É importante enfatizar que a sentença interamericana é inapelável, e o Estado brasileiro tem a responsabilidade internacional de cumprir de boa-fé suas disposições, por ter ratificado a Convenção Americana sobre Direitos Humanos em 1992 e ter aceitado a jurisdição da Corte IDH em 1998.

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

Corte Interamericana de Direitos Humanos emite nova resolução sobre o cumprimento da sentença do caso Gomes Lund e outros vs. Brasil (“Guerrilha do Araguaia")

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2014 – O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, convocam a imprensa para uma coletiva que será realizada no dia 1º de dezembro, segunda-feira, às 12hs, na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (Rua Evaristo da Veiga, nº 16, 17º andar – Centro – Rio de Janeiro). Os representantes das vítimas vão divulgar a inédita Resolução proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que determina se o Estado brasileiro tem cumprido ou não a sentença do Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”).

Após a sentença proferida pela Corte IDH em 2010, as entidades representantes das vítimas seguiram cobrando do Estado brasileiro o cumprimento de toda a sentença. Em maio de 2014, a Corte IDH realizou uma audiência privada em San José da Costa Rica, convocando os representantes das vítimas e os representantes do Estado para apresentar oralmente suas posições quanto ao cumprimento dos pontos resolutivos da sentença, como o mecanismo de supervisão do cumprimento de suas decisões.

Passados quase quatro anos da sentença, apesar de uma dinâmica importante sobre o tema da ditadura militar ter resultado desse processo internacional, várias das obrigações do Estado seguem sem cumprimento. Às vésperas do lançamento do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, a coletiva no dia 1o de dezembro contará com a presença dos familiares das vítimas, e dará à imprensa a oportunidade de conferir a posição da Corte Interamericana em relação às ações do Estado brasileiro, as quais ainda estão distantes da realização de justiça, verdade e reparação integral das vítimas.

Relembrando o caso

O caso Gomes Lund e outros vs. Brasil, também conhecido como “Guerrilha do Araguaia”, trata da detenção arbitrária, tortura, execuções sumárias e desaparecimento forçado de pelo menos 70 pessoas durante operações das Forças Armadas brasileiras, executadas entre 1972 e 1975, com o objetivo de destruir um movimento de resistência à ditadura.

Apesar das iniciativas de familiares e organizações de direitos humanos ante a Justiça brasileira, durante mais de 30 anos o Estado se negou a entregar informações acerca do paradeiro dos desaparecidos e desaparecidas, e a iniciar uma investigação criminal séria que esclarecesse os fatos e determinasse responsabilidades. Para tanto, o Estado apoiou-se na Lei de Anistia, promulgada em 1979 pelo governo militar.

Em sentença publicada em 14 de dezembro de 2010, a Corte IDH responsabilizou o Brasil por não ter investigado, processado e punido os envolvidos no desaparecimento forçado de pelo menos 60 militantes políticos durante a ditadura militar no país, assim como por não ter esclarecido as circunstâncias em que ocorreram tais fatos. Determinou medidas objetivas que principalmente estabeleceram a carência de efeitos jurídicos das disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos, ampliando seu alcance a todos os crimes cometidos pela repressão durante a ditadura militar que violam a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. É importante enfatizar que a sentença interamericana é inapelável, e o Estado brasileiro tem a responsabilidade internacional de cumprir de boa-fé suas disposições, por ter ratificado a Convenção Americana sobre Direitos Humanos em 1992 e ter aceitado a jurisdição da Corte IDH em 1998.

*FláviaLeitao

Se basta o “tribunal dos manos” decidir que está tudo bem, para quê?

Os intocáveis são um perigo real a qualquer democracia

 Tijolaço

Fernando Brito

Gilmar Mendes – sempre ele! – determinou a suspensão do processo administrativo disciplinar aberto no final de outubro pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para investigar o procurador da República Rodrigo de Grandis por ter “esquecido” numa “pasta errada” o pedido de investigação feito pela Justiça da Suíça sobre a roubalheira do caso Alstom-Siemens no Metrô-SP e na Compnhia Paulista de Trens Metropolitanos.

Segundo o Estadão, Gilmar baseou a decisão no fato de que os colegas de De Grandis em São Paulo não viram “maldade” no “esquecimento”.

Embora isso tenha levado, inclusive, ao arquivamento de parte dos processos naquele país, por falta do envio de documentação durante tanto tempo.

Note-se que o Conselho Nacional não estava punindo De Grandis, apenas investigando De Grandis.

Não pode, diz Gilmar.

Afinal, ele é um procurador da república e o caso envolve a alta nata do tucanato paulista.

O que estamos criando, uma casta de “intocáveis”, que não têm de prestar contas de seus atos nem mesmo funcionalmente?

