Charge do Dia

Gurgel se contradiz e confirma paralisação das investigações sobre Cachoeira por 1 ano

Gurgel se contradiz e confirma paralisação das investigações sobre Cachoeira por 1 ano

 

http://goo.gl/Xw6c1

O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, respondeu ao ofício da CPI do Cachoeira que cobrava explicações sobre o engavetamento da Operação Vegas da Polícia Federal em setembro de 2009 e, infelizmente, confirmou que entre este engavetamento e o início da Operação Monte Carlo "cair do céu", um ano depois, a organização criminosa de Carlinhos Cachoeira atuou sem ser importunada por qualquer investigação federal.

A resposta do Procurador-Geral está mais para uma peça em sua defesa jurídica e de sua mulher subprocuradora, invocando fundamentos legais para justificar o engavetamento, do que uma explicação convincente à nação, e mesmo assim apresenta contradições do ponto de vista jurídico.

Gurgel alega (no item 7) que o sobrestamento (engavetamento no popular), foi para fazer uma ação controlada, ou seja, algo como deixar a quadrilha atuar para pegá-la com boca na botija, na hora certa.

Mas o problema é que não havia ação controlada nenhuma, nem em curso, nem solicitada.

A cronologia dos fatos não deixa dúvidas de que houve, no mínimo, erro, quando ele diz que só em março de 2011 teve a confirmação de que havia outra investigação, sem mostrar nenhuma "ação controlada" desde 2009.

Lamentavelmente a suposta organização criminosa operou livre de investigações durante a campanha eleitoral de 2010, época em que o bicheiro reinou em Goiás para eleger políticos de seu esquema e, quem sabe tentar influir no resultado da própria eleição presidencial, já que há a suspeita sobre qual o real papel do ex-sargento Dadá no episódio do "dossiê no comitê de Dilma", inventado pela revista Veja.

A íntegra da resposta está no site do MPF.

ZéAugusto
No Blog do Saraiva
*comtextolivre

Nos EUA, vítimas de esterilização forçada lutam para receber indenizações

Nos EUA, vítimas de esterilização forçada lutam para receber indenizações

Via Ópera Mundi

Leis estaduais permitiam a prática da eugenia até 1979 nos EUA; só Carolina do Norte planeja reparar vítimas

_{Southernstudies.org}

_{Mulheres protestam contra política de esterilização nos anos 70 nos EUA; principais alvos eram negros e outras minorias}

Durante 74 anos, leis que autorizavam a esterilização compulsória de pessoas consideradas "incapazes" vigoraram nos Estados Unidos. Como resultado dessas políticas de eugenia, que miravam principalmente mulheres, negros e pessoas consideradas mentalmente incapacitadas, aproximadamente 60 mil norte-americanos foram privados do direito à reprodução. Amaparados por suas famílias, os sobreviventes dessas ações lutam agora pelo direito de serem indenizadas.

Embora muitos desses Estados tenham pedido formalmente desculpas por esse capítulo de suas histórias, até hoje, apenas a Carolina do Norte tem dado passos para compensar as vítimas financeiramente. Em janeiro, um grupo de trabalho do governo estadual recomendou um valor de 50 mil dólares para cada pessoa atingida, e o governador Bev Perdue separou 10,3 milhões de dólares para cobrir o custo. Cerca de 2 mil afetados que continuam vivos podem ser beneficiados.

Ironicamente, esse Estado foi um dos principais aplicadores dessa política (cerca de 7.600 habitantes foram esterilizados entre 1929 e 1974 – muitos nem tiveram ciência de que estavam sendo submetidos a essas operações). Essas pessoas eram consideradas “deficientes mentais” e “impróprias para a reprodução”. Dentre eles, 48% eram mulheres e 40% eram negros ou índios.

A prática já era aplicada e tolrada desde o século XIX, mas foi legalizada pela primeira vez na Pensilvânia em 1905 e abolida definitivamente em 1979, com a última revogação decretada no Estado da Virgínia. A Califórnia foi, de longe, o Estado que mais executou essa medida, em 20.108 habitantes, cerca de um terço das esterilizações em todo o país. No total, 32 Estados norte-americanos adotaram essa prática durante o século XX.

