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Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.
É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.
É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.
Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.
Fernando Evangelista

quinta-feira, outubro 31, 2013

Lula e o Bolsa: nenhuma estatística mede a dignidade !


Essa Sociologia que critica o Bolsa está acostumada a servir à elite.
Na solenidade em Brasília, para comemorar os dez anos do Bolsa Família, o presidente Lula fez um discurso que, aqui, é resumido, em pílulas (não literais):

(Não deixe de ler também a entrevista da Ministra Tereza Campello.)

Disse Lula:

Não existe indicador estatístico que possa medir a dignidade.

Nenhum Orçamento prevê a esperança.

Não basta ter alimento para matar a fome. É preciso ter geladeira, fogão.

Os “especialistas” ficam aborrecidos porque usam o dinheiro do Bolsa Família para comprar dentadura.

É porque esse “especialista” nunca ficou sem dente, nunca tentou mastigar um pedaço de carne sem dente.

É mais difícil vencer o preconceito que a fome.

Chamam de “Bolsa Vagabundagem”, mas 70% dos adultos do Bolsa trabalham.

Eles têm preconceito: acham que se é pobre por indolência.

Para a mãe, o dinheiro do Bolsa não é esmola: é um direito !

O eleitor não precisa mais trocar o voto por um prato de feijão, por uma cuia de farinha.

Essa Sociologia que ataca o Bolsa está acostumada a servir à elite.

O Bolsa tem 10 anos e a injustiça vem de 5 séculos.

Enquanto houver uma família precisando se alimentar, a presidenta Dilma vai atender.

Dizem que o Bolsa eleva o gasto público.

São os mesmos que defendem o desemprego e a redução de salário.

Outro dia eu vi na televisão um cidadão representante de banco defendendo um pouco de desemprego e conter o aumento de salário.

Se desemprego e arrocho salarial resolvessem, não existiriam os problemas que a gente tinha quando o PT chegou ao poder.

Se arrocho e desemprego resolvessem, a Europa já teria resolvido seu problema.

Jorge Viana já disse: muito dinheiro na mão de poucos é concentração, especulação;  pouco dinheiro na mão de muitos significa comida, inclusão.

Quando você começa a comer, fica mais bonito.

Não tem nada mais feio que a fome.

Eu fui conversar como presidente George Bush.

Ele só falava do Iraque e das armas de destruição em massa.

E da guerra que ia começar.

Antes que ele me pedisse para entrar na guerra, eu disse que a minha guerra era contra a fome.

O Saddam Hussein nunca fez nada contra mim !

A Guerra do Iraque, como o Bolsa, faz dez anos.

Foi com um pretexto falso: as armas de destruição em massa do Saddam.

A arma química do Iraque era o Saddam, que destruiu o país.

Além das perdas humanas, segundo o Stiglitz (Joseph), a guerra contra o Iraque custou US $ 3 trilhões.

Esse dinheiro dava para fazer bolsas famílias para atender um bilhão e meio de pessoas durante dez anos !

Os Estados Unidos e a Europa já gastaram US$ 10 trilhões para salvar um sistema que foi destruído pela ganancia financeira.

Eu me lembro que quando saí de Garanhuns minhas pernas eram finas e a barriga enorme.

Era só lombriga.

Ficamos 13 dias comendo só farinha.

Os mais ricos levavam farinha e queijo.

Os mais pobres, só farinha.

Hoje, 36 milhões de brasileiros estão no Bolsa Família !

Não podemos deixar um brasileiro sem comer.

A única coisa impossível é Deus pecar.

(A Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, e Guido Mantega, da Fazenda) Parem de regatear com os pobres !

Eu sei que é difícil conviver com a nova situação.

A patroa usa um perfume e no dia seguinte a empregada usa um perfume igual.

Não sei se é paraguaio ou não, mas usa.

A empregada ocupa o meu lugar no avião.

É duro !

Eu estava sozinho nessa praça e agora tem esse cara aí.

Isso já aconteceu na Argentina,  no interior de São Paulo e vai acontecer no resto do Brasil.



(Reprodução de Paulo Henrique Amorim)

*PHA

Corrupção DemoTucana na Prefeitura de Sao Paulo

Corrupção DemoTucana na Prefeitura de Sampa from zcarlos on Vimeo.

