Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.

É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.

É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.

Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.

Fernando Evangelista

quarta-feira, outubro 30, 2013

Que a coragem de Cristina Kirchner em enfrentar monopólios de mídia inspire Dilma

Inspiradora

Há uma enorme torcida na mídia brasileira contra o governo de Cristina Kirchner.

Colunistas brasileiros festejaram “o fim de seu ciclo” na Argentina depois dos resultados das eleições legislativas de ontem.

Mas como mostrou hoje a charge do jornal argentino Página 12: que “derrota” peculiar é aquela em que o governo mantém a maioria no Congresso. Pois foi isso o que aconteceu na Argentina.

E eis que, mal terminada a apuração dos votos, Cristina obtém uma de suas maiores vitórias como presidenta, senão a maior. A Suprema Corte da Argentina aprovou a famosa Ley de Medios.

É uma lei que combate monopólios e estimula a pluralidade nos debates trazidos pela mídia.

O grupo Clarín – uma espécie de Globo local – se bateu quanto pôde contra a lei. Seu ponto – quem acredita nele acredita em tudo – é que se trata de uma legislação contra a liberdade de expressão.

Mentira.

O grupo Clarín poderá continuar a dizer o que quer. Apenas não terá o monopólio da voz. A decisão da justiça encerra a disputa: o Clarín vai ter que se desfazer de parte de seu monstruoso portfólio de mídia.

Conexões com o Brasil são inevitáveis. Até quando a Globo continuará a desfrutar de seu monopólio abjeto, com o qual seus três acionistas herdaram a maior fortuna brasileira?

Até quando a mídia negará aos brasileiros, sem embaraço de qualquer natureza, pluralidade nos debates?

Cristina Kirchner fez uma coisa que nem Lula e nem Dilma (pelo menos até aqui) ousaram: enfrentou a mídia.

Ah, as circunstâncias lá são diferentes, objetarão alguns. Sim, nada é exatamente igual em dois países. Isto é um truísmo. A real diferença entre o caso argentino e o caso nacional reside na bravura de Cristina para combater o bom combate.

No Brasil, há décadas sucessivos governos se acovardam quando se trata de lidar com a mídia. Numa situação patética, as empresas de jornalismo não pagam imposto pelo papel com que imprimem suas publicações, sejam jornais ou revistas.

São os cofres públicos financiando, pelo chamado “papel imune”, empresas riquíssimas empenhadas em perpetuar privilégios nocivos à sociedade.

Outra mamata inacreditável é a reserva de mercado de que a mídia goza, ela que fala tanto na importância do livre mercado.

Num artigo relativamente recente publicado no Globo para defender a reserva, foi dito que as novelas são “patrimônio nacional”, e por isso não podem ser ameaçadas pela concorrência estrangeira. Também foi dito que haveria risco de uma emissora chinesa fazer propaganda de Mao Tsetung, caso instalada no Brasil.

O autor desse bestialógico é o hoje ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, à época advogado do órgão de lobby da Globo, a Abert.

Quanto o poder irrestrito da mídia é ruim para o Brasil foi espetacularmente demonstrado em 1954 e em 1964, quando seus donos conspiraram abertamente contra governo eleitos e fizeram campanhas nas quais a verdade foi a primeira vítima.

Curiosamente, depois de chegar ao poder com uma grande frase segundo a qual a esperança deveria vencer o medo, o PT agiu de forma oposta em relação à mídia. O medo venceu a esperança.

Mesmo sem dentes, mesmo com Ibope em queda livre, mesmo sem ganhar uma única eleição em muitos anos, mesmo ameaçado de morte pela internet, o Jornal Nacional continua a meter medo, melhor, pavor em administrações petistas.

Em Cristina Kirchner, a esperança foi maior que o medo, e o resultado é uma conquista histórica não dela, não de seu governo – mas da Argentina.

Paulo Nogueira No DCM
*comtextolivre

Clarín pode levar decisão da Ley de Medios para tribunais internacionais

Da BBC Brasil

Marcia Carmo

Após sofrer uma grande derrota na Justiça argentina, o grupo de comunicação Clarín ameaçou levar para tribunais internacionais a discussão com o governo da presidente Cristina Kirchner sobre a Lei de Mídia.

