“Coragem – A advocacia criminal nos anos de chumbo”

OAB-SP e José Mentor lançam “Coragem: A advocacia criminal nos anos de chumbo”

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Lançamento do livro será no Memorial da luta pela Justiça, em São Paulo, no próximo dia 28 de março. Obra, organizada pelo deputado, reúne imagens e depoimentos de dezenas de criminalistas que atuaram na defesa de presos políticos, entre os anos de 1964 e 1985

Ao completar 50 anos do golpe militar de 1964, o deputado federal José Mentor (PT-SP) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) lançarão em São Paulo, no dia 28 de março, o livro “Coragem: A advocacia criminal nos anos de chumbo”, em homenagem aos advogados(as) criminalistas que atuaram na defesa da democracia. Organizado pelo parlamentar petista, a iniciativa do projeto coube à OAB-SP, e conta com o apoio da Câmara dos Deputados e do Conselho Federal da OAB, e o patrocínio da Petrobras.

A obra, que traz um mosaico de fotos de criminalistas, lista 161 nomes de advogados(as) que atuaram em favor da democracia no Brasil, entre os anos de 1960 e 1980. Nas cerca de 200 páginas, uma sequência de relatos e imagens de 86 dos(as) homenageados(as), além das experiências profissionais, são relatados, por meio de crônicas autorais dos advogados que atuaram na defesa de militantes políticos opositores à ditadura militar (1964 e 1985), casos de destaque, situações pitorescas, dificuldades e análises da conjuntura política à época. Aldo Lins e Silva, Rosa Cardoso, Evandro Lins e Silva, Sepúlveda Pertence, Idibal Pivetta, Heleno Fragoso, José Carlos Dias, Luís Eduardo Greenhalgh. Há também na publicação pronunciamentos de alguns dos advogados(as), realizados em solenidades propostas pelo parlamentar José Mentor (então vereador, em 4/12/1998; e já deputado federal, em 4/12/2003).

Segundo o organizador da publicação, proponente das homenagens no Legislativo, as iniciativas têm também um aspecto pessoal: o agradecimento público aos advogados que o defenderam quando foi preso ainda estudante de Direito da PUC-SP.

Para o deputado, os homens e mulheres que lutavam pela democracia, durante a ditadura, procuraram profissionais competentes, hábeis, argutos e aguerridos, “profissionais de caráter, de fibra, firmes, destemidos, comprometidos e leais, apesar do medo que todos nós sentíamos”. E completa: “Naquela época difícil, brasileiros e brasileiras procuraram amigos e, às vezes, confidentes, e encontraram os senhores e as senhoras homenageados e homenageadas”.

“Coragem: A advocacia criminal nos anos de chumbo” já tem outros dois lançamentos definidos, na sede da OAB, em Brasília, no dia 31 de março, e no dia 2 de abril, na Câmara dos Deputados.

Serviço:

Lançamentos do livro “Coragem – A advocacia criminal nos anos de chumbo”

Dia 28/3 às 11h, em São Paulo – SP
Local: Sede do futuro Memorial da Luta pela Justiça
Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 1.249 – Centro – São Paulo-SP

Dia 31/3, em Brasília
Local: Sede do Conselho Federal da OAB
SAUS Quadra 5 Lote 1 Bloco M – Brasília-DF

Dia 2/4, às 16h, em Brasília
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados
Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes – Brasília-DF

Grupo realiza protesto em frente à casa do general Nilton Cerqueira

Cerca de 50 pessoas com faixas e bandeiras gritavam palavras de ordem e chamaram o militar de 'torturador'

http://streaming.ig.com.br/v1/streams/a/09f/09fc79d0f6ef4c086954d5731107bec1/3ef91a199df5e13907f70ea93e3f5ac2.mp4

http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-03-25/grupo-realiza-protesto-em-frente-a-casa-do-general-nilton-cerqueira.html

André Balocco

Rio - Cerca de 50 pessoas realizaram na manhã desta terça-feira um protesto em frente à casa do general Nilton Cerqueira, em Copacabana, Zona Sul do Rio. O grupo gritava palavras de ordem e anunciava que ali "morava um torturador", além de encenarem uma cena de tortura com afogamento.

