urgente urgentíssimo seria ou não ?!?

Romário Faria

Galera,

hoje apresentei na Câmara o projeto de Lei 8152/2014, que acrescenta artigo ao Código Penal e tipifica como crime a famosa carteirada. O agente público que utilizar o cargo ou a função para deixar de cumprir obrigação ou para obter vantagem ou privilégio indevido poderá pegar de três meses a um ano de detenção.

Recentemente ficamos indignados com o caso da agente da Lei Seca, Luciana Silva, condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais ao juiz João Carlos de Souza Correa.

Em análise na legislação vigente, não foi encontrado uma norma penal específica que defina a conduta a carteirada. Em raras situações, as autoridades acabam enquadrando como abuso de autoridade ou crime de concussão. Tipificações nem sempre aceitas pela comunidade jurídica.

Por isso uma nova lei é necessária.

Leia mais sobre esse projeto de Lei no meu site: http://bit.ly/1HGyu0q
*KarinadeFalchi

associam o nome da Faculdade de Medicina da USP ao descaso e à completa falta de apoio frente a denúncias de preconceito, racismo, homofobia, abusos morais e violência sexual, resultando muitas vezes na perseguição das vítimas.

A obsessão pelo crescimento econômico como patologia social

Caríssimos,

Copio aqui a Carta Denúncia enviada e lida no último CO (SEMANA passada), pelos diretores da APG Capital (Gestão Unindo Forças), sobre a negligência com relação as denúncias de estupro e outras formas de violência na USP.

Texto excelente para estudo e reflexão.

Saudações!

--

Fernanda Luccas

Diretoria APG/USP-Capital

Helenira 'Preta' Rezende

Gestão Unindo Forças na USP?

CARTA DENÚNCIA

Ex.mo Srs. Membros do Conselho Universitário (CO) da Universidade de São Paulo.

É com imensa preocupação que observamos nos últimos dias o nome de nossa universidade estampado nos jornais de maiores alcances regional e nacional de nosso país. As notícias não são boas, associam o nome da Faculdade de Medicina da USP ao descaso e à completa falta de apoio frente a denúncias de preconceito, racismo, homofobia, abusos morais e violência sexual, resultando muitas vezes na perseguição das vítimas.

Isto ocorre frente à lentidão e ausência de posicionamento institucional no trato dos casos denunciados nas instâncias internas da faculdade, culminando no afastamento do Prof. Dr. Paulo Saldiva da Universidade de São Paulo, obrigando portanto, as vítimas a buscarem justiça em instâncias externas à Universidade. Há aproximadamente dois meses o Ministério Público Estadual (MPE) solicitou à Faculdade de Medicina da USP informações sobre casos de trotes violentos e violação de direitos humanos em festas. Somente sob os holofotes e atenção da grande mídia, o diretor da FMUSP se pronunciou, afirmando que até a próxima SEMANA seriam tomadas todas medidas necessárias para evitar a repetição de tais violações, bem COMO, enviados os documentos que relatam os incidentes questionados pelo MPE. Se não fosse o suficiente, no dia 14/11/14 (sexta FEIRA) foi publicado pela Rede Brasil Atual a denúncia de que o mesmo diretor da FMUSP, pressionou os Deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo para não realizarem a audiência pública das denúncias de abusos, tentando exaustivamente por telefone, realizar uma manobra para inviabilizá-la por falta de quórum.

A Universidade de São Paulo têm colecionado e protagonizado, ao longo de pelo menos os últimos 5 anos, denúncias de múltiplas formas de violência e desrespeito, afetando especialmente as categorias menos prestigiadas da universidade, como alunos de graduação, pós graduação e funcionários. Denúncias relatando violência moral, como por exemplo, o constante e velado assédio moral por parte de professores aos seus alunos graduandos e pós graduandos, sobretudo ao gênero feminino e à comunidade LGBT, como também a violência sexual, moral e de cunho preconceituoso, praticada entre alunos em festas e trotes universitários, têm sido parte da rotina desta universidade. Aqui colocamos uma reflexão: se os próprios diretores, professores, alunos e sociedade CIVIL concordam que qualquer tipo de violência não pode ser naturalizada e deve ser punida, então essa rotina de violência mais velada ou mais extrema, porém causadoras de danos humanos profundos, deveria ser investigada, punida e prevenida. Contudo, o discurso por parte dos gestores da USP observado na mídia está diametralmente distante da prática que encontramos em nosso cotidiano, como demonstrou a recente tentativa de esvaziamento da audiência da ALESP. Este fato configura uma absoluta negligência de quem deveria, por obrigação, dar o melhor exemplo, seja investigando e punindo com o rigor da lei os responsáveis pelos abusos, seja pela criação de instrumentos, orgãos e políticas educacionais que evitem a ocorrência de novos casos. Esta negligência demonstra também, os valores ultrapassados, machistas, sexistas, despotistas e antidemocráticos praticados e afirmados nesta instituição e portanto, torna seus gestores co-responsáveis e co-autores de todos os casos e práticas violentas em vigor na universidade.

