Conselheiro sinaliza que OAB vai ao Supremo contra redução da maioridade penal

Organizações nacionais também estão se posicionando contra a medida, por considerarem que não haverá redução da violência e que o Brasil deve primeiro garantir os direitos previstos no ECA

por Rodrigo Gomes, da RBA 

Comments

ALEX FERREIRA/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Sessões da CCJ da Câmara têm sido palco de protestos de grupos contrários à redução da maioridade penal

São Paulo – O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pedro Paulo de Medeiros disse na quinta-feira (26) que, caso a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos seja aprovada no Congresso Nacional, a entidade vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. “Diante da posição firme e histórica que o conselho da OAB tem frente às propostas de redução da maioridade penal, não tenha dúvida de que o conselho federal proporia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)”, afirmou.

A decisão de ingressar com uma ação no STF é do colegiado da ordem. Na última segunda-feira (23), a OAB encaminhou um ofício com manifestação contraria à redução da maioridade penal para todos os deputados federais, reafirmando posicionamento já expressado em outras oportunidades, quanto à ilegalidade da medida. Além da OAB, a Procuradoria-Geral da República, os partidos políticos com representação no Congresso e entidades de classe em nível nacional podem propor Adin.

A OAB argumenta que está implícito na Constituição Federal o princípio da vedação do retrocesso. “Esse princípio caracteriza-se pela impossibilidade de o legislador reduzir os direitos sociais amparados na Constituição, ou que tenham sido positivados em normas infraconstitucionais, garantindo ao cidadão o acúmulo e proteção de seu patrimônio jurídico e a sedimentação da cidadania”, diz um trecho da nota técnica, assinada pelo presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Medeiros também esteve presente na audiência pública realizada na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993 – de autoria do deputado Benedito Domingos (PP/DF) –, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, justamente para defender a posição contrária da Ordem.

No entanto, o conselheiro da OAB concorda que, muitas vezes, a aprovação de leis no Congresso Nacional tem um caráter meramente político e despreocupado com a legalidade das propostas. “O controle de constitucionalidade que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) faz é o mínimo do mínimo. Em várias oportunidades, o Supremo Tribunal Federal acaba por declarar leis inconstitucionais”, salientou.

Na manhã de quarta-feira, o presidente da CCJ da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), decidiu que vai colocar a PEC 171 em pauta como item único em todas as sessões extraordinárias convocadas na próxima semana, até que a admissibilidade do projeto seja votada. A primeira sessão será amanhã (30), às 14h.

“Vai ter tempo para discutir o projeto na comissão especial da Câmara, depois nas duas votações na Câmara, mais a comissão especial no Senado, mais as duas votações”, disse Lira aos deputados que queriam mais tempo para debater a PEC.

Trâmite no Congresso

Se a PEC for considerada legal pela CCJ – admissibilidade – será criada uma comissão especial na Câmara para analisar a proposta. A comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário para fazer o trabalho. Depois disso, o projeto tem de passar por duas votações plenárias, em que deve ser aprovado por 3/5 dos parlamentares (308 deputados). Aprovada, a matéria vai para o Senado, onde será analisada pela CCJ da casa e terá de passar por mais duas votações e ser aprovada por 54 senadores. Se o texto for alterado, a PEC volta para a Câmara. O processo só termina quando as duas casas concordarem sobre a redação final da proposta.

Falsos motivos

Para o militante da União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro) Douglas Belchior, os parlamentares pretendem forçar o projeto para conseguir algum avanço na causa da redução da maioridade penal. “A estratégia é clara. Paralelo à PEC 171 tramitam projetos de lei propondo aumentar o tempo de internação. Os deputados favoráveis vão forçar o máximo que puderem e então vão propor o aumento do tempo de internação como uma solução de meio termo”, defendeu.