Vídeo:  Grupo encena tortura durante protesto

Nilton Cerqueira foi o responsável pela "Operação Pajussara", que culminou com a morte de Carlos Lamarca, em 1971. O protesto foi impulsionado pela aproximação do aniversário de 50 anos do Golpe Militar, que será na próxima segunda-feira, dia 31 de março.

Os manifestantes carregavam cartazes com pessoas desaparecidas durante o Regime Militar

Foto:  André Balocco / Agência O Dia

Grupo gritou palavras de ordem em frente à casa do general, em Copacabana

Foto:  André Balocco / Agência O Dia

O MUNDO CLAMA: OBAMA, DEVOVA O NOBEL !

O MUNDO CLAMA: OBAMA, DEVOVA O NOBEL !

A defesa da Guerra do Iraque por Obama terminou sua metamorfose em Bush

por : Kiko Nogueira

Barack Obama fez um discurso em Bruxelas, num encontro com líderes da União Euopeia, em que condenou a Rússia pelas ações na Crimeia. Do jogo. Mas, ao atacar Putin, ele fez questão de se dirigir àqueles que acusam os EUA de hipócritas.
“A Rússia tem apontado para a decisão dos Estados Unidos de invadir o Iraque como um exemplo de hipocrisia ocidental. É verdade que a guerra do Iraque foi tema de um debate vigoroso, não apenas no mundo todo, mas nos Estados Unidos também. Eu participei desse debate e me opus à nossa intervenção militar.
Mas, mesmo no Iraque, a América procurou trabalhar dentro das regras internacionais. Nós não reivindicamos ou anexamos o território iraquiano. Nós não tomamos os recursos deles para o nosso próprio benefício. Em vez disso, nós terminamos a guerra e deixamos o Iraque para o seu povo como um estado plenamente soberano que pode tomar decisões sobre seu próprio futuro”.
Se alguém ainda acreditava que Obama fosse uma alternativa a George W. Bush, o sonho acabou definitivamente.
A declaração é errada moral e factualmente. A invasão iraquiana custou em torno de 1 milhão de mortos. Quantos morreram na Crimeia? Matt Harwood, membro de uma associação chamada Veteranos do Iraque Contra a Guerra, veio a público responder que o governo americano, naquela ocasião, passou de uma mentira, que era a existência de armas de destruição em massa, para outra, a libertação do povo. “Essa ideia de que foi uma ‘guerra boa’ é ridícula”, disse.
Em relação a “não ter tomado os recursos” do Iraque, os EUA privatizaram o petróleo, abrindo caminho para as companhias americanas. Empreiteiras encheram as burras “reconstruindo” o país. Uma delas era a Halliburton, cujo CEO era Dick Cheney, vice de Bush.
A metamorfose de Obama como seu antecessor foi lenta, gradual e segura. Há 12 anos, ele chamou a guerra no Iraque de “estúpida” e disse que lhe faltava “uma razão clara e um forte apoio internacional”. Na presidência, viriam suas posições sobre o uso de drones, a defesa da espionagem, Guantánamo, as torturas (ou “técnicas de interrogatório avançadas”) etc. Apesar do marketing, a transformação está completa.
“Em questão de estilo, os dois presidentes acabaram tendo muito mais em comum do que eu esperava”, disse o ex-secretário de defesa Robert Gates. “Os dois parecem alheios a tudo, distantes”.
Talvez seja um pouco pior do que isso. O segundo mandato de Obama é o quarto de Bush.

Internet: balanço do Marco Civil é positivo - colunista diz que modelo brasileiro ira influenciar o mundo

Internet: balanço do Marco Civil é positivo - colunista diz que modelo brasileiro ira influenciar o mundo

O jornalista Ronaldo Lemos, da Folha, escreveu um artigo esclarecendo os principais pontos do Marcos Civil:

A Câmara finalmente aprovou o Marco Civil. Trata-se da lei que cria um rol de direitos e deveres com relação à rede e por isso foi chamada de “Constituição da Internet”.

A aprovação não foi fácil. A primeira redação começou em 2009, por meio de um processo colaborativo pela internet (do qual participei, vale dizer). Só que desde que o texto foi enviado ao Congresso, foram muitas as tentativas de votação, sempre adiadas.

O balanço é positivo. Por exemplo, foi assegurada a neutralidade da rede. Trata-se do princípio que garante que não haja discriminação de serviços nos bastidores da internet. Agora assegurada legalmente, ela impede que os fornecedores de acesso possam cobrar de empresas da rede para que seus sites carreguem mais rápido.