Vítimas

Um dos casos mais dramáticos é o de Elaine Riddick, uma mulher negra com 60 anos. Ela testemunhou ao site Mother Jones que, em 1968, quando era apenas uma adolescente de 14, foi estuprada e engravidada por um vizinho. A comissão estadual de eugenia a declarou “intelectualmente débil” e “promíscua”. E, assim que deu à luz a seu único filho, foi esterilizada pelos médicos. Por ser menor de idade, era necessária uma permissão dos parentes. Coube à sua avó analfabeta assinar a permissão com um “X”. Para Tony, filho de Elaine, é como se ela tivesse sofrido um segundo estupro, só que cometido pelo Estado.

Uma das últimas vítimas foi Janice Black, também negra, e residente de Charlotte. Quando ela era adolescente, sua família decidiu que ela não deveria ter filhos, e assistentes sociais ligados a ela a classificaram como “intelectualmente débil”. Em 1971, Janice só sabia assinar seu nome, e aceitou ser operada. Atualmente, ela trabalha na limpeza de equipamentos no mesmo hospital em que sua meio-irmã a levou para ser esterilizada, há 40 anos. “Sinto que não fui tratada honestamente, como se não fosse um ser humano”, protesta ao site.

Charles Holt, branco, recebeu contra sua vontade uma vasectomia em 1968, enquanto vivia, ainda adolescente, em um abrigo do Estado para pessoas com problemas emocionais – devido ao julgamento feito por um assistente social. A comissão de eugenia o liberou quando ele fez 19 anos, logo depois que ele foi esterilizado. Seus pais concordaram como procedimento, mas Holt só soube anos depois que foi submetido à operação. “O médico disse que eu poderia voltar para a casa se eu fizesse uma operação”, afirmou, sem que tenham dito a verdadeira finalidade.

Um ano depois, ele se apaixonou e começou a ter planos para formar uma família, quando descobriu que era estéril. Entrou em depressão e sofreu de alcoolismo. Só se recuperou após ajudar a criar três crianças. Anos depois, ganhou deles oito netos. “Ele teria sido um pai (biológico) formidável, seus filhos teriam disciplina e educação. Ele sabe e sempre soube tomar conta de crianças: troca fraldas, cozinha, limpa e, mais importante, sabe amar”, diz Melissa Hyatt, uma de suas filhas adotadas.

Para ela, cada vítima mereceria pelo menos um milhão de dólares, já que cada um recebeu uma sentença perpétua. “Não ficaram 20 anos atrás das grades, mas sofreram cicatrizes mentais e emocionais pagando por algo que eles nunca fizeram”, protesta.

_{*Com informações do site Mother Jones.}

_{*GilsonSampaio} 

A GUERRA CONTRA OS FRACOS NASCEU NOS EUA

Os Estados Unidos são tidos como um dos países onde a democracia nasceu e criou raízes. Isso é verdade, mas frequentemente se esquece que essa mesma democracia, que garantiu as liberdades individuais e civis, tinha aspectos oligárquicos. Tanto que o país conviveu com a escravidão por quase cem anos e depois disso com uma política de apartheid nos estados sulistas que duraria até os anos 1960 do século passado. 

Mas há uma coisa que poucos sabem: durante 74 anos, a democracia americana tinha leis que autorizavam a esterilização compulsória de pessoas consideradas “incapazes” ou “inferiores” – fossem negros, deficientes mentais ou mulheres. A isso se dá o nome de eugenia, prática de “purificação racial” hoje condenada e que normalmente é associada ao nazismo, mas que nasceu na Inglaterra e foi aplicada nos EUA e – pasmem! – na Suécia. Nos EUA, cerca de 60 mil cidadãos americanos foram esterilizados entre 1929 e 1979 e muitos sequer foram informados de que estavam sendo submetidos a essas operações. Entre eles, 48% eram mulheres e 40% negros ou indígenas. A progressista Califórnia foi o estado que mais adotou essa medida, esterilizando cerca de 20 mil – um terço do total.  

Em 2004 fiz uma resenha para a IstoÉ de um livro, A Guerra contra os Fracos, de Edwin Black, que retrata essa tragédia 

As raízes do Holocausto 
Adolf Hitler copiou de eugenistas americanos política que eliminava "raças inferiores" 

Cláudio Camargo

Algumas palavras ficaram tão associadas a crimes aberrantes que simplesmente desapareceram do vocabulário corrente. É o caso da “eugenia” ou “higiene racial”, um movimento racista e pseudocientífico surgido no início do século XX que classificava as pessoas segundo a hereditariedade, esterilizando os “incapazes” (doentes mentais, epilépticos, alcoólatras, criminosos comuns, deficientes visuais, pobres, mas também negros, judeus, poloneses...) com o objetivo de preservar e ampliar a “raça superior”, branca e nórdica. Embora tenha sido aplicada em escala industrial e genocida apenas na Alemanha nazista, a eugenia tomou corpo e ganhou forma e robustez nos EUA. Os epígonos de Hitler apenas copiaram e universalizaram o modelo. Essa incrível história, pouco conhecida, é contada agora, num minucioso relato, em A guerra contra os fracos – a eugenia e a campanha norte-americana para criar uma raça superior, do jornalista americano Edwin Black. 