Belchior defende que os argumentos de aumento da violência dos jovens, de impunidade, não se sustentam e que não é verdade que existe apoio quase unânime à proposta. “O que há é um posicionamento superficial e despolitizado em relação ao tema”, afirmou.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis medidas aplicáveis ao menor de 18 anos que comete algum ato infracional – termo utilizado para definir conduta descrita como crime ou contravenção penal: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação. Todas podem ser aplicadas a partir dos 12 anos.

Cada uma das medidas é aplicada de acordo com a gravidade do ato praticado. As quatro primeiras são aplicadas, geralmente, a casos menos graves, em que não houve ato contra a vida de outra pessoa, como furto, roubo e tráfico de drogas, por exemplo.

O adolescente pode ficar até nove anos cumprindo medidas, sendo três em internação, três em semiliberdade e três em liberdade assistida. O que derruba outro mito do ECA, de que aos 18 anos ele deixará a responsabilização. O estatuto prevê que o jovem pode cumprir as medidas até os 21 anos, mas sempre em estabelecimentos adequados a sua condição.

De acordo com dados do Censo do Sistema Único de Assistência Social, elaborado em 2014, o Brasil tinha 108.554 adolescentes cumprindo algum tipo de medida socioeducativa em 2012. O número corresponde a 0,18% dos 60 milhões de brasileiros com menos de 18 anos. Destes, 20.532 (19%) cumpriam medida de internação ou semiliberdade e 88.022 (81%) estavam em prestação de serviço à comunidade ou liberdade assistida.

No entanto, dos 108.554 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, os atos contra a vida registrados eram: homicídios (9%), latrocínio (2,1%), estupro (1,4%), lesão corporal (0,8%). No total, esses crimes corresponderam a 13,3% do total, índice menor do que o de adolescentes implicados em restrição de liberdade. A prática de roubo respondeu por 38,6% dos casos e o tráfico de drogas, por 27%.

A legislação brasileira trata o adolescente como alguém que vive um período de transformações, o que deve ser considerado na responsabilização. Por isso, a maior parte dos atos deve ser tratada com medida socioeducativa sem restrição de liberdade, com oferta de cursos e garantia do acesso à escola. Mas o sistema socioeducativo nacional e nos estados ainda não conseguiu universalizar as parcerias para garantir o atendimento de todos os adolescentes.

Os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), estatais, são responsáveis pelo atendimento de aproximadamente 90% dos adolescentes em medida socioeducativa. Mas 14,6% deles não têm parcerias com escolas. Outros 55,6% não conseguem parcerias para profissionalização dos jovens e 59,6% não têm parceiros com atividades culturais. “O problema é que o Estado brasileiro e os governos estaduais nunca se empenharam em transformar o texto do ECA em realidade”, afirmou Belchior.

'Confusão gigantesca'

Outro ponto questionado pelos contrários a redução da maioridade penal é a ideia de que no resto do mundo crianças e adolescentes são punidos severamente e no Brasil reina a impunidade. “Existe uma confusão gigantesca entre responsabilidade penal e maioridade penal. No Brasil, a responsabilidade se dá a partir dos 12 anos. No mundo, somos um dos países que responsabiliza mais cedo e o ECA é internacionalmente reconhecido como uma das melhores legislações do planeta”, explicou Belchior.

Segundo dados do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Ministério Público Estadual do Paraná, o Brasil tem um dos sistemas de responsabilização mais rígido entre 53 países.

Na Alemanha, na Áustria, na Itália e no Japão, por exemplo, a responsabilização se inicia aos 14 anos. E a idade penal, aos 21. Entre 18 e 21 anos, existe um sistema chamado “jovens adultos”, que atenua e diferencia a punição para a prática de crimes. Na Inglaterra, onde a responsabilidade é aplicada a partir dos 10 anos, a criança ou adolescente não pode ter a liberdade restringida até os 15. E a Justiça inglesa também possui o sistema de “jovens adultos”.

No Canadá, o adolescente de 14 anos pode ser punido como adulto em casos de crimes graves. E nos Estados Unidos, país signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança da ONU, a idade mínima é 10 anos.

