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Globo Repórter Especial

O Brasil Privatizado - IV

Introdução do livro "O Brasil Privatizado", do emérito jornalista Aloysio Biondi. Boa leitura!

Povo duplamente lesado

O governo Fernando Henrique Cardoso implantou as privatizações a preços baixos, financiou os “compradores”, sempre alegando não haver outros caminhos possíveis. A experiência de outros países, que a equipe de governo conhecia muito bem, mostra que essa argumentação é falsa. Como foi possível ao governo agir com

tal autoritarismo, transferindo o patrimônio público, acumulado ao longo de décadas, a poucos grupos empresariais que nem sequer tinham dinheiro para pagar ao Tesouro? Como explicar a falta de reação da sociedade?

Sem sombra de dúvida, os meios de comunicação, com seu apoio incondicional às privatizações, foram um aliado poderoso. Houve a campanha de desmoralização das estatais e a ladainha do “esgotamento dos recursos do Estado”. Mais ainda: a sociedade brasileira perdeu completamente a noção – se é que a tinha – de que as estatais não são empresas de propriedade do “governo”, que pode dispor delas a seu bel-prazer. Esqueceu-se de que o Estado é mero “gerente” dos bens, do patrimônio da sociedade, isto é, que as estatais sempre pertenceram a cada cidadão, portanto a todos os cidadãos, e não ao governo federal ou estadual. Essa falta de consciência coletiva, reforçada pelos meios de comunicação, repita-se, explica a indiferença com que a opinião pública viu o governo doar por 10 o que valia 100. Um “negócio da China” que, em sua vida particular, nenhum trabalhador, empresário, nenhuma família de classe média ou o povão aceitariam. Qual seria a reação de qualquer brasileiro, por exemplo, se um vizinho rico quisesse comprar sua casa, que valesse 50 mil ou 100 mil, por 5 mil ou 10 mil? Reagiria violentamente. No entanto, centenas e centenas de bilhões de reais de patrimônio público, isto é, de propriedade dos milhões de brasileiros, foram “vendidos” dessa forma, sem grandes protestos a não ser nas áreas sindicais ou oposicionistas – que, por isso mesmo, tiveram seu espaço nos meios de comunicação devidamente cortado, tornado quase inexistente, nos últimos anos.

A “doação” do patrimônio público empreendida pelo governo Fernando Henrique Cardoso tem um agravante. O governo poderia ter imitado o modelo de outros países, como dito. Mas havia ainda outro aspecto, no caso brasileiro, que não apenas aconselhava, mas exigia, o caminho da “pulverização” de ações das empresas privatizadas. Qual? O governo já tem dívidas com os trabalhadores, cerca de 50 bilhões a 60 bilhões de reais, representadas pelo dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep (Plano de Integração Social/Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público), que o governo usou para financiar projetos diversos. Se todos os trabalhadores brasileiros fossem sacar seu PIS ou FGTS ao mesmo tempo, descobririam que não poderiam receber, porque está “faltando” aquele dinheiro, utilizado pelo governo. Isto é: quando se diz que o governo deve a cada João, a cada Maria, a cada Antônio, a cada Joana brasileiros, não é mera força de expressão. É a pura verdade. O governo poderia ter finalmente pago essa dívida aos brasileiros, entregando-lhes ações das empresas estatais. Essa hipótese existia no governo Itamar Franco, quando o BNDES planejava privatizar as estatais usando “moedas sociais” (ou seja, FGTS, PIS/Pasep). Com a posse de Fernando Henrique Cardoso e sua equipe, a proposta foi abandonada, para alegria de grupos empresariais.

O trabalhador brasileiro foi duplamente lesado. Continuou vítima do “calote” do governo, no FGTS e no PIS/Pasep. E ficou sem as estatais, das quais já era dono.

