Maradona: "Estou pronto para ser um soldado da Venezuela"

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© AFP

O ex-capitão e ex-técnico da seleção Argentina, Diego Maradona, expressou seu total apoio ao povo venezuelano, ao mesmo tempo condenando a atitude dos meios de comunicação internacionais que distorcem a situação política no país.

"Estamos vendo todas as mentiras que eles estão dizendo [a mídia] e que os imperialistas estão criando", disse  Maradona em um vídeo postado na rede social Twitter que ele decidiu gravar para ir para o povo venezuelano.

Viva Chávez e Maduro suportar vivo porque Chávez do céu está acompanhando 

Em filmagens futebol lenda reafirma o seu apoio ao governo revolucionário de projeto Nicolás Maduro e Chávez contra as tentativas de  desestabilizar  a situação na Venezuela e afirmou que ele está orgulhoso de "defender uma pátria bolivariana como o comandante queria." "Eu estou disposto a Venezuela ser um soldado para o que eles dizem, porque, realmente, esses senhores, se pode dizer-lhes senhores, e são nojentos ", disse ele, referindo-se aos ativistas direita venezuelana. "Então eu acho que, na Venezuela. Vivo Chávez viver maduro e suportar, porque Chávez do céu está acompanhando ", disse. Da mesma forma, Maradona, que mantém relações de amizade com os líderes da esquerda latino-americana, ele disse que assinou um contrato com a emissora estatal venezuelana Telesur para ser comentarista próximo Mundial de 2014 no Brasil  "porque isso teria queria que o comandante Hugo Chávez e da Venezuela".
 


http://actualidad.rt.com/actualidad/view/120828-maradona-soldado-venezuela-mundial

A técnica consiste em cercar e isolar as pessoas dentro de um cordão policial. O nome deriva tanto do termo inglês “kessel” para chaleira, como do alemão “kettle” para caldeirão.

█ Kettling é uma tática policial para controle de distúrbios. A técnica consiste em cercar e isolar as pessoas dentro de um cordão policial. O nome deriva tanto do termo inglês “kessel” para chaleira, como do alemão “kettle” para caldeirão.

O que vimos no sábado em São Paulo foi exatamente isso, um caldeirão fervendo de policiais cumprindo ordens para provocar, xingar e espancar manifestantes, jornalistas, socorristas e advogados.

No entanto, o próprio Manual de Controle de Distúrbios Civis da Polícia Militar condena a prática. Não é preciso ler o manual inteiro, logo na introdução, o item 3.2.1 diz exatamente o seguinte:

“A multidão não deve ser pressionada contra obstáculos físicos ou outra tropa, pois ocorrerá um confinamento de consequências violentas e indesejáveis.”

O que vimos foi a Tropa de Choque, a Força Tática e a nova “Tropa do Braço“ empregando uma técnica expressamente não autorizada no próprio manual de conduta policial, ferindo diretamente um dos princípios fundamentais da Administração Pública, que é o princípio da legalidade.

Em um juridiquês simples, esse princípio diz que o agente público só pode fazer o que estiver expressamente em lei, diferente da esfera particular, onde é permitido fazer tudo que a lei não proíba.

Logo, o Kettling constitui uma ação irregular da Polícia Militar, e, portanto, todas as prisões que decorreram desse método se deram em um contexto de abuso de autoridade, inscrito no nosso Código Penal.

A técnica, aliás, é muito criticada também em âmbito internacional, justamente porque inúmeras pessoas inocentes são detidas.

Agora, ainda que se admita a prática, é óbvio que precisa haver alguma situação de flagrância. No entanto, por incrível que pareça, não houve delito algum. Como o Coronel da PM admitiu, a polícia agiu antes que qualquer crime ocorresse. Evidente que, ao chegar no Distrito para oficializar a detenção, foi necessário a invenção e sorteio de infrações penais, uma das cenas mais ridículas presenciadas pelos advogados em toda história profissional.

"Esse aqui? Tem cara de bravo né? Prendemos por desacato.
Essa daqui tá calma. Foi desobediência.
E esse aqui? Que tal lesão corporal?"

