Empresas de energia eólica violam o meio ambiente e privatizam praias no Nordeste
Caso da Comunidade do Cumbe, Ceará
26/09/2011
A implantação do Parque Eólico, as violações ao meio ambiente, a sustentabilidade das famílias e o direito de ir e vir, com acesso garantido à praia e às lagoas do Cumbe, Ceará, foram discutidos em reunião promovida pela RENAP, a pedido da comunidade, com o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública. Representando a comunidade, João do Cumbe narrou às violações que ela vem sofrendo em seus direitos [por parte da empresa Bons Ventos]
A incomunicabilidade, o silêncio dos agredidos sutilmente reforça o poderio das empresas agressoras que passo a passo dominam o território e avançam intimidando, impondo, ameaçando, suprimindo o exercício das atividades comunitárias, restringindo os acessos garantidos constitucionalmente, quer pelo exercício da cidadania brasileira, quer pelo status que é dado enquanto população e comunidade tradicional.
Não bastasse a ferida aberta no seio da natureza que ali está exposta, a foz do rio Jaguaribe, seguindo até Canoa quebrada vai perpassando pelos arredores do Cumbe, Beirada e Canavieira onde foram aterradas lagoas interdunares, desmontadas dunas móveis e vegetadas, seccionados lençóis freáticos, impermeabilizado quilômetros de dunas com adição de argila vermelha que quando chove mais parece um sangramento tingindo as águas antes azuis, das poucas lagoas que ainda restam, alteração macabra de um cenário que sendo parte do complexo lagunar e área de aves internacionais em rota migratória, compreende esse cenário áreas de preservação permanente, dentro da unidade de conservação Apa de Canoa Quebrada, dentro da zona costeira, o maior parque arqueológico do Ceará, território de povos tradicionais e, portanto deveria ser altamente protegido.
Caso Mataraca, Paraíba
12/04/2011
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) requisitou ao órgão central da Secretária de Patrimônio da União (SPU), em Brasília (DF), que determine a instauração de procedimento administrativo para averiguar a situação da empresa [australiana] Pacific Hydro S/A, adotando-se providências efetivas para desobstruir o acesso da população do município de Mataraca (PB) à praia, na área do empreendimento Vale dos Ventos, instalado pela referida empresa.
Conforme verificado pelo MPF, embora a obstrução do acesso à praia para a população, por cerca de nove quilômetros de extensão, tenha sido constatada há mais de um ano, a SPU/PB ainda não adotou qualquer providência efetiva para solução do caso. Foi estabelecido prazo de 30 dias para que o órgão central da SPU em Brasília informe o desfecho do procedimento instaurado, esclarecendo se já houve ou não a efetiva desobstrução dos acessos em questão.
Prejuízos à população - De acordo com informações prestadas pela SPU/PB, a questão seria “complexa” porque envolveria riscos à integridade física das pessoas que frequentam as praias naquela área em razão da proximidade dos equipamentos geradores de energia eólica. Contudo, de acordo com a ONG S.O.S Caranguejo Uçá, tal alegação revela-se descabida pois foram instalados equipamentos semelhantes às margens da estrada que dá acesso à comunidade de Barra de Camaratuba, por onde transitam diariamente dezenas de pessoas, automóveis e ônibus.
[Falta de] Licenciamento ambiental – No mesmo inquérito civil público, também está sendo averiguada a regularidade do licenciamento ambiental conferido à Pacific Hydro S/A, uma vez que, aparentemente, houve desmembramento do respectivo procedimento administrativo, em relação a parcelas do empreendimento, de modo a afastar a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que seria cabível caso fosse considerado em seu conjunto. Nesse aspecto, o MPF reiterou requisição de informações à Sudema, destacando que já se aguarda há mais de um ano os esclarecimentos sobre o licenciamento.
No Folha13
*comtextolivre
Nenhum comentário:
Postar um comentário