ACTA uma ameaça Disfarçada
Mais de 30 países já assinaram o ACTA, o SOPA internacional
Acordo comercial anti-falsificação ganhou adesão em massa dos países da União Europeia.
O cerco contra a pirataria deve aumentar ainda mais ao longo do ano. Na tarde de quinta-feira 26 de fevereiro, mais 22 países da União Europeia assinaram um termo concordando em adoptar as medidas propostas pelo ACTA (Anti Counterfeiting Trade Act – “Acordo Comercial Anti-falsificação”, em português). O acordo prevê que os países signatários criem leis mais rígidas que garantam a retirada de conteúdo ilegal da internet. Para isso, a privacidade dos internautas pode ser invadida e o infractor poderá ser penalizado, tendo que ressarcir os prejudicados ou até mesmo pagar multas e cumprir penas.
Países europeus como Polónia, Portugal, França, Reino Unido, Irlanda, Grécia, Itália e Espanha fazem parte do acordo. Além deles, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Nova Zelândia, Jordânia, Marrocos, México e Cingapura também integram a lista. Segundo o Itamaraty, o Brasil não assinará o ACTA. De acordo com Kenneth Félix Haczynski, director da Divisão de Propriedade Intelectual do órgão, o pacto tem pouca legitimidade por ter sido negociado de forma restrita, facto que tem gerado muitas críticas na imprensa internacional.
Para mais informação sobre a ACTA, que ameaça a liberdade e os direitos das pessoas, veja o vídeo abaixo e visite o site http://www.stopacta.info/. E esta ameaça não se fica pela censura na internet, como as já referidas propostas americanas SOPA e PIPA, vai muito mais longe... incluindo patentes sobre sementes e impedimentos a medicamentos genéricos.
Assine a petição da AVAAZ contra a ACTA ao Parlamento Europeu, onde a proposta será votada em Junho de 2012, em: http://www.avaaz.org/po/eu_save_the_internet/
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