A organização Olodum está acima dos partidos e da eleição.

Presidente do Olodum, filiado ao PSB, apoia Dilma e critica Marina

Os tambores coloridos, mundialmente conhecidos, tocavam na Rua das Laranjeiras, no Pelourinho, quando o advogado João Jorge abriu as portas da Casa do Olodum para uma entrevista exclusiva ao Vermelho, que aconteceu na tarde desta sexta-feira (26). João é presidente da organização, umas das importantes e conhecidas na luta pelo fim da discriminação. Ele esteve no encontro de representantes de 25 entidades negras, que, nesta semana, em Salvador, declararam apoio a Dilma Rousseff, do PT.

Reprodução

João Jorge.

O fato curioso é que, além de presidente do Olodum, João Jorge é também filiado ao PSB, partido que acolheu a ex-senadora Marina Silva e permitiu que ela concorresse a Presidência da República, após a morte de Eduardo Campos. A decisão de não apoiar a candidata do próprio partido chamou a atenção da nossa reportagem, que marcou com ele uma entrevista para conhecer os motivos da manifestação de descontentamento com Marina e de apoio à candidata adversária.

Com uma lucidez de quem alia militância no movimento negro à vida acadêmica – possui mestrado em Direito Público pela Universidade de Brasília -, João Jorge expôs as principais críticas à Marina, que estão relacionadas ao fato de ela estar aliada a setores conservadores da sociedade. Ele não acredita que, com ela na Presidência, o povo negro verá continuar o processo de promoção da igualdade e da liberdade, que ele reconhece ter sido intensificado a partir da Era Lula, em 2003.

Confira as principais declarações de João Jorge durante a entrevista:

O posicionamento

"A minha posição pessoal é igual à posição de todos que querem o progresso do Brasil. As entidades negras estavam reunidas no Ilê e expressaram esse pensamento sobre liberdade religiosa, pluralismo ideológico, pensamento republicano e, ao mesmo tempo, uma condição importantíssima: a ideia de que o candomblé, a umbanda, religiões de matriz africana não podem continuar a ser perseguidas neste país. A organização Olodum está acima dos partidos e da eleição. As principais lideranças do Olodum é que dizem que caminho seguir, que é a continuidade dos programas sociais, de igualdade, de equidade, que permitem o desenvolvimento da população negra".

Perseguição
"Quando citei o [Marco] Feliciano [deputado federal PSC-SP] e o pastor Silas Malafaia, é porque, neste momento, há um risco de um totalitarismo e um fundamentalismo religioso. O pluralismo religioso está na base da luta do movimento negro desde Zumbi dos Palmares, desde a Revolta dos Búzios de 1798, dos Partidos Comunistas, dos Partidos Socialistas. Não tem sentido agora, em uma campanha presidencial, o pano de fundo não revelado ser a intolerância religiosa e a gente associar isso ao fato de ser uma candidata mulher, negra, pobre, como se esses parâmetros estivessem em curso nessa campanha. Não estão".

Viés conservador
"Pelo que esta aí, podem ser candidatos A, B ou C, mas desde que tenham o viés conservador. O viés conservador prejudica os avanços que foram feitos em parte no governo Fernando Henrique Cardoso e, em grande parte, nos governos Lula e Dilma. Por que há uma alegria de certos setores de determinadas regiões do Brasil? Porque quando veem alguém lutando contra a igualdade, lutando pelo Estado Mínimo, que se afasta das mazelas sociais, se animam como ninguém. Não querem mais cotas para afrodescendentes, não querem mais Ciências sem Fronteiras, não querem programas como Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Mobilidade Urbana e são contra a voz das ruas de 2013. A ironia é isso".

Direita e Marina
"Aos jovens que querem mudanças, estamos dizendo que não pensem a candidatura da ex-senadora Marina Silva vai representar os seus anseios. Pelo contrário. É uma forma de esconder a direita, a injustiça social, o fim das lutas pela igualdade, da promoção do ser humano. É muito sintomático que, nos estados mais ricos do país, a queixa do PT é pelo fato de o partido ter distribuído melhor as riquezas no país. Como se fosse possível um ou dois estados avançarem e ter 25 pobres".

