Dilma contraria bancada ruralista e decide vetar 9 pontos do Código Florestal
Com a justificativa de impedir anistias a desmatadores, a presidente
Dilma Rousseff decidiu barrar benefícios que grandes proprietários de
terra teriam na recomposição de matas nas beiras de rio.
Após dias de discussões, a presidente decidiu, no limite do prazo
previsto em lei, vetar nove pontos aprovados em setembro pelo Congresso
nas regras do novo Código Florestal. A decisão da presidente contraria
posições da bancada ruralista.
Os pontos derrubados pela presidente serão detalhados na edição de
amanhã (19) do "Diário Oficial da União". Entre eles está o veto à
redução de margens de rios a serem reflorestadas em grandes e médias
propriedades, e a retomada da proposta original do governo.
Esse era um dos principais pontos de conflito entre o Palácio do
Planalto e a bancada ruralista, que conseguiu alterar o texto defendido
pelo governo, aliviando o impacto para médios e grandes proprietários.
Para retomar a posição expressa em medida provisória enviada em maio ao
Congresso - e que acabou sendo alterada - a presidente assinou um
decreto, que também será publicado amanhã. Esse decreto, cuja publicação
estava prevista apenas para novembro, já regulamentará as regras do
Cadastro Ambiental Rural e do PRA (Programa de Recuperação Ambiental).
A recuperação de áreas desmatadas é condicionante para livrar proprietários rurais de multas.
Outro veto refere-se à possibilidade, defendida por ruralistas, que para
efeito de recomposição fosse levado em conta o plantio de árvores
frutíferas.
Em entrevista no Palácio do Planalto, após uma última reunião com a
presidente Dilma, a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) disse que
o objetivo dos vetos é preservar um tripé de princípios: "não anistiar,
não estimular desmatamentos ilegais e assegurar justiça social".
Os vetos, segundo a ministra, atingiram "todo e qualquer texto que leve ao desequilíbrio entre ambiental e social".
É a segunda vez que Dilma usa o poder de veto contra mudanças feitas por
parlamentares em texto defendido pelo Planalto. Em maio, a estratégia
usada pelo governo foi enviar uma medida provisória reforçando pontos
defendidos pelo governo, mas derrubados na primeira discussão no
Congresso. Agora, os vetos vieram acompanhados de decreto.
Perguntada se o governo se preocupava com uma reação negativa de
parlamentares, Izabella Teixeira disse que o governo "sempre estará
aberto ao diálogo com o Congresso".
O texto do Código Florestal ainda demandará a publicação de outros
decretos e portarias ministeriais. No entanto, não há data definida para
a regulamentação desses outros pontos.
*Opensadordaaldeia
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