Nos domínios de Tio Sam, berço da democracia moderna, a eliminação de grupos étnicos indesejáveis não foi perpetrada por sinistras tropas de assalto, como no III Reich, mas por “respeitados professores, universidades de elite, ricos industriais e funcionários do governo”. Criada na Inglaterra no século XIX pelo matemático Francis J. Galton, a eugenia (composta do grego “bem nascido”) atravessou o oceano e encontrou campo fértil em terras americanas. Sob a batuta do zoólogo Charles Davenport, o movimento eugenista obteve apoio de instituições renomadas, como a Carnagie Institution – que montou a primeira empresa de eugenia em Long Island –, da Fundação Rockefeller e de uma plêiade de acadêmicos, políticos e intelectuais. 

O movimento cativou tanto a elite americana da época que, a partir de 1924, leis que impunham a esterilização compulsória foram promulgadas em 27 Estados americanos, para impedir que determinados grupos tivessem descendentes. Uma vasta legislação proibindo ou restringindo casamentos também foi criada para barrar a miscigenação. Confrontada com tamanha violação dos princípios da Constituição americana, a Suprema Corte deu sua bênção à eliminação dos mais fracos. “Em vez de esperar para executar descendentes degenerados por crimes, a sociedade deve se prevenir contra aqueles que são manifestadamente incapazes de procriar sua espécie”, disse o juiz Oliver Wendell. Entre os anos 1920 e 1960 pelo menos 70 mil americanos foram esterilizados compulsoriamente – a maioria mulheres.

 
Edwin Black, que ficou famoso em 2001 com o best-seller A IBM e o Holocausto, lembra que a cruzada eugenista de Tio Sam não foi apenas um crime doméstico. “Os esforços americanos para criar uma superraça nórdica chamaram a atenção de Hitler.” Antes da guerra, os nazistas praticaram a eugenia com total aprovação dos cruzados eugenistas americanos. Não sem uma ponta de inveja, claro: “Hitler está nos vencendo em nosso próprio jogo”, declarou em 1934 Joseph DeJarnette, superintendente do Western State Hospital, da Virgínia. 

Desmascarado pelo genocídio hitlerista, o antes arrogante movimento eugenista baixou a guarda. Mesmo assim, entre 1972 e 1976, hospitais de quatro cidades esterilizaram 3.406 mulheres e 142 homens. Muitas mulheres pobres foram ameaçadas com a perda de benefícios sociais ou mesmo a guarda dos filhos. 

Condenada pela comunidade acadêmica em 1977, a eugenia escondeu o rosto e buscou refúgio nos cromossomos da engenharia genética. Mas, assim como no passado a eugenia contaminou causas sociais, médicas e educacionais importantes, hoje ela pode inocular o vírus da intolerância em projetos científicos fundamentais, como o genoma e o processo de clonagem para fins terapêuticos. Afinal, é sabido que, ao brincar de Deus, o homem costuma fazer a obra do diabo. 

Postado por Cláudio Camargo

Postado por EDUARDO BUERES às

*MilitânciaViva

Nunca esqueça: a questão é Bradley Manning, não o casamento gay

Nunca esqueça: a questão é Bradley Manning, não o casamento gay

Via Resistir.info

John Pilger

Na semana em que Barack Obama recebeu o Prémio Nobel da Paz, em 2009, ele ordenou ataques de bombardeamento sobre o Iémen, matando um número confirmado de 63 pessoas, 28 das quais crianças. Quando Obama anunciou recentemente que apoiava o casamento do mesmo sexo, aviões americanos estraçalhavam 14 civis afegãos. Em ambos os casos, o assassínio em massa não era novidade. O que importava eram as cínicas vacuidades de uma celebridade política, produto de um espírito de época conduzido pelas forças do consumismo e dos media com o objectivo de desviar a luta pela justiça social e económica.

