CHEbola

Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.

É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.

É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.

Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.

Fernando Evangelista

terça-feira, setembro 11, 2012

Nota Paulista atropela LRF sem alcançar objetivos

Principal bandeira do governo José Serra, a Nota Fiscal Paulista foi responsável por desvios bilionários dos repasses a municípios, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), universidades estaduais e escolas técnicas.

A legislação do ICMS obriga o depósito do imposto a uma conta do Tesouro paulista no Banco do Brasil. Sobre a arrecadação bruta, 25% são automaticamente transferidos para municípios, outros 20% para o Fundeb e 9,57% para as universidades estaduais e escolas técnicas.

Nos últimos 4 anos, a Nota Fiscal distribuiu R$ 7 bilhões em prêmios e créditos distribuídos pela Fazenda. Na hora de contabilizar o valor, no entanto, a Secretaria da Fazenda valeu-se de uma esperteza: passou a considerar esse pagamento como “devolução de imposto”. Fazendo isso, evitava efetuar os repasses sobre os valores distribuídos. Seria o mesmo que tratar os prêmios da Loteria, pela Caixa Econômica Federal, como devolução de imposto.

Fazendo isso, atropelou vários procedimentos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Graças a essa manobra, nos últimos quatro anos foram desviados R$ 1,75 bi dos municípios, R$ 1,4 bi do Fundeb e R$ 683 milhões das universidades e escolas técnicas. Na verdade, dos R$ 7 bi distribuídos, o Estado de São Paulo bancou R$ 3,1 bi. O restante foi subtraído desses setores. Ou seja, fazia caridade com o chapéu alheio.

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Até hoje não foi divulgado nenhum estudo demonstrando eventuais ganhos de arrecadação com a implantação da Nota Fiscal paulista. Na época do seu lançamento, funcionários graduados da Secretaria da Fazenda indicavam o contrassenso de utilizar a NF em grandes estabelecimentos – que, por serem alvos preferenciais da fiscalização, tem baixa propensão a sonegar. Pagavam-se prêmios sem a contrapartida da redução da sonegação – já em níveis baixos.

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A fim de evitar qualquer viés político no estudo, o Conselho dos Representantes do Sinafresp recomendou a contratação de um especialista sobre as conclusões levantadas. Foi contratado parecer técnico do professor Heraldo da Costa Reis, Coordenador do Centro Interdisciplinar em Finanças da Escola Nacional de Serviços Urbanos do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal).

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Além das irregularidades contábeis, o estudo constatou que praticamente não houve aumento na arrecadação, proporcionado pela NF. Ela incidia apenas sobre o setor varejista. Ocorre que o incremento, no período, foi no mesmo ritmo dos demais setores de atividades do Estado.

Pelos cálculos, estima-se que o resultado direto da NF Paulista foi de cerca de R$ 2,2 bi, em valores de agosto de 2012. Sendo assim, o custo final da Nota Paulista pode ter sido de R$ 4,4 bilhões.

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O estudo foi encaminhado ao TCE, MPF, universidades estaduais e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Além das críticas, o trabalho traz recomendações para sanar as imperfeições da Nota Paulista.

Luis Nassif
No Advivo