O mais grave e mais estarrecedor é que, em sendo a USP uma universidade pública, sustentada pelos impostos de toda a população paulista, dos mais pobres aos mais ricos, ela têm por obrigação moral servir à sociedade e estar sempre na posição vanguarda em tudo, não apenas em sua produção acadêmica ou nos títulos de seus professores que embelezam as paredes da instituição. Essa rotina violenta quase enraizada, institucionalizada pela negligência de seus gestores, se tornou uma importante força motriz do declínio da qualidade do ensino e de formação humanística oferecida ao corpo discente como também, do conhecimento que ultrapassa os muros da instituição e chega para a sociedade. A negligência e porque não, a negação de todas as formas de violência moral e sexual existentes na USP é outrossim, uma faceta pouco palatável à opinião pública, de um projeto violento e segregador que vem sendo construído pelos gestores e governo do estado de São Paulo, que a cada dia torna a universidade menos pública. Isto ocorre na medida em que se dificulta o acesso do público em geral aos acervos nas bibliotecas e de todos os espaços que poderiam ser utilizadas coletivamente, mas não o são em função das catracas, camêras de vigilância e PM dentro de campus - que supostamente protegeriam o patrimônio estrutural e a integridade física das pessoas que utilizam tais espaços, o que também não procede, considerando os dados divulgados na mídia, que mostram o crescente aumento de roubos e outras formas de violência desde a instauração da PM dentro do campus. Muitas das vezes em que vítimas denunciam os erros ocorridos no interior desta instituição, imediatamente são colocadas na posição de agentes que visam depreciar a imagem da universidade, têm suas denúncias dissolvidas sob a alegação de exagero ou pouco discernimento político, passando portanto por um processo de silenciamento e responsabilização por todos os malfeitos. Desta forma, aqueles que violentam ou permitem a violência na instituição, sentem-se protegidos e tudo continua como sempre, em prol de uma moral e um nome a ser zelado diante da opinião pública. Portanto, os diretores, a reitoria, o governo do estado de São Paulo e todos os que têm vetado as investigações é que são o cerne da violência observada nesta universidade e isto precisa ser revisto, investigado, modificado e retirado. Que se retire o cerne do mal pela raiz.

Neste contexto, viemos por meio desta carta, a denunciar a violência e negligência alertando que todas estas situações são de INTEGRAL responsabilidade da instituição e que, se queremos zelar pelo nome, pela qualidade e pela credibilidade dela, investigar e punir com rigor e transparência, doa a quem doer, sendo exemplo no combate e prevenção do racismo, sexismo, machismo e homofobia é a atitude que se espera dos gestores daquela que foi por muito tempo, uma das mais importantes, conceituadas e arrojadas universidades do país.

Respeitosamente,

Associação dos Pós Graduandos Helenira “Preta” Rezende (APG USP Capital

*PlantãoBrasil

Mercado Municipal de São Paulo recebe Feira da Reforma Agrária

Da Página do MST

Nesta sexta-FEIRA e sábado (28/11 e 29/11) acontece a 2ª FEIRA de Produtos Orgânicos da Agricultura Familiar em São Paulo. 

O evento, parceria entre a prefeitura de São Paulo, MST e agricultores familiares, acontece no Mercado Municipal de São Paulo, das 9h às 16h.

Produtos de diversos assentamentos da região sudeste serão comercializados, como arroz, suco, feijão,CAFÉ, leite, achocolatado, verduras e frutas, todos livres de agrotóxicos. 

Além disso, a relação direta entre o consumidor e o produtor garante preços MAIS baratos. 

