IMPUNE, VEJA TRANSFORMA O AGRESSOR EM AGREDIDO
Como de costume, mais uma vez, a revista semanal da Abril distorce a
realidade, para fazer prevalecer seus propósitos políticos; na semana em
que o ministro Gilmar Mendes invadiu a competência do Congresso
Nacional, impedindo a tramitação de um projeto sobre fidelidade
partidária, e foi desafiado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Veja
trata da "República Bolivariana do Brasil", que estaria amordaçando o
Judiciário, e ainda coloca a faca no pescoço do ministro Teori Zavascki,
avisando que se ele decidir revisar o julgamento da Ação Penal 470 terá
a reputação arruinada para sempre; jovem amordaçada e com os olhos
vendados contra uma estrela do PT é o momento "Cinquenta Tons de
Vermelho" da Abril
27 DE ABRIL DE 2013
247 - Aos fatos concretos. Quando o Congresso Nacional decidiu, de forma
soberana, redistribuir os royalties do petróleo, o ministro Luiz Fux
concedeu liminar à minoria, representada pelas bancadas do Rio de
Janeiro e do Espírito Santo, melando o resultado. Na última semana,
também depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado novas regras para a
criação de partidos, o ministro Gilmar Mendes concedeu outra liminar à
minoria, reduzindo a pó a maioria parlamentar. Diante dessa realidade,
em que o Supremo Tribunal Federal, com seu ativismo político, se
converte aos poucos em linha auxiliar das minorias, fazendo prevalecer o
tapetão e não a soberania do voto popular, o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu e condenou a "invasão" do Supremo
Tribunal Federal.
É também nesse mesmo contexto que o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI)
apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 33, que submete
ao plenário do Congresso Nacional, algumas decisões do STF, sobretudo as
relacionadas a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs). Como
toda PEC, só se transformará em lei se for aprovada por três quintos dos
parlamentares, em dois turnos, nas duas casas. A proposta de Fonteles é
um projeto que tenta responder à crescente interferência do Judiciário
em questões relativas ao Congresso (leia aqui
sua entrevista ao 247). Mais do que uma excentricidade, a soberania
parlamentar faz parte de algumas constituições, como na Inglaterra e em
Israel, que não são propriamente ditaduras.
Tanto as decisões liminares do STF, como a PEC apresentada pelo deputado
Nazareno Fonteles, são parte do mesmo fenômeno: a usurpação dos poderes
do Congresso pelo Judiciário e a desmoralização constante da atividade
política, com apoio explícito dos meios de comunicação.
Pois, neste sábado, chegou às bancas mais um exemplar da revista Veja,
que prova que a revista da Abril é, de fato, incorrigível. A capa traz
uma bela jovem com olhos vendados e amordaçada a uma estrela do PT – à
la cinquenta tons de vermelho – e é capaz de transformar o agressor em
agredido. Na lógica de Veja, não é o STF que agride e humilha o
Congresso Nacional, mas justamente o oposto. E tudo não passaria de uma
resposta de radicais do PT e de condenados à cadeia ao julgamento do
chamado mensalão. Não custa lembrar que, se dependesse do ministro Celso
de Mello, parlamentares legitimamente eleitos não estariam hoje
exercendo suas funções.
No editorial de Eurípedes Alcântara, a PEC 33 é comparada à constituição
do Estado Novo, em que o presidente Getúlio Vargas podia cassar
decisões da suprema corte, quando se trata, tão somente, de ampliar o
quorum do STF na apreciação das ADINs e submeter algumas decisões ao
plenário do Congresso. Diga-se mais uma vez que essa proposta se inspira
mais na Inglaterra e em Israel (alô, Civita) do que no Estado Novo.
Internamente, a reportagem se chama "República Bolivariana do Brasil",
com as imagens de três fantasmas, Cristina Kirchner, Hugo Chávez e Evo
Morales, pairando sobre o STF. Há até um quadro sobre uma suposta
"PTópolis", em que não haveria lugar para instituições independentes.
Mas o mais grave de tudo é a ameaça explícita que a revista Veja faz ao
ministro Teori Zavascki, em que praticamente coloca a faca no seu
pescoço, como se fosse um assaltante num sinal de trânsito tentando
bater sua carteira – no caso, o seu voto. Será Veja um trombadinha?
No quadro "o mundo aplaudiu", Veja estampa uma foto de Zavascki e
destaca citações da imprensa internacional sobre o caso. A revista avisa
ainda que um retrocesso seria "chocante". Mais claro do que isso,
impossível. Se o ministro do STF decidir rever alguma das condenações da
Ação Penal 470, terá sua reputação arruinada para sempre. O que ainda
não se sabe é se Zavascki será, de fato, um juiz ou mais um capacho de
uma mídia que se preocupa apenas com seus propósitos políticos – e
apenas tangencialmente com a noção de Justiça.
No fundo, no fundo, quem realmente ameaça a democracia é uma imprensa
que tenta acovardar juízes e fazer com que votem de acordo com seus
próprios interesses. São estes que, na prática, acorrentam, amordaçam,
violentam e sodomizam a Justiça.
*Ajusticeiradeesquerda
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