A declaração do grupo foi dada após a Suprema Corte de Justiça decidir que a legislação que visa evitar monopólios no setor não fere a Constituição do país.

Na prática, a decisão de última instância tomada nesta terça-feira confirma a constitucionalidade de quatro artigos da lei que vinham sendo questionados judicialmente pelo grupo de mídia. Eles obrigam o Clarín a se desfazer de uma série de emissoras de rádio e licenças de televisão ainda em vigor.
A lei havia sido aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional e desde então o Clarín vem apelando aos diferentes cortes para impedir a aplicação dos polêmicos artigos. Entre eles está o 161, que determina a "adequação das licenças" ao limite permitido pela nova legislação no prazo de um ano, e o 41, que obriga a "transferência de licenças" para outros grupos empresariais.
"O Grupo Clarín apelará aos tribunais internacionais porque considera que os artigos questionados violam a constituição nacional e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e a Relatoria de Liberdade de Expressão da OEA", disse o grupo em comunicado.
"Hoje, 80% dos meios audiovisuais estão direta ou indiretamente ligados ao governo. E a lei busca que os meios independentes não tenham sustento econômico", afirma ainda o documento.
A decisão dos magistrados foi explicada em um documento de quase 400 páginas entre as quais ratifica-se que as licenças de comunicação estarão restritas a 35% da audiência.

Aplicação imediata

Especialistas interpretaram que a aplicação da lei será "imediata", como disse o comentarista Edgado Alfano, da emissora TN (Todo Notícias), do próprio grupo Clarín.
Os artigos questionados da lei não vinham sendo aplicados pelo Clarín, que contava com medida cautelar de uma instância inferior - a Câmara Nacional de Apelações no âmbito Civil e Comercial Federal.
"A lei deve ser aplicada imediatamente porque os prazos já venceram", disse Martín Sabbatella, presidente da AFSCA (Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais), um órgão criado pelo governo Kirchner especialmente para implementar a Lei de Mídia.

Votação

A Suprema Corte aprovou dois artigos por seis votos a favor e um contra e outros dois dos artigos polêmicos por quatro a três votos.
O magistrado que votou contra todas as medidas, Carlos Fayt, justificou sua decisão por entender que a lei "afeta a liberdade de expressão".
Na decisão, publicada em seu site, a Suprema Corte afirma que o Grupo Clarín deverá ser "indenizado" e que os argumentos do Clarín, sobre direito adquirido, "não significam que a lei não pode ser aplicada".
O grupo de mídia havia argumentado que diversas de suas licenças só expirariam daqui a vários anos. Também criticou o fato da lei impedir que um mesmo grupo possua canais de televisão abertos e fechados, dizendo que isso acontece nos Estados Unidos, com a Direct TV e a Fox, e no Brasil, com a Globo e a Net.
As discussões sobre como o "desinvestimento" sairá do papel deverão ser realizadas entre o Clarín o AFCSA.
A decisão foi anunciada dois dias após as eleições legislativas que registraram a derrota do governo, que no entanto manteve a maioria na Câmara e no Senado.
Em um editorial no dia da eleição, o jornal La Nación afirmou: "A sentença da Corte estabelecerá a fronteira entre a liberdade de expressão e o absolutismo já que o governo pretende, com a lei, evitar que seus atos grosseiros de corrupção sejam mostrados (em todo o país) pela imprensa independente".
O editorial sugeriu que aliados do governo poderiam ficar com os veículos que os grupos afetados pela lei deverão se desprender.

