Tijolaço: plebiscito será em agosto
É certo que na
semana que vem – provavelmente já na segunda-feira, a Presidenta Dilma
Rousseff - mandará ao Congresso proposta convocando, ainda para o mês
de agosto, o plebiscito que vai permitir que, diretamente, o povo decida
sobre:
1-financiamento
público de campanhas eleitorais, com a vedação de contribuições de
empresas e limite (baixo) de doação para pessoa física;
2- voto por lista partidária possivelmente em dois turnos, o primeiro na legenda e o segundo em lista partidária
3-redução do número de parlamentares (proposta ainda em exame);
4- fim das coligações proporcionais;
Ainda não está
fechado que serão apenas estes pontos – nestas horas, ninguém conta tudo
– mas a tendência é que o número de perguntas não seja extensa.
A decisão de
fazer a reforma por plebiscito foi tomada não pelo recuo em se fazer uma
constituinte restrita, mas para evitar que o processo se protelasse
além de 4 de outubro, um ano antes das eleições de 2014, quando a nova
lei eleitoral deverá estar promulgada.
Para que isso
não acontecesse, teria de ser revogado também o artigo 16 da
Constituição, que define a anterioridade de leis eleitorais, detonando
uma questão jurídica em torno da eficácia temporal de revogação de
dispositivo constitucional,
O grande temor foi que se repetisse o ocorrido em março de 2006,
quando a verticalização das eleições majoritárias – estabelecida por
resolução do TSE – foi revogada por uma Emenda Constitucional aprovada
pouco antes. O Supremo anulou a vigência da Emenda, com fundamento
naquele artigo. Foram 9 votos a 2 pela derrubada e estavam lá muitos que
ainda são atuais ministros do STF.
Vai ser extremamente difícil que o Congresso não retalhe em postas a proposta da Presidenta.
Essa luta tem
de ser travada já, enquanto os parlamentares estão sofrendo a pressão
das ruas e se tornaram, subitamente “eficientes”, como provaram a
votação dos royalties, da PEC 37 e, hoje, do agravamento das penas para o
crime de corrupção.
Há um grande
movimento para que Lula assuma o comando da campanha plebiscitária. Ele
está totalmente disposto a isso, cumprindo a promessa que fez, ao
deixar o Governo, de que iria “lutar como um leão” para a aprovação da reforma política.
Fernando Brito* Tijolaço
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