Para Adalberto de Oliveira, do setor de produção do MST, a feira é importante porque “os produtos vão ser comercializados a preços acessíveis. E fazer uma feira que dá abertura aos agricultores num local tradicionalmente elitizado, como o Mercado Municipal, é uma forma de ocuparmos esse espaço”, acredita.

De acordo com o Supervisor Geral de Abastecimento da prefeitura de São Paulo, Marcelo Mazeta, a proposta da feira “é orientar as pessoas a terem um hábito alimentar melhor, a olharem para a produção de uma maneira diferente e buscar um modo de vida mais SAUDÁVEL”. 

Segundo ele, um dos objetivos é “integrar campo e cidade a PARTIR da produção de associações, movimentos e cooperativas do estado, do Brasil e da cidade de São Paulo”.

A proposta é que a cada dois meses a Feira de Produtos Orgânicos da Agricultura Familiar em São Paulo se repita.

*MST

*GabyGuaraniKaiowa

A aprovação de um novo marco regulatório para o setor deve ser uma das prioridades do próximo governo e da próxima legislatura. Esta será, portanto, uma bandeira prioritária para o PSOL

Regulação da mídia tem que ser prioridade na próxima gestão, diz deputado

Trechos de um discurso do deputado Ivan Valente, do PSOL, na Câmara dos Deputados:

A presidenta Dilma Rousseff e membros do governo tem declarado com frequência, desde a campanha eleitoral, que a próxima gestão do Executivo FEDERAL debaterá o tema da regulação dos meios de comunicação de massa.

A agenda, sem dúvida, é das MAIS urgentes para a consolidação da democracia brasileira. Uma vez mais, o posicionamento da maior parte dos grandes grupos de comunicação durante as eleições comprovou que a mídia brasileira tem lado, e é conduzida essencialmente pela defesa de seus interesses privados – muito distantes do interesse público.

O PSOL tem compromisso histórico com a democratização dos meios de comunicação e reafirmou este compromisso uma vez MAIS no processo eleitoral. Nossa candidata, Luciana Genro, foi a única a incluir em seu PROGRAMA de governo as reivindicações dos movimentos que, há décadas, defendem mais diversidade e pluralidade na mídia.

O programa do PSOL defendeu a quebra dos oligopólios midiáticos e o fim da renovação automática das concessões de rádio e TV.

Não é a primeira vez que a GRANDE mídia escancara sua face nada independente ao longo de uma campanha eleitoral. Não é a primeira vez que a esquerda fica indignada com isso. Não é a primeira vez que o governo diz que a democratização das comunicações é condição necessária para a democracia brasileira.

Mas depois passam as eleições, chega o FINAL do ano, e o governo senta novamente em cima do tema, como fez o ministro Paulo Bernardo, que engavetou o anteprojeto de novo marco regulatório entregue pelo então ministro Franklin Martins, no final do governo Lula.

A aprovação de um novo marco regulatório para o setor deve ser uma das prioridades do próximo governo e da próxima legislatura. Esta será, portanto, uma bandeira prioritária para o PSOL, que, da mesma forma, no nosso entendimento, deve também ser abraçada pelo conjunto dos movimentos sociais do país.

*DCM

PESQUISADORA APONTA ‘ÓDIOJORNALISMO’ DA VEJA

Ivana Bentes, professora da UFRJ, diz que cultura também aparece na retórica de colunistas que formam hoje uma espécie de “tropa de choque” ultraconservadora, como Arnaldo Jabor, Diogo Mainardi, Reinaldo Azevedo, “que alimentam uma fábrica de memes de uma ultradireita que se instalou e trabalha para minar projetos, propostas, seja de PROGRAMASsociais, seja de ampliação dos processos de participação da sociedade nas políticas públicas, seja de processos de democratização da mídia e todo o imaginário dos movimentos sociais”

247 - A Pesquisadora Ivana Bentes, que é professora da linha de pesquisa Tecnologias da Comunicação e Estéticas do PROGRAMA de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acusa a Veja e o colunista Arnaldo Jabor de praticar o “ódiojornalismo”.