Basta que a “corporação” decida e está encerrado?

É melhor, então, acabar com os conselhos que fazem – ou deveriam fazer – o controle externo das instituições.

Se basta o “tribunal dos manos” decidir que está tudo bem, para quê?

*GilsonSampaio

Esmagados pelo Estado: Uma Pichação, Água Sanitária e Detergentes Para Contar a História

Por Raísa Bakker - Justificando

Um muro, uma ideia, algumas palavras misturadas, uma crítica, spray, uma câmera e um protagonista de uma história que impressionou e, infelizmente, ainda impressiona quem testemunha as tais mazelas do direito penal.

“Você só olha da esquerda para a direita, o Estado te esmaga de cima p/baixo.”

Retornava de mais um dia de trabalho extramuros, como faxineiro de um escritório de advocacia. Ele só queria tirar uma foto, deve ter se identificado com aquele conjunto simples de vocábulos, mas que transcendiam o cimento e permeavam as ideias, ainda que reprimidas dentro das grades da opressão.

Punido, em cela isolada e impedido de ir para o trabalho, deparou-se, mais uma vez, com o motivo que o levou a tirar aquela foto. Mais uma vez estava esmagado, sendo esmagado.

Desde Junho de 2013, Rafael Braga cumpre seu destino: uma fatídica peripécia (para não ousar falar novela mexicana) penal. Seu crime? Talvez, estar e ser. Estar no local errado e na hora errada e ser pobre, morador de rua e negro. E ainda mais, habitante da terra brasilis, onde tudo pode acontecer, e acontece!

Sob o aspecto material, após laudos inconclusivos, não ousaria buscar tipificação que alcançasse esse caso. Formalmente falando? Portador nato de Pinho Sol e água sanitária. Condenado, Rafael Braga é o único encarcerado após as manifestações de 2013. A mão desse tal Estado é bem mais pesada quando o assunto é pobreza.

Por trás dos fardos e indo aos fatos, o tempo passou e os fantasmas são os mesmos. Só mudam de endereço e de função. Vivemos uma realidade formal e, em contrapartida, a quase eterna busca pela materialidade das coisas, com base no que lemos, com base nas coisas que içamos como bandeira de luta(s). “Quem autorizou que se critique o Estado?”. “Deveria não incitar que critiquem o Estado”. E por qual motivo não se poderia?

A banalização de condutas que impõe sanções aos que se posicionam, mesmo sendo cumpridores das suas penas, politicamente (ou nem isso), em face de um Estado que só olha para um lado, esquecendo-se que todos somos filhos desse mesmo chão. Com que direito, se nem mesmo há norma que ampara essa vedação? Nem a lei define. O judiciário deveria ser o primeiro a dizer se a manifestação de pensamento, ainda que dentro dos muros, é vedada. Ainda mais sendo de forma não violenta

Mas no silêncio da lei, isso, ainda, pode ser objeto de vedação, quiçá, punição? Se a liberdade que temos está no que a lei não proíbe, como Constituição Federal consagra no formoso artigo 5º, inciso II. 

Sim, você, encarcerado, pobre, negro, não pode criticar o Estado. Preocupe-se com outras coisas, o de sempre. Ainda, precisaremos de muitas águas sanitárias e Pinhos Sol para limpar essa vergonha e construir finais mais condizentes com as coisas que aprendemos na universidade e na vida, com toda a certeza. Porque sim, isso é questão de vergonha.

Raíssa Baker é graduanda em Direito pela Universidade Santa Úrsula, aprovada no XV Exame da OAB. É estagiária do Leite, Tosto e Barros Advogados. 

*Mariadapenhaneles

um esquema de cassino predatório de Wall Street em dólares, que somente nos últimos 100 anos contribuiu muito e se beneficiou de duas guerras mundiais,

O banco BRICS é o primeiro passo na desdolarização da economia mundial

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Do RT Actualidad – tradução Equipe GGN

Jornal GGN – Os BRICS podem eventualmente substituir o atual sistema econômico dominando de forma hegemônica pelos Estados Unidos, acredita o economista Peter Koenig. O Bando de Desenvolvimento dos BRICS é o primeiro passo.

O Banco de Desenvolvimento dos BRICS constitui o primeiro passo no processo de desdolarização do sistema econômico mundial, assegura o economista e ex-funcionário do Banco Mundial Peter Koenig em um artigo publicado no “Global Research”. “Este banco poderia atuar, de forma temporal, como entidade financeira central dos BRICS, chegado o momento, eles poderiam criar moeda própria”, avalia Koenig.