É o que está ocorrendo nos EUA com o provedor Comcast e o site Netflix. Por conta de um acordo de bastidores, o assinante da Comcast poderá acessar os vídeos do Netflix com melhor qualidade do que com outros provedores.

Isso prenuncia uma partilha da internet: cada site passa a buscar acordos com provedores específicos. Com isso a internet passa a se aproximar da TV a cabo.

Esse cenário foi agora proibido no Brasil (como já havia sido também em outros países). Os EUA estão também revendo suas regras. A decisão brasileira deve ser influente por lá.

O próprio presidente do Netflix, beneficiário do acordo com a Comcast, veio a público dizendo que a internet sem neutralidade é insustentável. Com isso, o Brasil deu um passo importante, em boa direção, com relação à rede.

Um ponto importante é que as pontuais exceções à neutralidade serão reguladas por decreto presidencial, ouvida antes a Anatel e também o Comitê Gestor da Internet.

Se a regulação tivesse sido deixada só à Anatel, seria basicamente técnica e isolada de maior escrutínio público. Da forma atual, o Executivo é o responsável político por qualquer passo em falso na regulamentação e o Comitê Gestor e a Anatel têm a oportunidade de contribuir no processo. É um bom modelo de freios e contrapesos.

SAIBA MAIS

*militanciaviva

Dia 1º de Abril estréia “Militares Da Democracia: Os Militares Que Disseram Não”

O novo filme do cineasta Silvio Tendler estréia no próximo dia 1º de Abril, dia dos 50 anos do golpe que levou a 20 anos de ditadura militar e manchou nossa história de gritos e sangue.

No documentário, Tendler mostra um lado desconhecido do Golpe de 64: os militares que se mantiveram fiéis à constituição (e ao Brasil) e colocaram-se contrários às ordens dos generais rebelados.

São vários relatos de militares e familiares que demonstram que, mesmo que poucos, alguns militares trabalharam contra o golpe e a ditadura e merecem nosso reconhecimento e respeito pelo dever cumprido.

*Averdade

Standard & Poor's por Eduardo Galeano

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Torturador: o mais baixo da escala humana

*GilsonSampaio

Quantos morreram? Tantos quanto foram necessários', diz coronel sobre ditadura

Júlia Dias Carneiro

Da BBC Brasil, no Rio de Janeiro

Em depoimento de mais de duas horas, Paulo Malhães admitiu que torturou, matou e ocultou cadáveres

Foi só quando o carro embicou no pátio do Arquivo Nacional, no Centro do Rio, e o corre-corre da imprensa se amontoando ao seu redor começou – "Chegou!" – que as dúvidas sobre se o coronel reformado Paulo Malhães de fato apareceria se dissiparam.

Aos 76 anos, Malhães foi carregado do carro para a cadeira de rodas que havia solicitado para comparecer à audiência pública da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cercado de fotógrafos e cinegrafistas.

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O ex-agente do Centro de Informações do Exército (CIE) chegou acompanhado da esposa, vestindo um terno bege e um óculos escuros de aro dourado – que fez um repórter ao meu lado comentar que parecia o ex-ditador líbio Muammar Khadafi.
Outra repórter arriscou puxar uma entrevista – "Você não se arrepende?" – gritou, mas a cadeira de rodas era empurrada às pressas para a sala de depoimento, que seria fechada à imprensa. Malhães nem olhou para trás.
Desde que a CNV foi criada, em maio de 2012, apenas quatro agentes da ditadura haviam aparecido nas convocações para depor em audiência pública, e apenas dois haviam confirmado a prática, ou a existência, de tortura.
Malhães se tornou o quinto a depor e o primeiro a admitir a participação em tantos crimes.
Em depoimento que durou mais de duas horas, ele confirmou que torturou, matou e ocultou cadáveres de presos políticos na ditadura militar.