Ninho de R$ 500 mi enrola Kassab, Ricardo e Serra


Descoberta de esquema de desvio de impostos de meio bilhão na cúpula da secretaria de Finanças de Gilberto Kassab, na Prefeitura de São Paulo, atinge politicamente não apenas o ex-prefeito; então titular Mauro Ricardo foi homem de confiança do ex-prefeito José Serra e permaneceu no cargo durante gestão do afilhado político dele; efeitos do achado do "ninho" de corrupção, como era chamado o escritório dos quatro ex-altos funcionários municipais presos hoje, tem reflexos diretos na eleição para o governo de São Paulo em 2014 e no apoio do PSD à reeleição da presidente Dilma

O ex-prefeito Gilberto Kassab foi rápido na resposta:

- Não fui eu quem indicou.

Depois, expediu nota oficial sobre o caso.

"O ex-prefeito de São Paulo deu total autonomia aos secretários de Estado para montar as suas respectivas equipes e tem certeza que todos se colocarão à disposição das autoridades", registrou a nota de Kassab à imprensa, assinada pela assessoria do PSD (abaixo).

Na manhã desta quarta-feira 30, quando estavam sendo presos, em São Paulo, quatro altos funcionários da Secretaria de Finanças de sua gestão, Kassab, nitidamente, procurou empurrar as batatas quentes para o ex-secretário de Finanças Mauro Ricardo, que ele manteve da gestão de José Serra, seu padrinho político. Entre os presos estão nada menos que o ex-subsecretário da Receita Municipal, Ronilson Bezerra Rodrigues, o ex-diretor de Arrecadação do órgão, Eduardo Barcelos, e o ex-diretor de Cadastro de Imóveis Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amara. Além deles, integrantes da cúpula da Secretaria de Finanças, está o agente de Fiscalização Luis Alexandre Cardoso de Magalhães.

O então titular da secretaria, Mauro Ricardo, hoje ocupando o mesmo cargo em Savaldor, na Bahia, também tentou jogar as que caíram, em brasa, nas mãos dele, para o alto:

- Não tenho qualquer envolvimento com tais denúncias, devolveu.

BOLA ENTRE AS PERNAS - Ainda voando, as batatas quentes podem recair sobre o colo do ex-prefeito José Serra. Ele teve em Mauro Ricardo seu homem de confiança, com a chave dos cofres das finanças municipais, por todos os anos que foi prefeito de São Paulo. Como se vê agora, porém, não dá para dizer que Mauro Ricardo é um economista especialmente zeloso com o monitoramento sobre sua equipe mais próxima de trabalho.

A investigação nascida na Controladoria Geral do Município, criada pelo prefeito Fernando Haddad – "não estamos promovendo uma devassa na gestão anterior", disse ele – começou em março. Com o apoio do Ministério Público, tem documentos que mostram depósitos diretos de grandes construtoras para a contas dos envolvidos. Com o dinheiro grosso, eles compraram bens de luxo, como imóveis e carros, em nome de parentes e amigos. Casas lotéricas estavam entre os investimentos preferidos no setor de aquisições.

Serra será instado a se pronunciar sobre mais esse escândalo. Quando confrontado com o anterior, que tem como pivô o ex-diretor de Edificações Hussain Aref Saab, cujo patrimônio nos últimos anos acumulou mais de 100 imóveis em seu nome pessoal e no do filho, Serra também disse que a culpa era da gestão anterior.

Agora, porém, é diferente. Os presos fazem parte do primeiro escalão da equipe de Mauro Ricardo, seu braço direito quando foi prefeito. A ponto de recomendá-lo para o trabalho, no mesmo posto, na Secretaria de Finanças de Salvador, na gestão de ACM Neto.

Nos bastidores políticos da capital baiana, tem-se como certo que a indicação de Mauro Ricardo para o posto foi feita pelos tucanos serristas Jutahy Magalhães e Antonio Imbassahy. O certo é que Mauro Ricardo está lá. Será que contiinua depois que se sabe que , no mínimo, levou um baile de R$ 500 milhões de seus antigos homens de confiança?

Outro abalo se dá nos planos de Kassab de concorrer ao governo de São Paulo em 2014. Trata-se do segundo grande escândalo descoberto em sua gestão, após o caso Aref. Sabe-se que, com Kassab, São Paulo se verticalizou de maneira extremamente acelerada, numa progressão de destruição de bairros inteiros em benefício da especulação imobiliária e da implantação de projetos enormes, de tamanhos nunca vistos numa cidade acostumada a grande projetos. Os problemas de mobilidade urbana cresceram proporcionalmente, assim como os índices de poluição atmosféricas. Ele ainda terá forças para, com sua habilidade política comprovada, driblar mais esse vexame de sua gestão?