Posicionamentos

Na última segunda-feira, a Rede Evangélica Nacional de Ação Social (Renas) conclamou os parlamentares, especialmente os que se declaram evangélicos, a se posicionarem contra a redução da maioridade penal e se envolverem na efetivação do ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Nossos parlamentares e a sociedade em geral estaremos sendo hipócritas ao propor a redução da idade penal enquanto não garantirmos todas as oportunidades de desenvolvimento para as nossas crianças e adolescentes”, defendeu a entidade, em nota.

Também na segunda, o Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Pauloenviou uma nota técnica a todos os deputados federais manifestando-se contra a PEC 171 e todas as demais propostas no mesmo sentido. O documento ressalta que outras medidas de endurecimento do sistema penal adotadas no passado se mostraram ineficientes para reduzir a criminalidade e garantir segurança à população.

Utilizando uma pesquisa do Ministério da Justiça, o núcleo destaca que a aprovação de leis sob forte clamor social, vista como esperança de imediata redução dos índices de criminalidade, é ineficaz. A promulgação da Lei dos Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990) tinha este apelo. No entanto, a população carcerária no Brasil aumentou de 148 mil presos para 361.402, entre 1995 e 2005. O crescimento de 143,91%. “O que demonstra a incapacidade do sistema penal para, sozinho, garantir à população a tão almejada segurança pública”, diz um trecho do documento.

Na última terça-feira, o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, enviou ao presidentes da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o da CCJ, Arthur Lira, parecer elaborado pelo jurista Evandro Lins e Silva, em 1995, contrário à proposta de redução da maioridade penal que voltou à pauta. O instituto também encaminhou aos parlamentares outros pareceres contrários à medida produzidos pelas Comissões de Direito Penal e Constitucional.

No ofício, o presidente do IAB defende que a diminuição da idade penal “inviabilizaria o sistema de Justiça Penal e não iria solucionar, minimamente, as questões de segurança pública”. No parecer de 1995, Lins e Silva afirmou que “a proposta viola a Constituição Federal” e já defendia que “antecipar para 16 anos a imputabilidade penal é abreviar a corrupção, o aviltamento e a degradação do menor, fazendo-o ingressar mais cedo nas escolas de crimes que são as nossas penitenciárias”.

Além destes, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Cáritas brasileira, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), a Associação dos Juízes pela Democracia (AJD) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), movimentos sociais, sindicatos e ONGs também já se manifestaram contra a proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos.

As organizações também estão coletando assinaturas em um abaixo assinado na internet contra a redução da maioridade penal.

*RBA

Globo quadrilha sonegadores

Segundo informações de O Estado de S. Paulo, a RBS, braço da Globo no Sul do país, pode ter pago 15 milhões de reais para que um débito da empresa de 150 milhões de reais sumisse. No total, as investigações sobre débitos da RBS chegam a 672 milhões de reais.

Veja a matéria completa:
http://www.revistaforum.com.br/…/rbs-braco-da-globo-no-sul…/

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que os médicos cubanos têm salvado muitas vidas em diversos países em desenvolvimento e que podem ensinar ao mundo como cuidar da saúde. Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/03/chefe-da-onu-elogia-medicos-de-cuba-e.html#ixzz3Vvh7AJgT

Chefe da ONU elogia médicos de Cuba e afirma que país pode ensinar ao mundo como cuidar da saúde

Ban Ki-moon relata ter visto com os “próprios olhos” médicos cubanos salvando muitas vidas em lugares remotos e compartilhado a visão de “generosidade, solidariedade e cidadania global”

