Menoridade mental
A redução da maioridade penal é uma farsa. Não apenas
por causa dos resultados questionáveis no combate à criminalidade, das
conseqüências sociais e estratégicas de se meter centenas de milhares de jovens
no saturado sistema carcerário, nem mesmo pelo retrocesso que poderia causar no
combate à exclusão e à marginalidade.
A idéia é falaciosa porque pressupõe um problema
inexistente. A explosão da violência que assombra o país tem origens
institucionais: ela reflete a putrefação das estruturas públicas responsáveis
pela segurança, em todos os níveis. A vergonha prisional, o banditismo e o
despreparo das forças policiais, a lentidão e os disparates do Judiciário, o
comércio clandestino de armamentos e a ruína dos projetos educativos estatais
são causados por pessoas despreparadas, insensíveis e corruptas que recebem
gordos salários das comunidades para protegê-las. Funcionários de carne e osso,
com endereços e gabinetes conhecidos, donos de mandatos revogáveis a qualquer
momento.
Jogar a culpa numa entidade legal intangível
reproduz o raciocínio fujão das autoridades incompetentes, que precisam de
vilões externos para se livrar das cobranças inevitáveis. Sem essa fantasia
hipócrita, ficaria mais fácil compreender que a Febem paulista (chamá-la de
Fundação Casa não muda sua essência) já é a própria materialização do
encarceramento brutal de adolescentes infratores. E ficaria mais fácil
compreender que jogá-los nos campos de concentração reservados aos adultos só
causaria a formação de novos exércitos de bandidos profissionais juvenis,
treinados, violentos e irrecuperáveis.
Soa previsível que o tema da maioridade penal
tenha sido alimentado por Geraldo Alckmin, no ápice da sua desmoralização político-administrativa. Tampouco surpreende que a imprensa tucana recorra ao
placebo legislativo para despersonalizar um escândalo que em outras
civilizações (ah, os exemplos internacionais) teria levado a avalanches de
cassações e indiciamentos.
*guilhermecalzilli
Nenhum comentário:
Postar um comentário