As contas falsas

O governo repete insistentemente que a União e os estados arrecadaram 68,7 bilhões de reais com a venda das estatais, até dezembro de 1998, e que a esse valor é preciso, ainda, somar outros 16,5 bilhões de reais representados pelas dívidas “transferidas” para os compradores, totalizando 85,2 bilhões de reais. Minuciosos, os porta-vozes do governo distribuem até “cálculos”, mostrando quanto o governo teria desembolsado, no pagamento de juros, sobre essas dívidas “transferidas”. O argumento é um blefe, por vários motivos:

• DÍVIDAS “ENGOLIDAS” – já que o governo “calcula” os juros economizados, por que não calcula também os juros que passou a pagar sobre as dívidas “engolidas”? Quem é sério usa esse critério.

• DÍVIDAS DUPLAS – na verdade, no caso das dívidas “transferidas” o cálculo de “juros” seria um procedimento incorreto. Por quê? Como já dito anteriormente: com as tarifas e preços reajustados, com financiamentos a juros favoráveis, com novos investimentos, as estatais – mesmo se tivessem permanecido nessa condição – também seriam lucrativas. Pagariam suas dívidas. Portanto, ficariam livres dos juros ao longo dos anos. Com a “venda”, ocorreu o contrário: o governo ficou sem as fontes de renda e “engoliu” as dívidas e os juros que será forçado a pagar com dinheiro do Tesouro, isto é, do contribuinte. Nosso.

• DIVIDENDOS – tão meticulosos em calcular os juros “economizados”, os técnicos do governo se esquecem, muito distraídos, de incluir três outros dados nessas contas. Primeiro: os lucros que as principais estatais sempre apresentaram, e que teriam de ser subtraídos – se os cálculos fossem feitos com honestidade – dos “pagamentos de juros” divulgados pelo governo. Segundo: os dividendos que eram distribuídos ao Tesouro pelas estatais. Terceiro: a valorização futura das ações das estatais nas bolsas.

Até tu, Malan?

Tudo somado, contas bem feitas mostrariam que as privatizações não reduziram a dívida e o “rombo” do governo. Ao contrário, elas contribuíram para aumentá-los. O governo ficou com dívidas – e sem as fontes de lucros para pagá-las. Ironicamente, o governo reconheceu isso com todas as letras.

Na carta de intenções que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, entregou ao FMI (Fundo Monetário Internacional), inconscientemente, o governo confessa que o equilíbrio das contas do Tesouro ficou mais difícil porque... o governo deixou de contar com os lucros que as estatais ofereciam como contribuição para cobrir o rombo até serem vendidas. Pasme-se, mas é verdade.

• JUROS SUBSIDIADOS – não se deve esquecer, finalmente, que juros privilegiados nos empréstimos aos “compradores” representam subsídios, ostensivos ou “invisíveis”, por parte do BNDES ou, indiretamente, do próprio Tesouro.

Para piorar, até abalos no real.

As privatizações não contribuíram, portanto, para reduzir o “rombo” e as dívidas do Tesouro – totalmente atolado, em 1999, com o pagamento de juros na casa astronômica dos 130 bilhões de reais.

Uma quantia impagável, já que é praticamente o valor de todo o orçamento da União em 1999 – excluindo-se a Previdência –, no montante de 160 bilhões de reais. Pior ainda: a política de privatizações tampouco desempenhou o outro papel que se anunciava para ela, a saber, o de criar “novos motores na economia”, com a

contratação maciça de encomendas nas indústrias do país, graças aos investimentos gigantescos previstos para as áreas de telecomunicações, energia e, em menor escala, ferrovias – além da área petrolífera. Ao contrário: com a conivência e até incentivos do governo, esses setores vêm realizando importações explosivas, “torrando” dólares e ampliando o “rombo” da balança comercial (exportações menos importações). Além disso, os “donos” multinacionais das empresas privatizadas passaram a realizar remessas maciças para o exterior, para seus países, seja como lucros, dividendos, juros ou até como pagamento de “assistência técnica” ou “compra de tecnologia” de suas matrizes. Em lugar de ajudar a tapar o “rombo” externo, a privatização o agravou, e de forma permanente.

Como? Decisões do governo que dessem preferência ao produtor local poderiam corrigir distorções e levar à redução nas importações. Mas as remessas às matrizes permanecerão. Para sempre.

Continua - Leia o que já foi publicado: primeira parte; segunda parte; terceira parte.

Com a colaboração de Maurício Porto.

*comtextolivre