E José Serra, passará incólume? No que muitos analistas acreditam, o disparo do novo escâdalo também atinge sua imagem pela forte ligação com o secretário Mauro Ricardo – que, repita-se, já avisou que não tem nada a ver com isso. Como Kassab.

Abaixo, nota da assessoria do PSD:
NOTA À IMPRENSA

O presidente nacional do PSD e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, embora desconheça a investigação em curso na Secretaria das Finanças, apoia integralmente a apuração e, se comprovada qualquer irregularidade, defende a punição exemplar de todos os envolvidos.

O ex-prefeito de São Paulo, como é de conhecimento público, quando alertado sobre qualquer suspeita, mesmo que por denúncia anônima, encaminhou para apuração da Corregedoria-Geral do Município e ciência do Ministério Público, com o qual manteve total colaboração.

A gestão Kassab sempre se pautou pela correção na administração da máquina pública e transformou as ferramentas de transparência numa política de governo, permitindo que todos os paulistanos tivessem acesso a contratos de obras, serviços e iniciou a implantação do sistema de licenciamento eletrônico cujo objetivo final era permitir que qualquer interessado pudesse acompanhar em tempo real a tramitação de projetos de reforma e construção na cidade de São Paulo.

Durante a gestão, o ex-prefeito de São Paulo deu total autonomia aos secretários de Estado para montar as suas respectivas equipes e tem certeza que todos se colocarão à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações e esclarecer todas as dúvidas existentes.

Assessoria de Comunicação do PSD
Fone: (11) 2348-0055
No 247
*comtextolivre

A lógica inatacável do aumento do IPTU em São Paulo

Foco certo nos mais pobres

Num país em que rico não paga imposto, é com satisfação que vejo a questão do novo IPTU em São Paulo.

Há uma lógica perfeita nos aumentos: ele é menor nas regiões mais pobres e maior nas regiões mais afluentes.

Em algumas áreas, na verdade, o que houve foi uma redução. No Parque do Carmo, por exemplo, o IPTU ficou 12% menor.

Isso se chama redistribuição de renda, e é algo de que São Paulo precisa com urgência e em doses torrenciais.

Louve-se a coragem do prefeito Haddad, uma vez que a periferia não tem voz na mídia, e a turma das áreas mais nobres já está batendo nele com seu habitual egoísmo e completa falta de solidariedade.

Há um simbolismo na tabela de aumentos que merece aplausos.

Não é o primeiro episódio de escolha acertada de Haddad. Na questão da mobilidade urbana, ele já optou pelos ônibus e não, como sempre aconteceu em São Paulo, pelos carros.

Um ex-prefeito de Bogotá disse que um ônibus que passa em boa velocidade enquanto um carro está no engarrafamento significa democracia.

Haddad parece seguir a mesma lógica ao aumentar as faixas exclusivas de ônibus. Em breve, de tanto ver passar ônibus enquanto seu carro não anda, muitos paulistanos mudarão de ideia sobre a melhor forma de se locomover em São Paulo.

Há ainda uma longa caminhada até sabermos se Haddad será ou não um bom prefeito. (Sabemos, com certeza, que prefeitos como Serra e Kassab foram uma tragédia paulistana, com sua miopia, falta de visão e foco em quem já é mimado demais.)

Mas Haddad parece saber para onde quer ir, como ficou claro no caso do IPTU e da mobilidade urbana.

Na grande frase romana, vento nenhum ajuda quem não sabe para onde ir. Haddad parece saber.

E esta é uma excelente notícia para os paulistanos.

