Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.

É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.

É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.

Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.

Fernando Evangelista

quarta-feira, março 21, 2012

General assegura: “Ditadura militar, nunca mais.”

Em palestra perante um auditório de extrema-direita e de dirigentes da TFP, o comandante militar do Sudeste, general Adhemar da Costa Machado Filho afasta a possibilidade de intervenção militar para barrar o desenvolvimento democrático.

José Carlos Ruy, via Vermelho

Uma notícia de grande importância quase não foi notada no último final de semana: o comandante militar do Sudeste, general Adhemar da Costa Machado Filho, assegurou em palestra perante a cúpula da TFP e de uma parte significativa da extrema-direita brasileira que ditadura militar, “nunca mais”.

A palestra foi relatada em artigo do repórter Roldão Arruda em O Estado de S.Paulo (“Caserna longe da crise com o governo”, 17 de março), e a afirmação do general confirma o profissionalismo e o espírito cívico e constitucionalista que prevalece entre os oficiais das Forças Armadas, desautorizando as vozes saudosas da ditadura militar que se manifestam (em documentos assinados inclusive por oficiais acusados de tortura) contra a apuração dos crimes cometidos pela repressão durante os governos militares de 1964 a 1985.

A palestra foi promovida em São Paulo pelo Instituto Plínio Corrêa de Oliveira, que reúne uma parcela considerável da organização ultradireitista Tradição, Família e Propriedade. Entre as 200 pessoas que ouviram o general estavam altos dirigentes daquela entidade reacionária, como o príncipe dom Bertrand de Orleans e Bragança (que se apresenta como herdeiro da monarquia brasileira), e o empresário Adolpho Lindenberg, presidente do instituto.

A descontração do general contrastou com a tensão na plateia, diz a reportagem. É compreensível: enquanto aquele comandante enfatizou questões como o profissionalismo dos militares e a modernização das Forças Armadas, o objetivo de seus ouvintes conservadores era outro, claramente político. Como no passado, a extrema-direita mantém a esperança de uma intervenção dos militares num quadro político em que a influência conservadora é declinante.

A plateia direitista ouviu o que não quis. A frase do general foi provocada por um bilhete vindo da plateia, que dizia: “O que mais tenho ouvido é elogio ao período militar, em comparação com a situação atual. Urge uma intervenção. Caso contrário seguiremos nessa senda nefasta em direção à ditadura da qual nos livramos em 1964.”

A resposta jogou água fria nas esperanças golpistas insinuadas no bilhete, registrou a reportagem: O general juntou as mãos e, após breve silêncio, respondeu: “Dias atrás me perguntaram: ‘General, quando os senhores voltam?’ Respondi: ‘Nunca mais. O Brasil mudou’.”

E enfatizou, para não deixar dúvida: as Forças Armadas são “um instrumento do Estado brasileiro a serviço do governo eleito democraticamente”. E foi além. Sem citar explicitamente a Comissão da Verdade, disse: “Nós olhamos para o futuro. Não olhamos pelo espelho retrovisor”.

As palavras do general Adhemar da Costa Machado Filho precisam ser registradas. Elas revelam uma inflexão política fundamental ocorrida nas últimas décadas, com o crescimento entre os militares da consciência democrática, legalista e profissionalista, e também da compreensão de que as Forças Armadas são instrumentos constitucionais para a afirmação da soberania nacional. “Somos o quinto país em extensão territorial e a sexta economia do mundo. Um país como esse precisa de Forças Armadas à altura da posição que ocupa”, disse ele, com razão.

A experiência brasileira desde final da Segunda Guerra Mundial foi marcada pela intensa intervenção militar na política e pelo embate entre duas correntes militares. Uma, nacionalista e democrática, lutou pela soberania do país, pelo desenvolvimento econômico e pelo bem-estar dos brasileiros. A outra, que unia fascistas, conservadores, autoritários e chefes militares alinhados com os EUA, acabou prevalecendo com o golpe militar de 1964. Sob seu comando a democracia foi eliminada, o desenvolvimento nacional autônomo foi abandonado e o alinhamento automático com os EUA comprometeu gravemente a soberania nacional. O general Castelo Branco, que inaugurou depois do golpe de 1º de abril de 1964 a série de generais presidentes foi explícito nessa afronta à soberania nacional em um discurso pronunciado no Itamarati, em 31 de julho de 1964, quando estava no comando da presidência da República: “no presente contexto de uma confrontação de poder bipolar, com radical divórcio político ideológico entre os dois respectivos centros, a preservação da independência pressupõe a aceitação de certo grau de interdependência, quer no campo militar, quer no econômico, quer no político”. Isto é, pregava abertamente o abandono da soberania nacional, afrontando abertamente a missão constitucional e histórica das Forças Armadas, que é justamente a defesa intransigente da soberania e da independência do país.

A influência dos generais sobre o governo manteve-se até o final do mandato do presidente José Sarney que, particularmente durante o período da elaboração da Constituição de 1988, ficou sob a tutela do então ministro do Exército, o general Leônidas Pires Gonçalves. Um oficial conservador que, entre 1974 e 1977, foi chefe do Estado Mário do então 1º Exército (no Rio de Janeiro), ao qual o DOI-Codi carioca estava subordinado. Ele estava nessa função quando ocorreu, em São Paulo, em dezembro de 1976, o Massacre da Lapa, articulado por militares da repressão sediados no Rio de Janeiro.