A concessão do Prémio Nobel ao primeiro presidente negro por ele "oferecer esperança" era tanto absurda como uma expressão autêntica do estilo liberal que controla grande parte do debate político no ocidente. O casamento entre o mesmo sexo é uma de tais distracções. Nenhuma "questão" desvia a atenção com tanto êxito como esta: não o voto livre no Parlamento sobre a redução de idade de consentimento gay promovido pelo conhecido libertário e criminoso de guerra Tony Blair; nem as fendas em "telhados de vidro" que em nada contribuem para a libertação das mulheres e simplesmente ampliam as exigências do privilégio burguês.

Obstáculos legais não deveriam impedir pessoas de se casarem umas com as outras, pouco importando o género. Mas isto é um assunto civil e privado; a aceitabilidade burguesa ainda não é um direito humano. Os direitos associados historicamente com o casamento são os da propriedade: o próprio capitalismo. Elevar o "direito" de casamento acima do direito à vida e à justiça real é tão sacrílego como procurar aliados entre aqueles que negam a vida e a justiça a muitos, desde o Afeganistão até a Palestina.

CONVERSÃO DAMASCENA

Em 9 de Maio, horas antes da sua damascena declaração sobre casamento do mesmo sexo, Obama enviou mensagens a doadores da campanha tornando clara a sua nova posição. Ele pedia dinheiro. Em resposta, segundo o Washington Post, sua campanha recebeu um "fluxo maciço de contribuições". Na noite seguinte, com os noticiários agora dominados pela sua "conversão", ele compareceu a uma festa de levantamento de fundos na casa de Los Angeles do actor George Clooney. "Hollywood", relatou a Associated Press, "é o lar para alguns dos mais famosos apoiantes do casamento gay e os 150 doadores que estavam a pagar US$40 mil para comparecer ao jantar de Cloooney sem dúvida sentir-se-ão estimulados pelo anúncio decisivo de Obama no dia anterior". Espera-se que a festa de Clooney arrecade um recorde de US$15 milhões para a reeleição de Obama e será seguida por "mais outra festa para levantamento de fundos em Nova York patrocinada pelos apoiantes gay e latinos de Obama".

A espessura de um papel de cigarro separa os partidos Democrata e Republicano sobre políticas económica e externa. Ambos representam os super ricos e o empobrecimento de uma nação da qual milhões de milhões de dólares do fisco foram transferidos para uma indústria de guerra permanente e para bancos que são pouco mais do que empresas criminosas. Obama é tão reaccionário e violento quanto George W. Bush e sob certos aspectos é até pior. A sua especialidade pessoal é utilizar os drones Hellfire armados com mísseis contra pessoas indefesas. Sob a cobertura de uma retirada parcial de tropas do Afeganistão, ele enviou forças especiais dos EUA para 120 países onde são treinados esquadrões da morte. Ele ressuscitou a velha guerra fria em duas frentes: contra a China na Ásia e com um "escudo" de mísseis destinados à Rússia. O primeiro presidente negro presidiu o encarceramento e vigilância do maior número de pessoas negras do que os que estavam escravizados em 1850. Ele tem perseguido mais denunciantes – que contavam a verdade – do que qualquer dos seus antecessores. O seu vice-presidente, Joe Biden, um ardente belicista, chamou o editor da WikiLeaks, Julian Assange, de "terrorista hi-tech". Biden também se converteu à causa do casamento gay.

BRADLEY MANNING

Um dos verdadeiros heróis da América é o soldado gay Bradley Manning , o denunciante que alegadamente proporcionou à WikiLeaks gigantesca quantidade de provas da carnificina americana no Iraque e no Afeganistão. Foi a administração Obama que caluniou a sua homossexualidade como anormal e foi o próprio Obama quem declarou como culpado um homem não condenado por qualquer crime.

Quem entre os bajuladores e actores na festa do dinheiro de Clooney, em Hollywood, gritou: "Recordem Bradley Manning"? Que eu saiba, nenhum eminente porta-voz dos direitos dos gay manifestou-se contra a hipocrisia de Obama e Biden que afirmam apoiar o casamento do mesmo sexo enquanto aterrorizam um homem gay cuja coragem deveria ser uma inspiração para todos, pouco importando as preferências sexuais.