Novos processos

No Clarín interpretaram que a decisão "é de última instância", mas abrirá caminho para novos processos em relação a indenização, por exemplo, no caso da adequação da lei.
"Foi um parecer político e a conduta do governo em relação aos meios de comunicação independentes e aos jornalistas independentes contradiz fortemente com os critérios de aplicação argumentados pelos integrantes da Suprema Corte", disse à BBC Brasil Ricardo Kirschbaum, editor-chefe do jornal Clarín.
Segundo ele, as alegações dos magistrados "não têm nada a ver com a realidade do que ocorre com os meios públicos de comunicação e com os recursos destinados pelo governo para manter a máquina de propaganda estatal".
Em outros processos, o Clarín, o La Nación e o jornal Perfil apelaram à Justiça para que possam ter direito a anúncios estatais e, ao mesmo tempo, reclamam contra decisão do governo de impedir que redes de supermercados e de eletrodomésticos anunciem em suas páginas.
O comentarista da televisão TN, Adrian Ventura, disse que o Clarín "deverá escolher, por exemplo, entre continuar com a TN e com o canal 13 (TV aberta) e algumas licenças que vencem em 2016 ou muito mais adiante".
Segundo ele, surgirá a partir de agora uma "discussão quase diária" sobre quais negócios ficarão com o Grupo e quais estarão "disponíveis" para que as autoridades argentinas passem adiante.
Assim que saiu a decisão da Suprema Corte, foram vistos papeis picados sendo lançados do prédio da AFSCA.
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Da Folha

Corte da Argentina ratifica nova lei para comunicações

Sentença é vitória para Cristina, que trava disputa com grupo Clarín

Conglomerado terá de se desfazer de negócios para se ajustar a novas regras; governista convoca ato de festejo

LÍGIA MESQUITA

Depois de quatro anos, o governo de Cristina Kirchner venceu a batalha que travava com o maior grupo de comunicação do país, o Clarín.

Ontem, por quatro votos a três, a Corte Suprema da Argentina declarou constitucional a Lei de Mídia, que limita a atuação dos grupos de comunicação.

Com a sentença, o conglomerado dono de jornais, revistas, provedor de internet e emissoras de rádio e TV aberta e a cabo terá que ser desmembrado. O grupo, que em 2011 teve faturamento de US$ 2 bilhões, possui 250 licenças, quando a lei permite 24.

Desde 2009, quando a lei foi promulgada, o Clarín entrou na Justiça pedindo que quatro artigos antimonopólio fossem declarados inconstitucionais. No período, o grupo obteve liminares impedindo a aplicação da lei.

Pela lei, o Clarín não poderá ter emissoras de televisão e rádio, ao mesmo tempo que possui serviço de televisão a cabo e internet.

A Cablevisión, operadora de TV a cabo do Clarín, é responsável por 68% do faturamento do grupo. Se optar por seguir com essa empresa, o grupo terá de reduzir o serviço de cobertura de 59% para 35% da população do país.

Caso a opção seja continuar com as empresas de geração de conteúdo, o Clarín poderá ter dez retransmissoras de TV e 24 de rádio. O Clarín afirma que apelará em tribunais internacionais.

"Davi voltou novamente a vencer Golias", declarou Cynthia Ottaviano, defensora pública de Serviços de Comunicação da Argentina. "É um triunfo da democracia", afirmou Martín Sabatella, diretor da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual).

"A sentença é linda", disse à Folha Graciana Peñafort, uma das advogadas do governo na causa. "Estávamos convencidos da constitucionalidade da lei, fizemos um estudo muito profundo. Agora a democracia que voltou ao país em 1983 será realmente consolidada", diz.

MANIFESTAÇÃO E PRAZO

Para comemorar a sentença --que a corte diz ter esperado a passagem das eleições legislativas de domingo para divulgar--, apoiadores do governo convocaram para a noite de ontem manifestação em frente ao Congresso.

"São poderosos e colocam a máscara da liberdade de expressão. Estavam lutando por seu dinheiro", disse o vice-presidente, Amado Boudou.

Cristina, que se recupera de um cirurgia na cabeça, não tinha se pronunciado até o encerramento desta edição.

As novas regras deverão entrar em vigor imediatamente, mas não há um prazo determinado para que o Clarín faça esse desinvestimento.

Sabatella, da Afsca, disse que são vários os prazos. "O Clarín já foi notificado e haverá uma avaliação dos bens audiovisuais. Depois, haverá o leilão público e a adjudicação das licenças aos novos proprietários", afirmou.

*Nassif