Com Fernando Collor de Mello, que sucedeu a Sarney na presidência da República, teve início o desmonte das Forças Armadas, dentro do projeto de desmonte do Estado Nacional e submissão do Brasil aos ditames das potências imperialistas. Esse projeto foi aprofundado durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso, sucateando as Forças Armadas brasileiras, chegando ao vexame de muitos quartéis e instalações militares não terem sequer como alimentar os recrutas, que passaram a ser liberados para fazer suas refeições em casa.

Este foi o resultado nefasto da vitória da corrente antidemocrática que levou à ditadura militar, aos crimes cometidos pela repressão e, no limite – durante os governos civis neoliberais dirigidos pelas mesmas forças da direita que prevaleceram durante a ditadura militar – à ameaça de desmantelamento das Forças Armadas, abrindo mão deste instrumento fundamental para a defesa e afirmação da soberania do país.

O profissionalismo e o sentimento democrático dos oficiais contemporâneos decorrem dessa dupla experiência: primeiro, do aprofundamento das conquistas democráticas no país (“o Brasil mudou”, disse o general) e do alinhamento dos novos oficiais a seus deveres legais e constitucionais. A outra experiência, de caráter corporativo, decorre da ameaça de desmonte enfrentada nos governos neoliberais.

No passado, os políticos conservadores e golpistas que rodeavam os quartéis em busca da intervenção militar eram designados como “cassandras” ou “vivandeiras” – intrigueiros que buscavam o uso da força armada para objetivos particulares, invariavelmente ilegais ou inconstitucionais. Na última quinta-feira, as cassandras contemporâneas, ao fazerem apelo semelhante a um alto comandante do Exército, ouviram um sonoro não. Mais um sinal do declínio da direita fascista e golpista (que combina com o declínio eleitoral dos partidos conservadores, como o DEM, por exemplo), que aponta para a consolidação e fortalecimento institucionais no Brasil. Quem ganha com isso é a democracia.

Leia também: Militares lançam manifesto contra a tortura e pela Comissão da Verdade

* BLOG LIMPINHO E CHEIROSO

Nos Estados Unidos aprovam lei que proíbe alimentar sem-teto nas ruas

Se ele é sem-teto e não pode receber comida na rua, vai receber onde? - pergunta-se você que me lê.

Pois é, não come. A menos que você o leve para sua casa, sua igreja, seu comércio. Ou então, pague uma multa de 150 dólares.

Filadélfia e Houston são duas das cidades que aprovaram essa lei. Segundo o prefeito da Filadélfia, Michael Nutter, dar de comer a quem tem fome nas ruas "viola as condições sanitárias".

Mas os opositores dizem que a verdade é outra: prefeitos querem expulsar dos centros e das ruas os homeless, atingidos em cheio pela crise que assola os EUA, pelo menos desde 2008.

Pero los activistas están convencidos de que la verdadera causa del Gobierno de Filadelfia es limpiar la zona turística de los 'poco estéticos' sin hogar.

"Poco estéticos", ou seja, essa "gente diferenciada", os não-WASP, não-Higienópolis que teimam em comer e marcar presença nas ruas e lembrar da crise que lhes jogou ali.

Reportagem completa aqui.
*Blogdomello

FOLHA É CONTRA A APURAÇÃO DOS CRIMES DA DITADURA!

Email do Professor Caio Toledo

Renato Simões, via Facebook

A Folha de S.Paulo, em sua edição de segunda-feira, dia 19, lança manifesto em legítima defesa de ré confessa de colaboração com os crimes da ditadura. O editorial “Respeito à anistia” é um libelo em causa própria, da Folha e de todos os meios de comunicação e outras empresas privadas que financiaram e defenderam a tortura e as violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Cláusula pétrea da impunidade, a ilegítima lei de anistia autoconcedida pelos militares no começo do declínio de seu regime é invocada pela Folha e pelos cúmplices dos Curiós da vida, frequentadores dos porões dos DOI-CODIs e outros centros de repressão e tortura sempre que a verdade começa a vir à tona.

Mais uma prova do rabo preso da Folha com o regime militar, e mais uma prova da urgência e necessidade históricas da instalação da Comissão da Verdade.

FOLHA DE S.PAULO

19/03/12 – Editorial

Respeito à anistia

Iniciativa de denunciar militares por sequestros durante a ditadura militar é tentativa canhestra de burlar uma decisão do Supremo.

Quando julgou a Lei da Anistia em 2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu sem ambiguidades que ela é constitucional e que seus efeitos se aplicam tanto aos integrantes de organizações da luta armada quanto aos agentes do Estado que tenham cometido crimes políticos ou conexos.

Com a decisão, portanto, o Supremo encerrou de vez, e para o bem da sociedade, toda a polêmica sobre o alcance da anistia.

Eis que o Ministério Público Federal surpreende agora a todos ao tentar reabrir a questão com uma tese feita sob medida para burlar o entendimento da Corte.

