É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.
É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.
Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.
Fernando Evangelista
quarta-feira, setembro 18, 2013
Correa mostra 'mão suja' da Chevron, que continua negando crime no Equador
Correa mostra 'mão suja' da Chevron, que continua negando crime no Equador
Depois de anos afastado da questão, presidente volta a se engajar na luta das vítimas da Chevron e 'reforça' campanha contra empresa condenada pela justiça a pagar US$ 19 bilhões em indenizações por catástrofe ambiental na Amazônia.
São Paulo – O presidente do Equador, Rafael Correa, viajou ontem (17) à região amazônica do país para mostrar “mão suja” que a empresa petrolífera norte-americana Chevron deixou sobre uma parte da floresta.
Autorizada pelo governo militar, a companhia operou na província de
Sucumbíos, no nordeste equatoriano, entre 1964 e 1992. Deixou centenas
de piscinas de petróleo, água de formação e outros elementos tóxicos.
Os
danos causados ao meio ambiente e às populações locais se transformaram
num processo judicial que, em 2011, condenou definitivamente a Chevron a
pagar uma indenização de US$ 19 bilhões apenas para remediar a
contaminação.
O caso começou nos Estados Unidos há quase 20 anos e foi transferido à
cortes do Equador a pedido da empresa, que agora diz que o julgamento
foi manipulado pelas autoridades do país.
Em sua mais recente viagem
ao palco de uma das maiores catástrofes ambientais do século 20, Rafael
Correa pegou com a mão resíduos de petróleo de uma das piscinas.
Muitas
delas foram soterradas pela companhia, sem qualquer tratamento,
contaminando lençóis freáticos.
Outras permanecem a céu aberto até hoje. Estão abandonadas pela Chevron
há 26 anos.
Como era esperado, a companhia qualificou a ação do
presidente como “show midiático” e insistiu em que Correa deu mostras de
uma nova interferência no processo ambiental que milhares de colonos e
indígenas da Amazônia instauraram contra a Chevron – que na época em que
operava na Amazônia equatoriana se chamava Texaco.
Modesta Briones, que costumava tomar banho e lavar a
roupa apenas a jusante de um poço de petróleo, teve sua perna amputada
para remover um tumor canceroso. Cinco anos após a cirurgia, Briones morreu quando o câncer se espalhou por seu corpo.
O governante disse que lhe coube mostrar a “verdade” da contaminação
para responder a uma campanha multimilionária da companhia petrolífera
contra seu país. Em suas primeiras semanas de governo, em 2007, Correa
já havia se dirigido à região afetada prestar apoio às vítimas.
Correa
citou, entre outros temas, um processo que a Chevron prepara contra o
governo equatoriano em um tribunal de Haia, pelo qual a companhia
pretende exigir a devolução da indenização à qual foi condenada por uma
corte de justiça no Equador – e que ainda não pagou. Como não possui
mais ativos no país, a empresa alega que não possui recursos para
cumprir a decisão judicial.
Agora, os autores do processo tentam fazer com que a justiça de outros
países, entre eles o Brasil, execute a sentença contra a Chevron para
que seus bens possam ser confiscados para o pagamento da indenização. Em
território brasileiro, A empresa opera, entre outros, o campo de Frade,
na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. E foi responsável por um
vazamento de 3.700 barris em 2011.
“Este é um dos maiores desastres
ambientais que o planeta já sofreu”, declarou Correa, reiterando que os
danos provocados pela contaminação na Amazônia equatoriana supera os
conhecidos casos da British Petroleum no Golfo do México, e da Exxon
Valdez, no Alasca, ambos nos Estados Unidos.
O desastre supera ainda a tragédia ambiental causada pelo petroleiro Prestige na costa galega da Espanha.
O presidente pediu à comunidade internacional “reagir contra tanta
impunidade” e disse que convocará em breve personalidades mundiais para
que apoiem sua campanha para que a Chevron pague as indenizações.
Correa
pediu ainda que os norte-americanos deixem de consumir produtos da
Chevron, companhia que investiu centenas de milhões de dólares em uma
campanha para deixar de cumprir suas responsabilidades judiciais.
O
presidente (foto acima) enfatizou que o julgamento ambiental empreendido por
camponeses e indígenas amazônicos contra a Chevron é um processo movido
por particulares e no qual o governo equatoriano não teve interferência,
como declara a companhia petrolífera.