‘Essa cultura do “ódiojornalismo” e o estilo Veja também aparecem na retórica dos articulistas e colunistas de diferentes jornais e veículos de mídia que formam hoje uma espécie de “tropa de choque” ultraconservadora (Arnaldo Jabor, Diogo Mainardi, Reinaldo Azevedo, Merval Pereira, Demétrio Magnoli, Ricardo Noblat, Rodrigo Constantini, são muitos), que alimentam uma fábrica de memes de uma ultradireita que se instalou e trabalha para minar projetos, propostas, seja de PROGRAMAS sociais, seja de ampliação dos processos de participação da sociedade nas políticas públicas, seja de processos de democratização da mídia e todo o imaginário dos movimentos sociais’, afirma ela .

Segundo ela, em entrevista ao IHU On-line, se lermos os comentários das notícias e colunas nos jornais, vamos nos deparar com um altíssimo grau de “discursos demonizantes, raivosos e de intolerância, à direita e agora também à esquerda”.

Ela cita COMO exemplo trecho de uma coluna do Arnaldo Jabor de 28/10/2014; com uma argumentação pueril e assujeitante que coloca eleitores, nordestinos e nortistas, pobres COMO “absolutamente ignorantes sobre os reais problemas brasileiros”, em um cenário pós-eleições em que “nosso futuro será pautado pelos burros espertos, manipulando os pobres ignorantes. Nosso futuro está sendo determinado pelos burros da elite intelectual numa fervorosa aliança com os analfabetos” (leia mais).

*247

O extermínio em massa COMO estratégia de CONTROLE das classes trabalhadoras no Brasil.

              O pensador francês Loic Wacquant é um sociólogo do crime que é conhecido internacionalmente por ter popularizado, no mundo acadêmico e entre ativistas, a categoria de Estado Penal. Para Wacquant o projeto econômico e político neoliberal trás no seu bojo COMO elemento intrínseco o amplo fortalecimento do aparelho de repressão do Estado, o fortalecimento e expansão sem precedentes do sistema carcerário, uma reconfiguração dos programas sociais para dotá-los de um caráter de controle e uma forte ideologia punitiva e individualista. Nas palavras do autor:

A penalidade neoliberal apresenta o seguinte paradoxo: pretende remediar com um ‘mais Estado’ policial e penitenciário o ‘menos Estado’ econômico e social que é aprópria causa da escalada generalizada da insegurança objetiva e subjetiva em todos os países, tanto do Primeiro COMO do Segundo Mundo (WACQUANT, 2011, p. 09)[1]

            

 Ao analisar os mecanismos de controle no mundo neoliberal, Wacquant reconhece três principais estratégias:

I: A primeira estratégia é o controle via PROGRAMAS sociais. Por exemplo, uma cidade tem muitas pessoas vivendo em situação de rua, o poder público para controlar essa situação cria conjuntos habitacionais para alocar essas populações. A estratégia de controle das tensões sociais via PROGRAMAS sociais e ampliação dos serviços públicos foi comum nos países centrais do imperialismo (EUA e Europa Ocidental) na época de ouro da social-democracia (1945-1973).

II: A segunda estratégia é a medicalização. É a idéia de mostrar problemas sociais COMOdistúrbios médicos ou psiquiátricos. Por exemplo, muitas pessoas em situação de rua consomem muito álcool como forma de agüentar as duras condições diárias; contudo, os discursos midiáticos e políticos colocam a situação de uma forma como se o alcoolismo (entendido como doença) que gerasse o “morador de rua” e não ao contrário.

III: A terceira estratégia é a penalização. O Estado neoliberal criminaliza comportamentos e práticas das classes populares, amplia o aparelho repressivo do Estado e o sistema penal. A guerra às drogas, legitimadora do encarceramento em massa, é um dos discursos de penalização usados no Estado neoliberal.

             

          O que quero levantar é o seguinte: embora de forma genial, as três estratégias apontadas por Wacquant não se encaixam de forma adequada na realizada brasileira. A primeira estratégia, controle via programas sociais, praticamente não foi usada em nossa história. Temos poucas experiências nesse sentido e na nossa história é um dado constante um amplo contingente da população ser totalmente excluída de qualquer direito social e acesso à serviços públicos. As melhoras relativas dos últimos anos e as políticas de combate à miséria extrema dos Governos do PT não mudaram radicalmente a situação (basta pensar que não temos serviços públicos universais).

          

        A estratégia de controle via medicalização também é algo raro em nossa história. Por um simples fato: nunca tivemos uma rede de serviços públicos de SAÚDE que cobrissem toda população. O Sistema Único de Saúde, o SUS, por exemplo, é algo bem recente em nossa história. Então, mesmo que o discurso da medicalização seja presente, ele nunca foi dominante entre nós.