Procuradores da República denunciaram, na Justiça Federal do Pará, o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura por sequestro qualificado de cinco pessoas na guerrilha do Araguaia (1972–1975). Curió, que comandou tropas na região em 1974, seria responsável pelo desaparecimento de Maria Célia Corrêa, Hélio Luiz Navarro Magalhães, Daniel Ribeiro Callado, Antônio de Pádua Costa e Telma Regina Corrêa.

A ideia dos membros do MPF parece engenhosa. Como o sequestro é considerado um crime permanente – ele deixa de ser cometido apenas quando a vítima é libertada – e como os corpos dos militantes não foram encontrados, os procuradores argumentam que o ato criminoso persiste até hoje.

Em seu raciocínio tortuoso, os desaparecimentos no Araguaia não estariam cobertos pela Lei da Anistia, que abarca crimes entre 1961 e 1979, ano em que foi editada.

A tese foi rapidamente rejeitada na primeira instância da Justiça Federal, mas os procuradores prometem recorrer. Para o juiz do caso, "a lógica desafia a argumentação exposta". Com efeito, a Justiça se orienta pela verdade material, não por peças de ficção. Pretender que sequestros nos anos 1970 persistam até hoje é atitude artificiosa, de quem mede a legitimidade dos argumentos pelo potencial de servir aos seus propósitos.

A decisão sobre a Lei da Anistia já está tomada, e não será um subterfúgio como esse que fará a mais alta Corte do país alterar seu entendimento. A ação do MPF inevitavelmente chegará ao plenário do STF, mas consumirá tempo e recursos para nada.

Se não tem chance de êxito na arena jurídica, a iniciativa dos procuradores torna-se perniciosa no campo político. Ao buscar punição para militares anistiados, tensiona o ambiente já dificultoso para instalação da Comissão da Verdade.

O escopo da comissão é dar acesso a documentos do período de 1946 a 1988 para clarear o registro histórico. Não se deve sacrificar esse objetivo maior, ainda que a pretexto de repudiar crimes contra direitos humanos que a Lei da Anistia tornou página virada.

*Cappacete

À espera de CPI, 'A Privataria Tucana' é debatido no país. Dia 21 é em Osasco

São Paulo – Com criação prevista para a segunda quinzena de março, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara para apurar irregularidades ocorridas durante os processos de privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso terá como subsídio os debates realizados pela sociedade desde que foi lançado, em dezembro, um livro contando os bastidores destas operações.

“A privataria tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., será discutido em novo evento, desta vez em Osasco, na região metropolitana de São Paulo. Rompendo o cerco criado pela mídia tradicional em torno do trabalho, os debates têm dado vazão às impressões da sociedade em torno do assunto. E ajudado a ampliar a rede de conhecimento sobre a investigação.

A mesa que coordenará os debates terá, além de Riveiro Jr., o coordenador da macro-região do PT em Osasco, Valdir Pereira Roque, além de Aparecido Luiz da Silva (o Cidão), secretário de Comunicação do PT no estado de São Paulo, do jornalista e blogueiro Altamiro Borges, Claudio Motta Jr. (jornalista da Rede Identidade) e do diretor-geral da Rede Brasil Atual, Paulo Salvador.

O livro-reportagem de Ribeiro Jr. mostra uma rede de lavagem de dinheiro e de pagamento de propinas envolvendo figuras do alto escalão do PSDB e personagens próximos ao então ex-ministro do Planejamento, José Serra, ex-governador de São Paulo e agora pré-candidato à prefeitura da capital paulista. Entre os mais vendidos dos últimos meses, o livro motivou o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) a apresentar o pedido de criação de CPI para dar sequência à apuração.

Debate sobre “A Privataria Tucana”, com o autor, jornalista Amaury Ribeiro Jr.

Subsede Regional do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região

Rua Presidente Castelo Branco, 150, Centro de Osasco

Quarta-feira, 21 de março, às 19h

Redação da Rede Brasil Atual

*Ajusticeiradeesquerda

OIM: Migração na América do Sul deve superar saída para Europa e EUA

Marcia Carmo De Buenos Aires para a BBC Brasil

O diretor da Organização Internacional de Migração (OIM) para América do Sul, o uruguaio Juan Artola, disse que existe hoje uma tendência a maior migração regional e, ao mesmo tempo, tendência ao menor fluxo de emigrantes sul-americanos para os países da Europa e dos Estados Unidos.

"É uma tendência que ocorre por um conjunto de fatores, que inclui maiores oportunidades na América do Sul num momento em que ficou mais difícil conseguir trabalho e a chance de imigrar para a Europa e para os Estados Unidos", disse Artola em entrevista à BBC Brasil.

Segundo ele, nos últimos anos aumentou a migração intra-regional na Argentina, Brasil e, em certa medida, também no Chile e no Uruguai.

Todos absorveram mão-de-obra regional, de acordo com o diretor da OIM.

Artola observou que o crescimento econômico registrado na última década nos países da América do Sul e a facilitação para conseguir documentos de residência contribuíram para esta migração intra-regional.

"Essa imigração intra-regional é um fato inédito nos últimos 30 ou 40 anos, mas coincide com o crescimento econômico e o impulso do processo de integração do Mercosul e da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração)", disse.

Caça aos diferentes

do Bourdoukan

Muçulmanose judeus foram assassinados na França.