O dinheiro que virá com a indenização tampouco irá para o Estado. Nem
mesmo para as vítimas. A ideia é que todos os recursos sejam dirigidos
para a descontaminação do meio ambiente. Segundo Correa, sua reação
obedece à campanha iniciada pela companhia petrolífera americana contra
sua administração, em sua intenção de não pagar a multimilionária
indenização à qual foi condenada no Equador.
Análise de Conjuntura/Free ilustration by: militanciaviva!
Convocação de Marco Aurélio fracassa e só 100 protestam contra embargos
Embora o ministro tenha defendido manifestações diante do Supremo
Tribunal na tarde desta quarta-feira, público foi muito pequeno
*René Amaral
A Obama resta a alternativa de sair da pocilga ou continuar chafurdando na lama.
Dilma
não vai se encontrar com Obama.
E
não podia ser diferente.
O
Brasil é uma nação soberana e exige respeito.
Acabou
a época em que Estados Unidos podiam fazer o que bem entendessem, com o apoio
incondicional dos governos da Casa Grande e sua mídia servil.
Entre
as muitas atitudes arrogantes adotadas recentemente pelo governo estadunidense,
duas se destacam:
1- A ordem, em solo brasileiro, de desrespeitar a
autodeterminação dos povos e
ordenar o ataque contra a Líbia e;
2- Espionar o Brasil a seu bel
prazer sem um pedido de desculpas.
É o
velho problema de se achar o dono do mundo. E o mais grave, ser assessorado por
idiotas que se deixam enganar pelas manchetes da mídia nativa.
Talvez
a senhora Dilma não faça idéia do alcance de sua atitude. Mas pode ter certeza
que lavou a alma de todos aqueles que prezam seus países, mas temem o armamento
do império.
Dona
Dilma arrebentou os cadeados das senzalas.
O
sr.Obama precisa entender que a
humanidade mudou - e continua mudando.
Ninguém,
por mais poderoso que seja, conseguirá travar a roda da História.
A
ele resta a alternativa de sair da pocilga ou continuar chafurdando na lama.
*Georges Bourdoukan
in felizciano“Esse senhor nos mostra mais uma vez que ele é a pessoa inadequada para estar na da CDHM.”
Jovens que se beijaram “poderiam ter dado voz de prisão” a Feliciano por abuso de autoridade
Afirmação é do diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, que considera a prisão delas “ilegal”
Por Igor Carvalho - Revista Fórum
Segundo Sampaio, o beijo das jovens não configura uma infração do artigo 208 do Código Penal (Foto: Reprodução/Facebook)
Segundo
o diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida
Sampaio, as jovens Joana Palhares e Yunka Mihura, detidas por terem se
beijado durante culto dirigido pelo pastor e deputado federal Marco
Feliciano (PSC-SP), “poderiam ter dado voz de prisão ao pastor por abuso
de autoridade”, caso tivesse conhecimento sobre o Código Penal.
As
duas foram detidas e conduzidas ao 1º DP de São Sebastião, e alegam
terem sido vítimas de violência. “Nunca imaginei que seria agredida,
violentada, algemada e presa por beijar uma mulher em público”, afirmou
Joana em seu perfil no Facebook. As agressões teriam partido de agentes
da Guarda Civil Metropolitana (GCM), segundo as jovens.
Passavam
das 23h quando o pastor Feliciano ordenou que as jovens fossem presas,
sendo prontamente atendido pelos agentes GCM. Apesar do espaço,
localizado na Rua da Praia, ser público, a prefeitura alega que está
amparada pela Lei 14524/11, porém, o texto da lei não resguarda o
caráter privado do ambiente.
Joana
e Yunk foram enquadradas no artigo 208 do Códido Penal, que prevê pena
de detenção de um mês a um ano ou multa ao cidadão que “zombar de
alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa e impedir
ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso”.
Segundo
Sampaio, a prisão foi “ilegal”, pois o ato de beijar alguém não se
configura como infração. “Primeiro, o espaço ali era público, pelo que
li na imprensa. Segundo, o Código Penal brasileiro não criminaliza
relações afetivas, seja ela entre homens ou mulheres. Elas tiveram
apenas um gesto de afeto e amor que deve ser respeitado.” Para ele, o
artigo só poderia ser utilizado nesta circunstância se as jovens
“estivessem desnudas e mantivesse uma relação sexual.”
