho, MG *Averdade

Charge foto e frase do dia

Garotinho desafia a Globo: "Pode vir quente que eu estou fervendo"

Desemprego na zona euro bate novo recorde

Desemprego na zona euro bate novo recorde

É esse modelo econômico que o PIG defende para o Brasil...

Esquerda.Net

O Eurostat divulgou as estatísticas do desemprego de março, que apontam para 19,2 milhões de desempregados nos 17 países da zona euro. A taxa de 12,1% é a maior desde a introdução da moeda única e tem vindo sempre a subir nos últimos dois anos.

A recessão e a austeridade continuam a aumentar o número de trabalhadores sem emprego na Europa. No conjunto dos 27 países da União Europeia, o Eurostat aponta para 26,5 milhões de desempregados, com uma taxa de 10,9%. A Grécia (com 27% de desempregados) e a Espanha (com 26,9%) lideram a lista deste organismo europeu de estatísticas, seguindo-se Portugal, com uma taxa de 17,3%, inalterada desde fevereiro mas 2,2% superior à registada no mesmo mês do ano passado.

Os números para Portugal revelam ainda o aumento do desemprego jovem em março, com a taxa a subir duas décimas num mês, para os 38,5%. Apenas a Grécia Grécia (59,1% em Janeiro), Espanha (55,9%) e Itália (38,4%) têm mais desemprego jovem que o nosso país. No conjunto da zona euro esta taxa é de 24%, um pouco acima da média dos 27 países da UE, que é de 23,4%. O Eurostat usa um método comum aos 27 países para que os valores possam ser comparados, pelo que os valores apresentados podem não coincidir com os que são divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística.

A evolução do desemprego no último ano tem sido de agravamento na zona euro, passando de 11% em março de 2012 para 12,1% no mês passado. No mesmo período, segundo os cálculos do Eurostat, o desemprego em Portugal subiu de 15,1% para 17,5%, a maior subida a seguir à Grécia, Chipre e Espanha.

Quem não acompanha esta subida generalizada do desemprego é a Alemanha, que manteve a sua taxa nos 6,9%, próxima do valor mínimo atingido desde a reunificação do país em 1990.

Postado por Cappacete