Por Bruno Barbosa 

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que os médicos cubanos têm salvado muitas vidas em diversos países em desenvolvimento e que podem ensinar ao mundo como cuidar da saúde.
Ban destacou os “resultados excelentes” da atenção primária à saúde, base da medicina cubana que tem reduzido a mortalidade infantil, aumentado a expectativa de vida e oferecido cobertura universal.
Ao visitar a Escola Latino-americana de Medicina (ELAM), em Havana, na terça-feira (28), o secretário-geral da ONU disse que tem visto com os “próprios olhos” que os médicos cubanos ou formados em Cuba são “operadores de milagres”. Segundo Ban, além de recuperar a visão de milhões de pessoas, compartilharam a visão de um mundo de “generosidade, solidariedade e cidadania global”.
O secretário-geral acrescentou que os médicos cubanos, por meio de uma longa história de cooperação Sul-Sul, estão presentes em comunidades remotas e difíceis, “nos bons e maus momentos – antes de catástrofes… ao longo das crises… e muito tempo depois de as tempestades passarem”. De acordo com Ban, eles têm sido fundamentais na redução do número de casos de cólera no Haiti.

Leia, abaixo, a íntegra em português do discurso do secretário-geral da ONU na ELAM:

“Obrigado por me receberem nesta escola extraordinária.
Há muitas coisas que eu poderia dizer aqui na ELAM, mas a mais importante é simplesmente muchas gracias[obrigado em espanhol].
Obrigado por suas contribuições excepcionais.
Obrigado por liderarem o caminho na cooperação Sul-Sul.
Obrigado por estarem na linha de frente da saúde global.
A ELAM faz mais do que formar médicos. Produz operadores de milagres.
Vi isso com meus próprios olhos.
Como secretário-geral das Nações Unidas, viajo para muitos lugares difíceis. Lugares desesperados duramente atingidos por terremotos, furacões e outros desastres naturais. Lugares remotos de profunda privação. Lugares esquecidos longe do radar de preocupações de muitas pessoas.
E tantas vezes nessas diferentes comunidades vi a mesma coisa.
Médicos de Cuba – ou médicos formados em Cuba ajudando e curando.
Muitas autoridades e ministros da Saúde que encontrei em países em desenvolvimento se formaram em Cuba – alguns, muitas décadas atrás. Isto mostra a longa história de cooperação de seu país.
Seus médicos estão com as comunidades nos bons e maus momentos – antes de catástrofes… ao longo das crises… e muito tempo depois de as tempestades passarem.
Eles são geralmente os primeiros a chegar e os últimos a partir.
Para aqueles estudantes que não podem vir para Cuba, vocês também estão ajudando a implementar escolas de medicina da Bolívia ao Timor-Leste, passando pela Eritreia.
A ELAM formou dezenas de milhares de estudantes, mas Cuba pode ensinar o mundo inteiro sobre cuidados de saúde.
Quero me juntar a tantos outros ao saudar o sistema de saúde de Cuba baseado na atenção primária à saúde que já rendeu resultados excelentes – menor mortalidade infantil, maior expectativa de vida, cobertura universal. Este é um modelo para muitos países em todo o mundo.
Em países como o Haiti, a Brigada Médica Cubana tem sido salva-vidas.
Como sabem, o Haiti está enfrentando muitos desafios, incluindo o cólera. Os médicos cubanos têm sido fundamentais para reduzir o número de casos de cólera no país.
No século 21, o cólera não deveria ser uma sentença de morte. É evitável e tratável – e os médicos formados aqui estão liderando o caminho.
E por meio de iniciativas como a Operación Milagro [Operação Milagre] – os médicos formados em Cuba salvaram ou melhoraram a visão de milhões de pessoas em dezenas de países.
Vocês os ajudaram a enxergar – mas também deram a visão de mundo – uma visão de generosidade, solidariedade e cidadania global.
Estou muito orgulhoso de ver isso com os meus próprios olhos. E agradeço a vocês por compartilharem isso com o mundo.
Muito obrigado.”

Para ler a versão em inglês, clique aqui.

Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/03/chefe-da-onu-elogia-medicos-de-cuba-e.html#ixzz3VvhBBqs1

Festival de analfabetismo político envergonha o Brasil.