Amorte dos judeus teve repercussão internacional.

Ados muçulmanos até a mídia publicada no Brasil boicotou.

Mostrandomais uma vez que o anti-semitismo continua em pleno vapor.

Sejano Brasil ou nos Estados Unidos e Europa.

NaEuropa e Estados Unidos o boicote aos muçulmanos é coisa pensada.

NoBrasil é por ignorância mesmo.

Dosque se autodenominam jornalistas, mas ignoram o significado do A,B,C.

Edo Alef então, que os céus nos perdoem.

Ojornalismo no Brasil sofre de esquizofrenia cultural.

Todoo saber provem dos programas de TV e filmes hollywoodianos.

Comas devidas ressalvas.

Oque eu posso sugerir aos muçulmanos - aprendam a se defender.

Eaos judeus, que procurem abrigo nos países árabes.

Ondesempre foram bem recebidos e também protegidos.

Quemsempre perseguiu os judeus foram os europeus e estadunidenses.

Quemqueimou judeus na fogueira, durante a inquisição e mesmo depois dela, foram oseuropeus.

Quemcolocou os judeus em campos de concentração foram os europeus.

Quemproduziu o holocausto foram os europeus.

Porisso digo.

Omelhor para os judeus é buscar abrigo em países árabes.

Emuçulmanos.

Afinal,no Marrocos, um dos títulos do rei é “Protetor dos judeus”.

Eno Iran vivem mais de 30 mil judeus.

Hamais de dois mil anos e jamais foram perseguidos.

Mesmoagora, quando o sionismo barbariza os palestinos, os judeus iranianos vivem emcompleta harmonia.

Possuemsuas sinagogas, hospitais, escolas e têm ate representantes no parlamento.

Mesmono esquartejado Afeganistão, há uma Mesquita de Maria, em homenagem à mãe deJesus Cristo.

Nãosei se essa mesquita continua em pé porque os Estados Unidos não deixaram pedrasobre pedra.

EstadosUnidos, nação cantada e louvada pela ignorância como exemplo de democracia.

Queo digam os que padecem nas câmaras de tortura no Afeganistão, no Iraque, naLíbia.

Queo digam os civis sírios massacrados pelos terroristas financiados pelos EstadosUnidos e Europa.

Omelhor exemplo da democracia estadunidense é a Ku Klux Klan.

Omelhor para os judeus, se me permitem, é juntar-se aos palestinos.

Apesardo sofrimento, os palestinos sempre perdoaram seus algozes.

É sóconsultar a História.

*Gilsonsampaio

terça-feira, março 20, 2012

A mansão e a crise na RedeTV!

Em reportagem de três páginas inteiras, a revista Exame desta semana confirmou que a crise da RedeTV! é muito grave e decorre, principalmente, da prática predatória dos seus proprietários. A publicação da Editora Abril, talvez por interesses mesquinhos, questiona a própria continuidade da emissora, que passa pelo momento mais difícil desde a sua criação, ocorrida 13 anos atrás.

Assinada pela jornalista Naiana Oscar, a matéria intitulada “A mansão sobe, a casa cai”, mostra que, enquanto emissora demite centenas de profissionais, seu sócio majoritário, Amilcare Dallevo, constrói “a maior mansão do Brasil” no condomínio de luxo de Alphaville (SP). Ela terá dois helipontos, 50 vagas na garagem e uma suíte de 1.200 metros quadrados.

Dívidas e queda de audiência

A Exame compara a mansão ao Palácio de Versalhes, que abrigava a decrépita família real francesa. Já o dono da RedeTV! é comparado ao rei Luís XVI, deposto pela Revolução Francesa. Ainda segundo a reportagem, a construção do castelo não é a maior preocupação dos donos da emissora, que está pendurada em dívidas de curto prazo de R$ 100 milhões e perdeu a confiança dos bancos.

Nos últimos dias, a RedeTV! perdeu o seu quadro de maior audiência, o “Pânico na TV”, que se mudou para a Band. Segundo a Exame, esta saída representa um rombo de R$ 50 milhões ao ano para a emissora. Ela também já havia perdido o direito de transmissão do Campeonato Brasileiro da Série-B (R$ 30 milhões a menos no caixa) e das lutas da UFC (menos R$ 15 milhões).

*Miro

Empresa do Fantástico entrou em SP na gestão Serra"//Se você não cuidar, os jornais farão você odiar as pessoas que estão sendo oprimidas, e amar as pessoas que estão oprimindo." Malcolm X

Empresa do Fantástico entrou em SP na gestão Serra

Denunciada pelo Fantástico por manipular licitações, a Toesa Services tem um website bem montado (clique aqui).

Na página "Quem Somos" fica-se sabendo que "em 2005, como consequência da expansão de todos os serviços operados pela empresa, a Toesa inaugurou sua filial São Paulo, atendendo já de início à Prefeitura da Cidade de São Paulo e diversos planos de saúde".

Sua chegada a São Paulo coincide com a entrada de José Serra na prefeitura, assim como sua expansão coincidiu com sua entrada no Ministério da Saúde, na gestão do mesmo Serra. Naquele mesmo ano de 2005 houve o problema com a empresa de Guarujá, a quem foi terceirizado todo o sistema de radiologia da prefeitura.