Ferveram na panela manifestantes, socorristas, jornalistas e advogados. O crime que cometeram? Reuniram-se. Imperdoável infração para Governo que não sabe conviver com a Democracia.

Grilagem

"Metade dos documentos de posse de terra no Brasil é ilegal"

A afirmação é do geógrafo Ariovaldo Umbelino, para quem o programa Terra Legal permitirá que terras do patrimônio público ocupadas ilegalmente se transformem em propriedade privada

por Marcella Lourenzetto — 

João Paulo Brito

Ariovaldo: "há diversas formas de burlar a lei. Em São Félix do Xingu, quase 100% dos documentos do cartório têm que ser anulados."

O geógrafo, pesquisador e professor da USP Ariovaldo Umbelino fala sobre a situação de propriedades que utilizam terras retiradas do patrimônio público ilegalmente, os famosos casos de grilagem, e também se diz contrário ao programa “Terra Legal” do Governo Federal.
“Nós temos no Brasil hoje um numero elevadíssimo de escrituras onde não há fazendas”, comenta o geógrafo. Ele explica que no país existe um número alto de fraudes na documentação de terras, principalmente em municípios com importância econômica, como em São Félix do Xingu, no Pará, que possui o segundo maior rebanho de carne bovina do país.
No começo de 2012, o geógrafo integrou um grupo que realizou um comparativo entre o processo de retomada das terras devolutas do portal do Paranapanema, em São Paulo, com o que estava acontecendo em São Félix do Xingu. Advogados da Faculdade de Direito do Pará também participaram do projeto e o pesquisador liderou a equipe que foi a campo analisar a situação da região.
“Nós verificamos que, na realidade, praticamente 100% dos documentos legais do cartório têm que ser anulados, porque são falsos. A corregedoria do Pará anulou todas as escrituras registradas no cartório de registro de imóveis de São Félix do Xingu”, afirma. E também indaga: “Ninguém é dono das terras mais. Bem, dono do papel. Mas quem está lá na fazenda hoje?”.
Umbelino alerta que o problema não é uma situação isolada ao norte do Brasil. Atualmente ele enfrenta a mesma realidade em outros estados do país. “Isso tem em todos os municípios do Brasil. Estou fazendo esse trabalho lá em Minas Gerais, em Riacho dos Machados, é a mesma coisa. Metade dos documentos é ilegal”, afirma.
Programa Terra Legal
O programa é uma iniciativa do Ministério de Desenvolvimento Agrário que visa promover a regularização fundiária de ocupações em terras públicas federais situadas na Amazônia Legal. Teve início em 2009, durante o governo Lula e, de acordo com o Governo Federal, a meta se baseia em legalizar as terras ocupadas por cerca de 300 mil posseiros. Com o projeto, o governo também busca reduzir o desmatamento, ampliar as ações de desenvolvimento de forma sustentável na região e reduzir os casos de grilagem.
Entretanto, para o geógrafo, não é bem isso o que acontece. Ariovaldo acredita que as medidas provisórias propostas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizam a doação de porções de terras públicas e aceleram os processos de regularização das propriedades, permitem a legalização de mil e quinhentos hectares. Para ele, isso é um ato inconstitucional e que também contribui na legalização dos grilos. “O direito a legitimação de posse só pode ser feito para cinquenta hectares. Como eu elevo para mil e quinhentos? Estou ferindo a Constituição”, diz.
Ele ainda afirma que há formas de burlar a lei: “Coloco mil e quinhentos no nome de um filho, depois mil e quinhentos no nome de outra filha, e legalizo dez mil, vinte mil hectares”. Umbelino defende que há o princípio baseado na ilegalidade e outro baseado na justiça social. “Quem tem terra não tem que ter mais terra”, conclui.
*Cartacapital 

Possível substituta de Feliciano, Érika Kokay diz que Brasil vive ataque contra o Estado Laico

Possível substituta de Feliciano, Érika Kokay diz que Brasil vive ataque contra o Estado Laico

A deputada Érika Kokay (PT-DF), candidata dos movimentos sociais à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Foto: Ascom

Preferida dos movimentos sociais e dos grupos LGBTT para assumir a cadeira de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, posto que fora ocupado em 2013 pelo polêmico pastor Marco Feliciano (PSC-SP), a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) é uma das mais ferrenhas defensoras das minorias em Brasília. 

