Judiciário fulmina nova falácia do governo Alckmin
O Governo Alckmin, que já deveria ter sido encerrado pela via do impeachment por haver cometido crimes gravíssimos na desocupação do Pinheirinho (vide aqui), tentou agora enquadrar participantes de manifestações de protesto na Lei de Segurança Nacional, um entulho autoritário retirado da lixeira da História pelo delegado titular do 3º distrito policial, Antônio Luis Tuckumantel - cuja nostalgia pelos instrumentos jurídicos dos regimes de exceção foi, aberrantemente, compartilhada pelo Ministério Público!
As viúvas da ditadura não nascem, brotam. Como as ervas daninhas.
Para Gustavo Romano, mestre em direito pela Universidade Harvard, as 'otoridade' parecem considerar brandas demais as leis realmente aplicáveis e fazem verdadeiros contorcionismos para enquadrarem nossos 'indignados'
em outras que possibilitem condenações mais pesadas. Daí a forçação de
barra carioca (considerá-los membros de organizações criminosas) e a
paulista (fingir que protestos corriqueiros constituiriam formidável
ameaça à segurança nacional).
"Os manifestantes estão tentando mudar o regime vigente (artigo 16) ou
impedir o exercício dos poderes da União ou dos Estados (artigo 18)?
Vale lembrar que uma referência frequente às manifestações é a ausência
de uma agenda clara. Se não está claro qual o objetivo, como dizer que
atenta contra a segurança nacional?
Mas ainda que decidamos que a LSN é aplicável, há o problema de se
devemos usá-la para ajustar nosso relógio democrático. A atual LSN
surgiu em 1983, na última ditadura, e é uma variação de outras leis do
governo Vargas e reinventadas nos anos 1960 e 70. Todas tiveram o
objetivo de suprimir movimentos que ameaçassem o ditador de plantão.
E é essa sua linhagem histórica que nos obriga a ponderar se o uso de
uma lei criada para proteger ditaduras é a melhor solução na preservação
da democracia".
...enquanto este gosta de ser o pai de rotundos fracassos. |
Reinaldo Azevedo, o blogueiro da Veja que pateticamente se ufana
de haver tido a ideia de jerico de pedir a aplicação da LSN ("Porque eu
defendo, sim, o enquadramento dos terroristas nessa lei. Na verdade, fui
o primeiro a tocar no assunto, ainda no dia 14 de junho"), espumou de
raiva - vide aqui.
O governador Geraldo Alckmin, ao constatar a indignação com que seu
balão de ensaio foi recebido pela cidadania, fingiu que não era com ele:
"Eu não sou professor de direito, nem advogado. Mas acho que não [seja
necessária aplicação da LSN]. O que acontece é baderneiro cometendo
crime".
Será que a duplicidade foi uma das orientações que ele recebeu do Opus Dei?
Celso Lungaretti No Ousar lutar!! Ousar vencer!!
*comtextolivre
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