Clique aqui para acessar todas as menções à Toesa Service no Diário Oficial de São Paulo.

Como é um trabalho insano, solicito a ajuda para conferir os links.

Por Marco St

Globo detona José Serra sem querer, ao revelar outro esquema sanguessuga com ambulâncias O programa Fantástico da TV Globo (de 18/3/2012), montou uma reportagem onde um repórter se passava por gestor de compras do hospital de pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (com autorização do hospital), e emitiu cartas-convite para contratação de serviços a algumas empresas.

O repórter gravou reuniões com representantes das empresas onde eles combinam resultados de licitações superfaturadas, pagando propina sobre os contratos......

O Fantástico não falou, mas as empresas foram escolhidas a dedo pela produção por já estarem envolvidas em escândalos de corrupção anteriormente (o que não invalida a reportagem).
Cortina de fumaça... que deu errado......

A denúncia montada atende ao interesse público e é válida a iniciativa do programa em desmascarar empresas corruptas, só cabe estranhar a TV Globo levar ao ar essa matéria sobre corrupção que não se consuma (pois era uma encenação), e não noticiar os casos de corrupção consumados da semana, como as relações do "professor"-bicheiro Carlinhos Cachoeira com o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e com o governo de Marconi Perillo (PSDB/GO).....

Parece até cortina de fumaça para encobrir o escândalo Carlinhos Cachoeira. A suspeita se reforça quando o Jornal Nacional reeditou a notícia na segunda-feira, acrescentando a informação de que a oposição ao governo federal fala em pedir uma CPI da saúde para investigar. O problema é que a fumaça vai toda em direção a José Serra. Outro esquema Sanguessuga? A base governista deve assinar em peso essa CPI, pois será mais um capítulo da Privataria Tucana, misturado com sanguessuga 2.

E a primeira convocação deve começar pelas raízes do esquema, convocando José Serra (PSDB/SP) para explicar os contratos assinados entre o Ministério da Saúde (quando Serra era ministro), e a empresa Toesa Service Ltda. (uma das denunciadas pelo Fantástico), para oferecer serviços de ambulância terceirizados aos hospitais federais no Rio de Janeiro. Eis alguns contratos firmados pela TOESA com o Ministério da Saúde, durante a gestão de José Serra:

Diário Oficial da União de 11/01/2000
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=27&data=11/01/2000

Diário Oficial da União de 10/09/1999
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=19&data=10/09/1999

Diário Oficial da União de 13/12/1999
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=41&data=13/12/1999 Os contratos acima são apenas uma amostra. Num levantamento completo aparecem bem mais contratos. A pergunta que não quer calar é: as negociações desses contratos quando Serra era ministro foram daquele jeito que o Fantástico mostrou? Quando Serra assumiu a prefeitura de São Paulo, a Toesa foi atrás Bastou José Serra ocupar a prefeitura de São Paulo em 2005, para a Toesa Service inaugurar filial em São Paulo, atendendo "já de início a Prefeitura" (nas palavras da própria empresa):

http://www.toesa.com.br/quem-somos.html E continuou contratada pela prefeitura na gestão de Gilberto Kassab:

Ministério Público investiga empresa no mensalão do DEM Depois de atender José Serra, a Toesa também abriu filial no Distrito Federal para atender o ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM) e de seu então secretário de saúde Augusto Carvalho (PPS). Estava envolvida no esquema do mensalão do DEM. Arruda e Carvalho gastaram por mês com a Toesa (sem licitação) mais do que gastaram com o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, apoiado pelo Ministério da Saúde) no ano todo de 2009.

http://www.jusbrasil.com.br/diarios/6731240/dodf-secao-03-13-11-2009-pg-73/pdfView A Toesa também responde processo no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, está envolvida emirregularidades em Natal (RN) e é investigada pelo Ministério Público de Goiás.

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"Se você não cuidar, os jornais farão você odiar as pessoas que estão sendo oprimidas, e amar as pessoas que estão oprimindo." Malcolm X

*Nassif

Deleite Zé Geraldo

Ou Dá ou Desce

Zé Geraldo

Hei escuta aqui você aí
Meu senhor que está sentado
do outro lado da TV
Eu vim aqui fazer minha prestação
de contas pra você
Eu me dirijo a todo povo brasileiro
Eu sou pastor por vocação
Me chamam bispo isso mesmo eu vivo é disso
Essa é a minha profissão
Tenho cadeia de hotéis no Hawai
Fazenda no Texas
Um sítio em Parati
O gado é de primeira, muito bom
Automóveis do ano
Cobertura no Leblon
Triplex na Vieira Souto
Uma casa de praia na Orla do Guarujá
Pra investir e garantir meu capital
Eu tenho na Bahia umas fazendas de cacau
Eu tenho poço de petróleo no Iraque
De araque caro irmão
Eu tenho igrejas de montão
Frequento a bolsa de valores
de São Paulo Nova Iorque
Eu tenho rede de jornal, rádio e televisão
Tenho uma verba aplicada
na Europa e na América
que é melhor deixar por lá
Pra encerrar as contas desse meu calvário
já que não tem mais jeito
eu vou falar do meu salário
O meu salário não é feito
de tostões e de mil réis
Eu vivo da bondade e doações
dos meus fiéis
Obrigado irmãos
Obrigado
Ou dá ou desce!
Aleluia!