Casa da Morte

Na audiência pública, a CNV apresentou o que se sabe sobre a Casa da Morte de Petrópolis, um centro clandestino mantido pelo regime militar no início da década de 1970.
Malhães era um dos agentes ativos no centro de tortura – cujo nome vem da fama de que ninguém saía dali vivo. A única sobrevivente é Inês Etienne Romeu, presa e torturada por seis meses em 1971.
Foi graças à sua memória e perseverança que a existência da casa veio à tona, em 1981. Ela tem graves sequelas neurológicas desde que foi agredida em casa em 2003, em um crime que nunca se esclareceu. Foi aplaudida como uma heroína na audiência na parte da manhã.
De tarde o público se dissipara. O coronel concordara em depor, desde que fosse a portas fechadas. Mas logo no início da sessão, surpreendeu a todos mudando de ideia e admitindo a entrada da imprensa. A primeira frase que ouvi ao entrar foi: "Como faço com tudo na vida, eu dei o melhor de mim naquela função."
Contou ter estudado documentos dos serviços secretos britânico, americano e israelense no início da carreira. Hoje, diz ser um estudioso de orquídeas. "Cheguei a fazer tortura quando comecei. Depois, evoluí", disse a princípio. Deu a entender que evolução fora passar à tortura psicológica.
Ele tirara os óculos escuros e agora parecia apenas um senhor apagado de 76 anos, os cabelos escovados para trás, a barba grisalha, os ombros tronchos meio caídos para a frente.
A CNV apostara na vinda de Malhães porque nas últimas semanas ele mostrara uma súbita abertura a entrevistas.
Ele fez revelações com riqueza de detalhes aos jornais O Globo e O Dia e à Comissão Estadual da Verdade no Rio. Disse que foi ele quem deu uma solução final ao corpo do deputado Rubens Paiva, desenterrando-o de uma praia do Rio para lançá-lo no mar, ou em um rio – ele deixava em aberto.
Mas no depoimento à CNV, desmentiu a "verdade" que recém-revelara sobre Rubens Paiva – e confirmou muitas outras.
Malhães não quis dar nomes a seus comparsas nem números a suas vítimas.
Mas disse ter torturado "uma quantidade razoável" de pessoas, ter matado “alguns” e confirmou ter mutilado corpos para impedir sua identificação caso fossem encontrados.

'Eu cumpri meu dever. Não me arrependo', disse Malhães à Comissão da Verdade

"Naquela época não existia DNA. Quais são as partes que podem identificar um corpo? Arcada dentária e digitais", afirmou, explicando que portanto os dentes eram quebrados e o topo dos dedos, cortados.
"Eu cumpri o meu dever. Não me arrependo", disse ele.
Malhães agora ocupava a cadeira do interrogado, microfones dispostos à sua frente, e do outro lado da mesa estavam os membros da CNV, com José Carlos Dias e Rosa Cardoso conduzindo as perguntas. Sua esposa estava na cabeceira da mesa, e sem mexer e cabeça alternava entre o marido e seus interrogadores.
Eles lhe mostraram fotos de pessoas que, acredita-se, foram assassinados ou desapareceram depois de passar pela Casa da Morte. O coronel alegou não reconhecer as fotos. Disse que nenhuma daquelas pessoas passou por suas mãos.
"Essas pessoas que vocês estão citando eram guerrilheiros, eram luta armada, não eram pessoas normais. Não foram presos porque jogavam bolinha de gude ou soltavam pipa."
Argumentou que hoje as pessoas não conseguem entender quais eram os problemas enfrentados, e que a verdade precisa ser "informada".
"Quantos morreram? Tantos quanto foram necessários."

'Não sou sentimental'

Dias e Cardoso faziam uma pergunta atrás da outra, muitas vezes cortando suas respostas pela metade. Malhães esboçou alguma impaciência mas permaneceu calmo, sempre tratando-nos por "senhores".
Guerrilheiras mulheres, ele disse que via como se fossem homens. Mas "eu tinha verdadeiro pavor de interrogar as mulheres e, vamos dizer, gays, para não usar a palavra que se usava naquele tempo."
Isso porque mulheres ou homossexuais, segundo o coronel, preferiam morrer a revelar os nomes dos amantes ou maridos. Já os homens falariam depois de duas ou três horas. "Você 'ganhar' uma mulher é uma coisa, assim, de outro mundo", disse, sem precisar a que método de interrogatório se referia.
E Rubens Paiva? Perguntado novamente sobre a operação para encontrar a cova do deputado e sumir com seu corpo, notícia que teve ampla repercussão na semana passada, Malhães agora disse não ter sido ele quem executou a missão, embora tenha recebido a tarefa inicialmente.
"Eu só disse que fui eu porque eu acho uma história muito triste quando a família passa 38 anos querendo saber o paradeiro. Eu não sou sentimental, não. Mas tenho as minhas crises."
A versão a jornalistas teria sido dada "para pôr um ponto final na história".
Mas no depoimento ficou claro o incômodo de Malhães com a repercussão das matérias do Globo e do Dia, ambas baseadas em longas entrevistas que deu em mais de um dia a repórteres dos dois veículos.
"O defeito do jornalista é que eles são ávidos por novidades. Se ligassem os fatos não publicariam algo errado", criticou, dizendo ter sido vítima de reportagens "fundamentalmente maliciosas", disse.
Por isso, estaria agora procurando falar em forma de parábolas – "como fazia Cristo" – para que cada um pudesse interpretar suas palavras da sua forma.