Nova política
"Fui candidato a senador pelo PV em 2010 e não tive legenda, havendo duas vagas. Além de mim, a Bete Wagner também não teve vaga. Isso mostra que isso não é política nova. Quem estava à frente deste processo era Marina e ela não estava praticando a política nova. Ela optou por uma pessoa de Juazeiro, que era um desses quadros históricos da política brasileira, quando poderia ter a Bahia um candidato a senador negro e uma candidata mulher".

Aprofundar mudanças
"O Brasil precisa continuar aprofundando a igualdade e a igualdade é o que é mais odiado neste momento. Não é o PT em si, não é o ex-presidente Lula, não é a presidenta Dilma. A luta pela igualdade permite pobre andar de avião, ter geladeira em casa, ter coisas que, até pouco tempo atrás, eram coisas de luxo, inacessíveis paras as pessoas".

Bahia
"O posicionamento serve também para a Bahia e para todos os estados onde essa disputa está havendo, entre os adeptos da igualdade e justiça social e os adeptos da desigualdade e do Estado Mínimo".

Repercussão da decisão
"Tentei falar com a presidenta [estadual] do PSB, a senhora Lídice da Mata, mas não consegui. Mas, na verdade, já tinha expressado isso no ano passado. Enquanto Eduardo Campos estava vivo, a campanha tinha um tom, tinha um apoio não tão visível do deputado Feliciano e dessas pessoas que são da intolerância religiosa. No momento em que ele morre, a campanha passa a ganhar um contorno incrivelmente messiânico e direcionado para uma coisa que política é algo ruim. Não posso compactuar com isso. A questão agora é se o PSB está pronto para incorporar essas críticas, refletir sobre elas e ver se pode ir até o fim da campanha sendo coadjuvante de uma coisa que vai contra a história do próprio partido. Estou me expressando como pessoa, independente de partido".

Por Erikson Walla, da redação do Vermelho da Bahia

Washington Post é petralha?

O escritor Fernando Morais divulgou três gráficos publicados em junho pelo jornal americano Washington Post, que mostram o crescimento dos investimentos sociais, a queda do desemprego e a redução da pobreza e miséria nos governos Lula e Dilma, em comparação com o governo anterior, do PSDB.
Para Fernando Morais, "deveríamos fazer panfletagem com esses gráficos. É bom ter esses números na cabeça da hora de votar para presidente. O resto é nhém-nhém-nhém, mimimi, conversa para enganar trouxa".
Saiba mais em:
http://www.washingtonpost.com/…/06/10/brazils-protest-para…/

Descurtir

Academia de Professores - Viviane Mosé

Jornal francês: Marina tem ligações com bandido

Clique para ampliar.

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Outro jornal francês importante, o Charlie Hebdo, que apesar de ser humorístico, também traz artigos de política e denúncias, publicou um texto demolidor sobre a principal adversária de Dilma Rousseff.

A dica é do internauta Denis Oliveira Damasio.

Ontem, divulgamos aqui que a revista L’Humanité Dimanche, que pertence ao jornal do mesmo nome, publicou matéria dizendo que Marina é “cria de Washington para derrubar Dilma Rousseff”, e que ela é a “nova direita”.

Houve gente que chiou dizendo que o L’Humanité é esquerdista.

Ora, claro que é esquerdista, como a maioria dos franceses.

Se fosse um jornal de direita, teria falado bem da Marina.

Mas há poucos dias, mais exatamente no dia 17 de setembro último, um outro jornal, não-esquerdista (ou pelo menos não tão francamente como o L’Humanité), publica um artigo ainda mais contundente contra Marina Silva.

É uma denúncia.

O jornal acusa Marina de ligações com um dos maiores criminosos internacionais do planeta, o senhor Stephan Schmidheiny, o “rei do amianto”.

O Charlie lembra que Schmidheiny, após um julgamento histórico que durou anos, foi condenado a 18 anos de prisão pelo tribunal de Turin, como responsável pela morte de três mil operários italianos expostos ao amianto nas fábricas da sua família.

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Após cumprir parte da pena, Schmidheiny saiu da Europa e refez sua vida na América Latina, onde fundou o grupo Avina, que, por sua vez, começou a patrocinar conferências ambientais.

E aí entra Marina Silva.

Segundo o jornal, a candidata tem feito reuniões frequentes com membros da Avina, em Durban, Santiago do Chile, Quito, etc.

As ligações de Marina Silva com a Avina, de Schmidheiny, já foram denunciadas por sites latino-americanos, como o La Rebellion.  A blogosfera suja também vinha dando essa informação há algum tempo.

