Sociedade e parlamento cobram o fim dos paraísos fiscais

Sociedade e parlamento cobram o fim dos paraísos fiscais

Via Brasil de Fato

As discussões fazem parte da programação da campanha “Fim aos Paraísos Fiscais 2012”, lançada recentemente no Brasil e tem como lema “Lidera, Dilma!”

do Inesc

Com a preocupação de deixar claro para cada cidadão como a questão dos paraísos fiscais interfere na vida da sociedade, organizações da sociedade civil e representante do parlamento debateram sobre o tema na manhã de quinta-feira (24) em evento na Câmara dos Deputados. As discussões fazem parte da programação da campanha “Fim aos Paraísos Fiscais 2012”, lançada recentemente no Brasil e tem como lema “Lidera, Dilma!”.

Foto: Inesc

Mais de 50 organizações em todo o mundo se mobilizam para exigir que os líderes do G20 adotem medidas efetivas para por fim ao sigilo absoluto de jurisdições em matéria fiscal. Para que a presidenta Dilma Rousseff lidere a iniciativa, o cidadão/ã poderá entrar no site www.fimaosparaisosfiscais.org e enviar uma mensagem que será encaminhada para a presidência da república. A campanha tem o objetivo de enviar o máximo de assinaturas da sociedade para chefes de Estado do G20 até Cúpula no México, que ocorrerá em junho deste ano.

Um dos motivos da busca por paraísos fiscais é a sonegação fiscal e essa evasão traz prejuízos diretos para a sociedade. “O Brasil e outros países em desenvolvimento deixam de arrecadar receitas tributárias que poderiam financiar políticas de promoção de direitos, como educação, saúde e alimentação”, afirmou Lucídio Bicalho, assessor político do Inesc.

Para Pedro Gontijo, secretario executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), “o grande gancho da campanha é descobrir como podemos fazer para que cada pessoa da sociedade perceba como a questão dos paraísos fiscais interfere na vida das famílias”.

Heráclio Camargo, Procurador da Fazenda Nacional e um dos diretores SINPROFAZ, acredita que a melhor forma para a sociedade entender e se interessar pelo assunto é explicar os dois tipos de contribuintes no Brasil. “Os que se identificam e pagam tributos e os invisíveis que não são identificados e não pagam tributos, porque sabem que não serão punidos por causa disso", referindo-se as empresas estrangeiras, principalmente, aquelas com sede em paraísos fiscais, que não declaram seus sócios e últimos beneficiários.

O Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que o problema possa ser resolvido com aperfeiçoamento na legislação dos países. “Isso servirá para coibir/impedir que esse dinheiro sujo chegue ao Brasil e seja recebido como investimento importante para o desenvolvimento da economia nacional”, afirmou.

Heráclio acredita que para combater a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal é preciso que o PL n.5996/09, que tramita na Câmara dos Deputados, seja aprovado. A matéria é de autoria do próprio deputado Paulo Rubem Santiago e torna obrigatória a apresentação do quadro de sócios e administradores para inscrição, suspensão ou baixa de pessoa jurídica domiciliada no exterior no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNJ). Em resumo, com a aprovação do PL será possível fiscalizar os últimos beneficiários das atividades de empresas estrangeiras no Brasil. A Campanha Fim aos Paraísos Fiscais deixou claro seu apoio incondicional ao PL.

Segundo Celso Arruda França, chefe da divisão de cooperação financeira e tributária (DFC) do Itamaraty, nos últimos dois anos o Brasil avançou em relação à questão do combate aos paraísos fiscais. Segundo o representante do Itamaraty, esse foi um dos temas que mais avançou no âmbito do G20. Ele apontou o Brasil possui tratados e acordos que são utilizados como mecanismos de trocas de informação. “Há uma grande mobilização nessa área. Acredito que o que falte é um ajuste de tempo. O tempo da sociedade civil é diferente do tempo do governo”, afirmou. Celso ainda lembrou que o Ministro da Fazenda Guido Mantega assinou, em novembro de 2011, uma importante Convenção Multilateral em matéria fiscal, bem como outros países que possibilitará a cooperação.

Lucídio Bicalho ressaltou que é possível perceber, analisando os relatórios do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações da OCDE, que ainda existem brechas nos tratados e acordos de diversos países. Com relação especificamente ao Brasil, certos tratados com outros países precisam ser atualizados ou ratificados. "Contudo, não encontramos entre as 33 convenções e 1 acordo que o Brasil possui com outros países, listados pelo Fórum Global, a existência de mecanismo para a troca de informação com as Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Bahamas, entre outras jurisdições.”

Em 2011, na modalidade investimentos brasileiros diretos na forma de participação em capital, havia um estoque de US$ 32,1 bilhões nas Ilhas Cayman, US$ 16,2 bilhões nas Ilhas Virgens Britânicas e US$ 12,9 bilhões para Bahamas.

Os trabalhos do evento foram conduzidos por Adhemar Mineiro, integrante da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) e assessor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Estiverem presentes a Christian Aid, apoiadora da Campanha no Brasil, além do Movimento Fé e Alegria, o Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) e outras importantes entidades nacionais, como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO). O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Instituto de Justiça Fiscal apoiaram a realização do evento.

*GilsonSampaio