Com uma retórica contundente e afiada, ela muitas vezes lembra a ex-senadora Heloisa Helena pela ferocidade da fala, o destemor na defesa dos Direitos Humanos e o discurso sempre muito adjetivado, embora com o tom de voz muitos tons de frequência abaixo da hoje vereadora alagoana. 

Para um desinformado que acompanha pouco o trabalho dos deputados em Brasília, ao primeiro ouvido é possível confundi-la não como alguém do partido do governo que está no poder há quase 12 anos, mas como uma parlamentar dita da “minoria barulhenta”, representada pelos deputados do PSOL. 

Líder do movimento que esvaziou a CDHM no ano passado após embate fratricida contra o ex-presidente-pastor, acusado de racismo e homofobia, ela não esconde que é sim, por vontade dos movimentos de base, candidata à presidência do colegiado, assim como no passado não escondeu as críticas ao PT, pela legenda ter rifado a presidência do grupo e entregado aos que ela chama de “fundamentalistas”. 

Segundo Kokay, a retomada pelo PT da comissão das minorias é o resgate de uma dívida do partido com os movimentos sociais e “liberta a comissão da lógica fascista que a aprisionou” em 2013.

A parlamentar admite erro estratégico do Partido dos Trabalhadores em ter aberto mão do colegiado ano passado, mas diz que a ação serviu para escancarar o que chama de “projeto político fundamentalista de poder”, que foi, segundo ela, “construído de forma subterrânea” e “pressupõe o rompimento da laicidade do Estado e a hierarquização dos indivíduos”.

“São ovos de serpente. Por isso, retomar a Comissão de Direitos Humanos significa enfrentar os ovos de serpente, enfrentar uma lógica fascista que hoje se expressa em vários momentos na sociedade brasileira”, afirma a parlamentar. 

Leia a entrevista completa com Érika Kokay, sindicalista, psicóloga, ex-bancária e eleita deputada federal pelo PT com 72.651 votos na última eleição no Distrito Federal: 

O que significa a retomada da presidência da Comissão de Direitos Humanos pelo PT, depois do desastre da gestão de Marco Feliciano?

A volta do partido liberta a comissão da lógica fascista e fundamentalista que a aprisionou. Essa retomada é a possibilidade de voltar a dialogar com o conjunto da sociedade. É importante não só para o PT, mas também para o Congresso Nacional, para a sociedade e para a Democracia. Nós não poderíamos permitir que a barbárie continuasse instalada de forma tão pomposa como se instalou ano passado. 

A sra nunca escondeu insatisfação com o PT por ter permitido a manobra do PMDB que jogou a CDHM nas mãos dos evangélicos. Foi um erro do partido? O que ficou de lição?

O PT errou. E é obvio que nós aprendemos em 2013 que há um projeto de governo que está em curso e que foi construído de forma subterrânea e se expressou de forma contundente na Casa em 2013. Ele pressupõe o rompimento da laicidade do Estado e a hierarquização dos indivíduos. É um movimento fascista. São ovos de serpente. Por isso, retomar a Comissão de Direitos Humanos significa enfrentar os ovos de serpente, enfrentar uma lógica fascista que hoje se expressa em vários momentos na sociedade brasileira, lamentavelmente. Seja na crítica contra as minorias ou na defesa aberta da violência na TV e nas redes sociais. 

A intenção do Bolsonaro (PP-RJ) de assumir a comissão foi real ou mais um factóide dele para chamar a atenção da mídia e ligar os holofotes em ano eleitoral?