Los OVNIS de 11 de setembro

*mundodesconecido

PCB: Nove décadas de todos nós

O levante, mural de Diego Rivera

Do QTMD?

Por Gilson Caroni Filho(*)

Há 90 anos, precisamente a partir de 25 de março de 1922, os comunistas passaram a existir de fato na sociedade brasileira. Independentemente de divergências no campo progressista, não se pode negar ao PCB sua importância histórica como um dos referenciais elementares na articulação da cultura e política do Brasil contemporâneo. E neste lapso histórico, até a legalização em 1985, contam-se nos dedos os anos em que os comunistas se beneficiaram de garantias cívicas – que, genericamente, se realizam no direito à existência legal como partido político.

É claro que a discriminação cívica dos comunistas não foi um fenômeno peculiar. Ela se inseriu como um dos aspectos particulares daquele que, durante muito tempo, foi um padrão constante da formação social brasileira: a exclusão das massas trabalhadoras do processo político. A negação da vida pública aos partidos de esquerda fez parte da negação maior realizada sistematicamente pelas classes dominantes brasileiras: a tentativa de impedir e ou neutralizar a intervenção do povo na nossa história.

Entretanto, este aspecto particular da tradicional natureza antidemocrática , antipopular e excludente da ordem política brasileira revestiu-se de um sentido absolutamente decisivo no processo de declínio histórico do regime implantado com o golpe de 1964. E pelo que contém de pedagógico não podemos deixar de passar em branco esse ponto.

A nossa experiência política revela a que serviu a interdição da legalidade aos comunistas. Todos sabem que o anticomunismo e a repressão a seus quadros foram o pretexto e o vestíbulo ao cerceamento de todas as correntes do pensamento progressista, uma espada de Dâmocles, que se manteve suspensa sobre todas as cabeças que exercitaram o dever de dissentir, de discutir e de projetar um futuro diferente a partir do presente transformado. No momento em que o capital financeiro, apoiado pelas grandes corporações midiáticas, dissolve conquistas históricas da classe trabalhadora européia, a lembrança viva desse passado recente é um imperativo democrático para brasileiros e demais povos sul-americanos.

Sempre é bom recordar que a luta pela livre organização e a legalização das mais diversas correntes de opinião concentrou muitas das determinações da questão democrática brasileira. Nestas condições, a luta dos comunistas foi pertinente a todas as forças democráticas. O impedimento de existência legal do PCB significou para elas uma restrição, uma ameaça, um instrumento de chantagem.

O partido que contou com quadros da estatura de João Amazonas, Maurício Grabois, Pedro Pomar, Diógenes Arruda Câmara e Luís Carlos Prestes condensou a consciência possível de uma parcela expressiva das populações trabalhadoras da cidade e do campo e as melhores tradições de nossa intelectualidade. Apesar dos erros cometidos e dos percalços de seu itinerário, instaurou-se como uma constelação política nacional, como uma vontade política genuinamente nacional.

Combateu por uma legislação social justa, pela defesa da industrialização, pelo monopólio estatal do petróleo, pela educação pública fundamental e superior, pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, pela proteção à infância, contra discriminação racial, religiosa e cultural, contra todas as formas de censura e obscurantismo, pela democratização da vida social e por melhores condições sociais para todos os trabalhadores. Estiveram presentes na campanha das “Diretas Já”, contribuindo para o avanço da luta democrática. O aporte que ofereceram à cultura e às ciências históricas e sociais com a difusão pioneira do marxismo é de uma relevância íntima.

Vinculados à solidariedade internacional, lutaram contra o fascismo espanhol e denunciaram sempre o colonialismo. Deram seu sangue nos campos de batalha da Itália e nas câmaras das ditaduras que macularam a dignidade nacional. Se entendemos o socialismo como desejo e tarefa de homens e mulheres, como obra coletiva dos trabalhadores, devemos reverenciar a trajetória de homens como Mário Alves, Gregório Bezerra, Henrique Cordeiro e Apolônio Carvalho entre tantos outros. Eventuais divergências táticas não justificam o esquecimento de atores que lutaram pela democracia como valor estratégico.

Ao presenciarmos a ação de sistemas despolitizantes que pretendem reduzir questões sociais e políticas públicas a problemas técnicos, que devem ser elucidados mediante a interação entre cúpulas de organismos multilaterais, agências de risco e corporações midiáticas, precisamos resgatar o legado dos que lutaram por uma vida à luz do dia, regida pelas normas de convivência pluralista e democrática. Viva a paz ! Viva a democracia! Viva o socialismo!

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*Gilson Caroni Filho colabora com o “Quem tem medo da democracia?”, onde mantém a coluna “Traço de Mestre“.

*Tecedora

O sujo falando do mal lavado Edir Macedo

*Oterrordonordeste

OAB:Alckmin merece impeachment por ação para baratear desapropriações

Alckmin merece impeachment por ação para baratear desapropriações, diz OAB

Para especialista em dívida pública da OAB, governador de São Paulo pretende descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e deixar dívida para próximos governos

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

São Paulo – Imóveis alvo de desapropriações do governo do estado de São Paulo poderão ser indenizados pelo valor venal do imóvel, em geral muito abaixo do valor real do bem, se um pedido do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao Supremo Tribunal Federal (STF) for julgado procedente pelo órgão. Na avaliação do vice-presidente da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP, Marco Antonio Innocenti, o caso é grave e suscitaria até impeachment do governador.