O Banco de Desenvolvimento concentraria seus esforços na modernização da infraestrutura social e de transporte, sistema de distribuição de energia e telecomunicações. Também na prospecção, extração e elaboração de recursos energéticos, incluindo alternativos procedentes de fontes renováveis, explica o especialista.

Em conjunto, os BRICS representam 30% do PIB mundial e aproximadamente 45% da população total. E constituem uma ameação real para os interesses dos Estados Unidos, entende Koenig. Para ele, Washington está se empenhando a fundo para desestabilizar a situação nestes países. Por exemplo, Estados Unidos acusava recentemente o Governo de Dilma Rousseff de corrupto, depois de sua vitória no primeiro turno eleitoral, diz o economista.

Não existe nenhuma razão econômica para a queda do rublo fora da manipulação da propaganda anti-russa e da manipulação monetária

“Na verdade, agora é o momento para que novos sistemas econômicos e monetários substituam o Banco Mundial atual (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), um esquema de cassino predatório de Wall Street em dólares, que somente nos últimos 100 anos contribuiu muito e se beneficiou de duas guerras mundiais, para o empobrecimento do planeta, tanto em termos sociais como meio-ambientais. Este sistema está a ponto de cair em um abismo ainda maior que a depressão dos anos 30”, assegura Koenig, que recorda que, atualmente, seis bancos estadunidenses  administram dois terços de todos os ativos bancários no mundo.

Segundo o economista, o sistema dos BRICS podem oferecer uma alternativa mais saudável ao dólar, que imprime dinheiro quando lhe convém. Como exemplo deste sistema viciado, Koenig mencionou a queda do rublo. Koenig considera que “não existe nenhuma razão econômica fora da propaganda e manipulação da moeda anti-russa” que a justifique,  e que a economia russa, apesar das sanções, tem fundamentos muito mais sólidos que os EUA.

*Nassif

*Zecarloskaiowadasilva

A classe mérdia KKK Chauí nela

ESCOLHA DE DILMA NA ECONOMIA MINA GOLPISMO

Clima beligerante que se estendeu pelo país, mesmo após o encerramento do segundo turno, no final de outubro, caminha para o arrefecimento completo; as duras críticas feitas pela oposição à presidente Dilma Rousseff depois do pleito, que visavam a uma tentativa de tirar dela a legitimidade de sua reeleição, prenunciavam uma tentativa clara de golpe; mas, estrategicamente, a presidente soube lidar com esse clima inóspito; e começou pela economia, o setor mais complexo e com as dificuldades mais explícitas; Dilma surpreendeu nomeando uma equipe, que agradou ao mercado e frustrou as expectativas da oposição; o que o PSDB poderá dizer contra o novo ministro Joaquim Levy?; esvaziamento do protesto contra Dilma neste sábado (29) em São Paulo é sinal de que a sociedade acompanha (e aprova) os primeiros atos de Dilma 

247 - O clima beligerante que se estendeu pelo país, mesmo após o encerramento do segundo turno, no final de outubro, caminha, finalmente, para o arrefecimento completo. As duras críticas feitas pela oposição à presidente Dilma Rousseff depois do pleito, sobretudo na área econômica, que visavam a uma tentativa de tirar dela a legitimidade de sua reeleição e a autonomia do seu governo, prenunciavam uma tentativa clara de golpe. Mas, estrategicamente, a presidente soube lidar com esse clima pouco favorável a ela. E começou pela economia, o setor mais complexo e com as dificuldades mais explícitas. Ela surpreendeu nomeando uma equipe, que agradou ao mercado e frustrou as expectativas da oposição.

Com o anúncio do economista Joaquim Levy na Fazenda, o PSDB, partido do candidato derrotado Aécio Neves, se vê diante de uma encruzilhada. Como criticarão o novo ministro se ele é visto com muitas afinidades com o tucanato na forma como enxerga o comando da economia? Sem munição para lidar com este quadro, o PSDB vai apostar todas as suas fichas na operação Lava Jato. E, segundo o jornalista Josias de Souza, torcerão para que Levy logo verifique que Dilma não lhe dará a autonomia de que necessita para recolocar a economia nos trilhos. Nessa perspectiva, avalia a oposição, o novo ministro da Fazenda não seria uma solução, mas uma nova crise esperando para acontecer.

Estranho que o PSDB acredite realmente neste cenário de atrito entre Dilma e Levy. Ambos conversaram muito antes de chegar ao consenso da nomeação dele para a Fazenda. Além disso, a política econômica do país continuará sendo dirigida pela presidente, que é uma economista. Da parte de Levy se espera aquilo que ele opera bem: a racionalização dos gastos públicos. Afinados, Dilma e Levy tendem a desenvolver uma política mais racional, do ponto de vista do mercado, mas sem esquecer a clara posição do governo de investimento na área social, marca das gestões petistas.