Uma pessoa que defende a Ditadura Militar e as manifestações mais profundas e violentas da sociedade não deveria nem ter mandato parlamentar. Porque diversas vezes as posturas do deputado feriram o decoro parlamentar e feriram a Constituição, que nós dissemos que iríamos honrar, quando assumimos os nossos mandatos. Mas o deputado construiu de fato um movimento aliado com os fundamentalistas, que realmente representou um perigo para a sociedade brasileira. Mas que nós conseguimos impedir que eles fossem vitoriosos.

Depois desse imbróglio, os movimentos sociais, especialmente os movimentos LGBTs, querem a sra na presidência da comissão. Sua candidatura está posta? 

Nós vamos apresentar o nosso nome, mas temos a plena convicção de que qualquer nome que venha do Partido dos Trabalhadores cumprirá a missão necessária para o fortalecimento dos Direitos Humanos. Nós devemos fazer uma reunião do Núcleo de Direitos Humanos da Câmara para decidir quem será o nome. O grupo está reivindicando que um dos seus membros ocupe a presidência do colegiado. Tem vários nomes colocados além do meu, como o do Nilmário Miranda ou do Luiz Couto. Todos do PT.

Caso assuma a CDHM, a sra pretende tomar alguma medida contra o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que chamou índios, gay e quilombolas de “tudo o que não presta”? 

A coordenação da Frente Parlamentar de Direitos Humanos já tomou uma série de posições e vai denunciar a postura do parlamentar no Ministério Público e na Corregedoria da Câmara, porque a CDHM deve se oficializar apenas daqui quinze dias, logo depois do Carnaval. Mas essas declarações dele são inadmissíveis e expressões fascistas que afrontam a Constituição e a Democracia no Brasil. Elas representam quebra de decorro parlamentar e não podemos tratar como algo natural. É uma expressão de barbárie e não tem nada de inocente. É um discurso que afia as facas, estimulando a violência e a lógica de discriminação que o Brasil não pode mais suportar e fechar os olhos.

Rodrigo Rodrigues No Terra Magazine
*comtextolivre

Uma lição de liberdade, que não é um valor meramente individual, mas a sensação de pertencer e ser útil a uma coletividade.

http://videos.clicrbs.com.br/rs/zerohora/video/geral/2014/02/zhdoc-como-vivem-cubanos-programa-mais-medicos/65037

A lição de liberdade dos “escravos” cubanos. Assista e veja que o ser humano pode não ser mesquinho

24 de fevereiro de 2014 | 12:57 Autor: Fernando Brito

A reportagem em vídeo no final do post não é de um site esquerdista.
É o trabalho honesto de dois repórteres da gaúcha Zero Hora – Itamar Melo e Larissa Roso -que, simplesmente, deixam os médicos cubanos falarem livremente e dá camera e microfone para alguns de seus pacientes.
E os cubanos, pessoas visivelmente simples, explicam como vivem e porque sabem que seu país ganha dinheiro com o seu trabalho.
Uma lição de liberdade, que não é um valor meramente individual, mas a sensação de pertencer e ser útil a uma coletividade.
E uma triste lição de como nos tornamos escravos de uma vida que não tem valores senão o dinheiro e o status.
Assista. Mande para seus amigos.
É mais convincente e emocionante que qualquer discurso.
Por que é simples, tão simples que poucos acreditam que possa existir.
Mas existe.
E isso não há ódio que possa desmentir.
*Tijolaço

Alguém pode dizer o que houve com o BLOG Cappacete

Estou preocupado, o http://blogdocappacete.blogspot.com.br/

Blog do Cappacete

desde setembro não publica tentei contato sem resposta.
visitava sempre muito bom e combativo.
*Chebola

Na ONU, Brasil "frita" os EUA por espionagem na web

Na ONU, Brasil "frita" os EUA por espionagem na web

Na sede da ONU em Genebra nesta segunda-feira (24), o governo brasileiro promove um debate com 18 especialistas de todo o mundo, além das principais autoridades de direitos humanos da ONU, para avaliar o enquadramento nas leis internacionais que a espionagem em massa na internet viola.

A iniciativa do Brasil pressiona e constrange o governo dos EUA, por causa da espionagem revelada pelo ex-técnico da CIA, Edward Snowden, que tiveram como alvo a presidenta Dilma e a chanceler alemã Angela Merkel entre outros.