Mas a grande imprensa nunca investigou melhor essas informações.

Agora, faltando uma semana para as eleições, e após a denúncia deste jornal francês, é importante que isso fique esclarecido.

Qual a relação de Marina com a Avina?

Marina recebeu DINHEIRO de Schmidheiny, o assassino de 3 mil operários italianos?

- See more at: http://www.ocafezinho.com/2014/09/28/jornal-frances-acusa-marina-de-ligacoes-com-bandido/#sthash.Iy0odLYY.dpuf
*OCafézinho

TSE RECEBEU TRÊS REPRESENTAÇÕES POR HOMOFOBIA CONTRA LEVY FIDELIX

A primeira, ajuizada pela Comissão Nacional da Diversidade Sexual da OAB, requer que parte do tempo de propaganda eleitoral gratuita a que o candidato tem direito seja destinada para que entidades de defesa da comunidade LGBT se manifestem sobre as declarações de Fidelix; a Ordem também pede a cassação do registro de sua candidatura; pedidos podem ser analisados ainda hoje pelo tribunal

30 DE SETEMBRO DE 2014 ÀS 15:57

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar, ainda nesta terça-feira 30, os pedidos de direito de resposta ajuizados contra o candidato à Presidência da República, Levy Fidelix (PRTB). Com menos de 1% da intenção de votos segundo as últimas pesquisas, Fidelix é acusado de homofobia durante debate entre os presidenciáveis, nesse domingo (28). Defensores dos direitos LGBT acusam o candidato de ter incitado o ódio contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis ao explicar por que é contrário ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Três representações contra o candidato foram protocoladas no TSE. A primeira, ajuizada pela Comissão Nacional da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), requer que parte do tempo de propaganda eleitoral gratuita a que o candidato tem direito seja destinada para que entidades de defesa da comunidade LGBT se manifestem sobre as declarações de Fidelix. A OAB também pede a cassação do registro de sua candidatura.

Para a comissão da OAB, o candidato fez afirmações "injuriosas e depreciativas contra a população LGBT", inclusive incitando à violência. "Aparelho excretor não reproduz. Como é que pode um pai de família, um avô ficar escorado porque tem medo de perder voto? Prefiro não ter esses votos, mas ser um pai, um avô que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu neto. Vamos acabar com essa historinha". "Nós tratamos a vida toda com a religiosidade para que nossos filhos possam encontrar realmente um bom caminho familiar".

"Apesar de no Brasil ainda não haver uma legislação específica que puna a homofobia, não se pode subtrair a punição ao crime eleitoral, configurado nesse caso, pelas práticas de injúria, difamação e calúnia", disse à Agência Brasil a presidenta da comissão da OAB, Maria Berenice Dias. Para a advogada, ao proferir "manifestações chulas e comparar orientação sexual à pedofilia", o candidato demonstrou ser "absolutamente desqualificado para concorrer a um cargo público.

"As pessoas têm direito a expressar livremente suas opiniões, desde que não ofendam e não atinjam a integridade moral de outras pessoas. É terrível alguém em sua própria casa ter que ouvir uma manifestação dessa natureza, que causa dano moral não só aos que integram a comunidade LGBT, mas aos seus parentes, amigos e simpatizantes", acrescentou a advogada.

A solicitação da OAB vai ser analisada pelo ministro Tarcísio Vieira. O pedido de direito de resposta pode ser julgada monocraticamente, ou seja, pelo próprio relator do processo de forma que a decisão pode ser anunciada ainda hoje. Já o pedido de cassação do registro de candidatura, em tese, deverá ser levado a plenário, para que outros ministros se manifestem sobre o voto do relator. Ainda não há previsão de quando isso pode ocorrer. Devido ao período eleitoral e à proximidade do primeiro turno, no próximo domingo (5), o TSE terá sessões todos os dias úteis durante esta semana.

As outras representações propostas pedem ao tribunal que aplique a multa máxima prevista para o caso de propaganda ilegal, com a agravante desta ter sido feita com o propósito de incitar o ódio. Uma das representações foi apresentada, em conjunto, pela também candidata à Presidência da República, Luciana Genro, e pelo deputado federal candidato a mais um mandato, Jean Wyllis, ambos do PSOL. A terceira foi ajuizada pelo PSTU. As representações serão julgadas pelo ministro Herman Benjamim.

