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“É HORA DE O ESTADO ASSUMIR SUAS RESPONSABILIDADES”, DIZ FRANCISCO FOOT HARDMAN SOBRE A COMISSÃO DA VERDADE

Por Maura Voltarelli

A recém-instalada Comissão da Verdade vem para investigar os crimes cometidos durante a Ditadura Militar no Brasil e esclarecer o destino de muitas pessoas vítimas de tortura e demais violações aos direitos humanos, classificados internacionalmente como “crimes contra a humanidade”. Além de ser uma comissão da “verdade”, a comissão também é da Memória, o que por si só já garante espaço para que não só os crimes cometidos como também as diversas ações de resistência sejam enfim lembradas, discutidas e conhecidas.

Esse conhecimento é necessário para entender o que foi o Estado brasileiro durante esse período violento da história recente. Episódios brutais como o da Guerrilha do Araguaia, em que 3 mil soldados foram enviados para dizimar a vida de 79 militantes, ainda estão sem investigação. Mais de 60 guerrilheiros foram mortos neste que é considerado o primeiro movimento que enfrentou o exército durante o regime militar e muitos corpos ainda estão desaparecidos.

Quando há um compromisso em investigar essas passagens quase trágicas da história brasileira, é possível entender melhor o estado de violência no qual vive a sociedade atual e fazer justiça à história e ao processo de construção da democracia.

“As coisas ficam muito tempo no limbo, em um esquecimento relativo e, para os que dizem que já é tarde, eu prefiro o antes tarde do nunca”

Em entrevista ao blog Educação Política, o professor do Instituto de Estudos da Linguagem da Universidade Estadual de Campinas, Francisco Foot Hardman, fala sobre o atual momento político vivido pelo Brasil com a Comissão da Verdade e das contradições de um Brasil signatário de acordos internacionais que condenam a tortura, mas que ainda não investigou seus próprios crimes. Foot também discute outros movimentos da sociedade civil que lutam pelo direito à Memoria, fala sobre um mundo que já mede a felicidade e lembra uma revolucionária que, ao seu modo e no seu tempo, lutou pelas mesmas causas que, “antes tarde do que nunca”, nós, brasileiros, seguimos buscando: liberdade e justiça!

Agência Educação Política: O escracho é um movimento de protesto que ocorre nas ruas, de forma livre, espontânea e quer denunciar, escrever, fazer ver os nomes dos torturadores da ditadura no Brasil e em outros países da América Latina onde ele ocorre. O caráter de extra-oficialidade do escracho convive com outro movimento, agora de caráter oficial, que também quer resgatar a memória dos anos de chumbo: a Comissão da Verdade. Como você vê esses dois movimentos que lutam pelo direito à memória, pelo direito de ver reconhecida a própria história, seja nas ruas, pela via essencialmente pública, seja pela via política? Qual a importância de ambos?
Francisco Foot Hardman: Existe uma relação estreita, temática, entre o “movimento dos escrachos” e a Comissão da Verdade. A comissão é uma ação, uma iniciativa do estado brasileiro. Vale lembrar que o projeto da Comissão não é exclusivo do governo Dilma. Obviamente, há um mérito de efetivamente dar início às atividades, mas as ações em torno de uma comissão que investigasse os crimes cometidos durante a Ditadura Militar começou ainda com o governo Fernando Henrique Cardoso com a Comissão dos Desaparecidos, depois tivemos a Comissão de Anistia, enfim, são aí quase duas décadas em que várias ações foram feitas. Outros países já fizeram a sua Comissão da Verdade como África do Sul, Chile, Argentina, Uruguai, Peru, entre outros, onde o estado se propõe a fazer uma investigação livre de qualquer censura sobre crimes contra a humanidade perpetrados em regimes ditatoriais por agentes do próprio estado. Neste ponto, surge justamente uma questão que vem sendo colocada a respeito da necessidade da Comissão investigar os crimes cometidos por militantes de esquerda. Na minha opinião, não seria bem essa a função da Comissão. O mais importante é que o estado assuma a responsabilidade e esclareça o destino dessas pessoas, bem como as condições em que elas foram eliminadas. Também não acho pertinente a questão que se coloca de que os familiares de presos políticos deveriam fazer parte da Comissão. O estado é que tem que se colocar, a Comissão tem que ser da sociedade e do estado brasileiro. Indiretamente, os familiares vão acabar participando, como aliás já tem acontecido.

