Justiça coloca “freio” em Kassab
Por: Eliseu
Só
a justiça tem conseguido conter um pouco o desvairado prefeito de São
Paulo, Gilberto Kassab, ex-DEMo e atual PSD em sua saga de higienismo e sua insaciável sede de violência contra os menos favorecidos pela sorte.
Depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo impedir Kassab de despejar sem-teto que moram em um prédio no centro da cidade,
com respaldo na argumentação do Ministério Público Estadual no sentido
de indicar que a moradia é um direito fundamental, e não pode ser
ignorado pelo poder público, agora novamente a justiça impede – pelo
menos por enquanto – que Kassab casse mais de 4.000 licenças de
trabalho.
Informações na Rede Brasil Atual dão conta que a juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira concedeu ontem (4) liminar determinando que a prefeitura
de São Paulo dê fim aos atos administrativos de cassação e revogação
das permissões de trabalho para vendedores ambulantes. A decisão foi
tomada com base em ação da Defensoria Pública de São Paulo em parceria
com o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos em virtude da decisão da
administração de Gilberto Kassab (PSD) de extinguir até 4 mil licenças
de trabalho.
A Justiça aceitou o argumento de que
a gestão municipal desrespeitou o princípio de ouvir todos os
envolvidos antes de tomar a decisão. “No caso em exame, há fortes
indícios de que os comandos constitucionais e legais referidos restaram
ignorados pela requerida. Não há notícias de que a extinção dos TPUs
(Termo de Permissão de Uso) vigentes na cidade, seja por meio de
revogação ou cassação, bem como de todos os bolsões do comércio, tenha
sido precedida desta indispensável participação popular. Não há sequer
indícios, aliás, de que exista alguma espécie de planejamento nestas
ações da administração municipal”, aponta a juíza. Ela lembra
também que os ambulantes não foram notificados sobre os processos
administrativos, tendo sido desrespeitados em seus direitos resultantes
do cumprimento de seus deveres, como o pagamento de taxas.
Além disso, a magistrada entende que falta por parte da prefeitura uma proposta de realocação dos trabalhadores. “A
única medida adotada para o atendimento dos mais de 4 mil ambulantes
que, a partir de então, passariam a ostentar a condição de
‘desempregados’, era o encaminhamento ao Centro de Apoio ao Trabalhador,
que funciona como uma espécie de agência de empregos, e cuja utilidade
se mostra duvidosa.”
Parece que os paulistanos precisam mesmo repensar os seus votos, que nas últimas duas décadas tem sido um verdadeiro desastre.
*OCarcará
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