Quem não se comunica, se trumbica…

 

A frase do Velho Guerreiro deveria estar, hoje, iluminando o pensamento de muita gente no nosso Governo.
Porque Abelardo Barbosa, o Chacrinha, na sua simplicidade de homem do povo, sabia que a assertividade, na comunicação, é quase tudo. É preciso que, mesmo nas idas e vindas necessárias ao exercício da política, que o que a gente pensa, defende e deseja fique claro para todos: para a população, em geral, e para os que nos sustentam politicamente, quais são as nossas posições, ainda que aceitemos que elas, eventualmente, não possam prevalecer.
A direita fará, todo o tempo, o jogo da confusão. Porque a causa da direita é ruim, é desumana, é retrógrada é anti-pátria. E, por isso, precisa de infinitos subterfúgios.
Nós, ao contrário, deveríamos estar fazendo o da clareza, porque temos uma causa que é a antítese daquela que a direita só pode sustentar pela manipulação.
Mas estamos ajudando o adversário político real, a verdadeira oposição. Que não é o PSDB, não é o DEM, nem mesmo partes do PSD ou do PMDB.
A verdadeira oposição – porque a oposição política  como disse a D. Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais, “está profundamente fragilizada” -  é a mídia.
E  mídia brasileira é especialista em ser supérflua, quando isso interessa para promover ou desgastar aquilo ou aquele que lhe  interessa politicamente.
Ela é especialista em afagar, fazendo com que seus alvos se desarmem, para depois bater impiedosamente. É a mão dos versos de Augusto dos Anjos.
Desde o início do Governo Dilma, ela vinha  insistindo na tese da “gerente” como definidora da personalidade da Presidenta e que isso “marcaria sua diferença” para com o “político” Lula.
Essa “gerência” consistia, basicamente, em alguns traços.
“Falar pouco e fazer muito”, como se  o período anterior tivesse sido o inverso.
Na economia, “cuidar do perigo inflacionário”, como se o Governo anterior tivesse sido de um descalabro nesta matéria.
Na política, a característica da “gerentona” deveria ser a de “não dar bola” para a necessidade de composição política que um governante precisa necessariamente, num Congresso complicado e de baixo nível de definição ideológica como o que temos.
Ora, Dilma Rousseff é uma mulher formada numa longa e intensa luta política. Aceitar que isso fosse “esquecido” para ressaltar um perfil apenas técnico não é apenas falso, seria uma mutilação.
Mas essa era a receita e, sejamos honestos, parte do governo assumiu direitinho o discurso receitado pela mídia. Aliás, houve gente que achou que, fazendo assim, a mídia de tornaria “amiga” e dócil.
Mais que uma ingenuidade, um desvio potencialmente fatal que, por sorte, tem muito tempo e condições para ser corrigido.
Reparem o ponto de “virada” no comportamento da mídia.
Praticamente na mesma semana (foram nove dias de diferença), tivemos o início do caso Palocci e a votação do Código Florestal.
Em ambos, o campo progressista acabou se dividindo e assumindo uma postura vacilante. Não é o caso de se discutir se a demissão do ministro deveria ter acontecido mais cedo ou se ele deveria ser mantido. Ou se haveria alguma possibilidade de negociação na votação que não levasse à derrota que sofremos.
Mas, em uma e outra situação, o Governo  não foi claro e afirmativo. Ou melhor, demorou a sê-lo e permitiu, assim, que se construísse uma impressão de fraqueza política num governo que, seja na questão ética, seja na questão ambiental, não tem um átomo do que se envergonhar.
E a nossa mídia (muy amiga, e mui amistosamente tratada), percebeu que o mote é apresentar a presidenta como – agora, o contrário, reparem – como fraca e vacilante.
Ela é apresentada  como sendo contra o sigilo dos documentos secretos, depois como tendo passado a ser a favor, agora como sendo contra, novamente.
Ou como sendo a favor do regime diferenciado de contratação das obras da Copa, depois recuando e agora reafirmando seu apoio.
O Governo está deixando que falem pela Presidenta e, quando falam por ela, cada um diz uma coisa, e diz o que lhe convém.
Num regime presidencialista, quem fala pela Presidência é o Presidente; aqui, a Presidenta. Seus porta-vozes têm de ser poucos e para afirmações ou  já muito definidas ou absolutamente genéricas.
Agora, num governo progressista, não é apenas o “quem fala é o Presidente”, mas a quem fala. E este “a quem fala” é de importância crucial, tanto quanto aquilo que se fala.
E o que fala a Presidenta está desaparecendo do alcance do povo, porque os canais formais da grande mídia o minimizam, a comunicação direta inexiste e as pequenas estruturas de informação de que dispomos são subutilizadas e nem sequer esclarecidas das posições do Governo.
A Presidenta disse que não negociará com os desmatadores, que vai estimular a Petrobras, que não abre mão de investir na democratização das telecomunicações, que não haverá sigilo algum, nem de um, nem de mil anos, para documentos que tratem de violação de direitos humanos e…quem a ouviu?
Qual foi o principal momento de comunicação do Governo, o que o simboliza? O ótimo plano “Brasil sem Miséria”? Quem sabe dele? O desemprego em queda? A afirmação da Petrobras como grande alavanca de nosso desenvolvimento?
Infelizmente, o “grande momento” de comunicação foi, até agora, a malfadada entrevista do ministro Palocci no Jornal Nacional, que não deixou nada, senão a sensação de mal-estar e, de quebra, roubou a atenção do lançamento da primeira plataforma de petróleo quase toda construída no Brasil ( assunto do próximo post) e  da firmeza  com que a presidenta ali se expressou.
Falou com ênfase, com paixão, com simplicidade. Não precisou deixar de ser a técnica, a capaz, a administradora para ser, acima de tudo, alguém que acredita nos destinos do Brasil e na justiça para o povo brasileiro.
Os últimos dias mostraram que a Presidenta percebeu que, no jogo da política, é ela própria quem terá de conversar mais e já está fazendo isso. Mas, no jogo da mídia, ainda não está claro se já se percebeu que a protagonista da comunicação tem de ser ela, não a personagem que a mídia faz dela.
Quando Brizola escrevia seus longos “tijolaços”, muitos de nós o questionávamos sobre a eficácia daqueles textos que pouca gente tinha fôlego para encarar. Era o único espaço que tinha, naqueles tempos de comunicação restrita aos jornais e ás televisões. E ele o usava como podia, e explicava: “pode ser que não seja lido por muita gente, mas dá munição para o nosso pessoal debater. Porque se a gente não tem como encarar o debate, está frito”.
Hoje – e no Governo – as condições são incomparavelmente melhores do que naquele tempo. Mas continuamos precisando de munição.
*Tijolaço