“Acho que a pretensão dele deveria suscitar na Assembleia Legislativa o requerimento de impeachment dele”, avaliou o especialista. “Quando faz essas proposições, o governador atenta contra a democracia, contra o expropriado e a Constituição", avalia o jurista, elencando motivos suficientes para o pedido de impedimento do mandato de Alckmin.

Alckmin ajuizou no STF, em fevereiro, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 249, com pedido de liminar e de suspensão de todas as ações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que contrariem o artigo 15 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 3.365/1941. Ele também pede a declaração de constitucionalidade da legislação de 1941.

O decreto é conhecido como Lei de Desapropriações e permite, nos processos de desapropriação por utilidade pública em regime de urgência, a imissão (ato judicial pelo qual a posse de um bem é entregue a determinada pessoa ou ente jurídico, com causa negocial ou legal) provisória na posse de imóvel, sem avaliação prévia, mediante depósito de quantia arbitrada pelo juiz competente, independentemente da citação do dono do imóvel.

O governador sustenta que o conjunto de decisões judiciais que vêm sendo proferidas pelas Câmaras do TJ-SP “acabou por violar o princípio da segurança jurídica, criando inquestionável controvérsia sobre a recepção do artigo 15 e parágrafos do DL 3.365/41 pela CF”. E, segundo ele, “essa situação impõe indispensável e imediata reparação da violação desse preceito fundamental”.

A ação também contesta a Súmula 30 do Tribunal de Justiça paulista, que determina que desapropriações só podem ocorrer depois de solicitação na Justiça, avaliação de um perito judicial e depósito integral do valor apurado pela perícia. Só após esse processo, o juiz faz a imissão ao estado da posse do imóvel, explica Innocenti. “O estado ficava imitido na posse, o proprietário recebia o valor integral, uma baita economia de tempo para o Judiciário”, indicou o representante da OAB sobre a adoção da Súmula 30 pelo TJ paulista.

De acordo com o especialista em dívida pública, que também é secretário da Comissão de Relações Institucionais do Conselho Federal da OAB, a Súmula é resultado de análise da legislação de 1941 e de sua incompatibilidade com a Constituição Federal de 1988. Ela também leva em conta a análise de centenas de decisões judiciais no sentido de obrigar o estado a pagar o valor integral apontado por perícia judicial, prévia à imissão de posse.

Autoritário

O representante da OAB considera a pretensão do governador de São Paulo um retrocesso social e econômico, porque vai aumentar a dívida do estado com precatórios. “Quando o governo não paga o valor real do bem que está desapropriando vai gerar uma indenização futura e que não vai ser o governador atual que vai pagar. Ele deveria pagar as desapropriações que ele está fazendo, isso é o que exige a própria Lei de Responsabilidade Fiscal: não pode aceitar que o governo onere excessivamente os governos futuros”,alertou. “O estado tem o poder mas também o dever de indenizar pelo valor real, atual.”

De acordo com o site da Secretaria da Fazenda paulista, “precatório é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita, à Fazenda Pública, o pagamento a que esta tenha sido condenada em processo judicial. Grosso modo, é o documento pelo qual o Presidente de Tribunal, por solicitação do Juiz da causa, determina o pagamento de dívida da União, de Estado, Distrito Federal ou do Município, por meio da inclusão do valor do débito no orçamento público.”

As desapropriações pelo valor venal também têm impacto social, disse Innocenti, ao não pagar a justa indenização a pessoas que dependem desse bem para morar ou obter renda. “Isso na verdade tem um quê de totalitário. Esse tipo de situação só acontece em lugares que são politicamente atrasados. Se não faz, joga o cidadão de São Paulo na mesma vala dos cidadãos desses países que são totalitários, autoritários”, analisou.

O advogado lembrou que a Lei de Desapropriações já levou o estado, no passado, ao descontrole total do pagamento dos precatórios e a chegar ao patamar atual de ser responsável, junto com a capital paulista, pela metade dos precatórios do país. “As pessoas vão discutir judicialmente (as desapropriações pagas pelo valor venal dos imóveis). No final do processo, daqui a 10 ou 15 anos, elas vão receber precatórios e esperar mais 20 anos para receber”,declarou.

“O tempo vai fazendo as pessoas perderem um pouco a lembrança disso, mas os problemas dos precatórios hoje, a dívida que o estado tem hoje é resultante da mesma irresponsabilidade que o governo quer agora aplicar novamente.

A iniciativa, que na análise de Innocenti não é boa nem para os cofres públicos, nem para os moradores do estado de São Paulo, tem ares de “promoção pessoal” do governador - que poderia implementar uma séria de obras pelo estado, alardeando custos reduzidos, sem avaliar as consequências futuras das desapropriações. “Estado que deve para pessoas e não paga é um estado caloteiro”, criticou.

Caso a medida pleiteada por Alckmin seja aprovada pelo Supremo, as desapropriações de imóveis pelo valor venal terão validade em todo o país. “É um cheque em branco que se o Supremo assinar, quem vai pagar as contas somos nós”, apontou.