Paulo Nogueira
No DCM

quarta-feira, outubro 30, 2013

Novo e-mail nacional antiespionagem será todo baseado em software livre


Software Livre BrasilO Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)  será a empresa pública responsável pela criação do Expresso V3 – o e-mail de tecnologia nacional que tem por objetivo garantir mais segurança para o governo brasileiro.
Na virada do mês, o Expresso V3 já será instalado em alguns ministérios, e até o fim de 2014 será expandido a todo o governo federal. Depois, em parceira com os Correios, pode atingir a casa de todos os brasileiros.
Segundo Marcos Mazoni, presidente do Serpro, o novo sistema é seguro por sua rede estar no Brasil  - o que cria uma situação de robustez muito maior – e por ser todo baseado em software livre, o que lhe torna completamente auditável. Segundo Mazoni, o sistema americano tem o backdoor (um mecanismo que faz com que um software americano, mesmo comprado no Brasil, continue enviando informações para seu fabricante). Este backdoor, explica Mazoni, existe porque porque a legislação dos EUA manda. O Estado americano diz a todas as empresas que ele se reserva a esse direito. “É uma questão muito mais jurídica do que técnica”, afirma.
Cada vez que o Windows se conecta à internet ele envia 500k de informações: “Que 500k são esses? Quero saber”, afirma o presidente do Serpro. Para ele, isso leva também a um debate internacional: os softwares precisam obedecer à legislação de onde eles estão sendo comercializados, não só dos países de origem.
O Expresso V3, a pedido da presidência da república, deve reforçar toda a parte de criptografia na troca de mensagens. A previsão inicial de entrega era até 2014, mas devido aos escândalos de espionagem estadunidense, a presidenta quer utilizar o sistema já no próximo mês.
Glauber Ataide, diretor do SINDADOS-MG (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Informática e Processamento de Dados)
*Averdade

Que a coragem de Cristina Kirchner em enfrentar monopólios de mídia inspire Dilma



Inspiradora


Há uma enorme torcida na mídia brasileira contra o governo de Cristina Kirchner.


Colunistas brasileiros festejaram “o fim de seu ciclo” na Argentina depois dos resultados das eleições legislativas de ontem.


Mas como mostrou hoje a charge do jornal argentino Página 12: que “derrota” peculiar é aquela em que o governo mantém a maioria no Congresso. Pois foi isso o que aconteceu na Argentina.


E eis que, mal terminada a apuração dos votos, Cristina obtém uma de suas maiores vitórias como presidenta, senão a maior. A Suprema Corte da Argentina aprovou a famosa Ley de Medios.


É uma lei que combate monopólios e estimula a pluralidade nos debates trazidos pela mídia.


O grupo Clarín – uma espécie de Globo local – se bateu quanto pôde contra a lei. Seu ponto – quem acredita nele acredita em tudo – é que se trata de uma legislação contra a liberdade de expressão.


Mentira.


O grupo Clarín poderá continuar a dizer o que quer. Apenas não terá o monopólio da voz. A decisão da justiça encerra a disputa: o Clarín vai ter que se desfazer de parte de seu monstruoso portfólio de mídia.


Conexões com o Brasil são inevitáveis. Até quando a Globo continuará a desfrutar de seu monopólio abjeto, com o qual seus três acionistas herdaram a maior fortuna brasileira?


Até quando a mídia negará aos brasileiros, sem embaraço de qualquer natureza, pluralidade nos debates?


Cristina Kirchner fez uma coisa que nem Lula e nem Dilma (pelo menos até aqui) ousaram: enfrentou a mídia.


Ah, as circunstâncias lá são diferentes, objetarão alguns. Sim, nada é exatamente igual em dois países. Isto é um truísmo. A real diferença entre o caso argentino e o caso nacional reside na bravura de Cristina para combater o bom combate.


No Brasil, há décadas sucessivos governos se acovardam quando se trata de lidar com a mídia. Numa situação patética, as empresas de jornalismo não pagam imposto pelo papel com que imprimem suas publicações, sejam jornais ou revistas.


São os cofres públicos financiando, pelo chamado “papel imune”, empresas riquíssimas empenhadas em perpetuar privilégios nocivos à sociedade.


Outra mamata inacreditável é a reserva de mercado de que a mídia goza, ela que fala tanto na importância do livre mercado.


Num artigo relativamente recente publicado no Globo para defender a reserva, foi dito que as novelas são “patrimônio nacional”, e por isso não podem ser ameaçadas pela concorrência estrangeira. Também foi dito que haveria risco de uma emissora chinesa fazer propaganda de Mao Tsetung, caso instalada no Brasil.


O autor desse bestialógico é o hoje ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, à época advogado do órgão de lobby da Globo, a Abert.


Quanto o poder irrestrito da mídia é ruim para o Brasil foi espetacularmente demonstrado em 1954 e em 1964, quando seus donos conspiraram abertamente contra governo eleitos e fizeram campanhas nas quais a verdade foi a primeira vítima.


Curiosamente, depois de chegar ao poder com uma grande frase segundo a qual a esperança deveria vencer o medo, o PT agiu de forma oposta em relação à mídia. O medo venceu a esperança.