Culpa

Ao fim do depoimento, depois de confirmar seus crimes, Malhães foi empurrado na cadeira de rodas de volta para o carro, de volta para a rua, de volta para casa.
Mas deixou entrever o calvário pelo qual sua família começa a passar após ter começado a tornar públicos seus crimes.
Quando Dias insistiu para que falasse sobre os corpos que descaracterizava, ele se negou a informar quem ele havia "feito". Disse não ter medo de vingança, mas de sanções aos seus filhos.
"Seus filhos não têm culpa do pai que têm", disse Dias.
"É. Também concordo. Mas isso não é verdade. Eu tenho cinco filhos e oito netos. Com essas reportagens que saíram, eles estão sofrendo sanções".
"Mas sofreriam mais se soubessem – 'meu pai cortou os dedos e cortou o pescoço de fulano de tal’, ou então de uma pessoa cujo nome eles não sabem? Que diferença faz?", insistiu Dias.
"Muita. Essa pessoa também têm família."
Ao fim da sessão, não foram permitidas perguntas à imprensa. Os jornalistas recolheram os microfones da mesa e alguém pegou uma caneta, perguntando se Malhães a havia usado. Na dúvida, passou um paninho. "Tenho nojo desse cara."
Dias ressaltou a importância do depoimento, principalmente por Malhães ter sido uma figura de alto escalão no regime militar.
"Acima dele, todos os degraus naturalmente tinham conhecimento da tortura. Era uma política de estado, usada para combater os que se opunham ao regime."
Segundo Dias, poucas vezes o Brasil teve uma confissão como esta, com um torturador não apenas admitindo mas também justificando a prática de torturar aqueles que considerava o inimigo.
"Mas eu não diria que ele foi corajoso. Acho até que ele foi um exibicionista, mostrando todo esse caráter mórbido que está presente no caráter dele."
*BBCBrasil

O Marco Civil da Internet foi aprovado pelo plenário da Câmara, ontem,

O momento é de comemoração! O Marco Civil da Internet foi aprovado pelo plenário da Câmara, ontem, em votação quase unânime. O único voto contra foi do PPS (Partido Popular Socialista). Agora, o projeto de lei segue para o Senado. Esta votação representa um marco histórico para a garantia dos direitos dos internautas brasileiros e reflete a força da mobilização da sociedade por uma rede aberta, livre e neutra, concebida a partir da diversidade e da colaboração. 

Ainda temos um longo caminho pela frente: a tramitação no Senado, a aprovação dasregulamentações previstas no projeto de lei e a efetivação dos direitos nele assegurados. Além disso, diferentes organizações da sociedade civil, entre elas o Idec, não concordam com a atual redação do artigo 15 (que antes era o artigo 16), que estabelece a um determinado perfil de sites e plataformas online (provedores de aplicações) a obrigação de guardar os registros de navegação dos usuários. Esta discussão, porém, já não será mais feita na Câmara. 

Mesmo assim, o texto final avança bastante na proteção de direitos fundamentais do internauta brasileiro. A participação da sociedade civil em todas as etapas, desde a consulta pública de 2009 que originou o PL até as diversas campanhas de mobilização online e offline pela aprovação do Marco Civil, foi determinante para o sucesso. 

Veja aqui o posicionamento do Idec quanto à aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil

Desde 2012 reunimos mais de 11,5 mil assinaturas nesta campanha. Agradecemos a você por todo o apoio à campanha e esperança pela votação. 

Continuamos nessa luta! 

Veridiana Alimonti 
Idec