Guerrilheiros do Araguaia

Os agentes de todos os crimes cometidos deveriam ser responsabilizados, mas aí também entra outro problema com a Lei de Anistia, que anistiou também os agentes de estado. O Supremo Tribunal Federal confirmou essa Lei, mas vale lembrar que há neste ponto uma contradição com as determinações de cortes internacionais e tratados dos quais inclusive o Brasil é signatário. Se pensarmos que o direito internacional prevalece sobre as leis nacionais, tem-se então um problema sério. O próprio Gilson Dipp, coordenador da Comissão da Verdade recém-instalada, representou o Brasil no julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre a Guerrilha do Araguaia. O estado brasileiro foi condenado pela Corte e considerado responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974. A Comissão precisa resolver essas contradições. Já o escracho é um movimento da sociedade civil, não tem nada a ver com o Estado, que tem como modelo movimentos do Uruguai, da Argentina e Chile. No Brasil, ele nasceu a partir de um outro movimento, o Levante Popular, e as primeiras manifestações começaram no Rio Grande do Sul (RS). Em geral são jovens que não têm relação direta, em sua maioria, com os desaparecidos ou os familiares das vítimas da ditadura, é uma geração posterior, de 20 anos, mas que vem fazendo esse movimento de protesto. Curiosamente, eles têm também outras finalidades além de “apontar os agentes da tortura e da repressão”. Trabalham com sem tetos e populações excluídas das grandes regiões metropolitanas. Vale lembrar que uma coisa não substitui a outra, as duas são importantes, tanto os movimentos oficiais quanto os da sociedade civil. Eles vão se ajudar mutuamente.
O interessante é que a Comissão produz na consciência das pessoas o desejo de ver esclarecidas essas questões, estimula a atitude de lembrar e decidir falar em oposição ao movimento contrário que é o do esquecimento, do silenciamento, alimentado pela enorme resistência das forças armadas.

AEP: A Comissão da Verdade vem desencadeando outros movimentos de luta pelo reconhecimento da própria história em diversos setores da sociedade brasileira. A USP já quer a sua Comissão para investigar os crimes cometidos contra estudantes e professores da época, muitos deles assassinados nos porões da tortura. Há um movimento também junto aos sindicatos, também para investigar os crimes cometidos contra os trabalhadores na Ditadura Militar. Um agente do DOPS, Claudio Guerra, recentemente também decidiu publicar um livro, ‘Memórias de uma guerra suja’, contando alguns crimes cometidos na ditadura, como o episódio em que os corpos de desaparecidos políticos teriam sido incinerados em um forno de uma usina de açúcar. Seria esse um momento político e social “favorável à verdade”?
Foot: Acho que sim. Meus colegas historiadores criticam esse conceito de verdade no singular porque não existira, segundo eles, uma única verdade. O processo de busca da verdade não é linear, é conflituoso, são diferentes versões e interesses em jogo, mas o historiador está sempre, de qualquer maneira, a favor da verdade, perseguindo a verdade, tem-se aí uma conexão com o jornalista inclusive, com o bom jornalista. Algumas coisas são mais difíceis de serem esclarecidas por falta de provas, documentos. No caso da Guerrilha do Araguaia, por exemplo, a investigação para apurar o que realmente aconteceu não vai ser fácil, a não ser que se encontrem as ossadas ou outras evidências do tipo que ajudem a elucidar a questão. No entanto, ainda que seja difícil, há um comprometimento que se instala com a Comissão e isso é importante. O interessante é justamente que a Comissão não é apenas uma Comissão da Verdade, é também uma Comissão da Memória que vai permitir que se fale do assunto. A interpretação será feita à luz dos documentos, dos indícios disponíveis, esclarecer 100% é difícil, mas há a recuperação da memória, do direito à memória. Não podemos esquecer que ainda há um problema de bloqueio de acesso a muitos documentos da Marinha, da Aeronáutica, o que parece mesmo uma manobra para evitar o acesso, mas, de qualquer maneira, as pessoas começam a esboçar ações, é de fato um momento em que a sociedade pode pesquisar e voltar a esse tipo de indagação: o que aconteceu? As coisas ficam muito tempo no limbo, em um esquecimento relativo e, para os que dizem que já é tarde, eu prefiro o “antes tarde do nunca”.
No que diz respeito a fatos tão impressionantes quanto o do incineramento de cadáveres dos desaparecidos no forno de uma usina de açúcar, lamentavelmente, são verdade. O Claudio Guerra dá muitos detalhes do episódio no seu livro, nomes, enfim… Ele vai ser possivelmente ouvido pela Comissão apesar da Lei de Silêncio da hierarquia militar que permite ao coronel Ustra, por exemplo, que acompanhava todas as seções de tortura no DOPS, dizer que não sabia das torturas. Qualquer agente que resolve falar traz à tona coisas impressionantes e importantes como fonte histórica.