Perante ao mercado e às instituições financeiras e produtivas, a nova equipe econômica foi muito bem recebida. Até dentro do PSDB, os elogios saltaram. O governador Marconi Perilo, de Goiás, elogiou os novos integrantes do governo federal. "Experientes e respeitados pelo mercado", disse ele sobre Levy e sobre Nelson Barbosa (Planejamento). Declaração de Perilo é uma sinalização de que os radicais do PSDB podem ficar isolados se mantiverem o discurso da crítica exagerada.

Da sociedade em geral, o sentimento que surge é também de aprovação dos primeiros passos de Dilma. A manifestação favorável ao impeachment da presidente, que ocorreu na tarde deste sábado (29), em São Paulo, viu seus adeptos minguarem a 6% do contingente do protesto anterior, que se deu há 15 dias. De 10 mil pessoas em 15 de outubro sobraram 600 manifestantes, que, inclusive, brigaram entre si, com a maioria expulsando o grupo que pedia o retorno da ditadura militar. Entre um evento e outro, o anúncio da nova equipe foi o fato mais contundente no campo político e econômico.

O que dá para se depreender de todo este processo, que, frise-se ainda está em seu nascedouro, uma vez que Dilma ainda nem tomou posse para o segundo mandato, é que a presidente está mais atenta aos movimentos que acontecem ao seu redor. Ela soube atingir o ponto central das críticas da oposição ao mexer logo na equipe econômica. Assim mina o discurso de Aécio Neves, que, tenta manter viva a chama da disputa eleitoral, numa espécie de terceiro turno. Como assinalou o jornalista Ricardo Kotscho, "quem pode ser contra o que disse Joaquim Levy, o chefe da nova equipe, que trabalhou na gestão econômica de Fernando Henrique Cardoso e foi Secretário do Tesouro no primeiro governo Lula, destacando-se tanto nas funções públicas como na iniciativa privada?".

*247

Apesar de alguns avanços no combate à miséria, pobreza e desigualdade, o Brasil continua sendo ainda hoje um país com um sistema extremamente injusto e desigual, beneficiando a grande burguesia em detrimento da maioria da população.

Em visita ao Brasil, Thomas Piketty defende taxação progressiva de grandes fortunas

Via  Diario Liberdade

O economista francês é autor do livro "O Capital do Século XXI" e visitou o país para discutir sobre a desigualdade social causada pelo capitalismo.

Apesar de alguns avanços no combate à miséria, pobreza e desigualdade, o Brasil continua sendo ainda hoje um país com um sistema extremamente injusto e desigual, beneficiando a grande burguesia em detrimento da maioria da população.

"O Brasil poderia ter uma maior redução da pobreza e um crescimento maior da economia se tivesse menos desigualdade", disse Piketty em entrevista à BBC Brasil.

Nos 20 países analisados em seu estudo sobre a desigualdade de renda, esta aumentou nos últimos 30 anos, afirmou ele em uma palestra na USP. Nos EUA, o aumento é assombroso: os 10% mais ricos passaram da concentração de 33% da renda nacional em 1980 para 51% atualmente.

Mas o Brasil supera esses números já escandalosos. Aqui, os 10% mais ricos detêm 56% da fortuna do país. E enquanto nos EUA os 1% mais ricos acumulam 25% da renda, no Brasil essa cifra é de impressionantes 30%. De 100 pessoas, uma come um terço do bolo e deixa as outras 99 comendo migalhas.

Para o escritor, o problema da imensa desigualdade que assola o país está diretamente ligado à proteção que o Estado dá às grandes fortunas. "A falta de progressividade no sistema de impostos é uma das razões pelas quais a desigualdade é tão grande no Brasil", disse. "Seria possível ter impostos mais altos para quem ganha R$ 500 mil, R$ 1 milhão, R$ 5 milhões e por aí vai."

"Os impostos sobre herança também são particularmente baixos para padrões internacionais e históricos", defende Piketty. No Brasil, a taxa sobre herança é de ínfimos 4%, enquanto que nos EUA e países da Europa como Alemanha, Grã-Bretanha e França a porcentagem pode chegar a 40%.

À BBC Brasil ele também defendeu que a taxação progressiva de rendas altas e grandes heranças pode ser uma forma de obter recursos para investir no sistema de educação pública, que "é absolutamente essencial para se reduzir a desigualdade".

Talvez por isso o Estado brasileiro nunca tenha se preocupado com uma educação pública de qualidade para todos, pois isso implicaria em mexer no sistema de grandes privilégios da burguesia para reduzir a desigualdade por meio da taxação das grandes fortunas expropriadas do povo pelos capitalistas.

*GilsonSampaio