Joana
afirma ter sido encurralada pelos agentes da GCM e que levou “três
tapas” de um dos guardas, além de empurrões, após terem sido levadas
para longe dos fiéis. A prefeitura de São Sebastião informou que a
guarda “agiu, conversando com as manifestantes e na tentativa de
retirá-las do local com segurança, tendo em vista que o grupo corria o
risco de um possível mal maior por parte de milhares de pessoas que
insinuavam uma agressão.”
Feliciano
Um
vídeo, publicado na internet, mostra que, enquanto as jovens eram
conduzidas pelos agentes para longe dos fiéis, Feliciano comparou as
garotas a “cachorrinhos. “Ignorem, ignorem. Cachorrinho que está latindo
é assim, você ignorou, ele para de latir”, afirmou o deputado.
Em
sua conta no Twitter, o deputado mais uma vez falou sobre o assunto.
“Indivíduos invadem o culto, desrespeitam crianças, idosos, agridem as
autoridades, chutam os policiais, e por fim dizem ser vítimas?”. A
prefeitura de São Sebastião informou não saber sobre qualquer ato de
violência cometido pelas jovens contra os agentes da GCM.
Por
fim, também pelo Twitter, o pastor afirmou que as meninas precisam de
“tratamento mental urgente”. Sampaio lamentou que Feliciano ocupe,
ainda, a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da
Câmara dos Deputados (CDHM). “Esse senhor nos mostra mais uma vez que
ele é a pessoa inadequada para estar na da CDHM.”
*Mariadapenhaneles
O QUE ESPERAR DE UMA PAÍS EM QUE O GOVERNO PRECISA ENTRAR NA JUSTIÇA PARA LEVAR MÉDICO AOS POBRES?
O
Brasil não é muito diferente de outros países e nem a sua extrema
direita é muito diferente. As ações dos Conselhos Regionais de
Medicina(CRMs) contra o plano Mais Médico, do governo federal, beiram ao
corporativismo insano. As justificativas contra o programa Mais Médicos
são bárbaras e o histórico dos CRMs não dão credibilidade para tais
ações.
Os CRMs não têm um único histórico de defesa da população, de preocupação com o atendimento à população, de brigas pela melhoria do SUS, etc etc. Pelo contrário, é uma entidade classista, mas não deveria ser. Os CRMs estão fazendo o papel que deveria ser das associações e sindicatos dos médicos, que são os reais representantes da categoria. Agem na verdade como marionetes de uma oposição ao governo que não consegue estabelecer um discurso convincente.
Já não se pode esperar muito do governo, mas o que esperar de um país em que o governo precisa entrar na justiça para levar médico aos pobres? É plausível que o governo entre na justiça para desapropriar terrenos particulares, cobrar impostos, etc, mas também precisa entrar na justiça para levar médicos aos pobres? Que espécie de Estado de direito é esse?
Os CRMs expõem a regulamentação e a normatização para a perversidade humana.
Pode-se discordar dos métodos e ações do governo, pode-se criticar a postura e a forma como foi feito o programa, mas isso tudo parece acontecer tarde demais.
Tarde demais porque nunca irá acontecer de outra forma. Ou se tem um governo que enfrenta ações como essas ou o país continua como sempre esteve: uma parcela incluída e uma multidão excluída. Infelizmente, esse parece ser o papel que os CRMs prestam ao país.
*Educaçãopolitica
Com crítica a teses 'autoritárias', Celso de Mello garante novo julgamento a 12 réus
Em voto de minerva, decano do STF
lembra que a justiça não pode subordinar-se a pressões externas nem agir
de maneira 'instintiva, arbitrária, injusta ou irracional'
por Redação RBA
Entendeu, Gilmar? Decano diz a colegas que Corte não deve seguir o clamor popular, mas as leis
São Paulo – Jornalistas de Brasília chegaram a fazer
uma bolsa de apostas sobre quanto tempo duraria o voto de minerva do
ministro Celso de Mello na histórica sessão de hoje (18) do Supremo
Tribunal Federal (STF). Falava-se em três, quatro e até cinco horas. Mas
Mello, ainda que sob forte pressão da imprensa tradicional, que clamava
pelo encerramento do processo, não precisou de mais de 20 minutos para
deixar claro que desempataria o jogo a favor de um novo julgamento para
12 dos 38 réus da Ação Penal 470, conhecida por mensalão.