AEP: A Comissão da Verdade de certa forma vem para dizer que as versões já apresentadas e a tentativa de “enterrar” o passado já não funcionam. Na sociedade atual, não parece ser apenas essas versões tradicionais que não mais convencem. Um índice muito curioso que vem ganhando espaço atualmente é o FIB (Felicidade Interna Bruta) que busca medir a felicidade da população. É interessante ver como no contexto das crises econômicas, o PIB (Produto Interno Bruto) parece um tanto desacreditado, as pessoas agora querem medir a felicidade. Mas como medir a felicidade? Como quantificar, objetivar algo essencialmente subjetivo? Seria mais um sinal da tendência contemporânea de mercantilizar tudo e, ao mesmo tempo, da falência dos nossos tradicionais índices que não respondem mais ao que quer, ao que deseja a humanidade?
Foot: De um lado, nos países capitalistas, a economia funciona basicamente a partir do PIB (Produto Interno Bruto). De outro, esse índice começou a ser questionado. Quem começou essa história do FIB (Felicidade Interna Bruta) foi o Butão. Curiosamente, um país budista, que prega justamente que a felicidade seja associada ao desprendimento das coisas materiais, a um modelo de vida mais espiritual e baseado na meditação, é que começou a pensar em medir a felicidade. Aparentemente, não existe no país miséria extrema e desigualdade social, assim podemos entender essa criação do FIB também como um reconhecimento de que as estatísticas como hoje estão são limitadas, apenas descrevem certos índices, números, mas não dão conta de uma série de questões, como a desigualdade social, por exemplo. A ideia de poder imaginar que a felicidade é algo que pode ser mensurado é bastante complicada, mas parece fazer uma espécie de contraponto a esses modelos já consagrados. O desafio é pensar em quais seriam os critérios. As necessidades básicas preenchidas, alimentação, moradia, mas aí também aparece o lazer e, mais delicado ainda, o inefável que permanece fora de qualquer medida: o amor, o afeto. De qualquer forma, o FIB mostra as limitações da ciência econômica, tomada de forma muito rígida, exata. A história dos marxismos neste ponto é complicadíssima. O bem estar de todos, o ideal de felicidade comum. O problema é que como a própria Rosa Luxemburgo advertiu tudo se transformou em uma simples ditadura do partido e não mais do operariado. Nos países que se disseram socialistas houve avanços inegáveis, mas eles ainda têm e terão muitas demandas.

“O mundo é tão belo, com todo o seu horror, e seria ainda mais belo se não houvesse nele os fracos e covardes”.

AEP: Já que falamos aqui em Rosa Luxemburgo, gostaria de pedir que comentasse esse pensamento dela: “Então cuide de permanecer sendo um ser humano. Ser humano é o mais importante de tudo. E isso significa: ser firme, claro e alegre, sim, alegre apesar de tudo e de todos, pois choramingar é ocupação para os fracos. Ser humano significa atirar com alegria sua vida inteira “na grande balança do destino” se for preciso, mas ao mesmo tempo se alegrar a cada dia claro, a cada bela nuvem, ah, eu não sei dar uma receita de como ser humano, eu só sei como se pode sê-lo [...] O mundo é tão belo, com todo o seu horror, e seria ainda mais belo se não houvesse nele os fracos e covardes”. Rosa Luxemburgo em carta a Mathilde Wurm, 28 de dezembro de 1916, enquanto estava presa na fortaleza de Wronke na Posnânia.
Foot: Podemos localizar na Rosa, algo que inclusive eu acho muito verdadeiro, esse humanismo mais radical, que parece hoje um tanto fora de moda. Um humanismo visceral realmente baseado na ideia de que a humanidade pode ter um destino de transformação que passa pelo esclarecimento, pelo conhecimento, pela solidariedade, pelo desejo de mudança, ou seja, o humano significa justamente o não conformismo com as condições que nos são dadas, impostas, ou de que somos herdeiros, na nossa cultura, sociedade, economia. A Rosa tem essa questão da inconformidade muito viva, ela tinha isso de acreditar nos movimentos, na capacidade que as pessoas tinham de se mobilizar. É libertária, nisso ela se aproxima um pouco mais dos anarquistas, embora ela achasse que tinha que existir uma organização sim, tanto que depois ela própria fundou a liga Espartaquista inspirada em Espártaco, o escravo romano que liderou uma revolta contra o sistema escravista que praticamente sustentava a economia romana. Antes, ela era do Partido Social Democrata, do qual foi expulsa por, entre outras coisas, não concordar com a entrada da Alemanha na guerra. Essa ideia de ligação com a vida, com as coisas, é também a ideia do socialismo que, de alguma maneira, buscava restituir a relação do homem com a natureza. Rosa foi uma mulher de força muito grande, pessoa fantástica, pena que foi morta de forma tão violenta. Do ponto de vista político ela perdeu, diria que não só ela. Ocorreu uma revolução, era um processo revolucionário que, se não tivesse sido abortado, poderia ter levado a uma transformação, ao surgimento de um novo estado socialista que talvez tivesse dado um outro curso ao socialismo europeu. Infelizmente, como disse, esse processo foi abortado e a própria história tal como se deu preparou os governos autoritários que se seguiram, os movimentos fascistas, por exemplo. Aqui é importante separar as ideias da Rosa e dos outros revolucionários, que sobrevivem até hoje sem dúvida, e a realidade política dos movimentos. Politicamente Rosa foi derrotada, mas ideologicamente ela sobreviveu à violência a que foi submetida.

*Educaçãopolítica