Na representação conjunta, Luciana - autora da pergunta sobre o posicionamento de Fidelix quanto à violência sofrida pela população LGBT e de sua opinião em relação ao casamento e à união civil entre pessoas do mesmo sexo - e Wyllis destacam o trecho em que Fidelix diz que "se começarmos a estimular isso aí, daqui a pouco, o Brasil [que tem, hoje 200 milhões de habitantes] vai reduzir para 100 milhões. Vai pra [Avenida] Paulista e anda lá. Vê. É feio o negócio, né? Então, gente, vamos ter coragem, nós somos maioria, vamos enfrentar essa minoria".

O site do candidato não é atualizado desde antes do debate. Fidelix usou sua conta pessoal no Twitter uma única vez ontem, mas não comentou a polêmica. A Agência Brasil não conseguiu contatar a assessoria do candidato até a publicação desta matéria.

*247

*TadeuVezzi

SEM ÉTICA, BARBOSA TEM REGISTRO NEGADO PELA OAB

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa teve seu registro de advogado negado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, do Distrito Federal; presidente da entidade, Ibaneis Rocha alegou que ele feriu a ética profissional quando exerceu a magistratura; durante seu estrelato, Barbosa ofendeu advogados e fez até com que o defensor de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, fosse retirado do plenário do STF por seguranças da casa – fato inédito na história do Judiciário; agora, veio o troco; leia a íntegra do despacho do presidente da OAB-DF

30 DE SETEMBRO DE 2014

247 – O ex-presidente do STF Joaquim Barbosa colheu nesta segunda-feira 30, na seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, uma parte do que semeou no exercício do cargo. Ele teve seu pedido de registro profissional como advogado recusado pela OAB-DF, sob a justificativa, registrada pelo presidente da entidade, Ibaneis Rocha, de ter "ferido a ética profissional".

Barbosa destratou dois advogados, Maurício Corrêa, já falecido, e José Gerardo Grossi, durante seu período como ministro do Supremo. A OAB, em cada uma das ocasiões, realizou atos de desagravo aos profissionais.

Em junho, durante uma de suas últimas sessões no STF e numa cena que foi transmitida ao vivo pela TV Justiça, Barbosa mandou que seguranças retirassem da corte o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-presidente do PT José Genoíno. O gesto despertou indignação em diferentes setores da Justiça.

Agora, Barbosa terá de recorrer à comissão de seleção da OAB se quiser pertencer à classe que, nitidamente, não o quer. Ele foi comunicado do indeferimento de seu pedido nesta segunda 30.

Barbosa também pode recorrer à Justiça para ter direito ao registro da Ordem. Ele é formado em Direito e antes de ser ministro do STF era procurador da República concursado. O problema é o risco de ser humilhado novamente, com outras recusas.

Leia, abaixo, a íntegra do despacho do presidente da OAB-DF:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

“O desapreço do Excelentíssimo Sr. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal pela advocacia já foi externado diversas vezes e é de conhecimento público e notório.”

Márcio Thomaz Bastos, Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por ocasião do desagravo realizado em 10.06.2014 de que foi o orador.

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/DF sob o n.º 11.555, vem à presença de V. Exa. propor IMPUGNAÇÃO ao pedido de inscrição originária formulado pelo Sr. Ministro aposentado JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES, constante do Edital de Inscrição de 19 de setembro de 2014, pelos fatos a seguir aduzidos.

Em 23 de novembro de 2006 o Requerente, na condição de Ministro do Supremo Tribunal Federal, atacou a honra de Membro Honorário desta Seccional, o advogado Maurício Corrêa, a quem imputou a prática do crime previsto no art. 332 do Código Penal, verbis : “Se o ex-presidente desta Casa, Ministro Maurício Corrêa não é o advogado da causa, então, trata-se de um caso de tráfico de influência que precisa ser apurado”, o que resultou na concessão de desagravo público pelo Conselho Seccional da OAB-DF (Protocolo nº 06127/2006, cópia em anexo).