Para a semana que vem, o Brasil fechou um acordo com a Alemanha para voltar a levar para a ONU uma resolução para combater a espionagem na Internet. Além de garantir que o assunto não seja abafado, como quer os EUA, a nova resolução vai ampliar o conceito de “direito à privacidade na era digital” como fundamental.

O texto instruirá a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, a elaborar recomendações sobre como garantir a privacidade das comunicações eletrônicas e tipos de mecanismos que poderiam ser adotados.

Uma das metas é tratar a violação de privacidade por governos, sem instrumentos judiciais legítimos, como violação dos direitos humanos, portanto, sujeito a sanções. Navi Pillay defende esta posição.

Reunião Global sobre o Futuro da Governança da Internet em São Paulo

Na semana passada, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) anunciou que participará de um evento convocado pelo Brasil em abril em São Paulo justamente para debater o controle da Internet.

A cúpula contará com a formação de um comitê justamente para debater a gestão mundial da web, comporto por 26 membros. Desses, doze serão governos, além de dois representantes da ONU. Um deles será o secretário-geral da UIT, Hamadoun Touré.

Em sua viagem à Bruxelas, no encontro de cúpula Brasil-União Européia, a presidenta reiterou o convite a representantes europeus para participarem do encontro em São Paulo.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, apoiou a presidenta Dilma na necessidade de aumentar a proteção de comunicações e transações na Internet, que garanta direitos legais e de soberania.

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Helena Sthephanowitz

Dilma prefere a política do “não se intrometer”

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Era uma vez...

Enquanto os conservadores exercitam na Venezuela os novos instrumentos do golpe – clique aqui para ler o Saul Leblon – e, ao evitar de voltar por Caracas e convidar o Maduro para a Copa, a Presidenta Dilma preferiu a política da não intromissão.

Típico do que sobrou da política externa brasileira.

Saiu no Globo:

Dilma diz que Venezuela não é a Ucrânia

Em Bruxelas, presidente brasileira defende o diálogo e afirma que vazio político pode ser ocupado pelo caos


FERNANDO EICHENBERG, ENVIADO ESPECIAL


(…)

— Não cabe ao Brasil discutir a História da Venezuela nem o que ela deve fazer, pois iria contra o que defendemos em termos de política externa. Não nos manifestamos sobre a situação interna dos países — disse a presidente. — É importante que se olhe para a Venezuela sempre do ponto de vista também dos efetivos ganhos sociais que eles tiveram nesse processo, em termos de saúde e de educação para o seu povo.

(…)

— Quando há o vazio político, é possível que outro o ocupe. Mas há sempre um outro candidato que busca ocupá-lo. Ele se chama caos. Com o caos vem toda a desconstrução econômica, social e política. O caso da Venezuela é distinto, não é uma situação igual à da Ucrania. Sempre tivemos dentro dos órgãos latino-americanos uma posição de dar apoio À democracia, e vamos continuar — afirmou.

*PHA

O partido e a ordem

O partido e a ordem

Via CartaMaior

Além de 2014 e a reeleição de Dilma, está em curso outra batalha: a conexão (ou não) do PT com uma nova geração de militantes por um Brasil mais justo.

Jean Tible (*)

Desencontro

Existe um – surpreendente? – desencontro entre as mobilizações recentes (as jornadas de junho que prosseguem de várias formas e intensidades) e o Partido dos Trabalhadores.

Algumas posições-ações petistas causam surpresa (apesar de não representarem o PT como um todo): torcida – explícita ou não – pelo fim das manifestações; avaliação que estas acabaram; flerte com as perigosas vias da criminalização das “ações violentas” (de manifestantes, não das polícias).

São posturas petistas contra natura, já que o PT nasce e vem desse mesmo lugar, das resistências, ruas, locais de trabalho, bairros, periferias, campo. O PT como criação “inédita”, por mesclar democracia e diversidade internas com uma nova forma de ocupar posições institucionais. Um partido-movimento; que vem perdendo fôlego.