Desde o início do processo, no final de 2007, essa é a primeira vez que os principais réus na ação conseguem uma vitória importante no tribunal. Com o voto de Mello, 6 dos 11 ministros entenderam cabíveis os embargos infringentes, impondo a primeira derrota ao relator do processo, o agora presidente Joaquim Barbosa.
Celso de Mello criticou fortemente os ministros que, na sessão da semana passada, defenderam a subordinação das decisões judiciais ao “clamor das multidões”.
“Os julgamentos do STF, para que sejam imparciais, isentos e independentes, não podem expor-se à pressão externa, sob pena de completa subversão do regime de direitos e garantias individuais, assegurados a qualquer réu”, disse o ministro. E prosseguiu: “O dever de proteção das liberdades fundamentais dos réus é encargo constitucional deste tribunal, mesmo que o clamor popular se manifeste contrariamente”.
Estes embargos, previstos no regimento interno do STF, é que garantem a possibilidade de novo julgamento nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição dos réus.
Entre os 12 que podem ter as penas reduzidas, com a análise de mérito dos recursos, estão os petistas José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. Eles e outros cinco réus tiveram quatro votos pela absolvição na acusação de formação de quadrilha. Para os outros réus, isso ocorreu nos crimes de lavagem de dinheiro.
A legalidade ou não dos embargos dominou os debates no STF durante as últimas semanas. O presidente do tribunal e relator da AP 470, ministro Joaquim Barbosa, defendeu a tese de que os embargos infringentes estavam extintos por uma lei de 1990 – que trata da tramitação de processos em tribunais superiores e não diz nada sobre eles. Outros quatro juízes também entenderam assim.
Os demais, porém, argumentaram que a omissão dos embargos, no texto da lei, não significava sua extinção – já que o direito continua previsto no regimento interno da Corte.
Na sequência, ele fez uma explanação sobre a importância do amplo direito de defesa a pessoas acusadas de quaisquer crimes. Segundo o ministro, esse é um direito fundamental do estado democrático.
Mello lembrou que exatamente hoje, 18 de setembro, completam-se 67 anos da promulgação da Constituição Brasileira de 1946, “que restaurou a liberdade e dissolveu a ordem autocrática do Estado Novo”.
A Carta de 1946 substituiu a de 1937, elaborada no período autoritário do governo Getúlio Vargas. Conhecida como “Polaca”, a constituição de Vargas considerava que pessoas acusadas eram automaticamente culpadas e tinham de provar sua inocência, conforme lembrou o ministro em sua fala na Corte.
Segundo Mello, a Constituição de 1946 restaurou no Brasil “a supremacia do direito e do respeito às liberdades fundamentais (…), garantindo às partes, de modo pleno, o direito a um julgamento justo, imparcial e independente”.
Para Celso de Mello, o STF e nenhum outro tribunal pode reagir de maneira “instintiva, arbitrária, injusta ou irracional”. Na semana passada o ministro Luís Roberto Barroso já havia feito uma advertência de que a avaliação do caso deveria ser feita à luz da Constituição, e não do clamor de setores da imprensa, o que lhe valeu um chamamento de "novato" por Marco Aurélio Mello.
Hoje, o decano complementou: “A resposta do poder público (para acusações criminais) há de ser uma reação pautada por regras que viabilizem a instauração de um processo que neutralize as paixões exacerbadas das multidões”.
O ministro lembrou da polêmica sobre o Pacto de São José da Costa Rica, da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O pacto, que garante o direito ao “duplo grau de jurisdição” a qualquer reú (ou segundo julgamento), foi assinado pelo Brasil em 1992.
O Brasil, assinalou Mello, submeteu-se “voluntária e soberanamente” ao pacto e, por isso, é obrigado a cumpri-lo em todo caso em que o Estado é parte, sendo condenado no foro internacional caso não o faça. “O Brasil reconheceu formalmente a obrigatoriedade de sua submissão ao pacto”, reforçou ele.
A necessidade de respeitar do Pacto foi levantada na semana passada pelo ministro Teori Zavask e contestada pelo seu colega Gilmar Mendes – que chegou a dizer aos jornais, ontem, que o STF não poderia se transformar numa “corte bolivariana”.