Conselho concede visto de permanência para Cesare Battisti

RIO - O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) decidiu na reunião desta quarta-feira conceder visto de permanência ao ex-militante italiano Cesare Battistti. O ex-ativista tinha dado entrada no visto assim que deixou a prisão, no início de junho, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir negar sua extradição para a Itália.
*yahoo

Cristina Kirchner assume candidatura à reeleição. Viva Cristina

*Tijolaço

Hospitais públicos de SP gerenciados por OSS: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões

Hospitais públicos de SP gerenciados por OSS: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões

A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada rapidamente, a passos largos.

O símbolo desse processo são as OSS: Organizações Sociais de Saúde. Significa que o serviço de saúde é administrado por uma dessas instituições e não diretamente pelo Estado.

Curiosamente no site da Secretaria Estadual de Saúde não há sequer uma lista com todos os hospitais, ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) e serviços de diagnóstico administrados por OSS. É preciso garimpar na internet, nome por nome, para saber se o serviço X ou Y é tocado por OSS. É desafio até para pessoas acostumadas a pesquisar em Diário Oficial. Mas quem se der a este trabalhão – às vezes é preciso telefonar ao estabelecimento para ter certeza –, vai comprovar o óbvio: a terceirização, de vento em popa, da saúde pública do Estado de São Paulo.

O artifício é a lei complementar nº 846, de 1998, alterada pela 62/2008, do ex-governador José Serra (PSDB), que autoriza transferir às OSS o gerenciamento de todos os hospitais públicos paulistas, novos e antigos.

“Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência”, diz o site da Secretaria Estadual de Saúde.