Passados onze anos de governo federal – e inúmeras conquistas sociais e políticas –, um diagnóstico compartilhado por muitos militantes e dirigentes manifesta a imperiosa necessidade de transformação do partido. As manifestações são justamente uma oportunidade inédita – uma dádiva – para o PT pensar as “lacunas que persistem na reflexão partidária” (Convocatória do V Congresso).

Reflexão e ação. Em várias intervenções, Dilma, Lula e Rui Falcão declararam sua “abertura” aos protestos e às reivindicações das ruas-redes. Apesar dos cinco pactos propostos pela Presidenta (e da vinda dos médicos cubanos), tal abertura ainda permanece, infelizmente, antes de tudo retórica.

Direito de lutar e manifestar

Talvez o principal desencontro se dê na falta de indignação frente às prisões arbitrárias de manifestantes que... manifestavam. Isso vai contra qualquer Estado democrático de direito e ocorreu em muitas cidades brasileiras, em vários momentos. Surgem, além disso, inúmeros relatos de perseguições cotidianas a vários militantes (e a suspeitíssima morte da atriz e diretora de teatro Gleise Dutra Nana, após um incêndio em sua casa em Duque de Caxias). Nenhuma fala contundente, nenhuma ação. Mesmo se esses fatos inadmissíveis são produto dos governos estaduais e suas polícias, várias intervenções desastrosas do Ministro da Justiça indicam um – implícito? – apoio à repressão suave em curso: “inteligência” contra “lideranças”, endurecimento da legislação.

Perdeu-se aí uma possibilidade de articulação entre lutas contra injustiças. Faltou uma posição mais contundente do PT pelo Estado democrático de direito, isto é contra a prisão arbitrária dos jovens (agora soltos, salvo um, o morador de rua Rafael Braga Vieira, não por acaso negro e pobre, condenado a cinco anos de prisão por carregar um frasco de desinfetante e outro de água sanitária, instrumentos de trabalho, na manifestação de 20 de junho), sem direito à fiança e com acusações frágeis para dizer o mínimo. Ademais, a crítica às condições carcerárias não se fez ouvir com força antes das injustas prisões dos petistas. Teria outra posição colocado os jovens manifestantes ao lado da revolta petista contra os arbítrios da AP470 e as prisões dos seus antigos dirigentes?

Quando a trágica morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade vem se somar à dezena de mortes já ocorridas desde o início dos protestos (inclusive uma, do camelô Tasman Accioly fugindo das bombas da polícia no dia em que Santiago foi atingido), isso se reforça. O terrível acidente – e dramático erro – leva a um linchamento. A violência policial parece ser vista como natural. Assim como as balas de borracha. O que deve ser debatido é, ao contrário, o uso de máscaras por parte alguns manifestantes e leis contra o “terrorismo”. Acabaram encontrando-se, surpreendentemente, do mesmo lado PIG, muitos blogueiros progressistas e setores do PT...

Algo mudou no país. O recorrente se tornou insuportável. Amarildo. Amarildos. Douglas. E muitos outros. Revoltas contra o continuum escravocrata do nosso país. No entanto, ao invés de pautar de forma contundente uma reforma das polícias (incluindo a desmilitarização da PM, projeto da esquerda derrotado na Constituinte de 1988 e novamente nos anos 1990), de provocar um debate nacional, o PT praticamente silencia. Essa reforma e uma nova política de drogas (incluindo a legalização da maconha e outras medidas visando separar seu consumo do crime organizado) são fundamentais para enfrentarmos o extermínio da juventude negra, assim como o atual encarceramento em massa.

Uma agenda de esquerda caminharia, a meu ver, rumo à afirmação de um Direito à luta e à manifestação. Nunca mais Pinheirinho, Tekoha Guaviry e muitos outros, incluindo o assassinato de um índio por semana desde 2003 (dados do Cimi).

Algumas propostas já estão em pauta no Senado, por iniciativa de Lindbergh Farias (proibição das balas de borrachas e desmilitarização da polícia). Uma regulamentação das armas menos letais como um todo (balas de borracha, bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, etc.) poderia ser um bom começo. Temos bons exemplos ao Sul, na Argentina (armas menos letais) e no Uruguai (maconha).