Mídia internacional rechaça protestos anti-Dilma: "festival do ódio"

Jornais internacionais como New York Times, The Guarian, Forbes, Clarin, La República destacaram em suas edições protestantes anti-Dilma eram "ricos e brancos", Forbes chamou o protesto de Festival do ódio, NYT disse que protestos eram "facistas"

Por Redação - em São Paulo

Em reportagem publicada ainda na tarde de domingo, o jornal inglês "The Guardian" chamou os protestos de "manifestações da direita" causadas por insatisfação crescente com a "economia moribunda", política travada e o imenso escândalo de corrupção na Petrobras. O "Guardian" ainda descreveu cartazes escritos em inglês pedindo a volta da ditadura.
"Os protestos de domingo foram os maiores no Brasil desde 2013, mas o perfil e as políticas dos participantes foram muito diferentes. As manifestações da Copa das Confederações dois anos atrás tiveram suas origens em campanhas para assegurar transporte público gratuito, e se espalharam rapidamente especialmente entre jovens, com ajuda de redes sociais, após a violência policial inflamar a opinião pública. A mais recente onda de protestos, entretanto, é de um grupo mais velho, mais branco e mais rico, reunidos após uma grande cobertura antecipada da grande mídia", disse.
Já a revista de economia "Forbes" chamou os protestos de "festival do ódio". "Estranhamento, não é a deterioração da economia que irrita os brasileiros. É a política. É a corrupção. Em outras palavras, a política de sempre. E, agora, os brasileiros estão abrindo as janelas dos seus apartamentos, colocando as cabeças para fora e gritando", diz, em referência ao filme "Rede de Intrigas", de 1976.
O jornal americano "New York Times" ressaltou que o impeachment ainda parece uma possibilidade distante, e defendeu a postura de Dilma diante dos protestos. "Em contraste com outros líderes da região que responderam à dissidência com ataques a seus críticos e uso de forças de segurança, a senhora Rousseff assumiu uma postura relativamente pouco confrontadora", disse o "New York Times", destacando que a presidente defendeu o direito de protestar dos brasileiros.
O jornal italiano "La Repubblica" destacou que havia manifestantes pedindo intervenção militar para "por fim ao predomínio político do partido dos trabalhadores". O jornal argentino "Clarín" se referiu aos protestos como "uma crise vizinha", e descreveu multidões de "dezenas de milhares" nos protestos. A publicação ressaltou que as manifestações que chegavam a pedir a saída do governo Dilma ocorreram 30 anos depois da redemocratização do país. O jornal disse ainda que alguns partidários do governo chamaram de golpistas os protestos.

*RoniGrafite

O governo brasileiro, , poderá usar o fato para levar adiante o debate sobre a democracia na mídia.

Agora é mundial: Fórum Social pede regulação democrática da mídia

 Miguel do Rosário

A mídia brasileira vai tentar esconder, mas os movimentos sociais que pedem a democratização da mídia ganharam um aliado poderoso: o Fórum Social Mundial, realizado este ano na Tunísia, dentro do qual aconteceu também o Fórum Social de Mídias Livres.

Após dias de intenso debate, os participantes do encontro aprovaram uma carta em que pedem “marcos democráticos de regulação da comunicação, por meio de órgãos independentes, o apoio aos meios de comunicação comunitários e a independência da mídia pública em relação ao governo e ao mercado.”

O governo brasileiro, se tiver inteligência e coragem, poderá usar o fato para levar adiante o debate sobre a democracia na mídia.

O ministro da Comunicação, Ricardo Berzoini, sempre que aborda o tema, fala que ouvirá a sociedade.

Ótimo, mas se o governo esperar que a defesa por um sistema de comunicação mais democrático venha dos próprios meios de comunicação que se beneficiam do oligopólio atual, então nada vai mudar nunca.

A nossa mídia corporativa, que se consolidou na ditadura, não irá, jamais, entregar seu poder de graça. Isso é até compreensível.

O que não é compreensível é o governo renunciar, de graça, a uma das bandeiras principais dos movimentos que lhe sustentam, e aliar-se à mídia que trabalha diuturnamente para lhe destruir.

E a cada dia que o governo não faz nada, ele está se aliando a essa mídia, e, portanto, perdendo força e dando força a seu adversário.