Quando o Requerente ocupou a Presidência do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal seus atos e suas declarações contra a classe dos advogados subiram de tom e ganharam grande repercussão nacional. Vejamos, segundo o clipping em anexo:

a)​Em 19 de março de 2013, durante sessão do CNJ, generalizou suas críticas afirmando a existência de “conluio” entre advogados e juízes, verbis: “Há muitos [juízes] para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras”, o que resultou em manifestação conjunta do Conselho Federal da OAB, da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);

b)​Em 08 de abril de 2013, sobre a criação de novos Tribunais Regionais Federais aprovada pela Proposta de Emenda Constituição nº 544, de 2002, apoiada institucionalmente pela Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou o seguinte: “Os Tribunais vão servir para dar emprego para advogados...”; “e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia...”; “foi uma negociação na surdina, sorrateira”; o que redundou em nota oficial à imprensa aprovada à unanimidade pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

c)​Em 14 de maio de 2013, também em sessão do CNJ, o então Ministro-Presidente afirmou, em tom jocoso, que: “Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11h mesmo?” e “A Constituição não outorga direito absoluto a nenhuma categoria. Essa norma fere o dispositivo legal, ou são os advogados que gozam de direito absoluto no país?”, o que foi firmemente repudiado por diversas entidades da advocacia, notadamente pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, pelo Movimento de Defesa da Advocacia, pela Associação dos Advogados de São Paulo e pela Diretoria do Conselho Federal da OAB;

d)​Em 11 de março de 2014 o Requerente votou vencido no Conselho Nacional de Justiça contra a isenção de despesas relativas à manutenção das salas dos advogados nos fóruns. Na oportunidade, criticou duramente a Ordem dos Advogados: “Precisa separar o público do privado. Que pague proporcionalmente pela ocupação dos espaços. Não ter essa postura ambígua de ora é entidade de caráter público, para receber dinheiro público, ora atua como entidade privada cuida dos seus próprios interesses e não presta contas a ninguém. Quem não presta contas não deve receber nenhum tipo de vantagem pública”; o que também resultou em nota da Diretoria do Conselho Federal da OAB; e,

e)​Em 11 de junho de 2014, numa das últimas sessões do Supremo Tribunal Federal que presidiu, o Requerente “expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por seguranças o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite de sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906”, conforme nota de repúdio subscrita pela diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Por fim, em 10 de junho de 2014, este Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal concedeu novo desagravo público, desta feita ao advogado José Gerardo Grossi, atingido em suas prerrogativas profissionais pelo então Min. Joaquim Barbosa em decisão judicial assim lançada: “No caso sob exame, além do mais, é lícito vislumbrar na oferta de trabalho em causa mera action de complaisance entre copains, absolutamente incompatível com a execução de uma sentença penal. (...) É de se indagar: o direito de punir indivíduos devidamente condenados pela prática de crimes, que é uma prerrogativa típica de Estado, compatibiliza-se com esse inaceitável trade-off entre proprietários de escritórios de advocacia criminal? Harmoniza-se tudo isso com o interesse público, com o direito da sociedade de ver os condenados cumprirem rigorosamente as penas que lhes foram impostas? O exercício da advocacia é atividade nobre, revestida de inúmeras prerrogativas. Não se presta a arranjos visivelmente voltados a contornar a necessidade e o dever de observância estrita das leis e das decisões da Justiça” (Processo nº 07.0000.2014.012285-2, cópia em anexo).

Diante disso, venho pela presente apresentar impugnação ao pedido de inscrição originária formulado pelo Sr. Ministro aposentado JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES, constante do Edital de Inscrição de 19 de setembro de 2014, pugnando pelo indeferimento de seu pleito, que não atende aos ditames do art. 8º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB), notadamente a seu inciso VI, pelos fundamentos já expostos.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2014.

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR

OAB/DF n.º 11.5554

http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/155277/Sem-%C3%A9tica-Barbosa-tem-registro-negado-pela-OAB.htm

Postado há 6 hours ago por Blog Justiceira de Esquerda

Combate ao racismo é tema de projetos e audiências no Senado

Guilherme Oliveira   

Em agosto, capitais receberam marchas contra o racismo e a violência policial contra os negros

José Cruz/Agência Brasil

O tema do preconceito racial está em evidência no debate público. O caso da torcedora do Grêmio que chamou o goleiro Aranha, do Santos, de “macaco” durante uma partida da Copa do Brasil em agosto reacendeu discussões a respeito do problema. Mais recentemente, no último dia 12, um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) revelou que o problema do racismo no Brasil é “estrutural e institucionalizado”.

Uma série de projetos em tramitação no Senado tem por objetivo coibir a discriminação racial. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa deve realizar uma audiência pública sobre racismo no futebol.