           

        A terceira estratégia de penalização é amplamente usada entre nós, contudo, a questão a ser levantada é que ela compartilha o protagonismo com outra (não trata por Wacquant): o extermínio em massa das classes trabalhadoras.

           

         A polícia militar, o sistema penal, o sistema carcerário, a estrutura do judiciário e a nossa cultura política configuram-se como continuidades da ditadura empresarial-militar. Depois dos comunistas, o inimigo interno que domina o imaginário é o trabalhador morador da favela. Os índices de letalidade da polícia brasileira estão entre os maiores do mundo. Para termos uma idéia, a polícia brasileira mata mais que a pena de morte em todos os países que a usam no mundo (ESTADOS UNIDOS, Rússia, China, etc.). Todas as mortes são legitimadas, naturalizadas, invisibilizadas, pelos aparelhos ideológicos da CLASSE dominante. O principal desses aparelhos, os monopólios de mídia, produzem diariamente a legitimidade e ao mesmo tempo a invisibilidade dessa violência[2]

             

          Para termos uma idéia mais concreta dessa violência, temos que comparar o índice de letalidade da polícia brasileira com a dos Estados Unidos (maior sistema carcerário e aparelho repressivo de CONTROLE do mundo):

Dados da 8ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública [...] mostram que, no período de cinco anos, os policiais brasileiros mataram mais do que os agentes americanos em 30 anos. Nos últimos cinco anos, os policiais brasileiros mataram, em serviço e fora, 11.197 pessoas, uma média de seis por dia. Enquanto nos Estados Unidos, nos últimos 30 anos, foram 11.090 mortos, média de uma pessoa por dia.[3]

              

           Só a polícia do Rio de Janeiro e de São Paulo, entre 1993 e 2011, assassinaram 22 mil pessoas. Temos que ter claro os alvos: a imensa maioria dos assassinados são homens, negros, pobres, jovens entre 14 e 26 anos e moradores de favelas. Esse processo de extermínio é - como já dizemos – legitimado-invisibilizado pelos aparelhos ideológicos da CLASSEdominante e reproduzido institucionalmente. É necessário lembrar os atos de resistência que figuram como instrumento institucional LEGAL para o extermínio. 

          

           É fundamental frisar a institucionalização dessa política de extermínio. Ela não é resultados de falhas no aparelho do Estado ou mau funcionamento das instituições. É a própria forma e a configuração das instituições e como elas são projetadas para se relacionar com as classes trabalhadoras que produz esse extermínio em massa. Essa relação dos aparelhos do Estado com as classes trabalhadora pode ser pensada através do comportamento da presidente Dilma. Ela não disse nada depois da chacina em Belém, cometida por policiais, que matou mais de dez pessoas. Mas se pronunciou quando nos protestos de 2013, um coronel da PM foi agredido por alguns manifestantes e não teve maiores ferimentos (em solidariedade ao policial, é claro). Nesse sentido, pode ser ilustrativo usar a redefinição da categoria de totalitarismo dado pelo filósofo Giorgio Abamgem, como forma de pensarmos que regime político vive a classe trabalhadora:

O totalitarismo moderno pode ser definido, nesse sentido, como a instauração, por meio de um estado de exceção, de uma guerra civil LEGAL que permite a eliminação física não só dos adversários políticos, mas também de categorias inteiras de cidadãos que, por qualquer razão, pareçam não integráveis ao sistema político. Desde então, a criação voluntária de um estado de emergência permanente (ainda que, eventualmente, não declarado no sentido técnico) tornou-se uma das práticas essenciais dos Estados contemporâneos (Agamben, 2003, p.13) [3]

[1] - As prisões da Miséria. Loic Wacquant. Tradução: André Telles, Editora Jorge Zahar – RIO DE JANEIRO , 2011

[2] - Documentário TV Alma Sebosa. Uma demonstração de como os monopólios de mídia tratam a violência sobre as CLASSES trabalhadoras: https://www.youtube.com/WATCH?v=ST9h5BWZSTE

[3] - http://oglobo.globo.com/brasil/policiais-brasileiros-matam-mais-em-5-anos-do-que-americanos-em-30-1-14521619

[4] – Estado de exceção. Giorgio Agamben. Boitempo Editorial. 2003.