CHEbola: Procuradores deverão ser responsabilizados por ações que causem prejuízos

Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.

É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.

É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.

Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.

Fernando Evangelista

terça-feira, dezembro 15, 2015

Procuradores deverão ser responsabilizados por ações que causem prejuízos

Procuradores deverão ser responsabilizados por ações que causem prejuízos, defende comissão de juristas

A Fanfarra de Curitiba

Finalmente as mentes racionais da nação estão se unindo contra os abusos da Lava Jato e outras

operações que paralisam desnecessariamente obras estratégicas do país, propondo punições aos

responsáveis flagrados em abusos de poder.
Se não bastasse termos o Judiciário mais caro do mundo, alguns procuradores ainda fazem de tudo

para interromper obras essenciais ao desenvolvimento do país. Desde ciclovias em São Paulo, até

hidrelétricas no norte do país. De onde eles acham que vem o dinheiro que paga seus altos salários?

Por que paralisar o setor produtivo? Não faz sentido! Os procuradores precisam ter bom senso e

pensar duas vezes antes de decretar a paralisação de obras estratégicas.
A boa notícia é que mesmo com Lava Jato trazendo prejuízos incalculáveis ao país, a produção de

petróleo e gás não pára de crescer.

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Procuradores deverão ser responsabilizados por ações que causem prejuízos, defende comissão

de juristas

por Sergio Vieira, na Agência Senado

A ação de fiscais públicos que leve à interrupção de obras e serviços, e depois mostre-se

injustificada, deverá receber sanções. Esse foi o ponto de vista do presidente da Comissão de Juristas

da Desburocratização, Mauro Campbell, durante audiência realizada nesta-sexta-feira (4), com a

participação do deputado estadual Ronaldo Santini (PTB-RS), que falou em nome da União Nacional

dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Campbell deixou claro que uma das prioridades do anteprojeto que será apresentado pelo colegiado

deverá ser a definição de critérios que valham para todo o país.

Para Santini, uma reclamação presente em todos os encontros da Unale, é que a gestão pública

estaria hoje de mãos atadas, causando prejuízos à sociedade na prestação de obras e serviços.

Segundo o deputado, a situação em que um procurador tem o poder monocrático de interromper uma

política pública estaria sendo paradoxalmente um dos fatores que tem contribuído na má prestação

em serviços. Ele citou o caso de uma obra realizada no porto de Rio Grande (RS).
— Eles entraram com ações todos os anos por superfaturamento, paravam as obras, e depois via-se

que não tinha nada. A obra custou 15 vezes mais por causa desses atrasos inúteis — afirmou.
Outra distorção provocada por este quadro, no entender de Santini, é que hoje as dotações

orçamentárias voltadas para áreas fiscalizatórias em seu estado superam em 10 vezes o investimento

em infra-estrutura.
Ele ainda reclamou que em agências da Funai no Rio Grande do Sul haviam funcionários dedicados

a "plantar" indícios de sítios arqueológicos, paralisando obras e buscando vantagens para que fossem

retomadas.

— A experiência mostra que a multiplicação de agências fiscalizadoras não diminui, aumenta a

corrupção — disse.
Campbell citou um caso envolvendo um procurador no Acre, que mandou devolver helicópteros

destinados a ações de combate à criminalidade, fruto de parceria com o governo federal, por estarem

pintados com estrelas vermelhas.

— Ele desconhecia que o símbolo está na bandeira do Acre desde 1902, não fazendo referência a

nenhum partido da atualidade — informou o presidente da comissão de juristas.
Como sugestões de modernização da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), Santini pediu aos juristas a

flexibilização no critério de "menor preço" como determinante para a aquisição de produtos e

serviços, e que empresários que adotem práticas irregulares em negócios com a administração

pública sejam definitivamente banidos de qualquer futura