A justificativa para a expansão das OSS é “a experiência de sucesso dos últimos dez anos”. Essa, especificamente, foi anexada ao projeto de lei que Serra encaminhou à Assembleia Legislativa paulista, permitindo às OSS gerenciar não só os novos estabelecimentos de saúde (como permitia a legislação em vigor desde 1998) mas também os já existentes (até então era proibido).

Artigo publicado no boletim EnBreve, do Banco Mundial, também derrama elogios às OSS.

ROMBO ACUMULADO DE 18 HOSPITAIS CHEGA A R$147,18 MILHÕES

Teoricamente as OSS são entidades filantrópicas. Na prática, porém, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.

“As OSS recebem os hospitais absolutamente aparelhados, de mão beijada. Tudo o que gastam é pago pelo governo do estado ou prefeitura. Além disso, recebem taxa de administração”, avisa o promotor Arthur Pinto Filho, da área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo. “Entregar a saúde pública para as OSS evidentemente encarece a saúde e tem prazo de validade.”

No final do ano passado, o Viomundo já havia tornado público que, em 2008 e 2009, os hospitais geridos pelas OSS custaram, em média, aos cofres do Estado de São Paulo cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. A mesma tendência se manteve em 2010, revela o cruzamento de dados dos relatórios das OSS com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO)

No final de 2010, o Viomundo também revelou que, de 2006 a 2009, os gastos com as OSS saltaram de R$ 910 milhões para R$ 1,96 bilhão. Uma subida de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.

Mas a situação é bem mais complicada. O Estado de São Paulo tem 34 hospitais públicos geridos por OSS. Alguns são por meio de convênios, feitos normalmente com fundações de universidades públicas. A maioria é por contratos de gestão, geralmente executados por instituições privadas ou filantrópicas.

Até o início de junho, 22 dos 34 hospitais públicos do estado de São Paulo geridos por OSS haviam publicado balanço referente a 2010.

Desses 22, apenas quatro ainda têm patrimônio positivo. Um deles é o Hospital Brigadeiro, na capital paulista, privatizado em janeiro de 2010 e gerido pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, conhecida pela sigla SPDM. Os demais são os hospitais Regional Porto Primavera (Rosana), Estadual João Paulo II (José do Rio Preto) e Regional de Presidente Prudente (antigo Hospital Universitário). Todos novos e administrados pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Os outros 18 hospitais apresentaram patrimônio negativo, ou seja, passivo maior do que o ativo. Portanto, dos que já divulgaram o balanço de 2010, 80% estão “quebrados”.

Atente bem à tabela abaixo. Ela foi elaborada com base em pesquisa feita nos balanços publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Resultado: Em 2010, o déficit desses hospitais foi de R$ 71,98 milhões. Mas o rombo acumulado dos 18 chega a R$ 147,18 milhões.

70% DOS EQUIPAMENTOS GERIDOS POR OSS TIVERAM DÉFICIT EM 2010

O sinal vermelho foi dado nos próprios balanços. Sobre o do Hospital Estadual do Itaim Paulista, gerido pela Casa de Saúde Santa Marcelina, a Cokinos & Associados Auditores Independentes S/S adverte:

“Conforme descrito na Nota Explicativa n.º 14, a Entidade apresentou déficit de R$ 3.227.700 durante o exercício findo em 31 de dezembro de2010 e, naquela data, o seu passivo total, excedia o seu ativo total em R$ 3.804.984. A Organização dependerá do repasse de verbas complementares futuras afim de obter o reequilíbrio econômico-financeiro para a manutenção normal de suas operações.”

A situação dos ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) também é muito grave. Dos 27 existentes, 17 tiveram déficit em 2010. Entre eles, o AME Heliópolis (antigo Hospital Heliópolis), administrado pelo Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo).

Em 2009, esse AME, que ironicamente se chama Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, tinha patrimônio de R$ 3,8 milhões. Porém, devido ao déficit de R$ 6 milhões em 2010, seu passivo já atinge R$ 2,2 milhões. Barradas, ex-secretário da Saúde do Estado de São Paulo e falecido em 2010, foi o autor da justificativa anexada por Serra à mensagem enviada, em novembro de 2008, à Assembleia para mudar a lei das OSS.

Resumo do buraco: dos 58 hospitais, AMEs e serviços de diagnóstico do estado de São Paulo geridos OSS por contrato de gestão, 41 tiveram déficit em 2010, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em abril de 2011. O que representa 70%.

