Senado inicia na segunda-feira debate sobre regulação da maconha
Soraya Mendanha
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A audiência contará com a participação do responsável direto pela política de drogas do Uruguai, Julio Calzada; do representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil, Rafael Franzini Batle; do secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Luiz Guilherme Mendes de Paiva; e da coordenadora de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, Márcia Loureiro.
O público também pode participar do debate por meio do portal e-Cidadania. Também é possível a interação pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado (0800-612211). As informações sobre a audiência estão publicadas em um site criado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que é relator da sugestão que trata da regulação da maconha, com o objetivo de ampliar e aprofundar a discussão sobre o tema.
Sugestão
A Sugestão 8/2014 foi apresentada pelo cidadão André de Oliveira Kiepper por meio do Portal e-Cidadania.
Kiepper conseguiu o apoio de 20 mil pessoas à sua ideia de uma lei que
permita o cultivo caseiro, o registro de clubes de autocultivadores, o
licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de cannabis
no atacado e no varejo, e a regularização do uso medicinal. Ao atingir
esse patamar, a proposta foi enviada à Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH), que escolheu Cristovam para avaliar se a
sugestão deve ser transformada em projeto de lei.Na justificativa da proposta, há o argumento de que o mercado da maconha sem regulamentação “gera violência, crimes e corrupção. O usuário é penalizado e milhares de jovens estão presos por tráfico”. Os partidários da sugestão defendem que a maconha deve ser regularizada, como já ocorre com as bebidas alcoólicas e os cigarros.
Estudo
A pedido do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os consultores do
Senado Denis Murahovschi e Sebastião Moreira Junior apresentaram um estudo detalhado sobre a situação legal da substância ilícita mais usada no mundo.A conclusão dos consultores é de que o futuro da maconha no país é o da legalização controlada, com a regulação de todo o processo – da produção e comércio à posse e ao consumo de drogas –, que ficaria sujeito a controle e fiscalização pelo Estado. Eles advertem, porém, que é contraditório descriminalizar as drogas sem haver um mecanismo legal que permita o consumo, o que acabaria com o mercado ilícito.
O estudo completo está disponibilizado no site criado por Cristovam com o objetivo de prestar maiores esclarecimentos sobre o tema.
Tramitação
Se transformada em projeto,
a proposta deverá passar, além da CDH, pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) e, possivelmente, pela de Assuntos Sociais
(CAS). Só depois do parecer dessas comissões, é que a matéria deverá ir
ao Plenário e, se for aprovada, seguir para nova discussão na Câmara dos
Deputados.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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