Celso de Mello salientou hoje que, se não quiser cumprir o pacto, o Brasil tem de se retirar da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele lembrou que a “República Bolivariana da Venezuela” fez isso recentemente, justamente por não concordar com a decisão da corte internacional em favor de um cidadão venezuelano que pedia o direito a um segundo julgamento em seu país.
Ao citar o episódio, Mello olhou para Gilmar e repetiu, separando as sílabas: “veja bem, República Bo-li-va-ri-a-na da Venezuela”.
Mello invocou também o artigo 26 da Convenção de Viena, de 1969, segundo a qual “todo tratado obriga as partes a cumpri-lo de boa fé”, sendo que as legislações dos estados nacionais não podem se sobrepor às regras ali definidas.
“Essas não são meras tecnicalidades jurídicas ou filigranas interpostas num debate tão sério como este”, disse o ministro.
“Esse é um tribunal de princípios. (Ao aceitar o embargos) o STF está prestando reverência ao seu compromisso institucional de respeitar e fazer respeitar direitos, garantias e liberdades fundamentais (…) O interesse protegido aqui não é o individual, mas o interesse público”.
A expectativa é que, nesse processo, também venha à tona um inquérito paralelo aberto pelo ex-procurador Geral da República Antonio Fernando de Souza, em 2006, para aprofundar as investigações a respeito das denúncias do suposto mensalão. Por obra de Souza e do ministro Joaquim Barbosa, o inquérito permanece sob sigilo até hoje. Nem os advogados dos acusados tiveram acesso a ele.
Especula-se que as provas recolhidas nessa investigação paralela derrubariam parte das teses que levaram à condenação dos réus na ação principal.
*redebrasilatual
Um dos maiores e mais vergonhosos absurdos do STF (Supremo Tribunal
Federal) foi o de colocar o Brasil à margem dos acordos com as cortes
internacionais.
Foi assim no julgamento da Lei da Anistia e foi brandido por Ministros irresponsáveis na discussão dos Embargos Infringentes.
Celso de Mello mostra que o Brasil dispõe de segurança jurídica e respeito aos acordos.
Desde o início do processo, no final de 2007, essa é a primeira vez que os principais réus na ação conseguem uma vitória importante no tribunal. Com o voto de Mello, 6 dos 11 ministros entenderam cabíveis os embargos infringentes, impondo a primeira derrota ao relator do processo, o agora presidente Joaquim Barbosa.
Celso de Mello criticou fortemente os ministros que, na sessão da semana passada, defenderam a subordinação das decisões judiciais ao “clamor das multidões”.
“Os julgamentos do STF, para que sejam imparciais, isentos e independentes, não podem expor-se à pressão externa, sob pena de completa subversão do regime de direitos e garantias individuais, assegurados a qualquer réu”, disse o ministro. E prosseguiu: “O dever de proteção das liberdades fundamentais dos réus é encargo constitucional deste tribunal, mesmo que o clamor popular se manifeste contrariamente”.
Estes embargos, previstos no regimento interno do STF, é que garantem a possibilidade de novo julgamento nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição dos réus.
Entre os 12 que podem ter as penas reduzidas, com a análise de mérito dos recursos, estão os petistas José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. Eles e outros cinco réus tiveram quatro votos pela absolvição na acusação de formação de quadrilha. Para os outros réus, isso ocorreu nos crimes de lavagem de dinheiro.
A legalidade ou não dos embargos dominou os debates no STF durante as últimas semanas. O presidente do tribunal e relator da AP 470, ministro Joaquim Barbosa, defendeu a tese de que os embargos infringentes estavam extintos por uma lei de 1990 – que trata da tramitação de processos em tribunais superiores e não diz nada sobre eles. Outros quatro juízes também entenderam assim.
Os demais, porém, argumentaram que a omissão dos embargos, no texto da lei, não significava sua extinção – já que o direito continua previsto no regimento interno da Corte.
Direitos fundamentais
Celso de Mello, que já havia se manifestado pela aceitação dos embargos em outras ocasiões, começou hoje lamentando que não tenha conseguido votar na semana passada, quando Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes dominaram os debates com votos longos, mas disse que os dias que se seguiram permitiram que ele aprofundasse "ainda mais" sua convicção.Na sequência, ele fez uma explanação sobre a importância do amplo direito de defesa a pessoas acusadas de quaisquer crimes. Segundo o ministro, esse é um direito fundamental do estado democrático.