Segundo o advogado, a OAB deve pedir ao STF para acompanhar o processo na condição de amicus curiae (amigo da corte) “O pedido está em análise pelo conselho federal da OAB e deve em breve ser deferido”. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) já encaminhou pedido ao Supremo, informou o site Conjur.

*Oterrordonordeste

Charge do Dia

Frase do dia

Tem gente que joga lixo na rua e diz que é para garantir o emprego do gari. Mas, morrer para dar trabalho ao coveiro ninguém quer, né?

*Briguilino

Barão solicita espaço na TV Cultura

Do sítio do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé:

A entidade encaminhou nesta segunda-feira, 19 de março, ofício ao presidente-diretor da Fundação Padre Anchieta solicitando audiência para discutir a abertura de editais com o objetivo de selecionar programas para a emissora. O Centro de Estudos Barão de Itararé já manifestou interesse em participar do processo seletivo.

E se fosse a CartaCapital na TV Brasil?

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Na mesma semana em que a Folha de São Paulo repercutiu em suas páginas, em tom de denúncia, um contrato de publicidade por prazo determinado celebrado entre um banco controlado pelo governo federal e um dos blogs políticos mais conhecidos do Brasil, o jornal foi premiado pelo governo de São Paulo com um programa no horário mais nobre da TV brasileira, o das noites de domingo, e bem na emissora pública paulista, a TV Cultura.

A festança dos golpistas de 1964

Por Altamiro Borges

O jornalista Ilimar Franco publicou em sua coluna “Panorama Político” do jornal O Globo de sábado (17):

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Insubordinação

Como a presidente Dilma proibiu as comemorações oficiais de 31 de março, o Clube Militar antecipou a festa para dia 29. Os militares da reserva farão um painel sobre "A Revolução de Março de 1964". O convite exige traje esporte fino.

Kassab é contra catadores de recicláveis

Por: Nicolau Soares, especial para a Rede Brasil Atual

No início do mês, fiscais da Prefeitura de São Paulo percorreram lojas da Rua 25 de Março ameaçando comerciantes com multas de R$ 11 mil caso doassem materiais recicláveis para catadores de lixo. A denúncia foi divulgada no site do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis.

Segundo o movimento, a prefeitura estaria baseando a ação na Lei nº 14.973/2009 e no Decreto nº 51.907, que responsabilizam os grandes geradores de resíduos pela reciclagem, dispositivo legal que impediria o trabalho dos catadores. “Por essa lei, estabelecimentos comerciais e instituições que produzem mais de 200 litros de lixo por dia ou condomínios com mais de 1.000 devem contratar empresa para coletar os resíduos e pagar pelo serviço”, afirma o site. O decreto diz que só as empresas autorizadas em lista publicada no site da prefeitura podem realizar o serviço. A lista não inclui nenhuma cooperativa de catadores.

A atitude da prefeitura dirigida por Gilberto Kassab (PSD) não chega a surpreender. Não é o primeiro grupo social pobre que é atingido por políticas conservadoras do Poder Público municipal. Além da violência óbvia das ações na Cracolândia, os fatos incluem perseguição aos ambulantes, descaso com os moradores da Favela do Moinho e as pressões contra os moradores da região atingida pelo famigerado projeto Nova Luz.

A ironia do caso aparece quando se sabe que hoje, apenas 1,4% das 15 mil toneladas de lixo produzidas na cidade é encaminhado para reciclagem – e 60% acabam em aterros sanitários comuns, como afirma este editorial do insuspeito jornal Estado de S. Paulo. O jornal informa ainda que o Programa de Coleta Seletiva Solidária da Prefeitura, implantado em 2003 durante a gestão de Marta Suplicy (PT), instalou em seu primeiro ano 15 centrais de triagem de material reciclável, todas gerenciadas por cooperativas de catadores. Hoje, nove anos depois, são apenas 21, enquanto o contrato de lixo assinado em 2005, já na gestão Serra (PSDB) exigia pelo menos 31 centrais, uma em cada subprefeitura. A única leitura possível é que o programa foi esquecido.

Enquanto isso, segundo a nota do MNCR, apenas 20 cooperativas de catadores têm parceria com a prefeitura para trabalhar no Programa de Coleta Seletiva, “quantidade insuficiente para atender toda a cidade”. “Outros 90 grupos de catadores trabalham de maneira organizada, mas em péssimas condições, sem infraestrutura e sem parceria com o poder público. Dessa forma, arcam com todos os custos operacionais da coleta, como aluguéis, combustível, e outras despesas. Outros 16 mil catadores trabalham de maneira individual pelas ruas da cidade com carroças e são obrigados a vender seus materiais a sucateiros a preços irrisórios”, afirma o texto.

É todo um exército de gente que quer ter uma renda, melhorar de vida, trabalhar. Ou melhor, que já trabalha desenvolvendo uma atividade importantíssima para a cidade e a preservação ambiental. Em lugar de persegui-los, faria mais sentido oferecer apoio e infra-estrutura para que possam trabalhar com dignidade. Essa, no entanto, não parece ser a visão do grupo político que está hoje à frente do município de São Paulo.

*OCarcará