SECONCI, SPDM E FUNDAÇÃO ABC NÃO RESPONDEM

Esta repórter contatou as OSS responsáveis pelos hospitais com déficit para saber o motivo dessa situação.

O Seconci-SP não respondeu, apesar de diversos telefonemas e emails para a sua assessoria de imprensa. O Seconci administra os hospitais Geral de Itapecerica da Serra, Estadual de Vila Alpina, Regional de Cotia, Estadual de Sapobemba e AME Heliópolis. Por meio de convênios com a prefeitura de São Paulo, também cuida de cinco AMAs (unidades de Assistência Médica Ambulatorial). Abaixo resumo do balanço do Estadual de Vila Alpina.

A SPDM, ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) não quis se manifestar. Por meio de sua assessora de imprensa, disse que só a Secretaria Estadual de Saúde poderia dar esclarecimentos. A SPDM gerencia nove hospitais no estado de São Paulo, sendo quatro estaduais: Brigadeiro e Geral de Pirajussara, na capital, Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, e Estadual de Diadema.

A Casa de Saúde Santa Marcelina achou melhor que o diretor de cada hospital esclarecesse o déficit.

“Há vários motivos para o prejuízo no ano que passou, mas o principal, responsável por mais de 90% dessa situação, é o orçamento inadequado. Como aconteceu em 2010, 2009 e alguns outros anos anteriores, as partes negociavam já sabendo que o dinheiro não seria suficiente para cobrir as metas de atendimento”, explica a esta repórter Carlos Alberto Ferreira, diretor do Hospital Estadual Itaim. “Só que, geralmente lá por setembro, outubro ou novembro, se reviam os valores e um termo aditivo de contrato era assinado para cobrir a diferença. Em 2010, devido à morte do doutor Barradas e mudança de secretário, isso não aconteceu plenamente. Daí por que o dinheiro não deu.”

Já a responsável pelo Hospital Estadual de Itaquaquecetuba não quis falar. Recomendou-me contatar a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde.

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é gestora de vários serviços de saúde estaduais, entre os quais os hospitais Geral de Guarulhos, Estadual de Francisco Morato, Estadual de Franco da Rocha “Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho”, Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário e o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental de Franco da Rocha – Complexo Hospitalar do Juquery.

Resposta ao Viomundo: “No ano passado, parte dos recursos foi contingenciada. Atualmente a situação está equilibrada”.

A Associação Congregação de Santa Catarina, do qual o Hospital Santa Catarina faz parte, administra dez instituições públicas paulistas: os hospitais gerais de Pedreira, Itapevi e Grajaú, o Centro de Referência do Idoso da Zona Norte, o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental, os AME Jardim dos Prados, Itapevi e Interlagos, o Centro de Análises Clínicas de São Paulo (Ceac) e Serviço de Diagnóstico por Imagem (Sedi 1).

Resposta ao Viomundo:

“Está havendo uma negociação junto ao governo do Estado para adequação entre orçamento e metas assistenciais para 90% das casas administradas pela Associação.

Nos últimos 3 anos (2009, 2010 e 2011), o governo do Estado tem basicamente mantido as metas assistenciais e reduzido os orçamentos em 5% a cada ano, por conta de um contingenciamento. Portanto, nos últimos três anos houve uma redução de 15% no orçamento e as metas foram as mesmas.

Os Hospitais Pedreira e Itapevi apresentaram um déficit, pois os recursos não estão condizentes com as metas estipuladas. Sendo assim, a Associação Congregação de Santa Catarina, assim como outras entidades filantrópicas, está em negociação com o governo do Estado para alinhar o orçamento às metas ou as metas ao orçamento”.

Abaixo o resumo do balanço do Hospital de Pedreira.

CONTRATOS GARANTIDOS NO FIO DO BIGODE? BAIXA TRANSPARÊNCIA

Acontece que o Hospital Estadual de Pedreira, por exemplo, realizou em 2010 menos do que o foi contratado:

Ou seja, esse hospital gerido pela Associação Congregação Santa Catarina realizou quase 8% a menos das metas físicas contratadas. Porém, recebeu R$ 5,6 milhões a mais do que o valor previsto, como mostra a tabela abaixo feita com base no levantamento no Diário Oficial. Já os hospitais Itapevi e Grajaú, administrados pela mesma OSS, receberam praticamente o valor contratado.