Mello lembrou que exatamente hoje, 18 de setembro, completam-se 67 anos da promulgação da Constituição Brasileira de 1946, “que restaurou a liberdade e dissolveu a ordem autocrática do Estado Novo”.
A Carta de 1946 substituiu a de 1937, elaborada no período autoritário do governo Getúlio Vargas. Conhecida como “Polaca”, a constituição de Vargas considerava que pessoas acusadas eram automaticamente culpadas e tinham de provar sua inocência, conforme lembrou o ministro em sua fala na Corte.
Segundo Mello, a Constituição de 1946 restaurou no Brasil “a supremacia do direito e do respeito às liberdades fundamentais (…), garantindo às partes, de modo pleno, o direito a um julgamento justo, imparcial e independente”.
Para Celso de Mello, o STF e nenhum outro tribunal pode reagir de maneira “instintiva, arbitrária, injusta ou irracional”. Na semana passada o ministro Luís Roberto Barroso já havia feito uma advertência de que a avaliação do caso deveria ser feita à luz da Constituição, e não do clamor de setores da imprensa, o que lhe valeu um chamamento de "novato" por Marco Aurélio Mello.
Hoje, o decano complementou: “A resposta do poder público (para acusações criminais) há de ser uma reação pautada por regras que viabilizem a instauração de um processo que neutralize as paixões exacerbadas das multidões”.
Tribunal de princípios
Depois de fazer uma longa defesa técnica sobre a legalidade dos embargos infringentes, tentando neutralizar os argumentos dos que os supõem extintos, Celso de Mello voltou a se debruçar sobre os princípios dos estado de direito, destacando que estes não podem ser vistos como “meras tecnalidades ou filigranas jurídicas” – segundo o que têm dito articulistas dos meios de comunicação sobre a possibilidade do segundo julgamento.O ministro lembrou da polêmica sobre o Pacto de São José da Costa Rica, da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O pacto, que garante o direito ao “duplo grau de jurisdição” a qualquer reú (ou segundo julgamento), foi assinado pelo Brasil em 1992.
O Brasil, assinalou Mello, submeteu-se “voluntária e soberanamente” ao pacto e, por isso, é obrigado a cumpri-lo em todo caso em que o Estado é parte, sendo condenado no foro internacional caso não o faça. “O Brasil reconheceu formalmente a obrigatoriedade de sua submissão ao pacto”, reforçou ele.
A necessidade de respeitar do Pacto foi levantada na semana passada pelo ministro Teori Zavask e contestada pelo seu colega Gilmar Mendes – que chegou a dizer aos jornais, ontem, que o STF não poderia se transformar numa “corte bolivariana”.
Celso de Mello salientou hoje que, se não quiser cumprir o pacto, o Brasil tem de se retirar da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele lembrou que a “República Bolivariana da Venezuela” fez isso recentemente, justamente por não concordar com a decisão da corte internacional em favor de um cidadão venezuelano que pedia o direito a um segundo julgamento em seu país.
Ao citar o episódio, Mello olhou para Gilmar e repetiu, separando as sílabas: “veja bem, República Bo-li-va-ri-a-na da Venezuela”.
Mello invocou também o artigo 26 da Convenção de Viena, de 1969, segundo a qual “todo tratado obriga as partes a cumpri-lo de boa fé”, sendo que as legislações dos estados nacionais não podem se sobrepor às regras ali definidas.
“Essas não são meras tecnicalidades jurídicas ou filigranas interpostas num debate tão sério como este”, disse o ministro.
“Esse é um tribunal de princípios. (Ao aceitar o embargos) o STF está prestando reverência ao seu compromisso institucional de respeitar e fazer respeitar direitos, garantias e liberdades fundamentais (…) O interesse protegido aqui não é o individual, mas o interesse público”.
Próximos passos
Com a aceitação dos embargos, o julgamento deve ser retomado em 2014. Nos recursos, os advogados de defesa deverão alegar falhas e eventuais erros na manipulação de informações envolvendo as condenações iniciais.A expectativa é que, nesse processo, também venha à tona um inquérito paralelo aberto pelo ex-procurador Geral da República Antonio Fernando de Souza, em 2006, para aprofundar as investigações a respeito das denúncias do suposto mensalão. Por obra de Souza e do ministro Joaquim Barbosa, o inquérito permanece sob sigilo até hoje. Nem os advogados dos acusados tiveram acesso a ele.