O feito histórico de Obama como presidente dos Estados Unidos foi silenciar o movimento anti-guerra por justiça social associado ao Partido Democrata. Tal deferência para com um extremismo oculto e corporificado num astuto operador amoral trai a rica tradição de protesto popular nos EUA. Talvez o movimento Occupy siga, como dizem, esta tradição, talvez não.

A verdade é que aquilo que importa para os que aspiram controlar nossas vidas não é o pigmento da pelo ou o género, ou se somos gay ou não, mas a classe a que servimos. Os objectivos são assegurar que olhemos para dentro de nós mesmos, não para fora, os outros, e que colaboremos no isolamento daqueles que resistem. Este desgaste de criminalizar, brutalizar e banir o protesto também pode facilmente transformar as democracias ocidentais em estados de terror.

Dia 12 de Maio, em Sydney, Austrália, terra da Terça-feira Gorda de Carnaval dos Gay e Lésbicas, um desfile de protesto em apoio do casamento gay encheu o centro da cidade. A polícia olhou-o benevolentemente. Era uma vitrina de liberalismo. Três dias depois, houve uma marcha para assinalar a Nakba ("A Catástrofe"), o dia de luto em que Israel expulsou palestinos da sua terra. Mas uma proibição policial tinha de ser anulada pelo Tribunal Supremo.

Esta é a razão porque o povo da Grécia deve ser a nossa inspiração. Pela sua própria experiência penosa eles sabem que a sua liberdade só pode ser recuperada enfrentando, o Banco Central alemão, o Fundo Monetário Internacional e os seus próprios quislings em Atenas. Povos por toda a América Latina alcançaram isto: os indignados da Bolívia que despediram os privatizadores da água e os argentinos que disseram ao FMI o que fazer com a sua dívida. A coragem de desobedecer foi a sua arma. Recordem Bradley Manning.

16/Maio/2012

O original encontra-se em johnpilger.com/...

*GilsonSampaio

Defensoria apura situação de jovem entrevistado por repórter da Band

Por Cathy Rodrigues/Jornalista

Estiveram presentes hoje (quarta-feira), na 12ª Delegacia Circunscricional de Polícia de Itapuã, em Salvador, os defensores públicos Fabiana Miranda e Rodrigo Assis para acompanhar o caso do acusado de assalto e estupro Paulo Sérgio Silva Sousa, de 18 anos. O fato está sendo apurado em ação penal que tramita na 8ª Vara Crime. Ao ser entrevistado por uma repórter do programa “Brasil Urgente Bahia”, da Rede de TV Bandeirantes, o jovem nega o estupro. No entanto, a reportagem, a jornalista afirma que ele “não estuprou, mas queria estuprar”, em seguida, o ridiculariza por confundir exame de corpo de delito com exame de próstata, ele chora e ela o chama de estuprador.

O caso ganhou repercussão nacional desde ontem (terça-feira), contudo, o acusado foi preso no dia 31 de março e, desde então, está preso na Delegacia de Itapuã. A entrevista em questão foi realizada dois dias após sua prisão. De acordo com a defensora pública e subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Fabiana Miranda, os direitos da personalidade são essenciais à vida humana e visam a preservação de sua dignidade, bem jurídico inerente ao ser humano. “A honra e a imagem são direitos da personalidade, sendo inatos, inseparáveis da pessoa, não podendo o ser humano se privar deles”, declarou.

Ainda de acordo com a defensora pública, a reportagem utilizou a imagem do acusado para humilhá-lo, achincalhá-lo, expô-lo ao ridículo, apenas com o intuito de utilizá-lo em uma tentativa de angariar audiência, de forma sensacionalista, às custas da violação da sua dignidade: “A repórter não se limitou ao dever de informar, atingiu cabalmente a honra, a dignidade e a imagem do detido”.

O detido já conta com a assistência jurídica, o que deslegitima a Defensoria Pública da Bahia a adotar qualquer medida. “Viemos aqui para ver as condições em que se encontra Paulo Sérgio e oferecer nossos serviços, pois a Defensoria é uma instituição que está a disposição de todo cidadão em situação de vulnerabilidade. Outra questão importante é que não é possível conceber a devida justiça neste caso sem uma ação por danos morais. As imagens confirmam o abuso no exercício da informação e da manifestação do pensamento da repórter. A reportagem violou a Constituição Federal em seu inciso artigo 5º, inciso X”, afirmou o defensor público Rodrigo Assis.