Os hospitais Estadual de Guarulhos e de Francisco Morato, administrados pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, receberam a mais R$5.474.3815,50 e R$1.040.706,00, respectivamente.

Detalhe: Pedreira, Guarulhos e Francisco Morato não são exceção; em geral, há acréscimos nos valores contratados inicialmente.

Afinal de contas, o governo paulista realmente contingenciou recursos, como alegam algumas OSS? Tecnicamente recurso contingenciado é aquele previsto no orçamento e o governo congela. Ele pode vir ou não a ser repassado.

Ou as OSS não receberam o que desejavam pelos serviços prestados?

Ou será que, para ganhar a eleição estadual em 2010, o governo tucano teria estimulado as OSS a atender mais do que o previsto e posteriormente não cobriu os extras?

Ou será tudo isso junto?

Qual a mágica para as OSS continuarem operando, já que a maioria dos hospitais geridos está no vermelho? Teria o atendimento piorado ou elas resolveram fazer benemerência, trabalhando de graça para o governo estadual?

Os contratos seriam para “inglês ver”, considerando que, de antemão, as partes sabem que precisarão de aumento posterior nos valores?

A garantia seria mesmo na base de um “fio do bigode” de uma única pessoa?

O fato é que, apesar envolver recursos públicos de quase R$ 2 bilhões anuais, o negócio das OSS é uma caixa-preta que precisa ser escancarada à luz do sol de verão. Por uma razão simples: falta transparência.

Esta repórter solicitou à assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde São Paulo o número e os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e por OSS, tanto por contratos de gestão, quanto por convênios. Vieram apenas os números e desta forma:

Cerca de 40?! Cerca de 30?! Como?!

Se a Secretaria Estadual de Saúde não sabe EXATAMENTE quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSS, quem vai saber? Ou será que não nos quis passar?

E supondo que a Secretaria Estadual de Saúde não soubesse quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSS – que é uma informação básica –, como vai fiscalizar os serviços e cumprimento de metas?

Insisti com a assessoria de imprensa. Precisava dos nomes dos hospitais. Em vez da resposta, foi encaminhado texto só com elogios ao modelo de OSS. Alguns trechos:

Reforcei o pedido, solicitando os nomes dos hospitais geridos por OSS por contrato de gestão e por convênio e os administrados diretamente pelo estado diretamente. Argumentei ser informação básica, de fácil acesso, pelo menos ao pessoal da Secretaria Estadual de Saúde. “É só ‘puxar’ no computador”, esta repórter argumentou na solicitação. Nada. Silêncio absoluto.

Só que os hospitais de Pedreira, Vila Alpina, Itaim Paulista, Mário Covas, Pirajussara e Diadema estão “quebrados”, lembram-se da tabela no início desta reportagem? O rombo acumulado de cada um é, respectivamente, de R$ 5,78 milhões, R$ 8,86 milhões, R$ 3,8 milhões, R$ 4,2 milhões, R$ 13,8 milhões e R$ 11,3 milhões.

Situação oposta à do Instituto do Câncer do Estado, o Icesp, inaugurado em 2008 e gerido pela Fundação Faculdade de Medicina. Seu balanço de 2010 ainda não foi publicado. Mas, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Icesp teria recebido em 2010 R$ 369 milhões. Porém, só gastou R$ 242 milhões. Por que os R$ 127 milhões restantes não teriam sido gastos? A sua utilização não teria aumentado o número de pacientes tratados?

“Cadê o exemplo de economia, eficiência e excelência de gestão?”, muitos leitores devem estar perguntando. E com razão. Afinal, é como as OSS são “vendidas” pelo governo paulista e demais defensores desse sistema de administração.

Tais qualidades, na verdade, parecem ser mais marketing publicitário do que realidade. Pelo menos são os indícios dos números atuais.

Tem mais. A lei da transparência e de responsabilidade fiscal exige que as execuções orçamentária e financeira sejam disponibilizadas em tempo real na internet. Obriga, ainda, o estado a prestar esclarecimentos sobre os seus contratos para qualquer cidadão.

