Procuradora defende veto a registro do PSD
Sandra Cureau |
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recuse o registro do PSD, partido do prefeito Gilberto Kassab, que corre contra o tempo para conseguir disputar a eleição municipal de 2012.
Em parecer encaminhado ontem ao tribunal, ela cita as suspeitas de fraudes no processo de coleta de assinaturas para formação da legenda e afirma que, do jeito que está, a sigla não pode ter registro na Justiça Eleitoral. “A situação é absolutamente irregular”, afirmou a vice-procuradora.
Ela disse que a lei dos partidos políticos e uma resolução do TSE do ano passado estabelecem que as novas legendas têm de conseguir assinaturas de apoio em pelo menos um terço dos Estados e que isso tem de ser postulado junto com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), onde será conferida a autenticidade. De acordo com ela, isso não ocorreu no caso do PSD.
Sandra Cureau afirma que, “por conta da correria”, o partido passou a encaminhar as listas de apoiadores diretamente ao TSE. “Ora, quem vai conferir isso? Tem lista de apoiamento até em xerox”, contou. Para concorrer, o partido tem de ser criado pelo menos um ano antes da eleição que está marcada para 7 de outubro de 2012.
Além da falta de confirmação da veracidade das assinaturas, a vice-procuradora informou que inquéritos foram instaurados em São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Distrito Federal para apurar suspeitas de fraudes na coleta de apoios para a formação do PSD.
Diligências. No parecer enviado nesta quinta-feira, 15, ao TSE, Sandra Cureau afirma, num primeiro momento, que o processo deveria ser convertido em diligências para tentar sanar as irregularidades. “A diligência é mais uma chance para o partido poder complementar os dados e o número de apoiadores e ficar em situação regular”, afirmou.
IPI do carro: Urubóloga denuncia o Brasil na OMC
A propósito da salutar medida do Governo de proteger a indústria automobilística nacional, que se utiliza de trabalhadores brasileiros, saiu no Bom (?) Dia Brasil, nesta sexta-feira:
Miriam Leitão: ‘Aumentar IPI de carro importado é medida protecionista’
Boa medida é incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento. É um espanto que indústria com tantos privilégios precise de incentivo fiscal para isto.
A medida tem impacto direto sobre a livre concorrência. É uma medida protecionista, sem dúvida e fere as regras da Organização Mundial de Comércio, que proíbe que o produto estrangeiro seja discriminado nos impostos locais.
O pior é que haverá tratamento diferenciado para dois tipos de produto importado. O que vem de fora e for trazido por empresa que está instalada aqui, não pagará o aumento de 30 pontos percentuais no IPI. O que qualquer país pode fazer é elevar imposto de importação até o limite estabelecido pela Organização Mundial do Comércio OMC.
O maior problema da medida (sic) é outro: Ao todo 75% de todos os carros que vêm de fora são importados pelas montadoras instaladas no país, a maior parte vindo da Argentina. Os produtos importados por empresas chinesas e coreanas, que não tem fábricas no Brasil representam apenas 7% de todo o mercado brasileiro de venda de automóveis no Brasil, mas aumentou muito.
De agosto de 2010 para agosto de 2011, o aumento de carros importados por empresas que não têm fábricas no Brasil aumentou 100%. A boa medida é o incentivo à inovação e à pesquisa e desenvolvimento. Mas é um espanto(sic) que uma indústria que está no Brasil há mais de 60 anos, com tantos privilégios, precise de incentivo fiscal para investir 0,5% do seu faturamento em pesquisa.
Como sempre, o PiG e sua máxima estrela, a Urubóloga, defendem o interesse nacional – do outro.Em lugar de defender o emprego do trabalhador brasileiro, ele defende o trabalhador japonês, coreano, chinês, alemão. .Na verdade, não é bem isso.O negócio da Urubóloga – o maior expoente do pensamento "Neolibelês" brasileiro – é dar o Golpe.Quer dizer, dinamitar toda e qualquer medida de um Governo trabalhista.Desde Vargas, JK, Jango, Brizola e Lula, até chegar à Presidenta.Os produtores alemães, japoneses, coreanos, chineses e franceses que quiserem ir à Organização Mundial do Comércio (e este ansioso blogueiro dá um doce a quem for) incriminar o Brasil se valerão do testemunho piguinolento da ilustre "colonista" da Globo.Em tempo:Amiga navegante baiana pergunta, depois de assistir em pânico à Urubóloga no Bom (?) Dia Brasil:Por que ela não denuncia as tarifas americanas contra o suco de laranja e o etanol de cana do Brasil?Ou ela pensa que os EUA são a favor do livre comércio?Paulo Henrique Amorim
*comtextolivre
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