Berzoini, ponha a cabeça para fora da janela: agora não são apenas todos os movimentos sociais do Brasil a pedir a democratização da mídia, agora são movimentos sociais do mundo inteiro!

O que mais você quer?

*

Fórum Social Mundial lança carta pela mídia livre

28 DE MARÇO DE 2015 ÀS 10:00

Ana Cristina Campos – Enviada Especial da Agência Brasil

A Carta Mundial da Mídia Livre, com princípios e ações estratégicas para promover uma comunicação democrática em todo mundo, foi lançada hoje (28) na Assembleia de Convergência pelo Direito à Comunicação, no último dia do Fórum Social Mundial, na Universidade El Manar, em Túnis, capital da Tunísia.

Entre as prioridades estabelecidas no documento estão o desenvolvimento de marcos democráticos de regulação da comunicação, por meio de órgãos independentes, o apoio aos meios de comunicação comunitários e a independência da mídia pública em relação ao governo e ao mercado.

A carta também defende a governança democrática da internet, incluindo a garantia de neutralidade da rede, o direito à vida privada e à liberdade de expressão, além da universalização do acesso aos meios de comunicação e à internet banda larga.

Após o lançamento da carta, os ativistas da comunicação pretendem construir parcerias com outros setores para a promoção dos princípios do documento e divulgar o documento em debates e fóruns de discussão sobre as mídias e a internet livres, entre outras iniciativas.

Comunicadores, blogueiros e representantes de movimentos sociais de diversos países debateram, desde o dia 22 de março, a liberdade de expressão e o direito à comunicação na quarta edição do Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML) na Universidade El Manar. O FMML é um evento paralelo ao Fórum Social Mundial.

*Tijolaço

Em discurso, presidente dos Estados Unidos disse que ex-presidente levou o Brasil a um patamar incrível, na luta contra a pobreza e a fome.

Obama pede Lula como Secretário Geral da ONU

Em discurso, presidente dos Estados Unidos disse que ex-presidente levou o Brasil a um patamar incrível, na luta contra a pobreza e a fome. Segundo Obama, Lula é a pessoa ideal para ocupar o cargo mais alto da Organização das Nações Unidas

Por Redação - com informações das agências internacionais

Segundo a agência internacional de noticias EFE, Obama nesta manhã discursou em evento na Casa Branca e destacou a "paz entre nações" em seu discurso. 

Obama também falou sobre o papel da ONU nessa questão, e que seria importante um líder que levasse a ONU a um padrão mundial de pacificador e apoio institucional as crises de guerra que abrangem o mundo, além da luta contra a fome e a discriminação. Segundo o presidente dos Estados Unidos, Lula é a pessoa ideal para ocupar o cargo, o ex-presidente segundo ele, levou o Brasil a um patamar incrível enquanto foi presidente, na luta contra a pobreza e a fome, além dos acordos internacionais. 

Em 2010, o ex-presidente disse que não deve ocupar um cargo como este, pois o cargo de secretário-geral da ONU deve ser exercido por um técnico, e não por um ex-presidente.