Porém, não há um site que reúna informações sobre os contratos e aditivos celebrados entre as Organizações Sociais de Saúde e o governo paulista. Muito menos que comunique o quanto e em quê estão sendo gastos os recursos.

Apesar das reiteradas solicitações, esta repórter não recebeu da Secretaria Estadual de Saúde até a postagem desta reportagem a lista com os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e os por OSS.

Por que não divulgar? Seria por que o rombo acumulado das OSS paulistas, incluindo hospitais, AMEs e serviços de exames, é bem maior dos que os quase R$ 147, 18 milhões dos 18 hospitais citados?

A propósito. O desmantelamento, na semana passada, da quadrilha formada por médicos, enfermeiros e dentistas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que desviava verbas dos plantões médicos e fraudava licitações, mostrou a ausência de controle sobre os recursos financeiros e os serviços prestados pelos hospitais públicos paulistas geridos pelo Estado.

Essa mesma falta de controle existe sobre as OSS. Basta ver o crescente déficit dos hospitais estaduais gerenciados por essas entidades. Aliás, se não existe transparência plena sobre um dado tão banal como a lista dos nomes dos serviços de saúde gerenciados por OSS, o que pensar sobre as informações referentes à aplicação dos recursos e aos atendimentos prestados?

Em tempo 1: O esquema de fraude em licitações e nos pontos de plantões médicos (profissionais recebiam sem trabalhar), revelado pela polícia de São Paulo na semana passada, envolveu, além do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, funcionários de outros 11 hospitais da região de Sorocaba. Entre eles, o Hospital Geral de Itapevi, administrado por uma OSS, a Associação Congregação de Santa Catarina. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber o que a entidade tinha a dizer sobre o fato. Não houve retorno.

Em tempo 2: O médico e ex-secretário de Esporte, Cultura e Lazer Jorge Pagura, que teve o seu nome ligado ao esquema de fraude do Centro Hospitalar de Sorocaba, é chefe da neurocirurgia do Hospital Mário Covas, em Santo André. no ABC paulista. O serviço é gerenciado por outra OSS, a Fundação ABC. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber sobre o motivo do déficit acumulado de R$ 4, 2 milhões do hospital. Ela foi uma das entidades que não nos respondeu.

Em tempo 3: Solicitamos à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo uma avaliação sobre a situação financeira dos hospitais estaduais geridos por OSS. A assessoria de imprensa também não nos respondeu isso.

Quaisquer que sejam as respostas dessas e demais perguntas, esta repórter e os milhões de cidadãs e cidadãos de São Paulo querem saber: quem vai pagar a conta?

Conceição Lemes

*viomundo

Justiça de Goiás cassa decisão homofóbica de juiz

Justiça de Goiás cassa decisão homofóbica de juiz

Corregedora do TJGO cassa decisão de juiz que anulou união homoafetiva em Goiás 
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, cassou decisão do juiz goiano que anulou a união estável de um casal homossexual e proibiu os cartórios do estado de emitir outros contratos de união estável. A desembargadora também definiu que levará o caso para a Corte Especial do tribunal amanhã (22), para decidir se abre processo disciplinar contra o juiz.

O juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, anulou a união estável de um casal alegando que a Constituição determina que somente homens e mulheres podem viver em união estável e que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem poder de mudar isso. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (17).

Em maio, o STF equiparou os direitos de casais de pessoas do mesmo sexo ao de casais de heterossexuais. Com isso, casais gays passaram a poder firmar contratos de união estável em cartórios de todo país.

*esquerdopata

Juiz que cancelou união gay é pastor da Assembleia de Deus

"Deus me incomodou, como que me impingiu a decidir", disse o juiz Jeronymo Villas Boas, que cancelou um registro de união estável de um casal de homens na semana passada, em Goiânia.A declaração do magistrado foi dada na manhã desta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, em um ato das frentes parlamentares Evangélica e da Família e de lideranças evangélicas em defesa do juiz.

Apesar de afirmar que sua decisão não é discriminatória e "se resume ao controle de legalidade do ato" específico do casal de Goiânia, que não teria preenchido todos os requisitos necessários para o registro da união, Villas Boas deixou claro seu descontentamento com a decisão do STF que reconheceu a união estável para casais gays. "Eu respeito a Constituição como ela foi escrita."