Paulo Sérgio é réu primário, vive nas ruas desde criança, apesar de ter residência em Cajazeiras 11. Tem seis irmãos, é analfabeto e já vendeu doces e balas dentro de ônibus. Ao ser questionado sobre como se sentiu durante a entrevista, ele diz: “Eu me senti humilhado, porque ela ficou rindo de mim o tempo todo. Eu chorei porque sabia que ali, eu iria pagar por algo que não fiz, e que minha mãe, meus parentes e amigos iriam me ver na TV como estuprador, e eu sou inocente”.

*GerivaldoAlvesNeiva

Memória del saqueo

Banco é condenado por discriminar empregado paraplégico

Banco é condenado por discriminar empregado paraplégico

 

Horror!: Banco é condenado por discriminar empregado paraplégico

Houve um tempo em que os bebês que nasciam defeituosos e não poderiam, no caso dos meninos, tornar-se guerreiros, ou, no caso das meninas, gerar novos guerreiros, eram jogados no penhasco, por não atenderem aos fins da sociedade. Não se trata aqui de estória, ficção e, sim, da história dos povos da Grécia antiga. Atravessamos a Idade Média, quando os leprosos eram apedrejados, e a Segunda Guerra Mundial, quando o nazismo disseminou a crença na pureza de uma raça, para chegar à era atual com duas certezas: a de que muita coisa mudou e a de que muito ainda tem que ser mudado. Bebês não são mais jogados de penhascos, é certo, mas há muito o que se fazer para incluir os desiguais.

Foi com base nessa análise histórica que o juiz Paulo Emilio Vilhena da Silva, à época, atuando como juiz substituto na Vara do Trabalho de Guaxupé, julgou um processo envolvendo um trabalhador paraplégico, que se dizia discriminado no banco onde prestou serviços por dois anos. Embora o reclamado tenha negado os fatos narrados pelo empregado, o magistrado constatou que o reclamante é quem tem razão. Contraditoriamente, o Brasil é um dos países mais avançados do mundo na elaboração de leis de proteção à pessoa portadora de deficiência, mas também é o que possui mais leis sem resultado efetivo nessa matéria.

Ou seja, não basta editar novas leis de proteção, frisou o julgador. É preciso conscientizar as pessoas e, sobretudo, os empresários, de que a pessoa portadora de deficiência é capaz de prover a sua própria manutenção e de contribuir para o desenvolvimento do país e do progresso social. O juiz lembrou o exemplo de Stephen Hawkins, na sua visão o maior físico do planeta desde Einstein, em sua cadeira de rodas eletrônica, equipada com sintetizador de voz para que pudesse se comunicar. Vivendo praticamente toda a vida adulta com uma doença degenerativa do sistema nervoso que foi diminuindo seus movimentos, conseguiu ser autor de dois best-sellers, formou família e alcançou enorme sucesso profissional.

A Constituição da República de 1988 proíbe qualquer tipo de discriminação ao trabalhador portador de necessidades especiais. A Lei nº 8.213/91 estabelece que as empresas com cem ou mais empregados preencham de 2 a 5% dos seus cargos com profissionais reabilitados ou portadores de deficiência. Essa mesma Lei restringe o poder do empregador ao rescindir o contrato de trabalho da pessoa portadora de deficiência. Já a Lei nº 7.855/89 criminalizou a conduta de quem, sem justo motivo, negar emprego ao deficiente, por causa de sua deficiência. Isso sem falar nas diversas convenções internacionais sobre o tema ratificadas pelo Brasil.

Mesmo com todas essas normas de proteção ao deficiente, a discriminação no ambiente de trabalho ainda acontece, como no caso do processo. Uma das testemunhas ouvidas assegurou que a agência bancária tinha dois andares e o reclamante não tinha acesso à parte superior, onde havia local reservado para lanches e refeições. Por isso, o trabalhador se alimentava em estabelecimentos próximos do banco, muitas vezes na calçada e até dentro do banheiro do andar térreo, para ter mais privacidade. A própria testemunha indicada pelo banco confirmou que, no primeiro andar, não havia um lugar destinado às refeições e que o refeitório ficava no segundo piso, onde ele não tinha como chegar. Além disso, o laudo pericial concluiu que o banco não oferece condições adequadas de trabalho para os portadores de necessidades especiais, havendo descumprimento à Norma Regulamentadora 17 e ao Decreto nº 5.296/2004.