Democracia, representação e participação

Parece-me que a única forma de aprofundar o processo de transformação em curso no Brasil está na conexão do partido com um fértil fenômeno que envolve a realização de assembleias horizontais e a ocupação de espaços públicos, legislativos – e até shoppings! – e à política (mais horizontal, distribuída) que anuncia uma nova geração, aqui e pelo mundo. Menos representação e mais participação.

Trata-se de uma oportunidade de se repensar a participação popular e as dinâmicas sociedade-estado. Em que pese a importância, histórica e atual, da democracia participativa do modo petista de governar, esta não é mais suficiente.

O Orçamento Participativo teve um papel fundamental no difícil contexto dos anos 1990 para todas as esquerdas e buscava – numa das perspectivas mais radicais (Raul Pont) – colocar em xeque a “representação burguesa” a nível local (vereadores). Um esboço de soviet contemporâneo.

Hannah Arendt celebrava os conselhos como o “tesouro perdido da tradição revolucionária”, mas o fazia somente no sentido político e não econômico (este sendo inquestionável?). Paradoxalmente, o PT foi se aproximando de uma perspectiva “liberal” de participação. Temos o exemplo da Islândia (apesar das fortes especificidades desse país), onde uma revolta popular, seguida de um plebiscito, mudou a política econômica e depois a constituição com ampla participação dos cidadãos, inclusive pelas redes sociais. No programa do Partido X, criado a partir do 15M espanhol (indignados), aparece com destaque a ideia de uma democracia econômica.

Abre-se hoje o desafio de pensar o modelo produtivo e a participação neste campo. A abertura das planilhas, das companhias privadas de ônibus à geração e distribuição de energia. Criar novos espaços, tais como a reivindicação histórica da CUT em participar do Conselho de Política Monetária. Transparência (acesso aos dados) e participação na Petrobras, Eletrobrás e BNDES. As lutas abrindo os debates. Como foi decidida Belo Monte? Quais os investimentos na Amazônia? E as condições trabalhistas nas grandes obras? Que controle das empresas, públicas e privadas? Por que não temos uma política de esporte amador digna desse nome? Uma Copa e Olímpiadas participativas não teriam permitido as remoções em seu nome (Copa rebelde!).

A participação mais do que a representação envolve também pensar em mecanismos onde os usuários – da saúde, educação, transporte... – possam ter maior protagonismo, inclusive no controle social e – por que não? – gestão. Gestão das questões públicas para que se tornem realmente públicas, ou melhor, comuns...

Novos personagens. Desejo de mudar a política. Em ato, na prática. A abertura das planilhas do transporte metropolitano privado e outras somente são possíveis com mobilizações na rua. Isso vale também para as reformas “estruturais”, lei de mídia, reformas política, urbana, tributária ou agrária. Ou para aprovar, enfim, o Marco Civil da Internet, a reforma da polícia ou uma nova lei de drogas. Menos apelos (genéricos) às “grandes” reformas e mais ações concretas que apontam para essas mudanças que desejamos. Junho (que continua) permite pensar em novas formas de articulação entre lutas (ruas, redes e instituições). Onde o governo não tem “correlação de forças” para mudar certas políticas, o PT deve abrir os debates, mobilizar e ajudar a alterar a tal correlação de forças....

Além de 2014 e a reeleição de Dilma, está em curso outra batalha: a conexão (ou não) do PT com uma nova geração de militantes por um Brasil mais justo e livre e com sua potência democrática. 2014 pode ser “vencido” sem isso, o próximo período não. Tal desafio pede um partido vivo, isto é em contato com as lutas e aberto às transformações das novas vanguardas que surgem. Um diálogo entre um ator incontornável para uma democracia real no Brasil (o PT) e novas expressões de radical politização. Um partido participando das ocupações em curso. Ocupa PT?!

(*) Jean Tible é professor de relações internacionais do Centro Universitário Fundação Santo André

*GilsonSampaio