Especula-se que as provas recolhidas nessa investigação paralela derrubariam parte das teses que levaram à condenação dos réus na ação principal.
*redebrasilatual
Celso de Mello tira o STF da marginalidade em relação às cortes internacionais
Foi assim no julgamento da Lei da Anistia e foi brandido por Ministros irresponsáveis na discussão dos Embargos Infringentes.
Celso de Mello mostra que o Brasil dispõe de segurança jurídica e respeito aos acordos.
Quem tem medo da verdade? Luiza Erundina
No entanto, aceitaram emendas do DEM, PSDB e PPS e rejeitaram todas as emendas propostas por três deputados que representavam os que exigem verdade e justiça e repudiam a meia-verdade defendida pelos que hoje controlam o poder no país.
Na quarta-feira, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, também cumprindo ordens expressas do Planalto, rejeitou o PL/573/2011, de minha autoria, que dá interpretação autêntica ao disposto pela Lei da Anistia - pela qual ninguém pode ser punido pelos crimes políticos ocorridos na ditadura militar.
Relatado pelo deputado Hugo Napoleão (DEM/PI), o projeto recebeu parecer contrário e foi rejeitado em votação simbólica, apesar de requerimento de votação nominal do deputado Ivan Valente (PSOL/SP). Resta-nos aguardar sua votação na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania onde, certamente, funcionará o rolo compressor do governo para que também seja rejeitado.
Caso o Senado mantenha o projeto como foi aprovado na Câmara; e se a Lei da Anistia continuar beneficiando os que torturaram, mataram e sumiram com pessoas que lutaram contra o regime, resta-nos a indignação e protestar nas ruas contra a farsa de uma Comissão que, além de não revelar a verdade sobre os crimes da ditadura, manterá impunes os responsáveis por eles.
Não vale o argumento de que a proposta aprovada é o possível na correlação de forças atual. Mas como, se o povo brasileiro derrotou a ditadura há mais de trinta anos; se temos uma presidente da República eleita democraticamente e que, como tantos outros, pagou com prisão, tortura e desrespeito aos seus direitos humanos a ousadia e a coragem de lutar em defesa da democracia e pela restauração do Estado Democrático de Direito?
Se reduzirmos nossas pretensões em relação a direitos à alegada correlação de forças, estaremos renunciando a esses mesmos direitos e deixando de acreditar na nossa capacidade de alterar a correlação de forças e, portanto, de mudar a realidade.
Convém perguntar quem tem medo da verdade. Certamente, não os que pagaram caro pela democracia que hoje nos permite exigir que se passe a limpo a história recente do país e que se complete o processo de redemocratização.
Não tenho dúvida de que morrem de medo os que torturaram, mataram e sumiram com opositores ao regime militar e os que patrocinaram a ditadura. Estes, sim, não querem a verdade e tudo farão para que seus crimes contra os direitos humanos não sejam revelados e permaneçam impunes.
Devemos rejeitar os estreitos limites do possível, que nos querem impor, e lutar pelo que acreditamos ser possível com a mobilização da sociedade e a ação política coletiva de sujeitos livres e comprometidos com a revelação da verdade histórica e com justiça para os que deram a própria vida em defesa da democracia.
*LuizaErundina
Companhia aérea anuncia avião com piso de vidro
Virgin Airlines diz que Airbus A320 adaptado entrará em operação em breve; tripulação será treinada a acudir quem tiver crises de pânico
Piso é feito de vidro especial para aviação (foto:
divulgação)
Se você tem medo de altura, fique longe disso:
a companhia
aérea Virgin Airlines anunciou a criação do primeiro avião
do mundo com piso de vidro. A invenção, mantida em segredo até hoje, quer
garantir aos passageiros “uma experiência de voo sem paralelos, e também
uma seleção de paisagens de tirar o fôlego que podem ser vistas do
conforto de seus assentos”.
O projeto foi criado pelo departamento de inovação da companhia e deve entrar em operação em breve. O avião é idêntico ao Airbus A320 padrão já usado em linhas domésticas na Grã-bretanha - a diferença é uma faixa de vidro na parte de baixo. O material utilizado é o vidro padrão usado na aviação. O avião também tem outra diferença: a tripulação será especialmente treinada para acudir passageiros que eventualmente tenham crises de pânico. Veja mais fotos do avião:   |
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