Esses fatos demonstram que o reclamante foi tratado de maneira vexatória e discriminatória em seu ambiente de trabalho exatamente porque não lhe foram proporcionadas condições de trabalho adequadas à sua necessidade físico-motora, frisou o juiz. A impossibilidade de o trabalhador fazer as refeições no mesmo local onde os outros empregados lanchavam já deixa clara a conduta do empregador em desacordo com toda a legislação de proteção ao portador de necessidades especiais. O empregado foi exposto à situação de extremo constrangimento ao ter que se alimentar na calçada ou no banheiro.

Considerando a gravidade da lesão causada ao trabalhador por ato ilícito do empregador, o magistrado condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$100.000,00. O reclamado apresentou recurso, mas o TRT da 3ª Região manteve a indenização, apenas reduzindo o valor para R$50.000,00.

( 0000408-50.2011.5.03.0081 AIRR ) 

Fonte: TRT-3

*Mariadapenhaneles

Dr. Roberto já depôs.
Por que não depor de novo ?

O Conversa Afiada reproduz artigo do professor Venício Lima, extraído do Observatorio da Imprensa:

Jornalistas na CPMI, por que não?

Por Venício A. de Lima

A possibilidade de convocação de jornalistas e/ou empresários de mídia para depor na CPMI do Cachoeira provocou uma unânime reação contrária da grande mídia brasileira. O argumento principal é de que jornalistas e/ou empresários de mídia não poderiam se submeter ao constrangimento de serem questionados publicamente por deputados e senadores. Afinal, políticos constituem alvo permanente do “jornalismo investigativo”. E, claro, a convocação representaria uma perigosa ameaça às liberdades de expressão e da imprensa.

Da relação inicial de pessoas convocadas a depor na CPMI, aprovada na reunião do dia 17 de maio, não constam jornalistas nem empresários de mídia.

Há relatos de que ações de bastidores foram realizadas por altos executivos dos grupos Globo e Abril junto a partidos políticos e parlamentares, inclusive com ameaças de retaliação política, caso fossem convocados os suspeitos de relações promíscuas com o esquema criminoso. Dois dos principais grupos de mídia brasileiros considerariam inaceitável a convocação de jornalistas e/ou empresários – independente das comprometedoras conversas telefônicas já conhecidas – entendida como “um precedente perigoso para o futuro” e “uma verdadeira humilhação para toda a classe” (ver aqui).

Estarão corretos os argumentos e será que os temores alegados se justificam?

Última Hora e TV Globo

Em países de tradição democrática consolidada, a convocação de jornalistas e/ou empresários de mídia para esclarecer suspeitas relativas a atividades empresariais e ao exercício profissional, em comissões no parlamento e em inquéritos policiais, não só tem sido feita como não é considerada constrangimento ou ameaça. Ao contrário, a convocação é entendida como servindo ao interesse público e à democracia e é aplaudida, inclusive, pela mídia tradicional.

O melhor exemplo disso é o que está acontecendo na Inglaterra em relação à investigação do grupo News Corporation, tanto na Câmara dos Comuns, quanto no Inquérito Levinson (ver “As diferenças entre Brasil e Inglaterra”).

Aqui mesmo na Terra de Santa Cruz, ao contrário do que alega a grande mídia, há pelo menos dois precedentes importantes: a CPI da Última Hora, em 1953 e a CPI Globo x Time-Life, em 1966.

Na CPI da Última Hora, sugerida ao presidente Getúlio Vargas pelo próprio Samuel Wainer com o objetivo de investigar as operações de crédito realizadas entre o Grupo Wainer e o Banco do Brasil, foram convocados os jornalistas Samuel Wainer e Carlos Lacerda, que prestaram dois depoimentos transformados, respectivamente, nas publicações Livro branco contra a imprensa amarela e Preto e branco (ver aqui).

Na CPI Globo x Time-Life, criada “para apurar os fatos relacionados com a organização Rádio e TV e jornal O Globo com as empresas estrangeiras dirigentes das revistas Time e Life”, foram convocados, dentre outros, Rubens Amaral, ex-diretor geral da TV Globo; Joseph Wallach, assessor técnico de grupo Time-Life junto a TV Globo; Robert Stone, correspondente do grupo Time-Life no Brasil; Walter Clark, diretor-geral da TV Globo; João Calmon, dos Diários Associados e presidente da Abert; e o diretor presidente da TV Globo, “doutor” Roberto Marinho, que além de prestar depoimento por duas horas ininterruptas, submeteu-se ainda a longuíssimo questionamento (cf. Projeto de Resolução nº 190 de 1966 [Relatório Final], publicado no Diário do Congresso Nacional I, Suplemento B, em 12/1/1967, pp. 1-79; ver ainda, neste Observatório, “Para ver a TV Globo”).