Em vários momentos de sua fala, o juiz fez referências a Deus e à fé dos presentes. Ao argumentar que um juiz não pode ter medo ao proferir suas decisões, disse temer "a Deus, não aos homens".

Após o ato, questionado sobre a eventual influência da religião na sua decisão, Villas Boas se irritou e ensaiou deixar o local. "Eu, como você, tenho direito a expressar a minha fé e sou livre para exercer o meu ministério. Isso não interfere nos meus julgamentos. Mas sou pastor da Assembleia de Deus Madureira. E não nego a minha fé."

O juiz disse ainda que está tranquilo e seguro da decisão que tomou e que, se não for "impedido por decisão superior", vai fazer o mesmo controle com outros registros de uniões homoafetivas.

Deputados da bancada evangélica presentes declararam apoio irrestrito ao magistrado. "Essa desobediência santa nos inspira", afirmou o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ)
*osamigosdopresidentelula

Na maior "democracia do mundo" homeme rouba 1 dolar para ir p/a prisão e ter assistência médica

Na maior "democracia do mundo" homeme rouba 1 dolar para ir p/a prisão e ter assistência médica

EEUU: Hombre roba un dólar de un banco para ir a prisión y obtener cobertura médica

21 JUNIO 2011 do Cubacebate

James Richard Verone, de Carolina del Norte

Por Thinkprogress.
Traducción de Ivana Cardinale, para Aporrea

James Richard Verone de Carolina del Norte pasó toda su vida siguiendo las reglas y sin meterse en problemas. Trabajando como despachador para la Coca Cola por 17 años, Verone era conocido como un buen trabajador y hombre honesto.

Cuando fue despedido de la Coca Cola hace tres años, Verone estaba desesperado por encontrar empleo. Eventualmente encontró empleo en una tienda, cuando comenzó a notar una protuberancia en su pecho. Desarrolló artritis y síndrome del túnel carpiano, y pronto el dolor fue demasiado para soportar. Él se registró por discapacidad, pero el gobierno federal le negó cualquier tipo de cobertura.

Así que a principios de este mes, Verone fue hasta un banco RBC local y le dijo al cajero que él estaba robándolos por un dólar. Dijo que quería robar el banco para ir a la cárcel y obtener atención médica.

Verone no quiso asustar a nadie, Él ejecutó el robo en la forma más pasiva que sabía. Le entregó al cajero una nota exigiendo un dólar, y atención médica. “No tuve ningún temor”, dijo Verone. “Le dije al cajero que me sentaría por aquí y esperar a la policía”.

Verone expresó que no es hombre de política. Pero que él tiene mucho que decir sobre el tema de asistencia médica socializada. 

Él sospecha que no estaría hablando a un periodista a través de una pantalla de metal usando un traje color naranja, si esta opción fuese disponible en Estados Unidos. “Si usted no tiene su salud, usted no tiene nada”, dijo Verone. El hombre tiene grandes esperanzas con su reciente encarcelación. El ha visto a varias enfermeras y tiene una cita con el médico el viernes. El escenario ideal incluiría cirugía de pie y espalda y un diagnóstico y tratamiento de la protuberancia en su pecho, expresó.

Verone dijo a la prensa local que quisiera servir en prisión lo suficiente para ser capaz de salir a tiempo para recibir los beneficios del Seguro Social que él pagó durante toda su vida. Verone dice que no lamenta terminar tras las rejas y que no tuvo alternativa.

Entre continuar una vida con dolor y escoger la prisión, él está feliz con la decisión. “Si yo no hubiera ejercido todas las alternativas estaría sentado aquí diciendo, ‘Hombre me siento mal por eso’”, dijo Verone. “Escogí la cárcel”.

*Brasilmobilizado

ARGENTINA JULGA EX-MILITARES DA DITADURA

ARGENTINA JULGA EX-MILITARES DA DITADURA

Da Agência Telam

A Justiça da Argentina inicia hoje (21) o julgamento de acusados de participação direta em atos de repressão e violência cometidos durante a ditadura militar no país (1966-1973). Em Mar del Plata, o Tribunal Criminal Federal Oral começa a julgar 17 ex-oficiais militares e policiais acusados de crimes contra a humanidade, envolvendo 85 pessoas.