O secretário-geral das Nações Unidas é o mais alto funcionário das Nações Unidas. Roosevelt chegou a nomeá-lo como “moderador do mundo”, e na Carta das Nações Unidas, a posição é descrita como “chefe administrativo oficial”. E segundo consta, esse é o próximo passo almejado pelo presidente Lula
A nomeação do secretário-geral é feita pela Assembléia Geral, após recomendação do Conselho de Segurança (passível de veto). Atualmente, o mandato do cargo consta de cinco anos, podendo estender-se por um segundo termo, sendo utilizado também o critério de rotação geográfica e da origem distinta dos membros permanentes do Conselho de Segurança. Basicamente, trata-se do exercício da diplomacia e mediação sobre questões globais.
Em visita ao Oriente Médio, Lula colocou-se em posição de mediador dos conflitos Israel/Palestina. O porta voz da presidência da Palestina declarou que “[…] ele poderia ser um ótimo secretário-geral da ONU, pois é um homem de paz e de diálogo e sabe negociar de maneira inteligente e admirável”. E, em mais uma de suas típicas metáforas, Lula disse que “O vírus da paz está comigo desde que eu estava na barriga da minha mãe”.
São 8 os que ocuparam o posto de Secretário-Geral da ONU: Trygve Lie (Noruega), Dag Hammarskjöld (Suécia), U Thant (Mianmar), Kurt Waldheim (Áustria), Javier Pérez de Cuéllar (Peru), Boutros Boutros-Ghali (Egito), Kofi Annan (Gana) e Ban Ki-moon (Coréia do Sul). Se por um lado o posto de Secretário-Geral exige muito jogo de cintura, por outro é uma posição de extrema visibilidade.
O mandato do atual secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, vai até o final de 2016. Assim, a escolha formal de quem vai sucedê-lo ocorrerá em meados de 2016, daqui a aproximadamente 1 ano e meio. O mandato é de 5 anos renovável por mais 5, pois apesar de formalmente não haver um limite de mandatos consecutivos, o limite de dois mandatos tem sido uma tradição muito forte quanto ao cargo. Assim, os próximos 10 anos do cargo mais importante da ONU podem estar em jogo, e nesse caso, mesmo 1 ano e meio antes da decisão final, as negociações quanto às candidaturas já estão ocorrendo com relativa intensidade.
Uma vez que o desafio principal da eventual candidatura de Lula seria não ter o veto de nenhum dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, é preciso analisar as condições políticas de cada um desses cinco membros. É aí que reside a grande particularidade deste momento histórico que favorece a eleição de Lula. Nos Estados Unidos, é Barack Obama, do Partido Democrata, e não um presidente do Partido Republicano, que será o chefe de Estado do país durante todo o processo de negociação e eleição. Na França, é François Hollande, do Partido Socialista, que em 2012 venceu Nicolas Sarkozy e encerrou 17 anos seguidos em que os conservadores estiveram na presidência do país, que será o chefe de Estado no processo. No Reino Unido, haverá eleições gerais em maio de 2015, e o favorito para ser eleito primeiro-ministro é o atual líder do Partido Trabalhista, Ed Miliband, que disputará o cargo com o atual primeiro-ministro do Partido Conservador, David Cameron. Se Miliband vencer, estará no cargo desde um ano antes da escolha de próximo secretário-geral da ONU, ou seja, será a liderança decisiva do Reino Unido quanto à posição do Reino Unido. Na Rússia, o presidente durante todo o processo será Vladimir Putin, que muito dificilmente vetaria o nome de Lula, não só pela questão dos BRICS, mas por questões geopolíticas até mais amplas. Quanto à China, o nome de Lula atenderia a requisitos importantes do país, como o aumento da inserção da China na economia mundial através das parcerias globais que o país está estabelecendo com países de todos os continentes, incluindo fortemente América Latina e África.
E qual é a importância de ser secretário-geral da ONU? Hoje em dia, há diversos temas de enorme importância que por sua natureza precisam de uma instância global de administração, porque afetam necessariamente a todos de uma forma intensamente difusa e inter-relacionada. Como exemplo posso citar três assuntos, importantíssimos. A preservação do meio ambiente (dentro da qual se inclui o aquecimento global) a gestão do armamento nuclear (que tem o potencial de destruir a civilização humana) e a administração da Internet (pela exponencial interconexão que gera entre as populações dos países). O mundo precisa de uma ONU que cumpra seu necessário papel, e por isso um secretário-geral que a faça funcionar com legitimidade popular e poder institucional relativamente efetivo é fundamental neste momento da história.
E qual seria o caminho concreto mais efetivo para que Lula fosse eleito secretário-geral da ONU em 2016? Obviamente, o próprio Lula teria que aceitar se candidatar. A única possibilidade disso acontecer me parece que é a formação de um movimento mundial em torno de seu nome composto de duas vertentes essenciais: 1) a formação e divulgação de uma lista de mais de 100 chefes de Estado e de governo do mundo apoiando a escolha de Lula como o próximo secretário-geral da ONU. 2) a expressão, organização e articulação popular em todo o mundo, especialmente na Internet e particularmente nas redes sociais, espaços em que os povos da Terra poderão se comunicar e se organizar mais eficazmente para ajudar a colocar no principal cargo da instituição que é o embrião do país planeta Terra uma pessoa que já provou que é capaz de se tornar o primeiro líder genuinamente mundial da história deste pálido ponto azul da nossa galáxia.

Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/03/obama-pede-lula-como-secretario-geral.html#ixzz3VvbaxxL2

Agripino corrupto

Áudio divulgado pelo Ministério Publico confirma propina a cordenador da campanha de Aécio

Ministério Público divulgou nesta tarde o primeiro áudio sobre a propina de R$ 1,1 milhão que teria sido paga ao senador Agripino Maia (DEM/RN); na conversa o ex-deputado João Faustino, morto em 2014, fala com o lobista George Olímpio sobre o pagamento ao parlamentar para facilitar a implantação de serviço obrigatório de inspeção veicular no Rio Grande do Norte

Por Daniel Dantas Lemos

Em áudio divulgado na tarde de hoje pelo Ministério Público ao anunciar denúncia contra Delavam Melo, o ex-deputado João Faustino, morto em janeiro de 2014, aparece em diálogo com George Olímpio. Trata-se do primeiro áudio.
Os dois falam sobre o fim da inspeção veicular no início do governo Rosalba Ciarlini. George espera que João possa abrir as portas junto ao governo a partir de Carlos Augusto Rosado, marido da então governadora. Na conversa, falam sobre a propina de R$ 1 milhão 150 mil paga a José Agrino Maia.
A conversa é na casa de João e foi gravada por George. Conversam sobre uma negociação entre Carlos Augusto Rosado e João.
Diz João: “Haveria uma participação do consórcio na campanha e até uma participação mensal depois da campanha”
Carlos Augusto teria respondido: “Essa participação mensal, eu dispenso"
…
João continua: “Ele [Carlos Augusto] diz que se lembra, sabe das negociações que Zé Agripino fez, sabe que você se comprometeu"
George: “Fora a negociação, daquele dinheiro, tem uma parte que foi dada. (…)e mais cento e cinquenta. Eu dei uma parte por último, que ele me pediu, eu dei por último. 150, um cheque, que ele pegou dinheiro daquele rapaz, que fica lá na tevê, na Tropical"
João: “Sei, sei, o sobrinho dele, Tarcísio”
George: “Tarcisinho, que vence em setembro o cheque. Mais 150, no final da campanha ele disse assim: ‘George, eu preciso de você'"

João: “Você deu R$ 200 mil, não foi?”
“Eu dei R$ 300 mil, em dinheiro. Marcílio deu R$ 400, Ximbica deu R$ 300”
João: “Mais 150”
George: “Na última semana ele me chamou e disse: ‘George, eu preciso de você’. Mais 150”
João: “Fora os juros”
George: “Os juros eu já vou pagando. Agora, em Brasília, ele me pediu para pagar o desse mês. Chega eu fiquei destreinado”.Já na parte final da conversa, depois de discutirem que, no governo, apenas Miguel Josino, então Procurador Geral do Estado, era contrário a uma solução que mantivesse a inspeção, George propõe:
“Não valeria, depois dessa conversa, uma ligação do senador José Agripino para Miguel Josino, nesse sentido? ‘Miguel: defenda a lei, que é um absurdo o que está se dizendo da inconstitucionalidade'"
***
Diz João: “Eu vou falar com José Agripino”, ao que George complementa dando os argumentos em cima de uma lei sobre inspeção veicular semelhante feita pelo Distrito Federal que foi julgada constitucional pelo STF.

Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/02/audio-divulgado-pelo-ministerio-publico.html#ixzz3VvaorNTg