Interesse público e democracia

É verdade que lá se vão várias décadas, as circunstâncias políticas, a composição da Câmara dos Deputados, a identidade doutrinária dos partidos e as motivações eram outras. De qualquer maneira, não se justifica o argumento do “precedente” alegado pelos executivos da grande mídia: no passado, o Congresso Nacional convocou e tomou depoimentos de jornalistas e empresários de mídia em Comissões Parlamentares de Inquérito.

Quando se trata de esclarecer práticas, identificar autores e propor medidas de proteção para salvaguardar o interesse público e a democracia, os únicos critérios que devem prevalecer para a convocação ou não de qualquer cidadão para depor em uma CPI são a existência fundada de suspeitas de atividades criminosas.

A observância desses critérios é o que se espera dos membros da CPMI do Cachoeira na medida em que o trabalho avance e que, eventualmente, surjam informações complementares confirmando a necessidade de convocação de jornalistas e/ou de seus patrões. Por que não?

***

[Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, entre outros livros, de Regulação das Comunicações – História, Poder e Direitos; Paulus, 2011]

Deputados que votaram contra acabar com o trabalho escravo

Deputados que votaram contra acabar com o trabalho escravo

Partido	Parlamentar	UF	Voto
DEM	Abelardo Lupion	PR	Não
DEM	Jairo Ataide	MG	Abstenção
DEM	Lira Maia	PA	Não
DEM	Luiz Carlos Setim	PR	Não
DEM	Paulo Cesar Quartiero	RR	Não
DEM	Ronaldo Caiado	GO	Não
PDT	Giovanni Queiroz	PA	Não
PDT	Marcos Rogério	RO	Obstrução
PHS	José Humberto	MG	Não
PMDB	Alceu Moreira	RS	Não
PMDB	André Zacharow	PR	Não
PMDB	Antônio Andrade	MG	Não
PMDB	Asdrubal Bentes	PA	Abstenção
PMDB	Carlos Bezerra	MT	Abstenção
PMDB	Edio Lopes	RR	Não
PMDB	Eduardo Cunha	RJ	Abstenção
PMDB	Genecias Noronha	CE	Abstenção
PMDB	João Magalhães	MG	Abstenção
PMDB	Joaquim Beltrão	AL	Abstenção
PMDB	Júnior Coimbra	TO	Não
PMDB	Marinha Raupp	RO	Não
PMDB	Valdir Colatto	SC	Não
PMDB	Washington Reis	RJ	Abstenção
PMDB	Wilson Filho	PB	Abstenção
PP	Beto Mansur	SP	Não
PP	Carlos Magno	RO	Não
PP	Lázaro Botelho	TO	Abstenção
PP	Luis Carlos Heinze	RS	Não
PP	Nelson Meurer	PR	Não
PR	Aelton Freitas	MG	Abstenção
PR	Bernardo Santana de Vasconcellos	MG	Não
PR	João Carlos Bacelar	BA	Abstenção
PR	Wellington Fagundes	MT	Abstenção
PSC	Nelson Padovani	PR	Não
PSC	Zequinha Marinho	PA	Abstenção
PSD	Diego Andrade	MG	Abstenção
PSD	Eduardo Sciarra	PR	Não
PSD	Eliene Lima	MT	Abstenção
PSD	Francisco Araújo	RR	Não
PSD	Guilherme Campos	SP	Não
PSD	Hélio Santos	MA	Abstenção
PSD	Homero Pereira	MT	Não
PSD	Irajá Abreu	TO	Não
PSD	Júlio Cesar	PI	Abstenção
PSD	Junji Abe	SP	Abstenção
PSD	Marcos Montes	MG	Não
PSD	Moreira Mendes	RO	Abstenção
PSD	Onofre Santo Agostini	SC	Abstenção
PSD	Raul Lima	RR	Não
PSD	Ricardo Izar	SP	Abstenção
PSDB	Berinho Bantim	RR	Não
PSDB	Carlos Brandão	MA	Abstenção
PTB	Jovair Arantes	GO	Abstenção
PTB	Magda Mofatto	GO	Abstenção
PTB	Nelson Marquezelli			SP	Não