Homem é preso durante operação realizada pela
Polícia Militar - Foto: Nelson Antoine/Folhapress
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O
Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE) apresentou nesta
terça-feira (12) ação civil pública contra o governo do estado de São
Paulo por causa da ação policial realizada no bairro da Luz, no centro
da capital paulista, na região também conhecida como “cracolândia”. A
intenção é obter a condenação do Estado por dano moral coletivo em favor
dos dependentes químicos e da sociedade devido ao que consideram um
"fracasso total".
Na ação,
o MPE pede que o governo pague indenização de R$ 40 milhões e a
proibição por liminar das "procissões do crack", em referência à ação de
policiais militares que obrigam dependentes químicos a se movimentarem
sem destino na região. De acordo com os promotores, as procissões só
causam humilhação, sem solucionar o problema. Eles opinaram que a
indenização servirá para construir e firmar os direitos humanos. Cópia
do processo também será enviada à Procuradoria Geral de Justiça que pode
decidir apurar, inclusive, a responsabilidade do governador Geraldo
Alckmin (PSDB) na ação.
Os
promotores de Habitação e Urbanismo, de Infância e Juventude, de Saúde
Pública e de Direitos Humanos concluíram a apuração iniciada em janeiro,
quando a chamada Operação Sufoco, conduzida em parceria pelo governo
estadual e pela prefeitura, deteve dezenas de moradores de rua e de
dependentes químicos da região, que o prefeito Gilberto Kassab (PSD)
pretende vender à iniciativa privada para dar lugar à Nova Luz.
Inútil
A
conclusão do inquérito civil reforçou pontos que haviam sido citados em
janeiro. Na visão dos promotores Maurício Ribeiro Lopes, Luciana Bergamo
Tchorbadjian, Arthur Pinto Filho e Eduardo Ferreira Valério, a operação
policial apenas serviu para promover ações violentas, com graves
violações de direitos humanos.
Além
disso, a operação se mostrou inútil para quebrar a logística do tráfico,
apresentada como o argumento central para a atuação, e ampliou a
atividade de traficantes em outras ruas ao simplesmente espalhar o
problema. A apuração concluiu também que a população não se sente mais
segura para circular pela região, outro índice de fracasso do trabalho, e
os dependentes químicos não tiveram acesso a tratamento médico eficaz.
A
atuação do governo do estado também criou dificuldades para atuação de
agentes sociais e sanitários, devido à quebra de vínculo de confiança
entre os agentes e os dependentes químicos. Segundo os promotores, a
operação também violou o princípio constitucional da eficiência da
administração pública e despendeu "vultosa importância de recursos
públicos".
Questionado
de onde partiram as ordens para a operação Sufoco, Valério citou a
realização de reuniões no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do
estado. Mas, conforme o promotor, não foi possível saber de onde partiu o
comando.
*Mariadapenhaneles