Os réus são Marquiegui Edgar Leandro, Alfredo Manuel Arrillaga, Aldo Charles Maspero, Eduardo Jorge Blanco, Jorge Luis Toccalino, Ernesto Alejandro Agustoni, José Carmen Beccio, Gregorio Rafael Molina, Miguel e Nicolas Caffarella.

Também estarão entre os réus Marcelino Blaustein, Orosco Ernesto, Arguello Adrian Rezett Valentin Fortunato, José Aldo Sagasti Hector Carlos Cerutti, Jorge Mario Larrea e Francisco Hector Bicarelli.

Os julgamentos se referem às investigações em torno de casos ocorridos no centro de detenção clandestino denominado A Cave, no norte de Mar del Plata, próximo à base aérea. O tribunal é formado por três juízes - Paz Alfredo Ruiz, Soto Lidia e Osores Elvio Soler. As audiências ocorrerão duas vezes por semana até o término de todos os julgamentos.

Rodrigo Sérvulo da Cunha 
Midia caricata
*militânciaviva 

Dilma Rousseff vai ganhar filme biográfico

Dilma Rousseff vai ganhar filme biográfico

Lula faz mais escola do que se pode imaginar. Sua sucessora, Dilma Rousseff, também vai virar filme, pelas mãos do jornalista e articulista político Helder Caldeira, autor da biografia A 1ª Presidenta, e do produtor Antonio de Assis. A dupla está na fase de procurar quatro atrizes para encarnar as quatro fases da vida de Dilma, infância, adolescência, luta armada e Planalto.

A 1ª Presidenta foi lançado em abril em forma de livro e traz, na quarta capa, um texto do sociólogo Luiz Eduardo Soares, autor de Elite da Tropa. No dia 1º de agosto, a Casa do Saber fará uma noite de autógrafos com Caldeira, com debate sobre "mulheres alfa" entre a editora Bia Willcox, a ex-Casseta Maria Paula e a ex-ministra Nilcéia Freire. O jornalista prevê anunciar o nome das "Dilmas" na ocasião.

*osamigosdopresidenteLula

Bolsa Família dá prêmio mundial ao Presidente Lula "Nunca Dantes"

Paolinelli produziu comida e Lula levou à mesa do pobre

Saiu no Estadão online:

Lula ganha prêmio internacional por combate à fome


Ex-presidente foi indicado ao World Food Prize 2011 por seu combate à pobreza extrema no Brasil.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anunciado nesta terça-feira como um dos vencedores do prêmio World Food Prize 2011, ao lado de John Kufuor, ex-presidente de Gana.


O nome de Lula foi anunciado em uma cerimônia no Departamento de Estado americano, em Washington, com a presença da secretária Hillary Clinton.


O prêmio, instituído em 1986 pelo Nobel da Paz Norman Borlaug, reconhece pessoas que “contribuem para o avanço do desenvolvimento humano ao melhorar a qualidade, quantidade e disponibilidade de alimentos no mundo”.


O World Food Prize inclui uma premiação em dinheiro, de US$ 250 mil (cerca de R$ 398 mil), além de uma escultura de autoria do designer Saul Bass.


A cerimônia de entrega do prêmio está marcada para o dia 13 de outubro em Des Moines, capital do Estado americano de Iowa (centro do país).

(…)

O conjunto de políticas sociais como o Bolsa Família e o Fome Zero é, ao lado da re-estatização da Petrobras, o maior trabalho do Presidente Lula.

Esse prêmio se inspira em Norman Borlaug, o americano que multiplicou a produção de trigo em países pobres.

Em 2006 os brasileiros Edson Lobato e o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli receberam esse prêmio porque levaram a Embrapa a tirar a acidez do solo do cerrado e produzir espécies de grãos, como a soja, que dão em regiões temperadas e tropicais.

Paolinelli e Lobato fizeram do Brasil a melhor agricultura do mundo.

Lula levou essa agricultura à mesa do pobre.

Clique aqui para entrar no site do prêmio World Food Prize.

Borlaug ganhou o prêmio Nobel da Paz em 1970.

Nunca Dantes vai ganhar o de 2012.

Quando o FHC não terá mais pulsos para cortar.

Paulo Henrique Amorim