Governo tucano omite R$ 10 milhões em emendas ao Orçamento de SP
Segundo o Sistema de Acompanhamento da Execução do Orçamento (Sigeo), a Secretaria de Desenvolvimento Social – uma das dez que compõem a estrutura do Executivo paulista – foi agraciada com aproximadamente 830 indicações de emendas nos últimos três anos. Desse total, porém, 198 permanecem excluídas do relatório publicado pelo governo, apesar de terem recebido no Sigeo a rubrica de "executadas". O sistema reúne informações sobre transferências de recursos do governo estadual, e é acessível aos gabinetes de deputados estaduais e de secretarias do Executivo.
A Casa Civil foi procurada para explicar as razões para ter “escondido” cerca de R$ 10 milhões nas informações que presta à população mas não respondeu até as 16h desta quinta-feira (8). Para o deputado estadual João Paulo Rillo, líder da oposição (PT), a revelação de emendas "escondidas" é preocupante. "Isso significa que houve ou desorganização ou má fé, e as duas coisas são bastante sérias", disse.
A Rede Brasil Atual já havia apontado irregularidades na prestação de contas do Orçamento elaborada pelo governo de São Paulo. O secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, teve a relação de suas indicações de emendas alteradas e outros parlamentares reforçaram as suspeitas. Os dados divulgados chegaram a provocar insatisfações dentro da base aliada de Alckmin na Casa.
Venda de emendas
As suspeitas de venda de emendas parlamentares ao Orçamento paulista vieram à tona a partir de denúncias apresentadas pelo deputado Roque Barbiere (PTB) em setembro passado. Ele afirmou que de 25% a 30% dos parlamentares da Assembleia Legislativa cobravam comissões por suas indicações em troca de parte dos recursos liberados geralmente para entidades beneficentes.
O caso chegou a ser objeto de investigação do Conselho de Ética da Assembleia, ativado para o caso, mas manobras governistas enterraram o processo. O Ministério Público Estadual acompanha o caso, ouve envolvidos, mas nenhuma conclusão foi divulgada.
Emendas e indicações ao Orçamento paulista são fruto de um acordo informal entre deputados e o governo estadual, firmado em 2006 e mantido desde então. Cada parlamentar tem direito a apontar o destino de R$ 2 milhões anuais para projetos como quadras esportivas, reformas em unidades de saúde etc. Por conta de o acordo não ser regulamentado, não há previsão de punições nem clareza sobre quem tem direito a apresentar emendas.
A decisão da Casa Civil de tornar públicos os dados referentes às emendas foi uma promessa de Alckmin para tentar minimizar o caso. Além da inconsistência nos dados, o governo paulista tampouco esclareceu por que um deputado federal e dois deputados estaduais licenciados para ocupar secretarias do governo tiveram direito a indicar emendas.

Nenhum comentário:
Postar um comentário