Reportagem da Band que ridicularizou detento será encaminhada para a ONU e OEA
A
reportagem “Chororô na Delegacia: acusado de estupro alega inocência”,
veiculada na TV Bandeirantes da Bahia, será encaminhada às comissões de
Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização
dos Estados Americanos (OEA). O anúncio foi feito na audiência pública
sobre a dignidade humana e os meios de comunicação, realizada nesta
quarta-feira (13). O secretário geral da FENAJ, José Augusto Camargo,
defendeu que as empresas de comunicação têm que ser responsabilizadas em
episódios como esse.
Na
audiência, realizada em conjunto pelas comissões de Direitos Humanos e
Minorias; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara
dos Deputados, foram exibidas reportagens que, segundo os
parlamentares, desrespeitam os direitos humanos. A mais polêmica foi
aquela exibida no programa "Brasil Urgente", da Band Bahia, onde uma
repórter entrevistou e ridicularizou um jovem negro detido na 12ª
Delegacia de Itapoã, acusado de estupro. Reportagens semelhantes, feitas
dentro de delegacias e que desrespeitam os direitos humanos, são
exibidas com frequência em programas de rádio e TV no Brasil.
Empresas
têm responsabilidade O representante da FENAJ, José Augusto Camargo,
sustentou a necessidade criar mecanismos sociais e jurídicos para
assegurar os direitos e deveres da imprensa. "Queremos garantir ao
profissional de imprensa o direito de trabalhar, de ter o sigilo da
fonte, de ter acesso à informação dos órgãos do governo. Mas, se
queremos direitos, também temos que arcar com os nossos deveres. Um
deles é preservar a dignidade e o direito da pessoa humana", disse.
Referindo-se
à reportagem veiculada pela TV Bandeirantes da Bahia, Camargo afirmou
que, além de responsabilizar a repórter, é preciso também analisar o
papel dos editores e da própria emissora, que permite a veiculação de
matérias como essa. "É necessário cobrar a responsabilidade civil da
empresa de comunicação. A indústria da mídia tem de responder por isso. A
repórter cometeu um erro, mas é preciso envolver a empresa, que não
pode ser eximida de culpa nesse e em outros episódios".
Denúncia
internacional O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA), anunciou na audiência que a
reportagem da TV Band será encaminhada para a ONU e para a OEA, para que
sejam tomadas as providências cabíveis. Para o deputado Luiz Alberto
(PT-BA), as renovações de concessões de emissoras de rádio e TV devem
ser analisadas também pela Comissão de Direitos Humanos. "Para a
renovação da concessão, também é necessário avaliar quais são os
processos em curso contra essas empresas no Ministério das Comunicações e
no Poder Judiciário", destacou. Já a presidente da Frente Parlamentar
pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação
Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), defendeu a criação de um novo
marco regulatório para o setor de comunicações do País.
Além
de parlamentares, a atividade contou. ainda, com a participação de
representantes do Ministério das Comunicações, da Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Intervozes, do Conselho
Estadual de Comunicação da Bahia, da FENAJ e da Comissão de Jornalistas
pela Igualdade Racial do Distrito Federal. Convidados, dirigentes da
Rede Bandeirantes e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão (Abert), não compareceram.
No Correio Nagô
*Mariadapenhaneles
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