Uma das principais propostas em discussão é a PEC 2/2006, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial. O fundo seria uma reserva de recursos destinada a financiar políticas afirmativas de inserção do negro à sociedade. A matéria aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem voto favorável do relator, Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Segundo a proposta de Paim, as verbas para o fundo viriam da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de parte das contribuições para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Outra proposta que trata da destinação de recursos para políticas de promoção da igualdade é o PLS 160/2013, de João Capiberibe (PSB-AP). Ainda aguardando relator na CCJ, o projeto determina a aplicação de pelo menos 5% dos recursos do fundo partidário a programas de estímulo à participação política de afrodescendente.

Empresas que queiram firmar contratos com a administração pública também podem ser obrigadas a instituir programas de promoção da igualdade racial. O PLS 234/2008, também de Paulo Paim, exige comprovação desses programas para habilitação em licitações e estabelece que, em caso de empate, seja declarado vencedor o participante que mantiver a iniciativa "mais avançada" nessa área.

Resposta penal

Outras propostas estão mais relacionadas com a criminalização de práticas racistas. O PLS 101/2014, também de João Capiberibe, determina a prisão preventiva em caso de flagrante dos crimes de racismo ou injúria racial. Já o PLS 389/2011, de Vital do Rêgo, propõe a internação de menores infratores que tenham cometido crime de racismo.

Por sua vez, o PLS 13/2004, de Paim, acrescenta a discriminação racial à lista de agravantes de outros crimes. Na mesma linha, o PLS 125/2014, de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), propõe o agravamento da pena pelo crime de corrupção de menores em caso de racismo.

Outro projeto de Paim é o PLS 337/2003, que caracteriza o crime de prática ou incitação de preconceito racial pela internet. O texto prevê pena de dois a cinco anos de cadeia e multa para esse tipo de conduta.

Audiências públicas

Além dos projetos, o debate sobre combate ao racismo continuará em audiência pública na CDH, como consequência das demonstrações racistas no jogo entre Grêmio e Santos, no dia 28 de agosto. A torcedora gremista Patrícia Moreira foi flagrada xingando o goleiro santista Aranha de “macaco”. O jogador prestou queixa e Patrícia foi levada a depor em uma delegacia. Ela pode ser indiciada pelo crime de injúria racial.

Para a audiência serão convidadas autoridades do governo federal, como as ministras Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos, e do futebol, como os presidentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, do Grêmio, Fábio Koff, e do Santos, Odílio Rodrigues Filho.

Temas relacionados à inclusão e à tolerância racial são debatidos com frequência no Senado. Em agosto, a CDH promoveu uma audiência para debater formas de efetiva inclusão dos negros na sociedade. Convocada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a reunião contou com a presença de descendentes do político, historiador e jornalista Joaquim Nabuco, um dos principais defensores da abolição da escravidão.

Relatório preocupante

Na últimas sexta-feira (12), a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um relatório em que condena o atual cenário das relações raciais no Brasil. O texto, elaborado por pesquisadores que visitaram o país em dezembro de 2013, afirma que o racismo no país é “estrutural e institucionalizado” e que “hierarquias raciais são culturalmente aceitas”.

“O Brasil não pode mais ser chamado de uma democracia racial”, afirma o documento, que cita estatísticas e indicadores sociais desfavoráveis à população negra, como salários, taxa de mortalidade, expectativa de vida, índice de desemprego, nível de escolaridade e participação no produto interno bruto (PIB).

- O racismo está impregnado nas pessoas há muitos séculos. Não surpreende, já que fomos o último país do continente a abolir a escravidão – diz Paulo Paim.

O senador usa duas palavras de ordem como caminho a ser seguido para mudar a situação registrada pelo organismo internacional: reeducar e punir.

- Está provado que, quando há punição, as próprias pessoas fazem diminuir os casos. Além disso, é preciso mudanças profundas na mentalidade. Isso passa pela sala de aula, pela mídia – explica.

Para Paim, o Congresso tem avançado com a discussão e a aprovação de projetos de lei, mas há espaço para outras atitudes inclusivas na política.

- Os partidos têm poucos negros no primeiro escalão. As leis são importantes, mas todos deveriam adotar práticas exemplares no seu dia a dia – observa o senador, citando a contratação de mais profissionais negros para gabinetes parlamentares como uma iniciativa ao alcance dos colegas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)