Mesmo sem dentes, mesmo com Ibope em queda livre, mesmo sem ganhar uma única eleição em muitos anos, mesmo ameaçado de morte pela internet, o Jornal Nacional continua a meter medo, melhor, pavor em administrações petistas.


Em Cristina Kirchner, a esperança foi maior que o medo, e o resultado é uma conquista histórica não dela, não de seu governo – mas da Argentina.

Paulo Nogueira No DCM 
*comtextolivre



Clarín pode levar decisão da Ley de Medios para tribunais internacionais


Da BBC Brasil

Marcia Carmo
Após sofrer uma grande derrota na Justiça argentina, o grupo de comunicação Clarín ameaçou levar para tribunais internacionais a discussão com o governo da presidente Cristina Kirchner sobre a Lei de Mídia.
 
A declaração do grupo foi dada após a Suprema Corte de Justiça decidir que a legislação que visa evitar monopólios no setor não fere a Constituição do país.
Na prática, a decisão de última instância tomada nesta terça-feira confirma a constitucionalidade de quatro artigos da lei que vinham sendo questionados judicialmente pelo grupo de mídia. Eles obrigam o Clarín a se desfazer de uma série de emissoras de rádio e licenças de televisão ainda em vigor.
A lei havia sido aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional e desde então o Clarín vem apelando aos diferentes cortes para impedir a aplicação dos polêmicos artigos. Entre eles está o 161, que determina a "adequação das licenças" ao limite permitido pela nova legislação no prazo de um ano, e o 41, que obriga a "transferência de licenças" para outros grupos empresariais.
"O Grupo Clarín apelará aos tribunais internacionais porque considera que os artigos questionados violam a constituição nacional e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e a Relatoria de Liberdade de Expressão da OEA", disse o grupo em comunicado.
"Hoje, 80% dos meios audiovisuais estão direta ou indiretamente ligados ao governo. E a lei busca que os meios independentes não tenham sustento econômico", afirma ainda o documento.
A decisão dos magistrados foi explicada em um documento de quase 400 páginas entre as quais ratifica-se que as licenças de comunicação estarão restritas a 35% da audiência.

Aplicação imediata

Especialistas interpretaram que a aplicação da lei será "imediata", como disse o comentarista Edgado Alfano, da emissora TN (Todo Notícias), do próprio grupo Clarín.
Os artigos questionados da lei não vinham sendo aplicados pelo Clarín, que contava com medida cautelar de uma instância inferior - a Câmara Nacional de Apelações no âmbito Civil e Comercial Federal.
"A lei deve ser aplicada imediatamente porque os prazos já venceram", disse Martín Sabbatella, presidente da AFSCA (Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais), um órgão criado pelo governo Kirchner especialmente para implementar a Lei de Mídia.

Votação

A Suprema Corte aprovou dois artigos por seis votos a favor e um contra e outros dois dos artigos polêmicos por quatro a três votos.
O magistrado que votou contra todas as medidas, Carlos Fayt, justificou sua decisão por entender que a lei "afeta a liberdade de expressão".
Na decisão, publicada em seu site, a Suprema Corte afirma que o Grupo Clarín deverá ser "indenizado" e que os argumentos do Clarín, sobre direito adquirido, "não significam que a lei não pode ser aplicada".
O grupo de mídia havia argumentado que diversas de suas licenças só expirariam daqui a vários anos. Também criticou o fato da lei impedir que um mesmo grupo possua canais de televisão abertos e fechados, dizendo que isso acontece nos Estados Unidos, com a Direct TV e a Fox, e no Brasil, com a Globo e a Net.
As discussões sobre como o "desinvestimento" sairá do papel deverão ser realizadas entre o Clarín o AFCSA.
A decisão foi anunciada dois dias após as eleições legislativas que registraram a derrota do governo, que no entanto manteve a maioria na Câmara e no Senado.
Em um editorial no dia da eleição, o jornal La Nación afirmou: "A sentença da Corte estabelecerá a fronteira entre a liberdade de expressão e o absolutismo já que o governo pretende, com a lei, evitar que seus atos grosseiros de corrupção sejam mostrados (em todo o país) pela imprensa independente".
O editorial sugeriu que aliados do governo poderiam ficar com os veículos que os grupos afetados pela lei deverão se desprender.

