Odebrecht vai à Justiça contra lei anti-Cuba aprovada na Flórida
Via Ópera Mundi
A filial norte-americana da empresa brasileira argumentou que a legislação do estado contradiz leis federais
Como
era esperado, a filial nos Estados Unidos da empresa brasileira
Odebrecht entrou essa semana com um processo contra uma lei do estado da
Flórida que proíbe que empresas estrangeiras com investimento em Cuba
de assinarem contratos com governo locais.
Em
extenso documento entregue a um tribunal de Miami, a Obedrecht USA
afirma que a lei, promulgada no mês passado pelo governador da Flórida,
Rick Scott, é “inconstitucional e inaplicável”, porque contradiz leis
federais, que estabelecem que só o governo federal e o Congresso podem
legislar em matéria de política exterior.
Agência Brasil
Dilma Rousseff se encontrou em Havana com o colega cubano, Raúl Castro. Na viagem, Dilma visitou as obras do Porto de Mariel
A
Odebrecht USA processou o Departamento do Transporte da Flórida depois
que foi impedida de participar de uma licitação pública, avaliada em
3,300 bilhões de dólares, que inclui a construção de rodovias e uma
extensão do metrô do aeroporto de Miami.
Segundo
o advogado Raoul Cantero, que representa a filial da firma brasileira,
“a lei em si é ilegal, independentemente de quem representa ou não uma
oferta na licitação”. Além disso, “há antecedentes jurídicos a nível
federal que impedem leis como esta”, afirmou ao Opera Mundi.
É
o caso de uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que anulou
em 2000 uma lei parecida, aprovada no estado de Massachussets. A
legislação limitava as relações dos governos locais com empresas ligadas
ao regime militar de Mianmar. No mesmo ano, um juiz em Miami anulou uma
decisão do governo local que obrigava as empresas interessadas em
negócios no estado a assinarem uma declaração afirmando que não tinham
relações comerciais com Cuba, com o argumento de que essa decisão
competia ao governo federal.
Cantero, quem
curiosamente é neto do ex-ditador cubano Fulgencio Batista e foi juiz do
Supremo Tribunal da Flórida, recordou que outro magistrado de Miami, em
2009, também anulou uma decisão das autoridades locais, que decidiram
aumentar os impostos às agencias de viagem que atendem a comunidade
cubana exilada.
Funcionários do Departamento de
Transportes da Flórida disseram que impediram a Odebrecht USA de
participar na licitação porque a casa matriz brasileira participa da
remodelação do porto de Mariel, a oeste de Havana. A obra foi inaugurada
durante a visita da presidenta Dilma Rousseff a Cuba em janeiro. Mas
para a filial brasileira, a justificativa é mentirosa, já que a empresa
que participa das obras do porto do Mariel é outra, a Overseas Limited,
contratada pela Odebrecht Brasil.
Nos documentos
do processo, a Odebrecht USA afirma que a lei federal nos EUA “não
autoriza os estados a impor suas próprias sanções contra Cuba” e “a
empresa cumpre com os regulamentos do embargo econômico”
norte-americano. Além disto, as ligações com a Overseas Limited “são
distantes”, já que nem essa empresa nem a Odebrecht Brasil “operam na
Flórida”.
“A Odebrecht USA nunca esteve
envolvida em negócios com Cuba”, acrescenta o texto do processo. A lei
entra em vigor em 1 de julho, por isso a empresa pediu que o tribunal
“congele” a aplicação depois da data. A lei foi assinada pelo governador
no mês passado, em uma cerimônia da qual participou a nata do exílio
cubano. Ela foi realizada na Torre da Liberdade, no centro de Miami,
lugar onde foram recebidos os primeiros refugiados no começo dos anos
1960.
Exílio
Scott
foi recebido como herói pelos exilados. Cerca de 200 pessoas escutaram
durante uma hora, sete discursos em homenagem ao governador, no qual foi
destacado o “apoio irrestrito à liberdade de Cuba”, o “empenho em
acabar com o castrismo”, e a “compreensão pela tragédia dos cubanos”.
“Rick
Scott é uma pessoa que entende nossa situação, que combate o regime de
Fidel Castro, e com esta lei que acaba de promulgar está enviando uma
mensagem muito forte a todos os empresários que apoiam as ditaduras”,
disse então ao Opera Mundi a congressista federal Ilena Ros-Lehtinen.
“Este
é o governador que nos fazia falta. Ele está dando um exemplo de como
deve ser uma luta vertical contra as ditaduras”, acrescentou o
congressista federal David Rivera, um republicano cubano-americano
atualmente investigado pelo FBI por desvio de fundos de campanha
política.
Reviravolta
No
entanto, horas depois, o cenário deu uma reviravolta e poderia
favorecer o caso da Odebrecht USA. Depois de receber abraços e elogios
dos exilados cubanos, Scott entregou à imprensa uma carta que enviou ao
Congresso e à Casa Branca admitindo que a lei “não pode ser aplicada”,
pelo qual “peço ao Congresso (federal) e ao presidente (Barack) Obama
que promulguem uma lei autorizando a Flórida a poder legislar nesta
matéria”.
Rivera mudou imediatamente de opinião.
“Esse governador é um colaborador do regime cubano, traiu o exílio
cubano. Vou entrar com um processo porque ele precisa dar explicações”,
disse o congressista em entrevista à Radio Mambí. “Sim, não há duvidas que é um americano de merda”, respondeu o entrevistador.
A
Odebrecht Usa instalou-se em Miami nos anos 1990. Desde então,
participou das obras públicas mais importantes das duas últimas décadas,
como a construção de duas terminais no aeroporto de Miami, dois
estádios esportivos, um centro de artes, varias escolas e algumas
estradas.
*GilsonSampaio
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