Se vale para o trem, porque não vale para a web?
A Agência Nacional de Transportes Terrestres baixou hoje uma determinação para que as empresas privadas que abocanharam a concessão de nossas ferrovias sejam obrigadas, no caso de não as estarem utilizando com toda a sua capacidade, a ceder para outras empresas o uso da ferrovia em qualquer circunstância, naturalmente pagando pelo uso da infraestrutura.
A resolução protege os direitos do usuário, que contrata as concessionárias para o transporte de suas cargas e institui penalidades, por exemplo, para o atraso nas entregas.
A decisão é corretíssima, pois se tratam de concessões públicas, cujo objetivo maior é prestar serviços.
Agora, porque a mesma regra não se aplica aos outros serviços públicos?
Porque a Anatel não obriga as concessionárias de telefonia a cederem suas redes físicas, a preços determinados, para que outras prestadoras possam oferecer os serviços de voz e, sobretudo, de internet através delas.
O mecanismo do unbundling, que é este compartilhamento das redes físicas, permitiria a qualquer empresa oferecer conexões de banda larga e ampliaria a competição, sem exigir tanto investimento.
João Maria de Oliveira, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea e um dos responsáveis pelo estudo “Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil” define bem porque isso é justo, em entrevista à revista Teletime:
“A infraestrutura não é da concessionária, a infraestrutura é pública; ela (a concessionária) usa a infraestrutura”
E ele explica porque as redes físicas, mesmo as implantadas após a privatização, não são propriedade privada:
(…)o investimento em infraestrutura ela repassa todo para o serviço. Essa definição de serviço público e serviço privado já distorce toda a discussão posterior. Nós caracterizamos os países que estão na ponta em termos de utilização da tecnologia e com preços baixos, e olhamos o que é comum entre eles. Então você começa a ver que em comum existem esses dois aspectos.
Primeiro: o mercado é aberto, quem quiser entra. Não existem restrições. Se uma empresa estrangeira que não opera no país quiser vir operar, ela opera.
Segundo: a infraestrutura deve ser necessariamente compartilhada, porque isso é o que garante um nível de competitividade. Políticas de livre acesso, em particular de desagregação de redes, existem no Japão, Dinamarca, Holanda, Noruega, Suécia, França, Grã-Bretanha e Nova Zelândia. Aí você tem algumas outras características em alguns países e outros não. Regras de livre acesso aplicam-se à transição para a próxima geração tecnológica, particularmente fibra, no Japão, Coreia do Sul, Suécia, Holanda, França, Grã-Bretanha, todo o mercado comum europeu na realidade, e Nova Zelândia. Essas coisas a gente não tem. Se a gente não tem e esses países têm, está faltando isso a nós.
Está mesmo e esse compartilhamento é apenas uma decisão política, que de investimento só demanda aquele de controle e fiscalização.
Atividades que não parecem ser muito “a praia” da Anatel.
A resolução protege os direitos do usuário, que contrata as concessionárias para o transporte de suas cargas e institui penalidades, por exemplo, para o atraso nas entregas.
A decisão é corretíssima, pois se tratam de concessões públicas, cujo objetivo maior é prestar serviços.
Agora, porque a mesma regra não se aplica aos outros serviços públicos?
Porque a Anatel não obriga as concessionárias de telefonia a cederem suas redes físicas, a preços determinados, para que outras prestadoras possam oferecer os serviços de voz e, sobretudo, de internet através delas.
O mecanismo do unbundling, que é este compartilhamento das redes físicas, permitiria a qualquer empresa oferecer conexões de banda larga e ampliaria a competição, sem exigir tanto investimento.
João Maria de Oliveira, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea e um dos responsáveis pelo estudo “Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil” define bem porque isso é justo, em entrevista à revista Teletime:
“A infraestrutura não é da concessionária, a infraestrutura é pública; ela (a concessionária) usa a infraestrutura”
E ele explica porque as redes físicas, mesmo as implantadas após a privatização, não são propriedade privada:
(…)o investimento em infraestrutura ela repassa todo para o serviço. Essa definição de serviço público e serviço privado já distorce toda a discussão posterior. Nós caracterizamos os países que estão na ponta em termos de utilização da tecnologia e com preços baixos, e olhamos o que é comum entre eles. Então você começa a ver que em comum existem esses dois aspectos.
Primeiro: o mercado é aberto, quem quiser entra. Não existem restrições. Se uma empresa estrangeira que não opera no país quiser vir operar, ela opera.