Novos processos

No Clarín interpretaram que a decisão "é de última instância", mas abrirá caminho para novos processos em relação a indenização, por exemplo, no caso da adequação da lei.
"Foi um parecer político e a conduta do governo em relação aos meios de comunicação independentes e aos jornalistas independentes contradiz fortemente com os critérios de aplicação argumentados pelos integrantes da Suprema Corte", disse à BBC Brasil Ricardo Kirschbaum, editor-chefe do jornal Clarín.
Segundo ele, as alegações dos magistrados "não têm nada a ver com a realidade do que ocorre com os meios públicos de comunicação e com os recursos destinados pelo governo para manter a máquina de propaganda estatal".
Em outros processos, o Clarín, o La Nación e o jornal Perfil apelaram à Justiça para que possam ter direito a anúncios estatais e, ao mesmo tempo, reclamam contra decisão do governo de impedir que redes de supermercados e de eletrodomésticos anunciem em suas páginas.
O comentarista da televisão TN, Adrian Ventura, disse que o Clarín "deverá escolher, por exemplo, entre continuar com a TN e com o canal 13 (TV aberta) e algumas licenças que vencem em 2016 ou muito mais adiante".
Segundo ele, surgirá a partir de agora uma "discussão quase diária" sobre quais negócios ficarão com o Grupo e quais estarão "disponíveis" para que as autoridades argentinas passem adiante.
Assim que saiu a decisão da Suprema Corte, foram vistos papeis picados sendo lançados do prédio da AFSCA.
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Da Folha
 
Sentença é vitória para Cristina, que trava disputa com grupo Clarín
 
Conglomerado terá de se desfazer de negócios para se ajustar a novas regras; governista convoca ato de festejo
 
LÍGIA MESQUITA
 
Depois de quatro anos, o governo de Cristina Kirchner venceu a batalha que travava com o maior grupo de comunicação do país, o Clarín.
 
Ontem, por quatro votos a três, a Corte Suprema da Argentina declarou constitucional a Lei de Mídia, que limita a atuação dos grupos de comunicação.
 
Com a sentença, o conglomerado dono de jornais, revistas, provedor de internet e emissoras de rádio e TV aberta e a cabo terá que ser desmembrado. O grupo, que em 2011 teve faturamento de US$ 2 bilhões, possui 250 licenças, quando a lei permite 24.
 
Desde 2009, quando a lei foi promulgada, o Clarín entrou na Justiça pedindo que quatro artigos antimonopólio fossem declarados inconstitucionais. No período, o grupo obteve liminares impedindo a aplicação da lei.
 
Pela lei, o Clarín não poderá ter emissoras de televisão e rádio, ao mesmo tempo que possui serviço de televisão a cabo e internet.
 
A Cablevisión, operadora de TV a cabo do Clarín, é responsável por 68% do faturamento do grupo. Se optar por seguir com essa empresa, o grupo terá de reduzir o serviço de cobertura de 59% para 35% da população do país.
 
Caso a opção seja continuar com as empresas de geração de conteúdo, o Clarín poderá ter dez retransmissoras de TV e 24 de rádio. O Clarín afirma que apelará em tribunais internacionais.
 
"Davi voltou novamente a vencer Golias", declarou Cynthia Ottaviano, defensora pública de Serviços de Comunicação da Argentina. "É um triunfo da democracia", afirmou Martín Sabatella, diretor da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual).
 
"A sentença é linda", disse à Folha Graciana Peñafort, uma das advogadas do governo na causa. "Estávamos convencidos da constitucionalidade da lei, fizemos um estudo muito profundo. Agora a democracia que voltou ao país em 1983 será realmente consolidada", diz.
 
MANIFESTAÇÃO E PRAZO
 
Para comemorar a sentença --que a corte diz ter esperado a passagem das eleições legislativas de domingo para divulgar--, apoiadores do governo convocaram para a noite de ontem manifestação em frente ao Congresso.
 
"São poderosos e colocam a máscara da liberdade de expressão. Estavam lutando por seu dinheiro", disse o vice-presidente, Amado Boudou.
 
Cristina, que se recupera de um cirurgia na cabeça, não tinha se pronunciado até o encerramento desta edição.
 
As novas regras deverão entrar em vigor imediatamente, mas não há um prazo determinado para que o Clarín faça esse desinvestimento.
 
Sabatella, da Afsca, disse que são vários os prazos. "O Clarín já foi notificado e haverá uma avaliação dos bens audiovisuais. Depois, haverá o leilão público e a adjudicação das licenças aos novos proprietários", afirmou.
*Nassif

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