Segundo: a infraestrutura deve ser necessariamente compartilhada, porque isso é o que garante um nível de competitividade. Políticas de livre acesso, em particular de desagregação de redes, existem no Japão, Dinamarca, Holanda, Noruega, Suécia, França, Grã-Bretanha e Nova Zelândia. Aí você tem algumas outras características em alguns países e outros não. Regras de livre acesso aplicam-se à transição para a próxima geração tecnológica, particularmente fibra, no Japão, Coreia do Sul, Suécia, Holanda, França, Grã-Bretanha, todo o mercado comum europeu na realidade, e Nova Zelândia. Essas coisas a gente não tem. Se a gente não tem e esses países têm, está faltando isso a nós.
Está mesmo e esse compartilhamento é apenas uma decisão política, que de investimento só demanda aquele de controle e fiscalização.
Atividades que não parecem ser muito “a praia” da Anatel.
Lula a empresários: não reclamem da China, compitam
Só saiu no ” Valor Econômico” o que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu a cerca de 200 empresários durante jantar em na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), que formem “grupos de trabalho” para acabar com os gargalos dos setores em que atuam, da mesma forma que seu governo fez com as empresas de energia e petróleo, e levem os projetos ao governo federal.
Hoje, na matéria da Folha sobre as dificuldades do setor têxtil sobre a competição com o chineses, o presidente da mostra que há essa disposição de diálogo e busca de soluções.
Em artigo publicado no pé da matéria, foi bom ler este tipo de atitude sendo tomado pelo setor, nas palavras do presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Aguinaldo Diniz Filho.
“A desoneração da folha de pagamentos e a unificação da alíquota do ICMS para mercadorias importadas foram as boas notícias que a indústria têxtil e de confecção recebeu do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Também foi instituído grupo técnico a fim de analisar propostas para ampliar a competitividade setorial: intensificar fiscalização do comércio de importados e criar linhas de financiamento.(…)delineiam-se novas perspectivas, viabilizadas pelo diálogo e o entendimento entre sociedade e governo. Pode-se vislumbrar até mesmo um contra-ataque, mirando o universo de consumo das economias com as quais temos hoje desvantagem no comércio bilateral.”
É isso o que Lula propôs aos empresários. “O Brasil precisa deixar de reclamar da concorrência dos produtos chineses e buscar formas de concorrer com eles”.
É claro que os juros altíssimos do país e o câmbio sobrevalorizado são muito negativos para este e para outros setores da economia.
Mas se quisermos ficar só de “chororô” e não apontar as ações concretas para resolver nossos problemas de competitividade, vamos ficar para trás.
O Governo tem o dever de proteger a indústria nacional. Mas uma das formas de fazê-lo é estimular a inovação e a qualidade, além de reduzir os efeitos danosos dos juros e do câmbio.
Ouça um trecho da fala de Lula, clicando na seta abaixo da foto.
*noTijolaço
Hoje, na matéria da Folha sobre as dificuldades do setor têxtil sobre a competição com o chineses, o presidente da mostra que há essa disposição de diálogo e busca de soluções.
Em artigo publicado no pé da matéria, foi bom ler este tipo de atitude sendo tomado pelo setor, nas palavras do presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Aguinaldo Diniz Filho.
“A desoneração da folha de pagamentos e a unificação da alíquota do ICMS para mercadorias importadas foram as boas notícias que a indústria têxtil e de confecção recebeu do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Também foi instituído grupo técnico a fim de analisar propostas para ampliar a competitividade setorial: intensificar fiscalização do comércio de importados e criar linhas de financiamento.(…)delineiam-se novas perspectivas, viabilizadas pelo diálogo e o entendimento entre sociedade e governo. Pode-se vislumbrar até mesmo um contra-ataque, mirando o universo de consumo das economias com as quais temos hoje desvantagem no comércio bilateral.”
É isso o que Lula propôs aos empresários. “O Brasil precisa deixar de reclamar da concorrência dos produtos chineses e buscar formas de concorrer com eles”.
É claro que os juros altíssimos do país e o câmbio sobrevalorizado são muito negativos para este e para outros setores da economia.
Mas se quisermos ficar só de “chororô” e não apontar as ações concretas para resolver nossos problemas de competitividade, vamos ficar para trás.
O Governo tem o dever de proteger a indústria nacional. Mas uma das formas de fazê-lo é estimular a inovação e a qualidade, além de reduzir os efeitos danosos dos juros e do câmbio.
Ouça um trecho da fala de Lula, clicando na seta abaixo da foto.
*noTijolaço
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